terça-feira, 23 de janeiro de 2007

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA OBRIGA A PREFEITURA A
REMOVER 45 FAMÍLIAS DE XERÉM

A prefeitura de Duque de Caxias foi condenada pela Justiça Federa por permitir a invasão na Vila Canaã, em Xerém, 4 º Distrito de Duque de Caxias, de uma extensa área sob as torres de Furnas, que levam energia elétrica da subestação de Belford Roxo para o Espírito Santo. A decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti foi proferida na Ação Civil Pública movida pelo Procurador Renato Freitas Machado, do Ministério Público Federal, contra o Município, Centrais Elétricas de Furnas e o IBAMA, diante da acentuada erosão da faixa de domínio da estatal, havendo, inclusive, o risco de desabamento de uma das torres de transmissão, na Vila Canaã. Na sentença, o Juiz responsabilizou a Prefeitura de Duque de Caxias por omissão no planejamento territorial, isto é, não utilizar o seu poder de polícia para disciplinar os loteamentos, permitindo que áreas públicas, como a faixa de domínio de Furnas, sejam utilizadas por grileiros para enganar a boa fé de famílias carentes, que buscam um pedaço de chão para a construção de suas residências. Segundo denúncias de antigos moradores de Xerém, a invasão foi organizada por políticos ligados ao ex-prefeito Zito, na década de 90. Em cumprimento à decisão, tomada no dia 12 de dezembro de 2006, a Prefeitura já notificou 20 famílias, devendo notificar outras 25 no decorrer desta semana, mas o governo ainda não tem uma solução para onde as 45 famílias serão removidas. Na sentença do Juiz da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, onde o ex-prefeito Zito também responde a um outro processo por desvio de verbas federais destinadas a projetos sociais, Furnas foi obrigada a elaborar um projeto emergencial de engenharia, que possa impedir a continuação do processo e erosão do terreno sob as torres, sob a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

● Em Nota oficial divulgada nesta segunda-feira, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro considerou positivo o anúncio do PAC, feito pelo Presidente Lula, mas fez restrição à timidez do Governo em relação à redução dos gastos públicos e a reforma tributária. Na Nota, a FIRJA considera que o Programa de Aceleração do Crescimento “apresenta ações na direção correta de elevar o investimento, o que possibilitará o crescimento a taxas mais importantes no país” destacando aspectos positivos, que já haviam sido objeto de posições firmadas pelo Sistema Firjan, especialmente através do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro:
● “No entanto, cabe ressaltar a ausência de medidas estruturais mais fortes, como a redução dos gastos públicos e as reformas tributária, trabalhista e da Previdência. Para o Sistema Firjan, o país tem um encontro marcado com estas questões e seu enfrentamento imediato seria aconselhável, considerando que o atual governo possui o respaldo de ter sido eleito por uma votação expressiva em novembro de 2006” finaliza a Nota da FIRJAN
● O movimento em favor de candidatura própria do PT/Caxias e contra a adesão ao Governo do prefeito Washington Reis, fundado há pouco mais de uma semana, já conseguiu uma adesão de peso. O ex-deputado Vladimir Palmeira prometeu comparecer ao debate, que será realizado no próximo domingo, na sede do movimento, em cima do bar Mira Serra, na Praça Roberto Silveira. Será às 10 horas, hora do rush na feira de Caxias.
● Logo depois das eleições, o agora deputado estadual Zito teve um longo e produtivo encontro com o ex-governador Antony Garotinho. Nos próximos dias, veremos os resultados desse tête-à-tête entre os ex-adversários. Uma das conseqüências desse encontro é a candidatura de Zito à 2ª Secretaria da ALERJ, que ganhará novos poderes, segundo fontes do gabinete do deputado Jorge Picciani, candidato à reeleição no dia 1º, enfrentando o deputado Domingos Brazão.
● Segundo uma fonte do PMDB/Caxias, na conversa entre Zito e Garotinho foi aberta a porta para o retorno do ex-prefeito de Caxias ao partido, ora presidido por Garotinho. Essa movimentação do ex-governador em torno da eleição da Mesa da ALERJ demonstra que ele ainda tem projetos pessoais no PMDB e Zito, candidato declarado à Prefeitura de Caxias em 2008, estaria nesse “pacote” que está sendo alinhavado pelo atual presidente da ALERJ.
● Por falar no ex-prefeito: ele acelerou nos últimos dias a mudança da mobília que mantinha na mansão do bairro Doutor Laureano para um espaçoso apartamento na rua Bahia, bairro Paulicéia, onde será vizinho da filha Andréia Zito, deputada federal, e do ex-governador Garotinho, que adquiriu a casa onde morava o ex-deputado Doutor Heleno, na Rua Piauí, no mesmo bairro. Com essa movimentação toda, inclusive a troca de endereços políticos, não será surpresa se, no palanque de Zito, em 2008, aparecer a nova dupla política do RJ: Doutor Heleno e Garotinho.
● Os preços das passagens dos ônibus intermunicipais que atendem as cidades de Guapimirim e Magé, bem como o pedágio cobrado pela Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), foram os temas abordados pela deputada estadual eleita Renata do Posto (PAN), e o vereador da Câmara Municipal de Guapimirim, Érico Schroll (PMDB) no programa Debate RJ, exibido nesta segunda-feira (22/01), na TV Alerj (canal 12 da Net).
● A deputada anunciou que pretende agir na Alerj para que o valor do pedágio seja revisto. “Temos um pedágio dentro do município, cuja arrecadação não é municipal. O local gera gastos, mas não gera desenvolvimento para a população”, afirmou a deputada. O vereador foi além, e disse que o valor dos pedágios causa impacto nos preços das passagens de ônibus. “O preço das passagens dos ônibus que circulam dentro do município de Guapimirim é o mais barato do estado, enquanto a passagem intermunicipal é a segunda mais cara. Isso é um reflexo dos pedágios cobrados”, disse Érico Schroll.
● Além da questão dos transportes, a deputada Renata do Posto falou ainda sobre a situação da saúde pública em Magé e Guapimirim. Segundo ela, acordos não cumpridos pelo Governo Garotinho prejudicam o atendimento à população. “A saúde em Magé está em total abandono e, até hoje, não houve o término da construção do hospital de Guapimirim”, acreditando que, no atual governo, as parecerias firmadas sejam efetivadas
● Esta é a última semana para inscrição dos candidatos ao pré-vestibular do Núcleo Castro Alves, que funciona no CIEP Darcy Vargas, na Avenida do Porto s/nº, próximo à Estação Ferroviária de Saracuruna, no 2º Distrito de Duque de Caxias. O atendimento será feito, das 9 às 17 horas, no sábado e, das 9 às 12 horas, no domingo. O curo é destinado a pessoas carentes e a inscrição custa apenas R$ 20 reais.

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