BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SINDICATO EXIGE A DEMISSÃO
DE DIRTOR DE POSTO DE SAÚDE

► Com pouco mais de um mês no cargo de diretor do PAM 404, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias, o Dr. Roberto Mariano já se incompatibilizou com os servidores do antigo INAMPS, cedidos à Prefeitura com a municipalização da Saúde, ocorrida no final dos anos 80. No último dia 7, o Dr. Roberto Mariano impediu que uma diretora do Sindisprev/RJ - Sindicato dos Servidores da Previdência Social do Rio de Janeiro, Isabel Cristina Baltazar, reunisse os servidores federais que trabalham na Secretaria de Saúde do Município, para explicar como ficou a tabela de salários depois do reajuste concedido pelo Governo Federal. Depois de um ligeiro bate-boca, o diretor chamou três guardas municipais e mandou que prendessem diretora do SINDISPREV/RJ numa sala do PAM 4004 onde ela foi espancada, segundo registro feito na 59ª DP-Caxias. No dia 9, o Sindicato promoveu um ato de solidariedade à diretora agredida, fato que irritou o diretor, que decidiu afastar do Posto outros quatro servidores federais como represália. Em virtude dos últimos acontecimentos, o Sindisprev/RJ decidiu fazer nova manifestação, marcada para a próxima segunda-feira, em frente ao Posto de Saúde, para exigir a demissão do Dr. Roberto Mariano. A situação é grave, pois o diretor é amigo do Secretário de Saúde, Oscar Berro, e a sua demissão poderá provocar o afastamento do Secretário, que foi indicado para o cargo pela governadora Rosinha Garotinho.

► O Ministério Público do Estado do Rio apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador Marcello Alencar (PSDB) e seu filho e ex-secretário de Fazenda, Marco Aurélio Alencar, por corrupção passiva e peculato (corrupção por funcionário público), e contra o publicitário Duda Mendonça por corrupção passiva. Além deles, mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, a maioria publicitários, entre eles o empresário Roberto Medina, dono da Artplan.
► Na denúncia, o MP diz que o crime, por desvio de recursos de propaganda institucional do governo do RJ, ocorreu em 1997 conforme investigações feitas pela Polícia Civil Segundo o MP, representantes do governo determinaram às agências de publicidade, vencedoras de licitação para a conta institucional do Estado, que transferissem parte de suas contas à empresa A2CM Assessoria Política Ltda., que pertencia então a Duda Mendonça. Se o MP investigar o atual Governo, verá que o uso da propaganda oficial, como instrumento de promoção pessoal, continuou nos dois Governos Garotinho.
► Começou a chiadeira do Governo Lula. O diretório do PT de São Paulo apresentou uma notícia-crime junto ao Ministério Público Eleitoral contra a Transparência Brasil, pela campanha na internet em que a ONG orienta os eleitores a não votarem em candidatos envolvidos em escândalos como o do mensalão e dos sanguessugas. Em nota divulgada ontem, os petistas dizem ver excesso da organização ao chamar os candidatos ao Legislativo de “mensaleiros, vampiros e outros animais da mesma família”. De acordo com a nota, “alguns” deputados foram envolvidos “nos episódios que a mídia denominou “mensalão”, mas todos foram absolvidos”, e o PT se baseou na “presunção da inocência” para aceitar os nomes de “deputados absolvidos por seus pares”, princípio constitucional não respeitado agora pela Transparência. O partido pede liminar para a retirada dos termos ofensivos do ar.
► O deputado Doutor Heleno terá dificuldades para ser reeleger. Depois de perder o apoio do ex-prefeito Zito, que lançou a filha, Andréia Zito, como candidata a uma vaga na Câmara Federal, o ex-vice-líder do Governo FHC, agora no PSC de Garotinho, não tem tempo nem de abrir o seu alvar sorriso, pois o tempo do seu partido é minúsculo.
► Estão abertas as inscrições para a eleição dos novos membros do II Conselho Tutelar de Duque de Caxias, que atua nos distritos de Campos Elíseos e Xerém. Os candidatos devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 211, em frente ao viaduto de entrada da cidade, no Parque Duque, das 9h às 16h. O Conselho, formado por cinco membros titulares e cinco suplentes, será eleito no dia 10 de dezembro, com a participação dos eleitores inscritos nas zonas eleitorais 79ª, 126ª e 128ª. O Conselho é um órgão autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o cargo é remunerado. Os conselheiros são eleitos para um mandato de três anos e podem ser reeleitos.
► O candidato deve comprovar idoneidade moral, idade superior a 21 anos, estar em gozo dos direitos políticos, residir no município há pelo menos cinco anos, ter o ensino médio completo e ser reconhecido pelo trabalho com crianças ou adolescentes, pelo menos há dois anos, em instituições registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As certidões negativas podem ser entregues até o dia 31, mas, para a inscrição, o candidato deve apresentar o protocolo do pedido.
► Em audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj nesta terça-feira (15/8), a deputada Georgette Vidor (PPS) presidente da comissão, defendeu a ampliação do debate a cerca do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, em discussão no Senado. De acordo com a parlamentar, o texto do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), precisa ser debatido em cada unidade da federação, para que necessidades regionais sejam levadas em consideração.
► Segundo Georgete Vidor, temas como transporte e educação precisam ser analisados profundamente, para que as normas preconizadas no estatuto não venham a se transformar em dificuldades no futuro. “O estatuto virá beneficiar se houver debate, por isso queremos ouvir a sociedade e entidades ligadas às pessoas com deficiência e encaminhar esse posicionamento ao senador Paim”, disse a parlamentar, que encaminhará um documento ao Senado contendo as sugestões citadas na audiência.
► Às vésperas das eleições, o Ministério da Cultura resolveu encerrar o projeto da biblioteca virtual, que disponibilizou na Internet clássicos da literatura mundial, que podem ser acessadas de qualquer ponto do País, sem o pagamento de direitos autorais ou de transmissão, através do endereço www.dominiopublico.gov.br. Só de literatura portuguesa são 732 obras, além de músicas no formato MP3. O argumento dos assessores do Ministro Gilberto Gil é o de que o número de acessos ao site tem sido muito pequeno, pois o governo não tem tempo de divulgar a Cultura quando é do interesse da maioria do Povo.
► Um Ministério que gasta US$ 9 milhões de dólares de incentivos fiscais no patrocínio de um circo canadense, despesa que caberia perfeitamente na conta de qualquer banco brasileiro, não pode desativar um instrumento de difusão cultural com um argumento tão tacanho. E o pior é que as apresentações do circo são feita em grandes praças, para uma platéia formada exclusivamente pela elite nacional, que pode viajar para o exterior e pagar e assistir grandes espetáculos em Nova York, Londres ou Pais.
► Segundo a “FOLHA DE S. PAULO” desta quarta-feira (15/08), o lucro líquido semestral dos cinco grandes bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa) cresceu 132,5% desde o início do governo Lula até junho último. Será que foi para engordar o lucro dos bancos que mais de 53 milhões de brasileiros depositaram em Lula as suas esperanças de mudanças e de melhoria das suas condições de vida?
► Ainda segundo a “Folha”, só no primeiro semestre de 2006 o lucro desses cinco bancos foi superior a R$ 11 bilhões, conforme levantamento do INEPAD (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração). O estudo não inclui dados de governos anteriores. Bradesco e Banco do Brasil (do Governo) foram os que tiveram maior alta do lucro – 205% e 260%, respectivamente. Mas o resultado do BB foi turbinado por créditos tributários referentes a prejuízos de 2001 e 2002 que entraram como receita neste ano, isto é, a Contabilidade transformou prejuízos em lucros, a dano do Tesouro Nacional. A rentabilidade média das cinco instituições sobre o patrimônio líquido subiu de 24,6% em junho de 2003 para 28,6% em junho deste ano. De novo, Bradesco (alta de 77,7%) e BB (104,3%) foram os que tiveram o maior lucro.
► Soma 1.376 páginas a documentação entregue por Luiz Antonio Vedoin à CPI dos Sanguessugas. O sócio da Planam, empresa que encabeçou a máfia das ambulâncias, entregou às autoridades cópias de anotações pessoais, recibos de depósitos e transferências bancárias e documentos de veículos dados como propina. São comprovantes de depósitos em contas correntes e anotações reforçam que dão sustentação à acusação contra mais de uma centena de congressistas, ex-congressistas, prefeitos e outros integrantes do Executivo.
► O mais farto registro de participação na fraude é sobre o deputado Lino Rossi (PP-MT), que emprestou uma caminhonete que recebeu da Planam ao senador Magno Malta, do Espírito Santo. São 152 páginas com cópias de cheques que teriam sido repassados ao parlamentar, além de cópias de depósitos bancários na c/c do deputado e de outros documentos como uma nota fiscal da compra de vários eletrodomésticos, que teriam sido entregues a Rossi.