BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

USO DO FGTS NO PAC
PODE IMPLODIR A CAIXA
É preciso que alguém diga a Lula que isto aqui não é a Venezuela, nem o Congresso Nacional, apesar do seu evidente abastardamento moral, ainda não deu plenos poderes ao “Nosso Guia”. Garantir aos trabalhadores que eles terão lucro se investirem no Fundo do PAC é contratar a falência da Caixa Econômica Federal, que mais uma vez está sendo usada pelo Governo de forma inaceitável, tal e qual ocorreu no episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro que ousou dizer que o impoluto Ministro Antonio Palocci mentira a propósito das suas repetidas idas a uma certa casa de Brasília, onde mulheres, bebidas e dinheiro se misturavam, não necessariamente nesta ordem.
Não se pode admitir que a CEF, que é um banco com o capital controlado pelo Governo, portanto, um banco público, seja usada para garantir “Bolsas Capital”, brincando com o patrimônio de milhões de brasileiros. Na ditadura, o governo elaborou um plano que, além de incentivar a Construção Civil – atividade com grande efeito multiplicador na economia – iria acabar com o déficit habitação em poucos anos. Era o Plano Nacional de Habitação, que tinha um banco público na sua retaguarda – o BNH de triste memória. No papel, o plano era perfeito: os empresários apresentavam os projetos, o BNH financiava em até 15 anos e o trabalhador iria trocar o aluguel pela prestação. Ocorre que, juntamente com a famigerada Correção Monetária, foi usada a Tabela Price, que só funciona em economias estáveis, pois os juros são amortizados primeiro, ficando o capital para o final.
Como tudo era feito com dinheiro do Governo, que é reconhecidamente um pródigo, foram construídos conjuntos com milhares de unidades, sem infraestrutura como ruas pavimentadas, escolas, postos de saúde, comércio e, principalmente, emprego. Como não havia parâmetro, o adquirente só se preocupava com o tamanho do imóvel e da prestação inicial. Ocorre que a Correção Monetária da dívida era feita mensalmente, com data previamente marcada enquanto o reajuste da prestação só era feito a cada 12 meses. Com inflação baixa, a diferença entre o valor inicial do imóvel e o saldo da dívida seria pequena, mas, com inflação de 85% em apenas 15 dias, como ocorreu no final do Governo Sarney, nenhum trabalhador, nem os chamados ‘marajás’, teriam condições de pagar um reajuste de tal monta.
Naquela época, o Brasil parava às 19 horas para ouvir o anúncio do índice de inflação dos últimos 30 dias. Num país sério, inflação de mais de um divido em apenas 30 dias seria motivo para o povo sair às ruas e derrubar o governante perdulário. Aqui, um País do Carnaval, os elevados índices eram mais comemorados do que gols da seleção brasileira na Copa do Mundo, porque, usando um truque de linguagem, o anúncio era feito em torno do índice de correção monetária, aplicável aos depósitos em cadernetas de popança, ao invés de se referir à correção das dívidas, que também usava esses mesmos índices. Era comum, também, os trabalhadores e as donas de casa lotarem os armazéns, quitandas e supermercados na sexta e no sábado, quando recebiam o pagamento, pois os preços seriam reajustados na madrugada domingo e até de segunda-feira.
Como nossos políticos são criativos quando se trata de enganar a opinião publica, em março de 1985, final do desastrado Governo Sarney, para uma inflação de 240% (em apenas 12 meses), foi aprovada às carreiras uma lei determinando que o BNH e, por extensão, todo o sistema financeiro nacional, inclusive o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, cobrassem uma correção de “apenas” 120% nas prestações da casa própria, isto é, por um passe de mágica legal, reduziu-se a correção nas prestações pela metade. Isto significa que, uma prestação de R$1 mil, ao invés de subir para R$ 3,4 mil, ela ficasse em apenas R$ 2,1 mil. E muitos sindicalistas foram para a praça publica, comemorar o gesto heróico do deputados e senadores, que enfrentaram os banqueiros em defesa dos trabalhadores que sonhavam com a sua casa própria.
Como se diz que alguma coisa que só tem no Brasil e não é jabuticaba, não presta, pois continuamos vivendo num País de trouxas, ninguém teve a curiosidade de examinar as planilhas das dívidas, que continuaram sendo reajustadas mensalmente, sem “o desconto de 50%“ prometido pelos políticos Digamos em linhas gerais que, para uma dívida de R$ 40 mil, a prestação fosse de R$ 500 por mês. Durante os doze meses seguintes (12 x 500), a amortização seria de R$ 6 mil, reduzindo o chamado estoque da dívida para R$ 36 mil. Para uma inflação de 240%, essa dívida iria, depois de corrigida, para 86,4 mil,. muitas vezes maior do que o valor das prestações pagas. Isso ocorria porque a correção mensal seguia a uma velocidade de 240 quilômetros por hora, enquanto a prestação seguia a 120 Km. Não havia, portanto, a menor chance do incauto trabalhador, que acreditou na seriedade com que o Plano Nacional de Habitação era administrado pelo Governo, em quitar a sua dívida nos 15 anos contratuais, nem nos outros 7,5 anos na prorrogação. E o Plano explodiu, levando junto o BNH, dezenas de associações de poupança, cadernetas e até bancos tradicionais. Para liquidar o “saldo devedor”, teve banco que, utilizando incentivos fiscais, dispensou o pagamento das prestações restantes, preferindo dar a escritura definitiva, pois, em muitos casos, o valor pago pelo mutuário, nos termos da lei, não cobria os custos da simples emissão do boleto bancário.
Não podemos esquecer, por outro lado, o que ocorreu com os recursos da SUDAM e da SUDENE, investidos em projetos que não saíram do papel, como, por exemplo, uma grandiosa criação de rãs, cujos criadouros foram parar no fundo do oceano em conseqüência das cheias na região amazônica. Ou do assessor de um deputado do nordeste, pego com dólares na cueca, ou os milhões gastos pelo Ministério da Saúde na compra de medicamentos superfaturados, o que abriu caminho para os escândalos dos vampiros e das sanguessugas já no Século XXI. Se os negócios com o Fundo do PAC são tão seguros, com remuneração igual a TR mais 3% de juros, que o Bradesco, o Itaú, o HSBC, o Unibanco e até o Banco do Brasil invistam nele, pois, só assim, irão pagar de Imposto de Renda uma pequena parcela do lucro que terão negociando com o Governo. O trabalhador precisa apenas da garantia do emprego e de uma Previdência que pague aposentadorias compatíveis com os salários sobre os quais o trabalhador pagou até 11% de contribuição, muitas vezes desviada por empregadores desonestos, sob a vista grossa do Ministério do Trabalho.
Afinal, vivemos no Brasil, onde um ex-juiz da Justiça do Trabalho, flagrado desviando milhões do Tesouro Nacional para suas contas particulares no exterior, ganha, de presente do STF, o direito de cumprir parte dos 26 anos de cadeia em sua própria casa, que há muito já deveria ter sido seqüestrada pela Justiça, como forma não só de punição par um corrupto transitado em julgado, mas também para reduzir os prejuízos por ele causados ao País!