quinta-feira, 6 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

GOVERNO JÁ TEM PROJETO
PARA REABRIR HOSPITAL


Até agosto, quando estará completando seu 38º aniversário de inaugurado, o prefeito Alexandre Cardoso espera retomar as sobras de reforma o Hospital Duque de Caxias e devolver à cidade um hospital novo e funcionando. No momento, a Procuradora Geral do Município busca o caminho legal para retomar a posse do imóvel, que fora entregue à empresa Marka, para a implantação de uma Policlínica, A intenção do atual governo é rescindir o contrato firmado ente a Prefeitura e a Marka, no governo passado, mas, antes de rescindir o contato, será preciso identificar o que os valores pagos e quais os serviços efetivamente realizados até agora.
Os contratos da Marka com diversas prefeituras estão sob o crivo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e, no caso específico de Duque de Caxias, o contrato envolvia não apenas as obras de reforma do hospital e sua transformação em policlínica, mas também a administração do Hospital Moacyr do Carmo e da rede de postos de saúde. Assim, os pagamentos não eram discriminados com relação a cada serviço prestado, o que está sendo apurado por meio de um auditoria em todos os pagamentos feitos no período de 2009 e 2010.
O Hospital Duque de Caxias, cuja construção demorou mais de 15 anos, só foi confluído e inaugurado em agosto de 1968 pelo Prefeito Moacyr do Carmo. Principal hospital da Baixada e uma das primeiras maternidades públicas da região, o “Duque” foi interditado peal Conselho Regional de Medicina em novembro de 2004 e fechado definitivamente no início de 2005.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, o projeto do novo “Duque” já foi concluído pela Secretaria de Saúde do município e a estimativa é de que serão necessários entre R$ 8 e R$ 10 milhões para a sua conclusão. O hospital Duque de Caxias não é o único problema da área de saúde. O Moacyr do Carmo, inaugurado pelo presidente Lula em setembro de 2004, também está passando por uma auditoria, já que o município já pagou toda a construção, mas o 4º andar continua em alvenaria. Nesse caso, a empresa contatada pelo município e a Delta, que está em fase de recuperação judicial e enfrenta problemas semelhantes à Marka em relação aos seus contratos com o poder público, havendo suspeita de fraudes à lei da s licitações.

PREFEITURAS PRECISAM GARANTIR
CAPACITAÇAO NO BOLSA FAMÍLIA


Os mais de 5.500 municípios, responsáveis pelo cadastramento as famílias beneficiárias do Bolsa Família, tem até o próximo dia 10 para assinarem convênios com instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social para capacitação profissional dos beneficiários maiores de 18 anos, que funcionará como porta de saída de Programa Brasil Sem Miséria, instituído pelo Governo Federal.
O Programa atende hoje a mais de 13 milhões de famílias em todo o País de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.
A capacitação profissional dos beneficiários permitirá a sua integração ao mercado formal de trabalho, fornecendo uma fonte de renda permanente para as famílias beneficiárias do programa, o que permitirá o desligamento progressivo dessas famílias, que passarão a viver com seus próprios recursos, dispensando a ajuda do Governo Federal. Essa nova fase do programa elimina um tema de discurso da oposição, que considera o Bolsa Família uma medida paliativa e paternalista de ajuda às famílias que vivem na pobreza. Com os cursos de capacitação a serem oferecidos pelas Prefeituras, o programa completa o seu ciclo de apoio aos mais pobres, sem tolher a iniciativa própria de cada um ingressar no mercado forma de trabalho.

RECEITA ALERTA SOBE GOLPE
EM FALSAS CORRESPONDÊNCIAS

Os contribuintes devem ficar atentos para um novo golpe envolvendo o nome da Receita Federal. Empresas têm recebido correspondências falsas que apresentam uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo a Receita, a falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser paga em qualquer agência bancária. Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo, é um tributo de competência municipal, e não federal. Outro problema na correspondência é que a Receita não emite títulos bancários e sim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
A Receita faz um alerta ainda para o texto normalmente usado na falsa correspondência informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB [Receita Federal do Brasil] somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal”.
O Fisco lembra que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.
Os despachos da Receita, quando enviados por correspondências, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).

JUSTIÇA PROÍBE CULTOS
RELIGIOSOS NOS TRENS


A 7° Vara Empresarial da Capital julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de proibir cultos religiosos nos vagões dos trens da SuperVia devido a centenas de registros de reclamações de passageiros incomodados com o louvor nos vagões. A ação civil pública foi ajuizada pelo titular da 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Rodrigo Terra. De acordo com a decisão anunciada nesta quarta-feira (5), a concessionária terá que colocar avisos nas bilheterias das estações e nos trens com informações ao público sobre a proibição. Em caso de recusa da ordem judicial, a concessionária sofrerá multa diária de R$ 5 mil.
A SuperVia é responsável pela administração de 102 estações em cinco ramais de trens, que abrangem 270 quilômetros de ferrovia do centro do Rio de Janeiro à Baixada Fluminense. De acordo com o promotor de Justiça, as reclamações informam que as manifestações religiosas incomodam muitos usuários, por serem feitas a altos brados, por meio de entonação de cânticos, instrumentos musicais, gritarias e ofensas verbais aos que não comungam da mesma fé.
“Embora a maioria das reclamações se refira a grupos evangélicos, o fato é que qualquer segmento religioso que adote práticas semelhantes, capazes de constranger ou causar desconforto aos usuários do serviço, não encontrará nos vagões ferroviários o ambiente adequado para a manifestação de seu credo,” disse Rodrigo Terra.
Para o pastor da Igreja Presbiteriana de Jacarepaguá, na zona oeste, Marcos Amaral, a ação civil pública é favorável, porque respeita o espaço dos usuários nos vagões. “Eu acho que o promotor Rodrigo Terra tem razão, porque compreendo que a liberdade de expressão é uma coisa, outra coisa é incomodar os passageiros com pregações e excesso de barulho, quando não se compartilha da mesma congregação. Fato esse que não dá direito de alguns evangélicos de entrarem em locais privados e obrigar os usuários de aceitarem a pregação,” disse o pastor.
A empresa tem 30 dias para se adequar à ação civil pública. A Supervia informou, também em nota, que a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital, divulgada hoje, de proibir cultos religiosos no interior dos trens faz parte das determinações estabelecidas na empresa.

FUNDEC OFERECE 120 VAGAS PARA
CURSOS PROFISSIONALIZANTES


Estão abertas até o dia 10 de junho as inscrições para três cursos de qualificação profissional da Fundec Profissionalizante, realizados em parceria com o SENAI/RJ.  São oferecidas 120 vagas para os cursos de Soldador (40), Traçador (40) e Cortador (40), através de processo seletivo. O sorteio será realizado no dia 11 e a aula inaugural no dia 17 de junho. Os cursos serão realizados na unidade da Fundec da Rua Dr. Manoel Reis, 881, bairro Centenário. É necessário ter no mínimo 18 anos e estar cursando ou ter cursado o 9º ano do Ensino Fundamental.
O resultado estará disponível a partir do dia 12 na Fundec Profissionalizante do Centenário e no site da instituição www.fundec.rj.gov.br. Após a publicação do resultado o candidato classificado deverá efetuar a matrícula até o dia 14, apresentando a seguinte documentação: original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF do aluno, cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, histórico escolar, dois retratos 3x4, Certificado de Reservista (para homens) e cópia do Título de Eleitor.

RÁPIDAS

•  Segundo um internauta residente em Xerém, o transito que era ruim ficou pior no acesso à área da antiga FNM, num trecho com menos de 200 metros. A obra, a cargo do Governo do Estado, já dura mais de 30 dias. Segundo o denunciante, a impressão é que não há planejamento pois os operários abrem as crateras, mas não fecham, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres.
•  Os engarrafamentos são diários nos dois sentidos e, dependendo do horário vai desde a pista de subida até a entrada da MARCOPOLO.
•  O pior de tudo é a ausência de operadores de trânsito ou de guardas municipais pra por um pouco de ordem no local
•  A passagem dos ícones da Jornada Mundial da Juventude que acontece em julho no Rio de Janeiro, durante a primeira visita do Papa Francisco ao Brasil, emocionou moradores dos distritos de Xerém e de Campos Elíseos, em Duque de Caxias.
•  Por onde passaram a cruz peregrina e a imagem de Nossa Senhora doados aos jovens em 1984 e 2003 pelo Papa João Paulo II, chamaram a atenção de católicos e não católicos que estavam no trajeto. A passagem dos ícones pelo município começou terça-feira, pela sede da Prefeitura, em Jardim Primavera, onde foram recebidos pelo prefeito Alexandre Cardoso e o bispo diocesano Dom Tarcisio Nascentes e autoridades.


•  Os ícones chegaram à comunidade do Café Torrado, a mais atingida pela enchente do início do ano, por volta das 7h30, levados em viaturas do Corpo de Bombeiros e acompanhada após centenas de fiéis. À frente da peregrinação estavam os padres Vanildo e Lúcio da Paróquia Nossa Senhora das Graças que levaram orações e mensagens de fé e de esperança aos moradores daquela comunidade. A cruz e a Imagem de Nossa Senhora ficaram por quase meia hora no centro da ponte provisória que corta o Rio Capivari, que transbordou em janeiro deixando centenas de desabrigados.
•  Em seguida a carreata parou na Praça da Mantiquira chamando a atenção de muita gente. Da Praça a cruz peregrina e a imagens de Nossa Senhora seguiram para a Escola Estadual Santo Antônio, na Vila do Sase, onde foi recebida com aplausos por parte dos 1.600 alunos, professores, servidores e moradores da localidade. Em seguida a carreata se dirigiu a comunidade Circulo Operário onde parou em frente ao colégio estadual. Na calçada a emoção tomou conta de todos. Muitos tocaram a cruz e a imagem da santa, fizeram pedidos e agradeceram o momento. A passagem por Xerém terminou com missa na Paróquia Nossa Senhora das Graças celebrada pelo padre Vanildo, auxiliado pelo padre Lúcio e pelo seminarista Adjan Carlos.
•  Nesta quinta-feira (6) a cruz peregrina e a imagem de Nossa Senhora passaram pelo hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna e pelo municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e o Caxias Shopping. À tarde, esteve nas paróquias São Bento, no Parque Fluminense e São Sebastião, no Gramacho. Na Praça da Apoteose, na Vila S, Luiz, às 20h houve celebração ecumênica.
 •  Nesta sexta-feira (7) os símbolos passarão pela 59ª Delegacia Policial, no Centro da cidade, pelo quartel do 15º Batalhão da PM, pelos colégios Santo Antônio e São Francisco de Assis, pelas paróquias da Sagrada Família (bairro Senhor do Bonfim), Santa Terezinha (Parque Lafaiete) e Nossa Senhora de Fátima (25 de Agosto). À noite poderão ser vistos na Unigranrio onde será realizado a partir das 19 horas o Seminário Fé e Razão.
•  A partir das 10 horas de sábado, a cruz e o ícone de Nossa Senhora estarão na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio. Às 11 horas, seguirão em carreata para Catedral de Santo Antônio. De lá serão transportados para o “Encerramento Diocesano da Peregrinação dos Símbolos da JMJ”, a partir das 15 horas na Praça do Pacificador, com missa celebrada pelo bispo Dom Tarcísio e show musical com os grupos Rosa de Saron, Ponto do Agito, Angelus Dei e Ressureisamba. No domingo (9) os símbolos da JMJ serão levados para Magé. (Fotos: George Fant)
•  O Centro de Educação Integrada – CEI – instituição voltada para o ensino profissionalizante de jovens carentes  fundada  no bairro Santa Marta, em Duque de Caxias, em de 1975 pelo desembargador Liborni Siqueira, à época titular da Vara de Menores do município, foi uma das primeiras instituições não governamentais da Baixada a serem credenciadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro para firmarem convênios com as prefeituras da Região Metropolitana, no sentido de oferecer capacitação profissional aos beneficiários do programa Bolsa Família.
•  Na época, o Dr. Liborni Siqueira já havia fundado (fevereiro de 1967), no bairro de Higienópolis, Zona Norte do Rio, a Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, onde criou uma Faculdade de Reabilitação, voltada à formação de profissionais que ajudassem na reabilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais congênitas ou vítimas de acidente.

•  Hoje, a instituição oferece cursos de graduação em Fisioterapia, um dos mais respeitados do Rio de Janeiro, e de Administração, com igual rigor técnico-pedagógico.
•  Com a conclusão dos cursos do primeiro semestre, no próximo dia 19, o CEI terá formado cerca de 27 mil jovens e adultos em profissões muito solicitadas pelo mercado de trabalho, como serralheria em ferro e alumínio, mecânica de automóveis, refrigeração, além de técnico de manutenção de eletrodomésticos.
•  Além de proporcionar um curso de qualificação profissional, o CEI ainda se preocupa com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Pela qualidade do ensino e do treinamento proporcionado, os ex-alunos não tem dificuldades em obter o primeiro emprego após o curso. Os alunos formados em refrigeração, por exemplo, já terminam o curso empregados por uma grande multinacional, parceira na implantação desse curso.
•  Já foram registrados casos em que os candidatos a novos cursos eram filhos de ex-alunos do CEI, tal a credencial da instituição como formadora de jovens habilitados profissionalmente e responsáveis socialmente.
•  Dezenas de amigos e antigos correligionários e até o secretário de Cultura do município, Jesus Chediack, estieram reunidos na noite desta quarta-feira na Bibliotea Governador Leonel Brizola para o lançamento do 4º livro de poesias do professor e ex-prefeito Juberlan de Oliveira. Primeiro prefeito eleito depois do fim da intervenção federal no município, o poeta e professor foi eleito numa campanha em que a vitória só se vislumbrou depois de um grande comício na Praça do Pacificador.


•  Até hoje, esse comício é considerado um dos maiores da história política de Duque de Caxias, mesmo tendo a Praça do Pacificador recebido, em campanha presidencial, nomes nacionalmente conhecidos como Ademar de Barros, Juarez Távora e Marechal Teixeira Lott.
•  O comício que carimbou a vitória de Juberlan de Oliveira teve a presença do então governador Leonel Brizola e lotou não só a praça, mas também as pistas das avenidas Presidente Kennedy e Plínio Casado e mobilizou o comando da PM, que instalou um cordão de isolamento em frente a Galeria Baltazar, como forma de evitar conflitos entre os partidários de Juberlan, do PDT, e do seu mais forte concorrente, o então deputado Silvério do Espírito Santo, do PMDB.
•  Afastado da cidade e da vida política há muitos anos por motivo de saúde, o ex-prefeito está organizando a sua volta à terra natal, pois foi nascido e criado no primeiro bairro da cidade, o de Vila Meriti, vizinha ao Centenário e que acabou por dar nome ao então 8167 Distrito de Iguaçu, emancipado em 31 de dezembro de 1943.
•  A projeção de reajuste no preço da gasolina, neste ano, foi mantida em 5%. A estimativa é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
•  Também foi mantida a projeção de recuo de 15% na tarifa residencial de eletricidade. Segundo o Copom, essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano.
•  O Copom também manteve projeção de estabilidade no preço do botijão de gás de bujão e redução de 2% da tarifa de telefonia fixa em 2013.
•  Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, em 2013, a estimativa caiu para 2,5%, ante 2,7% considerados em abril pelo Copom. Para 2014, foi mantida a projeção de 4,5%.
•  Na quarta-feira (5), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica. Nesse projeto, foram incluídos os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na conta de luz.
•  A junção das duas matérias foi a fórmula mágica encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado.
•  A operadora Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro por propaganda enganosa. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere ao plano DDD Amigo.
•  Segundo a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a ação movida pelo procurador Cláudio Gheventer defende que o consumidor é informado apenas sobre as vantagens, o funcionamento e a forma de adesão, e não é alertado sobre elevações de tarifas que o plano impõe. Ainda na ação, Gheventer destaca que apesar de ser destinado apenas a telefones residenciais, os descontos são aplicados somente em horários comerciais, sem que o usuário seja informado.
•  A procuradoria explicou que a operadora terá que informar aos clientes sobre a elevação nos valores das tarifas. Conforme determinação da Justiça, as informações serão publicadas no site da empresa, no seu serviço de call center e em todas as mensagens publicitárias.
•  Com o mesmo destaque da informação sobre os descontos, a operadora terá que informar também o percentual máximo de aumento, incluindo as diferenças em relação ao plano básico fazendo um quadro comparativo de tarifas. A empresa terá ainda que publicar a decisão da Justiça em pelo menos três jornais de grande circulação no Rio de Janeiro.
•  De acordo com a procuradoria, na sentença, a Justiça Federal determina também que a Oi entregue o contrato de adesão com as informações especificadas aos usuários que aderiram ao plano DDD Amigo e inclua na fatura enviada aos clientes uma mensagem divulgando a decisão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também ré na ação, deverá fiscalizar a Oi em relação ao cumprimento das obrigações determinadas.
•  Além de ressarcir os danos causados aos usuários do plano, a Oi foi condenada a fazer o pagamento de indenização de R$ 500 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a título de dano moral coletivo. Conforme o processo, as elevações nas tarifas podem atingir a 750%, dependendo da distância e do horário da ligação.
A Oi informou à Agência Brasil, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta ações em andamento
•  A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) entende que a nova Lei dos Portos, sancionada na última quarta-feira (5), pela presidente Dilma Rousseff, dará um grande impulso à competitividade brasileira.
•  Para a FIRJAN, medidas como a extinção da distinção de cargas próprias e de terceiros, e a consulta pública para a construção de novos terminais são imprescindíveis para ampliar a capacidade do setor produtivo de competir externa e internamente.
•  Outra medida recente permite que se avalie como positivo o panorama que se desenha para o setor portuário: o Programa de Investimentos em Logística Portuária, do governo federal, contará com uma linha de crédito específica via BNDES, com incentivos como Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 5% ao ano) mais 2,5% ao ano, três anos de carência e prazo de 20 anos para quitação. A linha de financiamento incentivará a entrada de novos atores no setor portuário, além de fazer com que os atuais aumentem seus investimentos, especialmente em tecnologia e produtividade

EMPRESA DE LOGÍSTICA
ABRE 253 VAGA EM CAXIAS



Moradores de Duque de Caxias que passarem pela Praça do Pacificador até às 16 horas desta sexta-feira (7/6), terão uma nova oportunidade para entrar com o pé direito no mercado de trabalho. Funcionários de RH de uma empresa de consultoria estão acampanhos no local, recrutando candidatos a uma vaga numa multinacional de lojística. No total são 253 vagas, direcionadas para candidatos de todos os níveis, inclusive para quem busca o primeiro emprego. A expectativa é que ao menos cinco mil pessoas se inscrevam para participar do processo.
A instalação do posto de cadastro na Praça do Pacificador foi estratégica. O local foi escolhido para que uma grande parcela da população tivesse acesso a est oportunidade. Os cadastrados passarão por uma triagem e serão encaminhados para o processo seletivo. De acordo com a gerente de Recursos Humanos da consultoria, Andrea Bavier, os profissionais trabalharão na unidade da multinacional do município, atuando no recebimento, armazenamento e despacho de materiais produzidos por uma grande indústria da região.
“O objetivo desta nossa parceria é dar preferência para os moradores de Duque de Caxias, fortalecendo nossos vínculos com o município. Para esta oportunidade temos 253 vagas, mas caso o candidato não seja selecionado, seu currículo poderá ser aproveitado em outras oportunidades oferecidas pela nossa empresa”, explicou.
O auxiliar de escritório Charles Roberto, de 39 anos, está otimista com o processo seletivo. Morador do bairro Dr. Laureano, ele busca uma recolocação no mercado e acredita que o cadastro pode ser a chance que
procurava. “Fiz um curso de soldador e espero conseguir uma vaga que exija a qualificação. Com a chegada destas empresas, acredito que teremos novas oportunidades. Acredito que o futuro pode ser promissor”, concluiu.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda promove ao lado da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, o programa Gabinete Itinerante.  Nele, os candidatos podem fazer inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), se cadastrar no balcão de empregos e solicitar suas carteiras de trabalho. Os serviços são gratuitos. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3661-9689 e 3661-9664.(Foto: Rafael Barreto).

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