BAIXADA URGENTE

SERVIDORES DO IBAMA NA BAIXADA
PRESOS PELA POLICIA FEDERAL

A Polícia Federal prendeu 29 pessoas na manhã de hoje (30/08) durante operação deflagrada no Rio de Janeiro para combater crimes ambientais. Entre os detidos, estão empresários e fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, os funcionários públicos são acusados de vender licença para a pesca ilegal da sardinha no período da procriação, na Reserva Biológica de Tinguá, em Nova Iguaçu. A PF informou que os servidores também seriam responsáveis por vender pareceres técnicos autorizando a construção e o funcionamento de empreendimentos na área da Reserva de Tinguá. A operação denominada Euterpe (espécie de palmito) está sendo considerada pela PF a mais expressiva na área de meio ambiente, fora da região amazônica. As investigações começaram em julho do ano passado, após denúncias de irregularidades feitas por servidores do órgão ambiental. A Justiça Federal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, expediu 32 mandados de prisão e 36 de busca e apreensão. Participam da operação cerca de 200 agentes federais do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além de servidores do Ibama. Os presos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, violação de sigilo funcional e crimes ambientais.

► Os 15 mil servidores de Caxias não precisam fazer plano de saúde privado. A informação é do Secretário de Administração do município, Orlando Silva, esclarecendo que a Prefeitura apenas firmou um termo de compromisso, autorizando o desconto em folha das mensalidades de uma operadora de plano de saúde. Com isso, além da assistência médica do IPMDC, que continuará sendo oferecida, os servidores da Prefeitura e da Câmara poderão utilizar os serviços de empresas privadas.
► Será sexta-feira (01/09), a partir das 16:30 horas, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, a formatura dos alunos dos cursos profissionalizantes do Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) de Duque de Caxias. Cerca de 600 diplomas serão entregues aos formandos dos cursos de espanhol, cabeleireiro, maquiagem, telemarketing e IRLA (Instalador e Reparador de Linhas de Assinantes), oferecidos gratuitamente pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Cetep está com inscrições abertas para o curso de confecção de salgados. Para depilação e manicure, os interessados devem procurar a escola a partir de sexta-feira. Os cursos serão ministrados na Avenida Pastor Belarmino Pedro Ramos, 89, próximo à sede do Belém e da Rodoviária Dr. Plínio Casado, no Centro, onde são fornecidas outras informações.
► A indústria fluminense começou o segundo semestre com desempenho melhor do que nos primeiros seis meses deste ano, com aumento das vendas, da utilização da capacidade instalada, do emprego, dos salários e das horas trabalhadas. As vendas reais da indústria, em julho, cresceram 18,7% sobre o mês anterior, com ajuste sazonal, que retira os efeitos de variações típicas de determinada época do ano. Em relação a julho de 2005, subiram 11,5% - a primeira alta depois de quatro meses consecutivos de redução, nesse comparativo.
► A alta das vendas reais, em julho, teve influência decisiva dos setores químico, metalúrgico e de perfumaria, sabões e velas. Os dois primeiros registraram expressiva recuperação de suas exportações e o último, aumento de 30% das vendas internas. Em contrapartida, os setores de material de transportes, afetado pela indústria naval, e o de material elétrico, que retornou ao patamar usual de vendas, foram responsáveis pelas maiores quedas: 19,2% e 11,66%, respectivamente, na comparação com o mês anterior.
► A Firjan projeta crescimento das vendas industriais, este ano, entre a estabilidade e 5%. Na medida em que a taxa básica de juros (Selic) é reduzida a patamares menos elevados, reforçou Luciana de Sá, aumenta a necessidade de combater o alto endividamento interno e o avanço das despesas públicas, fatores que limitam diminuição mais expressiva do custo do dinheiro.
► Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público poderão ter um reajuste salarial baseado na meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, o que dá um aumento de 4,5% para o ano de 2006. É o que determina o projeto de lei 3.560/06, do Poder Judiciário, e o projeto de lei 3.607/06, do Ministério Público (MP), que serão apreciados em regime de urgência e discussão única, em sessão extraordinária, marcada para as 18h30 desta quarta-feira (30/8). O projeto do MP ainda define que as revisões anuais salariais serão feitas sempre no dia 1º de maio.
► Os boletins de ocorrência de acidentes de trânsito que tenham vítimas deverão informar os procedimentos necessários para o recebimento de indenização a ser paga pelo seguro obrigatório, o DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não). É o que determina o projeto de lei 1.494/04, do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovado, em primeira discussão, nesta terça-feira (29/8). Segundo o texto, deverá constar do boletim a especificação dos prazos para requerimento do pagamento da indenização, a relação de todos os documentos necessários e informações sobre a seguradora para onde deverá ser encaminhado o requerimento. “As pessoas não têm conhecimento de seus direitos. O projeto leva informações diretamente às pessoas interessadas”, argumenta o parlamentar.
► Somente a partir de janeiro o IPMDC assumirá a folha de pagamento dos servidores aposentados do município de Duque de Caxias. A informação é do Dr.Antonio Batista, presidente da autarquia, esclarecendo que está em elaboração o calendário de pagamentos, estabelecendo a data em que a folha será enviada ao banco, a cada mês. Com relação à assistência médica, ele confirmou que o IPMDC continuará a dar assistência integral aos servidores e seus dependentes, como sempre foi feito.
► Quanto à adesão a planos de saúde privados, Antonio Batista confirmou que a decisão do prefeito Washington Reis em firmar parceria com empresas privadas visa a oferecer aos servidores um leque maior de atendimento na rede privada. A principal vantagem dessa parceria, segundo Antonio Batista, é a exclusão do fator idade como limitação do plano. Assim, o segurado escolhe o plano que melhor lhe convier, tanto do ponto de vista financeiro, como da rede de atendimento, sem que a sua idade interfira no custo final.