JUSTIÇA ACEITA AÇÃO
CONTRA
A TRANSPOSIÇÃO DO
PARAÍBA
A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF)
em Campos dos Goytacazes (RJ) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul foi
recebida pela Justiça Federal (2ª VF de Campos), com a intimação do governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA). Os réus
devem se manifestar em até 72 horas acerca do pedido liminar do procurador da República
Eduardo Santos de Oliveira.
No pedido liminar, o MPF quer que a Agência Nacional de
Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por
São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e
abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal
projeto. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de
implementar obras no sentido de transpor/captar águas do Rio Paraíba do Sul.
O Ibama não deverá, em caso de deferimento da liminar,
conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem
como a União também deve se abster de autorizar o projeto. É sugerida aplicação
de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, de R$ 50 mil em
caso de descumprimento.
O projeto paulista visa a captação de água da Bacia, com
o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). A proposta de São Paulo pode
significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois
a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.
(Comunicação Social da Procuradoria da República no RJ)
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