BAIXADA URGENTE

Aposentados e pensionistas vão
receber pelo Caixa do IPMDC
Em assembléia que será realizada nesta quinta-feira (17/08), na sede da OAB/Caxias, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias vão discutir os caminhos legais para derrubar as leis recentemente aprovadas pela Câmara de Vereadores, transferindo da Prefeitura para o IPMDC o pagamento de pensões e aposentadorias. Essa será a primeira assembléia da recém-criada ASTA - Associação de Servidores e Trabalhadores de Duque de Caixas, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 65, sobrado, em frente à estação ferroviária. O temor do pessoal inativo e de pensionistas é que, enfrentando problemas de Caixa, a autarquia atrase o pagamento, devido ao histórico atraso no repasse, pela Secretaria de Fazenda, dos recursos necessários ao cumprimento das obrigações do órgão. Quando foi fundado, na década de 60, o IMPDC tinha autonomia administrativa e financeira e era administrado por uma diretoria indicada pelo Poder Executivo com a participação dos servidores. Nos anos 80, para fugir do controle dos servidores, o Executivo cassou a autonomia, restando apenas o Conselho de Administração, que é integrado por representantes do Governo e de eleitos pelos servidores. Como a Diretoria é nomeada pelo prefeito, o IPMDC, na prática, passou a ser uma simples dependência do Governo, com sua diretoria sendo nomeada e demitida pelo Prefeito, sem que os servidores tenham acesso às suas contas. Depois de perder a função de dar assistência médica aos servidores e seus dependentes, mesmo elevando de 8% para 11% o desconto em folha no Governo Zito, o IPMDC ficou sem função, daí a decisão do Governo de usá-lo como emissor da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem garantia de que o órgão receberá, em tempo oportuno, o repasse das verbas necessárias ao cumprimento dessa nova missão.

► Os servidores de Duque de Caxias têm até o dia 31 para aderirem ao plano de saúde contratado pela Prefeitura para gozarem da isenção da carência. Segundo carta enviada aos servidores da ativa, um casal com menos de 43 anos e com um filho com menos de 24, pagará R$ 210 reais por mês, com direito a internação apenas em enfermaria. Se optar por quarto particular, o preço sobe para 261 por mês. Os filhos dos servidores maiores de 24 anos não terão direito à assistência médica. Para os servidores com até 58 de idade e com um filho menor de 24 anos, o plano básico, com direito a internação em enfermaria, custará 411 reais por mês. Quem não aderir, via para a fila do SUS.
► Segundo levantamento do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, até a Educação vira fonte de receita do Governo, através de impostos. Enquanto as mensalidades recolhem37,68 de tributos, inclusive o ISS de 5%, cobrado pelas prefeituras, o material escolar não fica atrás. Esses são os percentuais de tributos embutidos no preço do material que todo aluno precisa utilizar: Caneta - 48,69%, Lápis - 36,19%, Borracha - 44,39%, Estojo - 41,53%, Pastas plásticas - 41,17%, Agenda - 44,39%, Papel sulfite - 38,97%, Livros 13,18%, Papel - 38,97%, Agenda 44,39%, Mochilas 40,82%, Régua 45,85%, Pincel36,90%, Tinta plástica 37,42%.
► O deputado Geraldo Moreira, que tem base eleitoral em Duque de Caxias, deverá se transferir, depois de 1º de outubro, para Belford Roxo, onde pretende disputar a prefeitura em 2008. Ele conta com a simpatia da prefeita Maira Lúcia, que deixará a carreira política ao final do atual mandato. A viúva de do prefeito Joca não esconde o seu desalento com a política hoje praticada na Baixada.
► A denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Marcello Alencar, acusado de desviar recursos do Estado, através da manipulação de campanhas publicitárias entre 97 e 98, vai atingir diretamente a campanha dos tucanos, que tem no ex-governador a principal liderança.
► Já começou a corrida dos candidatos a uma vaga no II Conselho Tutelar de Duque de Caxias, que serão eleitos em dezembro. Até agora, porém, o Conselho não se manifestou sobre a existência de um prostíbulo em pleno centro da cidade, onde mulheres são oferecidas por apenas R$ 10 reais. Na prostituição, a preferência é sempre para jovens com menos de 20 anos. Como a Polícia não investigar os lupanares, é certo que o local seja freqüentado por adolescentes. Além do Mercado Municipal, há denúncias do funcionamento de outros lupanares na Rua Nunes Alves (Galeria dos Bicheiros) e num sobrado na Av. Presidente Kennedy, ao lado da antiga “Fortaleza” do deputado Tenório Cavalcante. Este último funcionava no Ed. River, ao lado do viaduto da Câmara.
► A deputada Almerinda de Carvalho, da bancada do PFL/RJ e mulher do ex-prefeito Antonio de Carvalho, de São João de Meriti, apontada como integrante da turma de sanguessugas, resolveu desistir da reeleição e deve renunciar ao mandato para fugir de uma possível cassação e suspensão dos direitos políticos. Nesse caso, ela poderá disputar a prefeitura meritiense em 2008.
► Embora com os direitos políticos cassados, em conseqüência da cassação do seu mandato como réu confesso da turma dos mensaleiros, o ex-deputado Roberto Jefferson vem aparecendo na propaganda eleitoral ao lado da filha, a vereadora Cristina Brasil, que disputa uma cadeira na Câmara Federal.
► Enquanto em Caxias uma tradicional fábrica de tecidos é posta no chão na base da marreta, uma outra fábrica, do mesmo grupo empresarial, é transformado em Centro Cultural pela prefeitura de Vitória.
Em reportagem publicada nesta quinta-feira, o jornal “Estado de S. Paulo” faz uma completa radiografia da atuação do servidor do Ministério da Saúde, Nylton José Simões Filho, que integrava o esquema dos sanguessugas. Segundo o empresário Ronildo Pereira Medeiros, um dos operadores da quadrilha, em pouco temo de atuação na quadrilha Nylton Simões se transformou em concorrente, “captando recursos de emendas parlamentares para ele mesmo executar”. Para facilitar o “trabalho”, segundo afirmaram Ronildo e Luiz Antonio Vedoin, o servidor do Ministério da Saúde abriu as organizações não-governamentais Instituto Brasileiro de Cultura e Educação (Ibrae) e Instituto Pró-Rio. Coincidência ou não, as duas ONGs têm acordos com o Governo do Estado do Rio, de quem recebe verbas para “prestação de serviços diversos” a órgãos do Estado.
► O tema Segurança saiu dos discursos dos principais candidatos. Lula não fala por “esquecimento”, enquanto Geraldo Alckmin, por omissão, pois os problemas do PCC começaram no seu Governo e ele não soube, ou não pode resolver.
► Enquanto isso, a penitenciária de segurança máxima do Paraná só tem um preso: Fernandinho Beira Mar. Não se sabe, porém, até quando, depois que a Justiça de S. Paulo decidiu que é inconstitucional do RDD, que permite restringir a liberdade dos presos dentro das cadeias.