ÁREA DE LAZER E ESPORTE
A Prefeitura inaugura neste sábado (14/07), às 19h, no Parque das Missões, ao lado da Linha Vermelha, uma área de lazer e esporte, com cerca de 17 mil metros quadrados, com quadra poliesportiva, campos de areia e de grama sintética, ciclovia, jardins e play-grounds para as crianças da comunidade (Fotos: Sebastião Moraes/PMDC/Divulgação)
JUIZ MANDA CASTRAR
ACUSADO DE ESTUPRO
No momento em que recrudesce em todo o País a violência contra a mulher, tanto em casa como nas ruas, é oportuno verificar como houve um tempo em que a Justiça usava os instrumentos à sua disposição para reprimir o crime. A sentença proferida por um Juiz de Sergipe, em 1833, mandando castrar, a golpes de macete (marreta) o acusado de tentar violentar a mulher de um vizinho, dá bem uma idéia de como a nossa Justiça mudou. E para pior! A transcrição respeita a grafia da época.
SENTENÇA JUDICIAL DATADA DE 15 DE OUTUBRO DE 1833
“O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana, quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.
CONSIDERO:
QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;
QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer; conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas;
QUE Manoel Duda é um sujetio perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.
CONDENO o cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE.
A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.
Manoel Fernandes dos Santos - Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe 15 de outubro de 1833 - Fonte: Instituto Histórico de Alagoas (http://www.ihgal.al.org.br/)
● Em 2006, o governo federal destinou R$ 3 bilhões para repasse às organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), segundo dados do Ministério do Planejamento, valor equivalente a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB). Do total, técnicos do governo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) calculam que a metade - cerca de R$ 1,5 bilhão - tenha sido desviada da finalidade original dos convênios ou encontrado algum ralo que represente a perda do dinheiro público.
● Em 2002, o País tinha 22 mil ONGs; em 2006, esse número pulou para 260 mil; em 2007, calcula-se que tenham alcançado a casa das 300 mil, das quais só 4,5 mil estão registradas no Ministério da Justiça, de acordo com informações do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento que cria a CPI das ONGs, a ser instalada em agosto.
● Num depoimento prestado ao Congresso, em maio, o general Maynard Marques Santa Rosa, secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, informou que só na Amazônia atuam 100 mil ONGs, grande parte de origem estrangeira. Para fiscalizar a ação de todas essas ONGs e Oscips o Ministério da Justiça só dispõe de 12 funcionários.
● Não é por outra razão que nos recentes escândalo envolvendo repasse de verbas da União e de outros órgãos públicos se encontre uma ONG ou Oscip. Houve desvio de R$ 50 milhões no Banco de Brasília (BRB), descoberto pela Operação Aquarela, que resultou na renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) na semana que passou.
● No caso do BRM, foram identificadas três ONGs, todas ligadas a um dos principais suspeitos, Juarez Lopes Cançado. Uma é a Caminhar, que fornecia os cartões corporativos para saques na boca do caixa por conta de pagamento de pesquisas fraudadas, feitas em casa mesmo. Havia, ainda, o Projeto Conviver e o Instituto Êxito
● Nos convênios examinados, o TCU enumerou diversas irregularidades nas ONGs. Descobriu que algumas ONGs foram criadas três meses antes da assinatura do convênio, sintoma de que seu objetivo era só receber o dinheiro da União. Até agora, o desvio do dinheiro corresponde a 54,6% dos recursos repassados
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