quarta-feira, 8 de agosto de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS AUTORIZA ESPIGÕES
NO ACESSO PARA O GALEÃO


Quando os dois novos espigões de 16 pavimentos estiverem prontos, seus vizinhos, com apenas 10, serão vistos com “baixinhos”. (Foto: Beto Dias)

No momento em que as famílias choram as mais de 200 vitimas do acidente com o avião da TAM em Congonhas, a prefeitura de Duque de Caxias acaba de autorizar a construtora Gafisa a erguer dois espigões, com 16 andares cada um, na rua Ana Nery, no alto do Morro da Pedreira, justamente na rota de entrada e saída dos aviões na pista principal do Aeroporto Tom Jobim, cujo final da pista fica a poucos metros da conexão da Linha Vermelha com a Rodovia Washington Luis. Até recentemente, o gabarito na cidade era de 10 pavimentos na parte baixa, devido à proximidade do aeroporto do Galeão, mas, diante da pressão da indústria da Construção Civil (o prefeito Washington Reis é dono de uma construtora), a prefeitura elevou o gabarito justamente na Rua Ana Nery, na parte mais elevada do Morro da Pedreira, na parte nobre do bairro 25 de Agosto, justamente na divisa com o bairro da Paulicéia. No local ode a construtora vai erguer os dois espigões, com cerca de 50 metros de altura e um total de 180 apartamentos de alto luxo, as construções ficavam abaixo dos 10 andares, que eram permitidos na parte baixa da cidade. A Secretaria de Obras do Município, que autorizou a construção dos dois espigões, afirmou que o projeto original previa 17 andares, mas a construtora concordou em retirar o 17º pavimento e as caixas d’água do alto do prédio, bem como rebaixar o terreno para fincar os pilotis de sustentação abaixo do nível da rua Ana Nery.,Com essas modificações, segundo a Prefeitura, o projeto atendeu às recomendações da Aeronáutica. Um detalhe curioso: no entorno do conjunto da Gafisa, estão em fase de conclusão diversos prédios de até 10 gabaritos, mesmo os que fiam em cota mais baixa do que será construído agora.

● Em todos os níveis de Governo, é insuperável o poder da construção civil e das empresas de ônibus. No caso do transporte coletivo, que afeta milhões de passageiros, os empresários conseguiram, até agora, impedir o cumprimento da Constituição Federal, que tornou extintas e caducas todas as permissões ou concessões de linhas de ônibus que não tivessem tido licitação pública como base. O surgimento do transporte pirata é uma conseqüência dessa camisa de força das empresas sobre os pequenos empresários do setor, inclusive as cooperativas.
● No caso da construção civil, temos uma série de distorções, como a autorização para a construção de edifícios comerciais e residências de até 17 andares numa cidade que não tem rede de esgotos tratados e o fornecimento de água é precário, até para quem more ao lado dos reservatórios da Cedae. A estação de tratamento de esgotos de Jardim América, que deveria tratar de todo o esgoto domiciliar do primeiro Distrito do Município (a faixa entre os rios Meriti e Sarapuí), foi inaugurada pelo governador Marcello Alencar, mas funciona precariamente e só faz o tratamento primário.
● Outra aberração foi praticada no Governo de Anthony Garotinho, ao construir a segunda parte do conjunto do Trevo das Missões, que ocupa área non edificandi, segundo determinação da Aeronáutica. Um mapa da área de aproximação do aeroporto, com a identificação da área do Trevo das Missões chegou a ser entregue à Secretaria Municipal de Habitação, esclarecendo que na área entre a Rodovia Washington Luis e o canal que fica na cabeceira da pista principal do galeão, só seriam permitidas construções não residenciais (galpões e oficinas) de um só pavimento.
● O Secretário de Habitação da época, Aroldo Brito, foi advertido para o problema legal da área do Parque das Missões, mas disse que não seria politicamente conveniente para o então prefeito Zito, que tinha poderes para vetar a obra, impedir a construção, a cargo da CEHAB/RJ,destinada a receber dezenas de famílias que estavam acampadas ao lado da BR-040 desde o Governo Brizola. Essas famílias moravam em Brás de Pina e Penha e foram arrebanhadas pelo Padre Artola para forçar o Governo Collor, que investia na Linha Vermelha (para os bacanas da Barra , como dizia o religioso) que facilitaria o acesso entre a Zona Sul e o Aeroporto Tom Jobim, o dinheiro que deveria construir casas para os pobres.
● Agora, só nos resta orar e esperar que os pilotos que, diariamente, passam sobre a área do Morro da Pedreira, onde serão erguidos os espigões, não tenham problemas nem com o reverso, nem com as manetes, como parece ter ocorrido em Congonhas, a versão mais desejada pelo Governo Lula, que preferiu investir nas butiques e lojinhas de conveniência do aeroporto do que na segurança de vôo, inclusive na torre de controle, que é a mesma da inauguração do aeroporto, no início da década de 1930, e na reforma e melhoria das pistas de pouso..
● Uma liminar pedida há 6 anos pelo PT, com o intuito de infernizar a vida de FHC, mas que só agora foi concedida, em forma de liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, atingiu em cheio os planos do governo Lula e de diversos governadores, como Sérgio Cabal, de contratar servidores pública pelo regime da CLT, isto é, com salários (mais altos) de mercado, mas sem estabilidade e aposentadoria pelo INSS.
● Na concessão da liminar, os ministros do STF restabeleceram o Regime Jurídico Único estabelecido pela Constituição Federal de 1988 para os servidores de fundações, autarquias e da administração direta. Com isso, a Advocacia-Geral da União vai reexaminar o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Saúde, já enviado ao Congresso, que propõe a criação de fundações estatais para administrar os hospitais federais.
● Até sexta-feira, dia 10, o ônibus de atendimento ao consumidor da ALERJ estará em Nova Iguaçu, um dos destinos de maior demanda de atendimento. Ele atenderá, das 9h às 17h, na Rua Dr. Luis Guimarães, em frente à Praça de Eventos. Além do ônibus, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj oferece aos consumidores o atendimento telefônico, através do disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), e pessoal, na central de atendimento que funciona no térreo do Centro Administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, no centro do Rio.
● Dona Ivone Lara abre nesta quinta-feira (09/08), às 18h30, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o projeto “Da boca pra fora com a prata da casa”, que vai apresentar artistas do município. A apresentação será no palco do teatro municipal Raul Cortez, cuja boca de cena será aberta para o público na Praça do Pacificador. Com a cantora, subirá ao palco o grupo caxiense “Nosso Canto”.
● O projeto é da secretaria de Cultura, que vai apresentar, dia 30, os cantores Luiz Carlos da Vila e Bira da Vila. Para setembro, já estão confirmadas as participações de Mauro Diniz, com o cantor Braguinha, Nelson Sargento com o grupo De Lira, Dominguinhos do Estácio com Paulinho Baltazar e Áurea Martins com o cantor Jorge Jóia. Os shows acontecem às quintas-feiras e toda apresentação será gravada em DVD que será entregue ao artista local para ajudar na divulgação.

Nenhum comentário: