sexta-feira, 2 de maio de 2014

SENADOR TUCANO ACIONA STF CONTRA EMPRÉSTIMOS DO BNDES A DITADURAS

TUCANO ACIONA O STF CONTRA OS
EMPRÉSTIMOS SECRETOS DO BNDES

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) entregou, nesta segunda-feira (24), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff e  o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho
Na ação, o tucano os acusa os membros do Poder Executivo de “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) a países como Cuba e Angola.
Na ação, Álvaro Dias pede a intimação da União e a notificação das autoridades citadas como coatoras com o objetivo de resguardar o direito do senador – assim como o de qualquer cidadão – de ter acesso aos empréstimos feitos com recursos públicos. Um direito que, segundo parlamentar, lhe foi negado com base na Lei de Acesso à Informação.
“É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”, disse Alvaro Dias, logo após a audiência com Joaquim Barbosa.
Segundo o senador, o presidente do STF se comprometeu a distribuiu o mandado ao relator até esta terça-feira (25).

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