É com profunda tristeza que a nossa família anuncia o falecimento do jornalista ALBERTO MARQUES DIAS.
Alberto Marques, Advogado e Jornalista, funcionário aposentado da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, era autor deste blog e amava escrever sobre sua cidade.
Após o infarto, ele foi internado mas não resistiu. Seu corpo vai ser velado na Câmara Municipal de Duque de Caxias, última homenagem prestada pela Prefeitura ao ex funcionário que tanto contribuiu com nossa cidade através de sua atividade jornalística. O velório acontecerá hoje às 15 h na Câmara Municipal e o enterro será realizado amanhã, 15/08, às 16h no Cemitério Tanque do Anil.
Blog do Alberto Marques
BASTIDORES POLÍTICOS DA BAIXADA FLUMINENSE
sexta-feira, 14 de agosto de 2015
domingo, 9 de agosto de 2015
MPF LANÇA NO RIO CAMPANHA
DE COMBATE À CORRUPÇÃO
O Ministério Público Federal
(MPF) lançou exta-feira (7), no Rio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção,
que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso
Nacional um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A
meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5
milhão de assinaturas para apresentação do projeto.
A procuradora regional da
República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, explicou que é
preciso agilizar os processos dos crimes de corrupção, definindo penas maiores
para esse tipo de crime. “Como as penas são baixas, os réus acabam tendo uma
série de benefícios. Eles cumprem [pena] geralmente em regime semiaberto,
aberto ou domiciliar, o que gera a cultura da impunidade. Nossa proposta é
aumentar as penas para crime de corrupção e torná-lo crime hediondo, quando o
valor da propina for superior a 100 salários mínimos.”
Para a também procuradora
regional da República Silvana Batini, uma das raízes da corrupção está no
sistema eleitoral, por meio de doações ilegais de campanha, seja do chamado
caixa 2 – de recursos não declarados – ou mesmo das doações legais, mas de
origem criminosa.
“Entre as medidas propostas pelo
MPF, a mais importante é a criminalização do caixa 2. O caixa 2 é muito difícil
de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra
medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje um
partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição,
mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura”, disse Silvana, que já
foi como procuradora regional eleitoral.
Os 10 temas da campanha são:
prevenção da corrupção; transparência e proteção à fonte de informação;
criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas
e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça
dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade
administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades
penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação
do lucro derivado do crime.
Para participar da campanha e
baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço
eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.
45% DOS INQUÉRITOS NA
BAIXADA É
SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
Cerca de 45% dos inquéritos policiais da Baixada Fluminense
são de violência contra a mulher, segundo levantamento do Ministério Público
(MP) do Rio. De acordo com o MP, o estado tem 134 mil processos sobre violência
de gênero. Os dados foram divulgados durante o encerramento da segunda edição
da Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense, nessa sexta-feira (7). Liderada pela ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha no Rio solucionou 457 prisões em
flagrante relativas à violência no estado.
O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou
que, em novembro, vai promover uma semana inteira dedicada a ações do Projeto
Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência
Doméstica contra a Mulher, em junho de 2013, que integra as diferentes
entidades envolvidas no atendimento à mulher em situação de violência.
"Nós avançamos muito nas denúncias, mas as respostas
ainda são lentas. E o Projeto Violeta fixa em poucas horas o processo, desde a
denúncia até a sentença. O que a gente precisa hoje é encontrar meios de
respostas imediatas a quem tem fome, não tem escola e sofre com a violência.
Esse é o desafio do Poder Público".
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Universidade do
Estado e a Universidade Veiga de Almeida firmaram nesta semana termo de
cooperação para que as instituições forneçam estagiários para atuar nos
juizados de violência doméstica e familiar e acelerar os processos.
Na próxima semana, será lançada uma versão da cartilha,
voltada para o público adolescente, que orienta mulheres a procurar ajuda. A
publicação será apresentada às meninas de uma unidade do Departamento Geral de
Ações Socioeducativas, onde foi constatado aumento da violência entre as
jovens.
O PT declarou guerra a maioria dos brasileiros
AMIGO DE LULA ADMITE COMO
POSSÍVEL A RENÚNCIA DE DILMA
Ex-assessor especial de Lula e amigo da presidente Dilma
Rousseff, Carlos Alberto Libânio, o frei Betto, concedeu entrevista ao
jornalista Ricardo Mendonça, da Folha, em que disse temer que a renúncia seja o
desfecho da atual crise política.
"A minha pergunta íntima, hoje, não é o impeachment.
Acho que a democracia brasileira está consolidada, não há motivo para
impeachment. A minha pergunta é outra. É se a Dilma, pessoalmente, aguenta três
anos pela frente. Eu temo que ela renuncie", disse ele.
"Ou tem uma mudança de rota ou eu me pergunto se ela
vai aguentar o baque psicológico de três anos e meio pela frente com menos de
10% de aprovação, 71% dizendo que o governo é ruim ou péssimo. Isso é um sinal
de que você não está agradando nada. Não adianta fazer cara de paisagem. Ou ela
dá uma mudança de rota, muda a receita do ajuste, ou pega a caneta e fala 'vou
p’ra casa, não dou conta'. Eu tenho esse temor."
Frei Betto enxerga hoje uma crise emocional no País,
decorrente da falta de utopias.
"A gente entra em amargura, não vê saída, a gente não
consegue equacionar racionalmente. Não consegue buscar as causas e as
perspectivas. Fica tudo no emocional. Hoje, o debate é emocional. É como briga
de casal em que o amor acabou", afirma.
Em seu blog no Diário do Poder, o jornalista Claudio
Humberto, que foi assessor de imprensa no Governo Collor, revelou que desde a
última terça-feira a presidente Dilma Rousseff vem trabalhando na redação de
sua cara renúncia. Esse desfecho tranquilizaria o PT, levaria o PMDB para o
centro do Poder e evitaria que Dilma e Temer sejam afastados por conta de
decisão do TSE em relação à supostos abusos do poder e econômico da chapa
vitoriosa nas eleições de 2014.
Além de representar uma saída honrosa para Dilma, a
renúncia impediria a presença do deputado Eduardo cunha no Paládio do Planalto,
mesmo que por 90 dias, prazo para convocar uma nova eleição. A saída de Dilma
desanuviaria o clima político e adiaria a disputa pelo poder para 2018, onde
PSDB e PMDB tanto podem se aliar, como disputar a Presidência da República.
Esta semana, um encontro entre Temer e o senador José Serra foi interpretado
como uma tentativa do vice-presidente do fazer a transição menos traumática.
Para alguns observadores, no entanto, a inesperada
entrevista de Temer esta semana, convocando o País para ajudar o Governo a
tirar o país do buraco, teria sido, inclusive, um ato falho de Temer, pois tal
proposta só seria factível com a prévia renúncia de Dilma.
Para o historiador Marco Anatonio Vila, da TV/Veja, o PT desperdiçou
no programa eleitoral no rádio e TV na quinta-feira (6), a chance de recuperar parte dos 71% dos eleitores que reprovam o Governo Dilma ao inistir na tática de culpar "os outros" pelo fracasso da política econômica petista, que vem provocando desemprego, falência de empresas e inflação acima dos 10% nos primeiros meses de 2015.
Veja a exposição didática de Maro Atônio Viloa e tire as as suas conclusões.
MINISTRO PROMETE INCENTIVAR OS
PROJETOS CULTURAIS DA BAIXADA
O
Ministério da Cultura lançou nesta quarta (5) quatro editais com investimento
de R$ 15 milhões, para selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras
ou órgãos municipais da administração direta ou indireta, que acompanham as
diretrizes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. O
lançamento ocorreu durante o Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura
da Baixada Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti.
As
inscrições poderão ser feitas entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2015. Os
projetos deverão ter período de execução de até 24 meses. Os municípios
interessados terão de estar com os acordos federativos de cooperação em dia e
com os sistemas municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas.
Segundo o ministério, a aprovação pela Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do Município, neste
caso, tem de ocorrer até o início do convênio assinado com o ministério.
Antes de
chegar a São João de Meriti, o ministro participou de um encontro na sede da
Ong Lira de Ouro, em Duque de Caxias, onde discutiu com representantes de
diversos movimentos culturais a melhor forma de incentivar a leitura e a
criação de bibliotecas na Baixada Fluminense.
A
Biblioteca do Grupo Comunitário Chocobim, na comunidade do Parque João Pessoa,
no bairro de Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por
exemplo, é o único ponto de cultura do local. Por não ter outras opções, local costuma
receber jovens, que além da literatura, têm planos para teatro, dança e cinema.
O recado foi dado pela coordenadora da biblioteca, Maria do Carmo, a Maria
Chocolate, durante a roda de conversa com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, na
Sociedade Musical Lira de Ouro, uma das referências culturais do município.
“Quando
cheguei há 52 anos em Saracuruna, tínhamos dois cinemas. Hoje não tem mais. Não
tem uma praça. Tem muita criança que fica na rua. Mas a primeira coisa que
quero lá é que a gente seja respeitada como gente”, contou a coordenadora, no
encontro, que reuniu produtores e artistas da Baixada Fluminense na conversa com
o ministro.
Na
avaliação de Maria Chocolate, o país está esquecendo de brigar pelo direito da
criança ao livro e à leitura. “Só através da leitura, qualquer criança ou
qualquer adolescente vai poder se apoderar daquilo que é dele”, apontou.
A falta
de apoio dos três níveis de governo aos projetos em todas as áreas para a
criação de espaços culturais também foi uma reclamação constante. Fábio Mateus
da produtora EncontrArte destacou que é elevada a demanda por consumo de
projetos culturais na Baixada Fluminense, mas eles acabam não ocorrendo por
falta de espaços. O destino da população, segundo ele, acaba sendo, quando
pode, ir para outros centros culturais como o Rio de Janeiro. “Todo mundo já
tem a baixada como referência. Não tem que disseminar que são
cidades-dormitório, cidades de chacina, acabou. Vamos para frente e tem que
crescer com qualidade de vida e de IDH”, disse.
Juca
Ferreira informou que o ministério está fazendo a revisão de pontos do Programa
Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) para que possa surgir
uma boa lei de financiamento das demandas culturais da população. O ministro
esclareceu que o projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está
circulando nas comissões do Senado para ser votado em plenário.
“Espero
que até o fim do ano a gente substitua a lei Rouanet pelo Pró-Cultura. 80% do
dinheiro do ministério é lei Rouanet, é renúncia fiscal, é dinheiro público
sendo definido o uso por empresas privadas. Não é possível continuar com isso.
É preciso que este dinheiro venha para o fundo e a gente possa de fato atender,
seriamente, as demandas que não são só da Baixada”, disse, acrescentando que a
região precisa de teatros, centros culturais e de uma política de fomento
articulando os três níveis de governo.
Ele destacou
ainda a importância dos cineclubes. “Com os meios tecnológicos que temos hoje
há possibilidade de mobilidade de ir onde a comunidade está e ter cinema na rua
e em espaços fechados”, contou aproveitando para fazer um “convite fraterno”
para os governos municipais participarem da construção da política cultural do
Brasil junto com artistas e criadores.
TCU APONTA SOBREPREÇO EM
OBRAS DA BASE NAVAL NO
RJ
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, por meio
de auditoria sigilosa, sobrepreço de R$ 406 milhões em obras da Base Naval e do
Estaleiro da Marinha, em Itaguaí, no Rio de Janeiro. Os empreendimentos
estão sendo construídos pela Odebrecht, empreiteira investigada na Operação
Lava Jato. Eles devem ser entregues até 2025 para a operação de quatro
submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, o primeiro do Brasil. De
acordo com o tribunal, o valor a ser pago pelas obras já aumentou 60% desde 2008.
As informações são do Estado de S. Paulo.
Um dos idealizadores do projeto foi Othon Luiz Pinheiro da
Silva, que também supervisionava as obras. Ele, considerado um “pai” para o
Programa Nuclear Brasileiro, foi preso pela Polícia Federal por suspeita de
recebimento de propina de empreiteiras, incluindo a Odebrecht, nas obras de
Angra 3. Othon pediu demissão do cargo de presidente da Eletronuclear antes da
prisão.
Após encontrar o sobrepreço, o TCU convocou a Polícia
Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar possíveis
irregularidades no referido programa. Quanto ao empreendimento, algumas
ilegalidades já foram constatadas. O valor inicial das obras era de R$ 4,9
bilhões, mas foi elevado para R$ 7,8 bilhões. Os auditores agora analisam
alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, o que
desencadeou a alta de custo.
Para contratação da empresa que realizaria a obra, não
houve processo licitatório. À reportagem, a Marinha alegou que, em casos de
projetos sigilosos, não cabe a abertura de concorrência. Segundo a Força, não
houve participação do governo na escolha da empreiteira.
JUSTIÇA
REINTEGRA CONSELHO
DESTITUÍDO
NO GOVERNO ZITO
O
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) confirmou a condenação do
Município de Duque de Caxias a rever a composição do Conselho de Alimentação
Escolar (CAE). O Tribunal seguiu o parecer da Procuradoria Regional da
República da 2ª Região (PRR2) contrário ao recurso em que o Município
contestava a decisão da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (proc.
0001667-78.2012.4.02.5118).
Os
desembargadores da 3ª Turma do Tribunal concordaram com os pedidos do MPF/RJ
acolhidos pela primeira instância. A Justiça determinou a anulação de um
decreto municipal (nº 6132/2011), expedido pelo então prefeito Zito quando o
Conselho denunciou irregularidades na terceirização da merenda local. A norma
permitia destituir seus membros. Também foram anuladas as substituições de
conselheiros baseadas no decreto, ora derrogado, autorizando aqueles
destituídos a retomarem as atividades, apresentando relatórios e fazendo
vistorias.
Por conta
dessa decisão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi
proibido de acolher parecer e outros documentos do CAE cuja composição foi
questionada. O Tribunal reafirmou, ainda, a ordem ao município de não fixar
exigências ao exercício da função de conselheiro no CAE ou outros Conselhos que
fiscalizem verbas e programas federais e de destituir ou substituir os membros,
ressalvada as nomeações daqueles indicados pelos representados e a escolha do
representando do Executivo. O descumprimento das ordens ficou sujeita a uma
multa diária R$ 1 mil.
No
parecer seguido pelo TRF2, o MPF reforçou que o município editou, em 2011, um
decreto que descumpriu suas determinações. Exemplo disso foi que a União dos
Estudantes de Duque de Caxias (UEDC) foi considerada apta a indicar
representante no CAE, embora não tivesse a regularidade fiscal exigida no
decreto de 2011. O autor do parecer, o subprocurador-geral da República Nívio
de Freitas (então na PRR2), deu razão à juíza de Duque de Caxias por indicar a
ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, da gestão democrática
do ensino público e do direito de participação.
Procurada, a Assessorai
de Imprensa da prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município está
ajudando a Secretaria Municipal de Educação a implementar a decisão da Justiça
Federal de maneira a não interromper o programa de Merenda Escolar.
CONSUMIDORES DE CAXIAS GANHAM
MEDIAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
deu um passo decisivo para a resolução de conflitos nas relações de consumo,
garantindo rapidez e conforto para consumidores e empresas com o lançamento na
última quinta-feira (6) de uma plataforma de mediação e conciliação online, na
qual clientes insatisfeitos com a prestação de serviços de empresas e
companhias poderão entrar com suas reclamações por um portal na internet e
participar de sistemas de negociação direta, audiências de conciliação e
mediação online, até mesmo pelo sistema de videoconferência. O TJRJ é o
primeiro tribunal do País a adotar a iniciativa. Os primeiros Fóruns a
receberem estandes personalizados para atendimento ao cidadão serão em Duque de
Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca, na Zona Oeste da Capital. A coordenação do projeto é do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria
com a empresa Juster. O sistema começa a ser instalado em três fóruns do Rio
até o fim deste mês.
O sistema funciona assim: um consumidor com alguma queixa
contra uma empresa entra no portal (www.juster.com.br) e se cadastra. Nele,
o cidadão coloca seus dados pessoais e especifica a reclamação contra
determinada empresa. Caso queira, ele pode cadastrar também seu advogado e
anexar provas contra a outra parte (arquivos em pdf, imagens, etc.).
Automaticamente, a empresa citada deverá responder à reclamação do consumidor.
Identificadas as questões e o motivo pelo qual a empresa foi citada, as duas
partes podem iniciar uma negociação direta e tentar chegar a um acordo. Isso
sem precisar que o usuário tenha que se deslocar para algum Fórum.
Se um acordo não for firmado no primeiro momento – a
negociação direta – passa-se à fase da mediação. Um mediador do TJRJ capacitado
para lidar com a nova tecnologia convida as duas partes para uma sessão de
mediação. Em ambiente virtual interativo, seguro, via chat ou por
videoconferência, o mediador ouve as partes, identifica interesses e
sentimentos e as auxilia para avaliar os fatos com o objetivo de construírem um
acordo que as favoreça.
O sistema online de mediação e conciliação não invalida o
direito de uma das partes entrar com o processo pelos trâmites normais, caso
não se sinta satisfeita com os acordos propostos. Mas a expectativa do
coordenador do Nupemec, desembargador Cesar Cury, é que o número de novas ações
relacionadas às relações de consumo no TJRJ – 1 milhão por ano – sofra uma
queda considerável.
“Estamos mudando a forma de a Justiça atuar. É um passo
necessário e irreversível. Só no nosso estado, são mais de 3,5 milhões de
processos ligados às relações de consumo, 35% do total. A tecnologia deve ser
usada a nosso favor, com toda a comodidade, agilidade e segurança que dispõe”,
afirma o desembargador.
Fóruns do Rio terão estandes para atender cidadãos.
Numa primeira etapa, Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da
Tijuca, na Zona Oeste do Rio, terão computadores onde os consumidores poderão se cadastrar e entrar
com reclamações contra empresas que também estiverem inseridas no sistema. A
partir daí os próximos passos da negociação poderão ser acompanhados em
qualquer lugar e por qualquer dispositivo: celular, tablet. A cada novidade, as
partes recebem um e-mail confirmando a fase da negociação.
“Será possível firmar acordos entre as partes na mesma
hora”, diz o desembargador Cesar Cury.
BARQUEATA NA BAÍA DE
GUANABARA
COBRA URGÊNCIA NA
DESPOLUIÇÃO
Dezenas de embarcações com ativistas, pescadores,
remadores, velejadores e representantes do movimento Baía Viva foram da Marina
da Glória, zona sul, onde ocorrerão competições de vela durante os Jogos
Olímpicos Rio 2016 até a Urca, bairro que abriga o morro do Pão de Açúcar. Um
dos organizadores do encontro e fundador do Baía Viva, o ecologista Sérgio
Ricardo, lamentou que nos últimos 20 anos, desde a criação do movimento,
milhões tenham sido gastos com saídas simplistas.
“Programas foram elaborados sem ouvir as universidades, os
ecologistas e os pescadores, com todo um conhecimento acumulado. Várias obras
se perderam. Há estação de tratamento construída há mais de dez anos que não
trata nada, porque não tem tronco coletor”, contou. “Houve, inclusive, uma
Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa nos anos 1990, que
concluiu que R$ 300 milhões foram desperdiçados com obras malfeitas”.
O ecologistas disse ainda que cerca de US$ 12 bilhões foram
gastos nesses 20 anos em programas de despoluição e nada foi destinado à pesca
artesanal e ao controle do assoreamento e reflorestamento. Os manifestantes
também alertaram para os crescentes licenciamentos de projetos petrolíferos,
com refinarias, gasodutos, oleodutos, indústrias petroquímicas, fundeio e
atracação de navios.
“O protesto por uma baía viva também é um protesto
pedagógico, pois as pessoas que querem pescar, tomar banho, frequentar os
parque no entorno da Baía de Guanabara precisam se mobilizar, se unir, pois as
políticas públicas têm sido ineficientes”.
Para o deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ), presidente da
Comissão Especial da Baía de Guanabara, criada em junho, o novo cronograma
anunciado pelo governo do Rio para limpeza da baía até 2030 é insatisfatório.
Segundo ele, os trabalhos da comissão devem levar 90 dias e o objetivo é
apontar caminhos para a despoluição efetiva da baía.
“É possível tomar ações de curto prazo para que a qualidade
da água melhore. É muito triste que ela esteja nesse estado, com golfinhos
voltando a morrer, poluição, risco de contaminação para as pessoas. Esperamos
que, a partir desse movimento e de um esforço de diferentes esferas do Poder
Público, consigamos retomar um planejamento sério de saneamento ambiental,
tratamento dos lixões que ainda operam na margem da baía, revisão das licenças
das indústrias no seu entorno”, disse ele, que também participou da barqueata.
Um
dos compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional para sediar as
competições foi a meta de despoluir 80% da Baía de Guanabara. Em julho do ano
passado, o governo do estado anunciou novo plano de despoluição. No mesmo mês,
o governo admitiu que o percentual não seria alcançado e que a despoluição
ocorrerá em pelo menos 15 anos. O esgoto doméstico é a principal fonte de
poluição da baía, que tem 50 afluentes, mas o local também é vazadouro de
esgoto industrial. (Com Agência Brasil)
►O PETROLÃO NAS REELEIÇÃO
DE DILMA
O ministro João Otávio Noronha, corregedor do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), quer acesso ao depoimento prestado pelo dono da UTC,
Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada na Lava-Jato, no âmbito da ação
do PSDB que pede a cassação do registro e, por via de consequência, do mandato
da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por crime eleitoral.
Noronha pretende pedir um depoimento de Pessoa à Justiça
Eleitoral para confirmar a informação de que teria repassado R$ 7,5 milhões
para a campanha de Dilma, que teria sido desviado de contratos com a Petrobras.
Ele rechaçou pressão a favor do PSDB e disse que não tem
previsão de quando o processo será julgado:
“Eu tenho que julgar rápido, mas só vou julgar quando o
processo tiver maduro, se não tiver...”, disse.
►AS
CONFISSÕES DE JOSÉ DIRCEU E O PT
Agentes da Polícia Federal levaram numa caixa um caderno de
anotações de próprio punho, de José Dirceu, na operação de busca e apreensão na
casa do ex-ministro, no Lago Sul em Brasília.
Segundo revelação do jornalista Leandro Mazini, seriam os
rascunhos iniciais da autobiografia que ele prepara, com foco na sua atuação no
Palácio do Planalto e na sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Dirceu foi preso preventivamente na nova fase da Lava Jato e o principal
procurador da investigação revelou que o alvo é a atuação do petista desde o
seu período no Planalto até o lobby para empreiteiras do esquema do petrolão.
Quem conhece Dirceu e sabe da autobiografia em gestão diz
que o teor, por ora, não chega a ser bombástico, mas revelaria situações que
podem constranger o PT.
Dirceu revelou a amigos que o visitaram há duas semanas em
sua casa que está ‘muito magoado’ com Lula e Dilma. ‘Eles me abandonaram! ’,
frisou numa das frases.
Não se descarta que Dirceu entre em delação premiada.
Apaixonado pela nova esposa e pela filhinha, ele pode não suportar a cela e a
iminência de nova condenação. No entanto, o ex-ministro vinha repetindo para os
próximos que delação não faz parte de sua história.
►AS PEDALADAS DE LULA
O plenário da Câmara aprovou as contas do então presidente
Lula, referente ao exercício de 2006, previsto no Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) 1376/09.
As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de
metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do
piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias
para convênios com prefeituras, estados e entidades.
Deputados criticaram a intenção de se votar todas as contas
de uma só vez, com o objetivo de facilitar a análise de contas da presidente
Dilma Rousseff. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu cautela. “Análise de
conta não pode ser um processo de vingança”, disse. O deputado Paulo Pimenta
(PT-RS) defendeu a aprovação das contas de Lula, mas criticou o processo e a
estratégia de se atingir a presidente Dilma.
Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o
governo petista. “Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse
no rol de países desenvolvidos”, disse. “Hoje, com as pedaladas praticadas por
esse governo, por todas as falhas técnicas e políticas, merecem ser reprovadas
as contas de Lula”, defendeu.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) avaliou que algumas
ressalvas são gravíssimas e acusou o Ministério do Planejamento de deixar “as
contas correrem soltas”.
►OS FUNDOS DE PENSÃO NA
CPI
A CPI dos Fundos de
Pensão, que começará a funcionar nos próximos dias, tem a rara oportunidade de
passar a limpo o papel estratégico e social dos Fundos de Pensão. Criados para
permitir aos empregados de grandes empresas usufruírem uma aposentadoria mais
confortável do que permite o INSS, os Fundos se tornaram presa fácil de
corporações e políticos, pois os fundos são mantidos através de contribuição da
empresa e dos empregados.
Nas privatizações a
partir do Governo FHC, os Fundos tiveram papel importante ao se associarem em
empreendimentos de grande impacto na economia nacional, como siderurgia,
petroquímica, por fornecerem um capital mais barato, pois a visão dos gestores
dos Fundos é um horizonte de 20 ou 30 anos.
A CPI terá oportunidade
de esclarecer, por exemplo, as razões que levaram os fundos Postalis (Correios)
e Petros (Petrobrás) a investirem R$ 100 milhões em dois empreendimentos na
área educacional: Universidade Gama Filho e Univercidade. A garantia desse
empréstimo foi oferecida em forma de recebíveis, que seriam as mensalidades
pagas pelos cerca de 5,000 alunos que tornaram a Faculdade de Medicina da Gama
Filho uma das mais importantes do País, pela qualidade do seu quadro de
professores. Com o descredenciamento das duas universidades, a Faculdade de Medicina
passou ao controle de um grupo privado e os fundos Postalis e Petros ficaram
com o prejuízo. O Postalis, inclusive, criou uma sobretaxa de R$ 2.500 que
passou a cobrar dos seus associados, como forma de cobrir o rombo causado pelo
empréstimo feito ás duas universidades.
Já o Petros é sócio e tem membros bem remunerados nos
conselhos de grandes corporações como Oi, Telemar, Itaú, Shoppings Iguatemi,
Brasil Foods, Norte Energia (Usina Belo Monte), etc.
Segundo o jornalista Leandro Mazzini, do blog Esplanada, falar
em CPI dos Fundos de Pensão quer dizer mexer com todas estas empresas e suas
ligações políticas.
►JUSTIÇA IMPEDE CHURRASCO NA CADEIA
A fiscalização do sistema prisional do estado, do Tribunal
de Justiça do Rio (TJRJ), encontrou cama de casal, micro-ondas, geladeiras,
entre outras regalias, nas celas de policiais militares (PMs) presos, na
Unidade Prisional da Polícia Militar,
Após visita feita nesta semana, a juíza responsável pela
fiscalização, da Vara de Execuções Penais do TJRJ, Daniela Barbosa Assumpção de
Souza, determinou um prazo de 72 horas para a retirada dos aparelhos
eletrodomésticos apreendidos. Sete policiais militares foram encaminhados à
Corregedoria da Polícia Militar para prestar esclarecimentos. Foi fixado ainda
prazo de 30 dias para a realização de reformas nas instalações da unidade
prisional, visando à regularização das condições das celas dos 215 presos,
entre oficiais e praças.
“Várias celas tinham cama de casal, paredes decoradas com
pintura em textura e cortinas com bloqueadores de luz, impedindo que os
seguranças fiscalizassem a movimentação dos presos”, revelou a juíza.
Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, fornos de
micro-ondas, além de produtos piratas, aparelhos celulares, carregadores,
churrasqueira, engradados de refrigerantes e carnes, que estavam sendo
preparadas para um churrasco para os presos. Foram suspensas, temporariamente,
as visitas de familiares aos detentos, até que sejam criadas condições para a
visita fora das celas. Também estão proibidas as autorizações para as visitas
íntimas.
“As celas não podem ter bloqueios impedindo sua
visibilidade e muito menos podem ser transformadas em suítes. Será aberto
inquérito para a instauração dos procedimentos administrativos, com o objetivo
de apurar os responsáveis pela permissão das regalias. Além da apreensão dos
aparelhos encontrados, a unidade deverá ser reformada, em um prazo de 30 dias,
para retornar às condições de normalidade”, determinou a juíza, ao adiantar que
as operações de fiscalização prosseguirão nas demais 55 unidades prisionais do
estado.
►TCE CONDENA PREFEITO
DE MERITI
O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, voltou a
ser punido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) por conduta
irregular à frente do cargo. Desta vez, ele foi condenado a ressarcir em R$
72.629,97 os cofres do município da Baixada Fluminense pelo valor pago a mais,
em 2010, na compra de 70 mil litros de óleo combustível BPF.
Em razão da irregularidade, o prefeito foi multado em R$
8.135,70. A decisão tomada nesta quinta-feira (6) pelo plenário do TCE-RJ
acompanhou o voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar. No
processo, técnicos da Corte de Contas verificaram uma diferença de R$ 0,7722
entre o preço pago pela prefeitura pelo litro do combustível e o praticado pelo
mercado.
Com base na tabela de preços da Empresa de Obras Públicas
do Estado do Rio de Janeiro (Emop), verificou-se que o litro do óleo
combustível BPF foi adquirido a R$ 2,19, embora seu valor de mercado, à época,
fosse de R$ 1,4178.
O combustível foi adquirido através de contrato firmado em
2010 com a empresa Araruta Comércio de Óleos Ltda para confecção de massa
asfáltica destinada a reparos na pavimentação de ruas de São João de Meriti. A
compra atendeu a um pedido da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e da
Subsecretaria Municipal de Serviços Públicos.
Ao longo de 2015, Sandro Matos já foi punido, ao menos,
cinco vezes pelo TCE-RJ. Em julho, foi condenado a devolver R$ 104,6 mil pela
compra de materiais para obras com valores superfaturados. Em maio, foi multado
em R$ 6.779,75 por não ter atendido à determinação de apurar distorções
bancárias, na ordem de R$ 7.563.851,47, encontradas, em 2010, no Fundo
Municipal de Educação.
Em março, foi punido em R$ 21.695,20 por obstrução à
auditoria governamental para fiscalizar o controle do ISS recolhido. Um mês
antes, já havia sido condenado a devolver R$ 78.291,03, e multado em R$
8.135,70, num processo que apurou sobrepreço na compra de alimentos para a
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
►ESCOLA DE SAMBA “DANÇA” NO TCE
O Grêmio Recreativo Escola de Samba Cabeçorra terá que
devolver R$ 13.900,38 (5.125,70 Ufir-RJ) aos cofres públicos de Cabo Frio por
irregularidades encontradas na comprovação das despesas realizadas com a
subvenção de R$ 90 mil concedida pela prefeitura em 2005. O ex-prefeito Marcos
da Rocha Mendes foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por não ter
observado as exigências legais na concessão, aplicação e prestação de contas da
subvenção proporcionada à entidade carnavalesca. A decisão foi tomada em sessão
plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta
quinta-feira (6/8), acompanhando voto do conselheiro-relator Marco Antonio
Barbosa de Alencar.
Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestação de contas destacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatório de atividades da entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, também, a falta de comprovantes de parte das despesas e a ausência do balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.
Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestação de contas destacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatório de atividades da entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, também, a falta de comprovantes de parte das despesas e a ausência do balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.
►MPF EXIGE TRANSPARÊNCIA DO COMITÊ OLIMPICO
O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do Ministério Público
Federal (MPF) expediu ofício à Empresa Olímpica Municipal, solicitando
informações sobre a execução das obras envolvendo recursos públicos federais,
para realização dos Jogos Olímpicos de 2016, em especial a última versão dos
projetos executivos.
Em reunião prévia com os órgãos de controle, os procuradores da República
verificaram que, nessa fase de fiscalização, TCU e CGU não obtiveram acesso aos
projetos executivos, o que não permitiria o devido controle entre o que foi
contratado e o que está sendo executado, nas obras do Complexo Esportivo de
Deodoro e do Parque Olímpico da Barra.A fiscalização das obras realizadas com recursos públicos federais ficou a cargo do TCU. Outro papel do Tribunal de Contas da União é o de acompanhar a regularidade dos financiamentos de projetos olímpicos concedidos pelas instituições financeiras federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Controladoria-Geral da União também fiscaliza as obras.
O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 tem como integrantes os procuradores da República Tatiana Pollo Flores, Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, Sérgio Luiz Pinel Dias e Leandro Mitidieri, todos membros do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
O procurador da República Leandro Mitidieri explica que "o GT tem como escopo fundamental o controle da devida utilização dos recursos públicos federais, também nessa fase de execução das obras. Dentre as grandes responsabilidades assumidas pelos governos federal, estadual e municipal, há a de ampla transparência das ações para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, a fim de permitir seu pleno acompanhamento pela sociedade.” (Com Ascom/PGR/RJ)
►CAXIAS
INVESTE NA SAÚDE BUCAL
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Programa de Saúde da
Família (PSFs) e as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) de Duque de Caxias vão
ganhar novos materiais odontológicos adquiridos através de uma emenda
parlamentar solicitada pela coordenação de saúde bucal. A partir desta semana,
a secretaria municipal de Saúde começará a distribuição de 36 novas cadeiras
odontológicas, foto polinizadores, compressores e aparelhos de autoclave.
“Com a compra desses materiais, estamos conseguindo
realizar a ampliação e modernização da rede. Esses novos equipamentos vão
contribuir para melhoria do atendimento, dando mais rapidez e conforto tanto ao
paciente quanto ao profissional”, destacou o coordenador municipal de Saúde
Bucal, Márcio Alexandre Costa Silva.
Atualmente, a secretaria municipal de Saúde conta com 54
unidades (hospital municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, Policlínica Duque de
Caxias, UPA Parque Beira-Mar, UPA Infantil, UBS, PSFs, CEOs, UPHs, Ceapd,
Centro de Esportes e unidade móvel), totalizando 81 cadeiras odontológicas, para
fazer o atendimento. Em média, instalação desse equipamento, cada unidade
básica de saúde tem capacidade para
realizar até 350 atendimentos por mês. (Fotos: Ralff Santos).
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
REJEIÇÃO A DILMA SUPERA
O PIOR ÍNDICE DE COLLOR
A popularidade da presidenta Dilma Rousseff voltou a cair,
como mostra pesquisa Datafolha divulgada hoje (6). Segundo o levantamento,
feito nos dias 4 e 5 de agosto, 71% dos entrevistados consideram o governo ruim
ou péssimo, enquanto 8% avaliam a administração da petista como ótima ou boa.
No último levantamento, divulgado em junho, 65% dos entrevistados consideraram
o governo Dilma ruim ou péssimo e 10% o avaliaram como ótimo ou bom.
O índice representa a mais alta rejeição a um presidente
desde que o Datafolha começou a série de pesquisas, em 1990. O recordista
anterior era Fernando Collor, reprovado por 68% dos brasileiros em setembro de
1992, nas vésperas do impeachment. O Datafolha apontou ainda que apenas 8% dos
entrevistados aprovam o governo Dilma - Collor tinha 9% de aprovação.
De acordo com a pesquisa, que ouviu 3.358 pessoas em 201
municípios nas cinco regiões do país, o grupo daqueles que consideravam o
governo regular passou de 24%, em junho, para 20% este mês. A margem de erro do
levantamento é de 2 pontos percentuais.
A pesquisa mostra ainda que a rejeição ao governo Dilma é
homogênea em todas as regiões do país. Os piores índices foram registrados na
Região Centro-Oeste, onde 77% dos entrevistados consideram-no ruim ou péssimo,
seguido da Região Sudeste, onde 73% avaliaram a gestão petista como ruim ou
péssima. Esse percentual no Nordeste chega a 66%.
O Datafolha também perguntou aos entrevistados qual é o
melhor sistema de governo para o país. Para 53%, o presidencialismo é a melhor
opção, 28% consideraram o parlamentarismo e 19% não souberam responder.
CSN
CONDENADA POR CRIME
AMBIENTAL
EM V. REDONDA
A Justiça
Federal condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pela prática do crime
de poluição ao ter despejado efluentes no Rio Paraíba do Sul, em 27 de novembro
de 2010. O Ministério Público Federal sustenta nas ações, com base em laudos da
Polícia Federal, um despejo de 18,3 milhões de litros de substância de cor
escura no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda (RJ). A substância gerou uma
mancha no rio identificada como "língua negra".
A ação
penal foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ) em 2011, tendo sido
denunciados, além da empresa, o diretor-presidente Benjamin Steinbruch e o
diretor-executivo de produção Enéas Garcia Diniz. A responsabilidade penal dos
dirigentes da empresa está sendo analisada em outro processo, conforme decisão
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas aguarda a análise de recurso da
CSN.
O
vazamento se deu na bacia nº 4 da estação de efluentes do Alto Forno 2 da
empresa. A substância encontrada no rio continha lama, carvão e fios de minério
de ferro. Após o vazamento, foi constatado que os níveis de chumbo, cobre
dissolvido e óleos e graxas do Rio Paraíba do Sul estavam acima dos limites
permitidos pela legislação ambiental.
O juiz
Hilton Savio Gonçalo Pires considerou que foi "provado de forma copiosa e
também admitido pela ré" que houve o vazamento de efluentes no dia 27 de
novembro de 2010 da usina Presidente Vargas. O juiz fez referência a laudo de
perícia criminal federal, relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente
(Inea) e a laudo da própria empresa.
Foi
estabelecida a pena de 6 meses de detenção, convertida em custeio de programas
e projetos ambientais, e 10 dias-multa. Apesar da importância da decisão, o MPF
recorreu para aumentar a pena imposta.
O dano
ambiental decorrente do despejo de efluentes no rio Paraíba do Sul em 2010
também foi narrado em ação civil pública proposta este ano pelo MPF. A ação
pede a declaração da inexistência de licença para as atividades exercidas no
interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional.
A ação
pede, ainda, que a CSN seja condenada a pagar compensação, em valor que leve em
conta o porte econômico da sociedade e os impactos causados pela siderúrgica,
pela poluição causada por sua atividade produtiva, bem como em razão do dano
moral coletivo causado à população de Volta Redonda, com valor referente a dois
por cento de seu faturamento.
Pede-se,
também, que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea não expeçam qualquer licença de
operação enquanto a empresa não demonstrar a adequação de sua indústria aos
parâmetros aplicáveis às atividades de siderurgia ali exercidas. Para o MPF/RF,
a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de
conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas
as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede
a remediação dos problemas constatados.
No mês
passado, ao analisar os pedidos liminares, a Justiça Federal de Volta Redonda
determinou à CSN que reduza, no prazo de 30 dias, a emissão de material
particulado nas unidades de sinterização aos limites estabelecidos pela
Resolução Conama nº 436/2011. Ao final do prazo, a CSN deverá apresentar o
cumprimento da medida de forma integral.
Segundo a
decisão judicial, existem elementos que sugerem que foram ultrapassados os
limites legais, como os relatórios elaborados pelo Inea e trazidos aos autos
pelo MPF, os quais noticiam a existência de grande quantidade de material
particulado. O juiz destaca que a continuidade da atividade sem a observância
dos parâmetros fixados pela legislação (Resolução Conama nº 436/2011) “poderá
acarretar em danos ao meio ambiente e à população”. (Com Ascom/PGR/RJ)
Padre viraliza ao se rebelar contra a corrupção e os serviços públicos n...
PADRE DIZ QUE A CORRUPÇÃO
É FRUTO DO MAU ELEITOR
Núm vídeo que está fazendo grande sucesso na internet, o
padre-cantor Fabio de Melo diz que a corrupçaço é fruto do mau eleitor, que
troca o seu voto por uma dentadura, um par de tênis e até uma bolsa família. Na
homilia, Fabio de Melo convoca os católicos a saírem da confortável posição de
espectador para se tornar um protagonista da historia política do País, a
exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos, em que o político que não
cumpre a promessa de campanha é descartado na eleição seguinte.
FUNASA ACUSA A BUROCRACIA PELO
ATRASO EM OBRAS DE SANEAMENTO
Em
audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara
dos Deputados, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique
Pires, afirmou que a burocracia dos estados brasileiros dificulta a execução
dos projetos de saneamento básico elaborados pelo órgão.
O
presidente da Funasa informou que cerca de 6.400 contratos foram firmados e R$
8,5 bilhões foram investidos, de 2007 a 2014, para a implantação de saneamento
básico em municípios de até 50 mil habitantes. De 2011 a 2014, a Funasa
elaborou ainda 1.061 projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Henrique
Pires disse, porém, que muitos desses projetos não evoluíram durante as fases
de execução. De acordo com Pires, quando os estados são responsáveis por essas
obras, muitos entraves são criados e os projetos acabam sendo esquecidos.
"Quando
a gente faz um convênio direto com o município, é mais fácil. Aquela obra é
muitas vezes a obra mais importante da história daquele município, então o
prefeito acompanha tudo de perto e ele próprio vai atrás de todas as
autorizações necessárias, estando sempre muito próximo da obra”, disse o
presidente da Funasa.
Crianças brincam ao lado da vala de esgotos a céu aberto |
“Por
outro lado, a coisa fica mais complicada nos estados, porque quem faz esse
trabalho não tem a influência de um prefeito, e aquele cidadão que libera a
licença acaba dificultando isso, o juiz demora mais para autorizar alguma
atividade quando há problema jurídico”, afirmou.
A
audiência desta quarta-feira foi a terceira promovida pela Subcomissão Especial
da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água, vinculada à
Comissão de Desenvolvimento Urbano. O coordenador da subcomissão, deputado João
Paulo Papa (PSDB-SP), afirmou que os debates servirão para elaborar um
relatório com sugestões de melhorias ao setor.
Na ebtrada de /Caxias uma lagoa de esgotos recepciona o visitante que chega pela Linha Vermelha |
"Ao
final desse ciclo, em que estamos ouvindo todas as peças importantes do setor,
vamos elaborar um relatório bem fundamentado, refletindo bem a posição de cada
entidade que esteve e estará presente aqui. Faremos isso de duas formas:
primeiramente, faremos um conjunto de indicações ao Executivo para,
posteriormente, juntarmos uma série de propostas e ideias para serem debatidas
em formato de projetos de lei", disse o deputado João Paulo Papa
(PSDB-SP),
No
próximo dia 20, a subcomissão do saneamento vai promover mais uma audiência
pública. Desta vez, para tratar do uso racional da água com foco em
equipamentos que possam auxiliar nessa tarefa. (Com Agência Câmara)
PRÉDIO SERÁ DEMOLIDO PARA A
DUPLICAÇÃO DA RIO-PETRÓPOLIS
Para que
as obras avançassem com maior rapidez, a Procuradoria Geral do Município (PGM),
conseguiu junto à Justiça que 72 famílias que ocupavam irregularmente o prédio,
deixassem o local. Segundo o subprocurador Jorge David Fernandes da Fonseca,
com a imissão de posse a família deixou o prédio. “A prefeitura ofereceu várias
propostas, desde o aluguel social até um imóvel do Programa Minha casa, minha
vida, no bairro de Nossa Senhora do Carmo, no entanto, a família optou pela
indenização. Vivendo em um pequeno cômodo no que seria a garagem do prédio há
cerca de 20 anos, a família composta por dois adultos e três menores, deixou o
imóvel pacificamente.
Morador recebe a notificaçção judicial |
“Recebi a ordem da Justiça com tranquilidade. Deixei tudo
pronto para ser levado hoje para um novo local”, afirmou o morador. O dinheiro
já foi depositado e liberado. Esta família ocupava o imóvel, há cerca de
vinte anos”, explicou o subprocurador.
O
representante do DER, o engenheiro Maurício de Souza, destacou a parceria com a
prefeitura, que foi decisiva não só na aceleração do ritmo da obra de
duplicação, como também na questão dos imóveis.
“A
atuação da prefeitura de Caxias está sendo fundamental no avanço das obras de
duplicação. Sei que o prefeito Alexandre Cardoso tem se empenhado na conclusão
do serviço. A partir da saída desta família, vamos preparar as máquinas e o
pessoal para demolir o prédio. Acredito que em breve a demolição estará
concluída”, finalizou.
►NOVAS CONDENAÇÕES NA LAVA JATO
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta
quarta (5) executivos da empreiteira OAS investigados na Operação Lava Jato.
Foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro José Adelmário Filho, Agenor
Franklin Medeiros, Mateus Coutinho e José Ricardo Breguirolli. Adelmário e
Agenor foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão. Mateus e
Breghirolli receberam pena de 11 anos de prisão.
A sentença de Moro atinge também o ex-diretor
de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef,
condenados por corrupção passiva. Como ambos assinaram acordos de delação, as
penas foram abrandadas.
O doleiro deveria cumprir pena de 16 anos de
prisão, mas continuará preso até completar três anos no regime fechado. Costa
cumpre prisão domiciliar em função das informações dadas aos investigadores da
Lava Jato.
Na sentença, Moro disse diz que os atos de
lavagem de dinheiro tiveram origem nos crimes de cartel e no ajuste de
licitações em pelo menos três contratos da OAS com a Petrobras para a construção
das refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.
“No caso específico da OAS, há prova cabal de
que o vínculo associativo com Alberto Youssef perdurou até a efetivação da
prisão deste, considerando as aludidas operações da OAS de dezembro de 2013,
fevereiro e março de 2014, com Youssef, cuja origem dos recursos não foi
esclarecida nos autos ou pelos acusados, mas que seguem o mesmo modus operandi [modo de agir]
anterior, entregas sub-reptícias de valores vultosos em espécie a terceiros,
inclusive agentes políticos, mediante utilização do escritório de lavagem de
dinheiro de Alberto Youssef”, argumentou o juiz.
Procurada pela Agência Brasil, a OAS declarou
que não foi comunicada sobre a sentença e que vai se manifestar após
"inteiro conhecimento do teor" da decisão.
►PETISTA CULPA LAVA JATO PELA CRISE
Mantendo o padrão petista de nunca admitir os
erros do Governo, o Ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, voltou a culpar
a Operação Lava Jato pela crise econômica em que aumentam a inflação e o desemprego.
Foi durante um debate na Câmara, o ministro repetiu que investigação da
Operação Lava Jato na Petrobras e queda do preço do barril do petróleo
trouxeram "prejuízos severos" ao setor de óleo e gás
Citando
estudos de três consultorias, Mercadante disse que o impacto é de 1% do Produto
Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Mercadante
não explicou, no entanto, o baque nas contas da Petrobrás pela existência do
petrolão, embora a Controladoria Geral da União estime em R$ 6, 2 bilhões os
prejuízos causados aos cofres da estatal por conta dos diretores nomeados os
últimos 12 anos por Lula e Dilma, por indicação dos partidos da base aliada, a
começar pelo próprio PT, PMDB e PP.
►DEPUTADOS QUESTIONAM DADOS DO IBGE
Parlamentares
questionaram, nesta quarta-feira (5), a metodologia adotada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na estimativa populacional dos
municípios brasileiros. Os deputados disseram estar preocupados principalmente
com as mudanças nas estimativas populacionais, as quais impactam diretamente no
cálculo de repasses constitucionais e na programação, pelos municípios, de
políticas públicas locais.
De acordo
com o IBGE, o modelo adotado para estimar os contingentes populacionais dos
municípios brasileiros observa a tendência de crescimento populacional do
município, entre dois censos demográficos consecutivos, em relação à mesma
tendência de uma área geográfica hierarquicamente superior (área maior).
"De
fato, os municípios brasileiros serão estimados até 2021 com a tendência
observada entre os censos demográficos de 2000 e 2010", afirmou o diretor
do IBGE, Cláudio Dutra Crespo, que participou da audiência pública da Comissão
Especial das Contas Públicas da Câmara dos Deputados.
"Mas
se determinado município receber um empreendimento e aumentar sua população,
não há como estimar, precisamente, essa mudança populacional", questionou
o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). "Eu fico preocupado, porque fazer uma
projeção para o ano 2020 de um censo que aconteceu entre 2000 e 2010, aumenta a
probabilidade de erros", completou Cesar.
Segundo
Crespo, a estimativa populacional é anual, mas as projeções são feitas para um
período longo, como adotado em boa parte dos países desenvolvidos. "Nós
temos projeções até 2060, para indicar as tendências observadas no País",
disse.
A
deputada Conceição Sampaio (PP-AM) alertou que a metodologia é mais preocupante
quando "se deve pensar em políticas públicas para determinadas
localidades, de acordo com a estimativa do IGBE", afirmou.
"Não
questionamos a entidade, mas os números apresentados pelo IBGE. Quando eu era
vereadora em Manaus (AM), quase conseguimos um centro público local. Mas,
tempos depois, perdemos o convênio porque a estimativa populacional mudou
drasticamente naquela localidade", afirmou Sampaio.
A
audiência pública, requerida pelos deputados Júlio Cesar e Conceição Sampaio,
discute uma possível distorção na atual metodologia de cálculo das estimativas
populacionais dos municípios brasileiros.
Instalada
no fim de abril, a comissão pretende fazer uma análise detalhada da situação
contábil do País: a entrada e a distribuição dos recursos financeiros que
circulam na União, nos estados e municípios. (Com Agência Câmara)
►PTB e PDT AMEAÇAM O GOVERNO
Os
líderes do PTB e do PDT na Câmara anunciaram oficialmente, na noite desta
quarta-feira, que deixarão a base do governo federal. Em resposta, o líder do
governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que será necessário realizar
um “ajuste político” entre os partidos aliados nos próximos dias.
O líder
do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), disse que a decisão foi motivada pelo
fato de o governo ter chamado os parlamentares de infiéis após a análise
da PEC 443/09, relacionada ao aumento salarial de advogados da União e de
outras carreiras jurídicas. O governo queria que a matéria fosse votada no
final de agosto, mas foi derrotado pela Câmara na noite desta terça-feira (4).
“Não
admitiremos mais sermos chamados de infiéis e traidores porque nunca traímos
nossos princípios”, declarou. Figueiredo assinalou que a decisão foi tomada por
unanimidade e criticou o fato de a liderança do governo deixar várias
negociações para a última hora. Entre elas, as relacionadas à própria PEC
443/09.
O líder
do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), também declarou independência ao governo
federal e afirmou que, a partir de agora, a bancada analisará, caso a caso,
como votará as matérias em pauta na Câmara. O partido hoje faz parte do bloco
do PMDB. “Hoje a bancada declara independência às votações e se reserva o
direito de votar como quiser”, disse. (Com Congresso em Foco)
►PDT E
PTB MANTEM MINISTÉRIOS
Em
resposta à independência declarada pelas bancadas do PDT e pelo PTB em relação
à orientação do Poder Executivo, o líder do governo, deputado José Guimarães, afirmou
que é preciso repensar a política de distribuição de ministérios.
“Temos de
refazer muitas coisas, refazer a base e, para isso, temos que também dialogar
com ministros indicados ou das cotas desse ou daquele partido”, disse. “Depois
do ajuste fiscal, acho que precisamos fazer um ajuste político”, assinalou.
“Vamos conversar a partir dos próximos dias para ver como agiremos”, complementou.
Atualmente,
o PDT e o PTB mantêm um ministério cada no governo Dilma Rousseff. O ministro
do Trabalho, Manoel Dias, foi indicado dentro da cota do PDT; já o ministro de
Indústria e Comércio Exterior, o ex-senador Armando Monteiro, está na cota do
PTB.
►TEMER PREGA A CONCILIAÇÃO
Vice-presidente
e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta
quinta-feira, 6, que fez o apelo pela união das forças políticas para debelar a
crise que se instalou no País e reafirmou que continuará buscando o diálogo;
"O que vai precisar é diálogo, nada mais do que isso. Nós vamos continuar
dialogando, não vamos nos impressionar com o dia de ontem, com o dia de
hoje", afirmou, em entrevista coletiva.
Sobre a
pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6), que aponta a presidente
Dilma com aprovação de apenas 8%, o vice-presidente afirmou que a avaliação
negativa de Dilma será revertida; "Isso é uma coisa cíclica. A pesquisa de
hoje não será a de amanhã. Tenho absoluta convicção. Conversei com a presidente
Dilma, conversei com o governo, e, em breve tempo, essa pesquisa se reverterá.
Ou seja, a presidente terá um apoio extraordinário da população
brasileira", afirmou
►MPF PEDE
INTERVENÇÃO JUDICIAL NO DNIT
O
Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu a intervenção da
Justiça no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A
intenção é garantir que as melhorias na BR-259, principalmente no quilômetro
28, sejam, de fato, realizadas. As decisões judiciais acerca do trecho
(relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização
de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do KM 28, e instalação
de postos de pesagem) vêm sendo ignoradas pela autarquia há, pelo menos, nove
anos.
Dnit faz corpo mole nas obras |
Segundo
ação da Procuradoria da República em Colatina, o MPF requer que seja nomeado
pela Justiça um administrador autônomo, independente, desvinculado da atual
gestão da Superintendência Estadual do Dnit, para que essa pessoa adote as
medidas administrativas necessárias para efetivamente executar aquilo que foi
determinado nas decisões judiciais.
Além
disso, o MPF/ES pediu a execução provisória da sentença proferida nos autos da
ação civil pública de número 0000125-83.2006.4.02.5005, movida em 2006 visando
a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. Pela sentença, foram
bloqueados R$ 391.836.724,66 de verbas públicas do Dnit, justamente por conta
da demora da autarquia em realizar ações concretas, que contribuam para a
segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.
Como a
sentença não está sendo cumprida, o MPF/ES vê no direcionamento pessoal da
multa para o superintendente regional e para o diretor-geral do Dnit uma medida
que se reputa viável, como forma de coagir os que têm efetivo poder para adotar
as medidas administrativas e políticas necessárias ao cumprimento da
determinação judicial.
Ainda em
2006, a Justiça havia concedido liminar, obrigando o Dnit a realizar melhorias
como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da
morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização
horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do
acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de
pesagem. Os trabalhos, no entanto, estão parados desde 2009, por causa de um
erro no projeto. Já foram gastos mais de R$ 8 milhões. O processo de Nº 0000600-92.2013.4.02.5005
pode ser acompanhado pelo site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br)
►CRISE “FINANCEIRA” NO SOLIDARIEDADE
O ex-deputado federal João Caldas (AL), secretário-geral do
partido Solidariedade, afirmou nesta quarta (5) que está disposto a testemunhar
e contar tudo o que sabe sobre as “tramoias” que diz terem ocorrido na área
financeira da agremiação presidida pelo deputado Paulinho da Força (SP). A
bombástica revelação foi registrada pelo jornalista Cláudio Humberto em seu
blog no Diário do Poder desta quita (6)
Segundo CH, o tesoureiro nacional do Solidariedade, Luciano
Araújo, é primo do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo
Cedraz, enquanto o empreiteiro Ricardo Pessoa disse à força-tarefa que deu R$ 1
milhão a Luciano Araújo destinados a Tiago Cedraz, a quem pagava mesadas.
Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, chefia o jurídico
do partido. Foi alvo de recente mandado de busca e apreensão na Lava Jato.
Procurados, tanto Paulinho da Força quanto Luciano Araújo
se recusaram a responder às acusações do secretário-geral do SD.
A declaração de João Caldas abre um racha no Solidariedade,
além do filho dele, JHC, ter comportamento independente da bancada federal.
►BRASIL LÍDER RANKING
DE ROUBO DE CELULARES
Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor
que debate o aumento do roubo de celulares no País, o superintendente de
Planejamento e Regulamento da Anatel, José Bicalho, informou que a Agência
mantém desde o ano 2000 um cadastro que já soma 5,5 milhões de aparelhos roubados.
No mundo, há 21 milhões de aparelhos no cadastro internacional. Isso significa que 25% dos aparelhos
celulares roubados no mundo são do Brasil
"A prestadora registra a identificação dos aparelhos
roubados no sistema e esses terminais não podem mais ser usados na rede, são
bloqueados", explicou.
O sistema, segundo Bicalho, ainda precisa ser melhorado.
"Alguns problemas que identificamos são a falta de comunicação pelo
usuário do número de identificação do aparelho (Imei) e a dificuldade de
incluir grandes volumes de aparelhos no sistema nos casos de roubos de carga,
por exemplo", reconheceu.
Entre as soluções propostas, estão: a possibilidade de
bloquear o aparelho roubado apenas informando o número do telefone; uma nova
interface que permita o bloqueio de muitos aparelhos de uma vez; o bloqueio por
terceiros, como a Polícia Civil; e a atualização do sistema em nível nacional e
não apenas local, como é hoje. "Estamos avaliando ainda a possibilidade de
o usuário bloquear o aparelho através de um mecanismo do hardware. São
tecnologias que estão sendo desenvolvidas pelos próprios fabricantes, e estamos
aguardando", informou, (Com Agência Câmara)
►VENDA DE
CARROS CAI 19,4% EM 2015
Com mais de 54 milhões de consumidores na lista
do SPC/Cerasa, não foi surpresa o fato das vendas de veículos, que dependem do crediário,
registrarem retração de 19,4% no acumulado deste ano. De janeiro a julho foram
vendidas 1,3 milhão de veículos e, em igual período do ano passado, 1,6 milhão
de unidades. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional de
Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Apesar da
queda no acumulado do ano, no mês de julho, as vendas de veículos subiram 5,7%
na comparação com junho. Segundo o balanço, foram licenciadas 189,9 mil
unidades em julho, contra 179,6 mil em junho. Na comparação com o ano passado,
o resultado é de queda de 21,6% nas vendas. No mesmo mês de 2014, foram
licenciadas 242,1 mil unidades.
A
produção também aumentou na comparação com junho deste ano, de 182,7 mil para
215,1 mil – crescimento de 17,8%. No entanto, em relação aos 252,7 mil veículos
produzidos em julho de 2014, a fabricação caiu 14,9%.
O número
de pessoas empregadas no setor teve ligeira retração de julho para junho
(0,9%). O número caiu de 136,9 mil para 135,7 mil. Em comparação com julho de
2014, a queda é de 9,7%, pois naquele mês o setor empregava 150,2 mil pessoas.
►INFLAÇÃO CHEGA A
10,31% PARA A BAIXA RENDA
A Índice de Preços ao
Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a alta de preços para as famílias com
renda de até 2,5 salários, fechou os primeiros sete meses do ano com alta
acumulada de 7,94%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação
Getúlio Vargas.
Em julho, o IPC-C1
registrou alta de 0,68%, resultado 0,17 ponto percentual abaixo da apurada em
junho, quando o índice registrou variação de 0,85%. O índice alcançou 10,31%
nos últimos 12 meses.
De junho para julho,
sete das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo
em suas taxas com destaque para despesas diversas (de 2,36% para 0,16%),
vestuário (de 0,32% para -0,21%), educação, leitura e recreação (de 0,77% para
0,03%), alimentação (de 1,02% para 0,94%) e transportes (de 0,29% para 0,13%).
Em contrapartida, o
grupo habitação subiu de 0,97% para 1,18%, em razão do comportamento da tarifa
de eletricidade residencial. Esta elevou-se de 0,19% para 3,80%.
TEATRO DO
SESI COMANDA O
AGITO
CULTURAL EM CAXIAS
Em agosto,
as atrações do Teatro SESI Caxias são opção para quem busca um roteiro cultural
na Baixada Fluminense. Durante o mês, o espaço recebe uma programação com
espetáculos, shows, e dois encontros: um de música, reunindo as bandas “Mr.
Retrô”, “Mais Dois” e “Drop's 96”, e outro do Movimento Cypher, no qual DJ’s,
artistas do grafite, dança e música vão ocupar o SESI Caxias. A programação
conta com entrada a preços populares ou gratuitos, e os ingressos estão disponíveis
no teatro. O SESI Caxias fica na rua Arthur Neiva, 100,
bairro 25 de Agosto.
Caravana dos Sonhos em Caxias |
Nesta
sexta-feira (7), a pedida é “Caravana dos sonhos”, às 20h, R$ 20 (inteira), em
que uma trupe de contadores de história chega a uma cidade vendendo sonhos e
ilusões. Mas acabam trazendo alegria, segredos e expectativas aos
habitantes.
No
domingo, Dia dos Pais, será a vez do musical infantil “A Bela e a Fera”. O clássico conto francês, que ficou
eternizado no filme da Walt Disney, chega ao Teatro SESI Caxias numa versão
musical para toda a garotada. O espetáculo começa às 17h e os ingressos custam
R$ 20 (inteira) R$ 10 (meia entrada) e a Classificação
é Livre.
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