SENADO APROVA O USO DO VOTO

DISTRITAL PARA VEREADORES

Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Sarney era governador do Maranhão
mas foi eleito senador pelo Amapá

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Munício Oliveira (PMDB-CE), o atual sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

— Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política — disse Munício.

A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.

Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.

— O projeto reforça a cidadania local — afirmou Serra.

O ex prefeito de Caxias defendia
os interesses de S. Lourenço 

Se o TSE considerar como parâmetro os distritos administrativos, em Duque de Caxias, com 4 distrito, os eleitores de Xerém, o quarto distrito, elegeriam uma bancada local, o mesmo se repetindo nos outros três distritos. Os atuais 29 vereadores foram eleitos com votos de todos os distritos, o que distorce o princípio da representação por região. Se aprovada, sancionada e publicada antes de outubro próximo, os vereadores a serem eleitos em 2016 passariam a ser representantes do distrito onde tenham seu domicílio eleitoral.

No plano federal, com o voto distrital, não teríamos casos exóticos, como o do ex senador José Sarney, cuja base eleitoral fica no Maranhão, mas que era eleito representante do Amapá, onde só iria uma vez a cada 8 anos, em busca da reeleição.

No Rio de Janeiro tivemos caso semelhante, quando o ex prefeito de Duque de Caxias Hydekel de Freitas Lima assumiu o mandato com a morte de Afonso Arinos, transformando-se, na prática, no 4º senador mineiro, pois todos os seus projetos e emendas parlamentares eram dirigidos para atender a cidade  de São Lourenço, onde possuía fazenda e hotel e elegera seu primogênito prefeito daquela estância hidromineral mineira.