BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Tribunal quer saber quem é o
dono do terreno do Hospital

O TCE quer saber quem é o verdadeiro dono do terreno onde a Prefeitura está investindo cerca de R$ 40 mihões na construção do novo hospital de Duque de Caxias. (Foto: Beto Dias

O prefeito Washington Reis, terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado quem é o verdadeiro dono do terreno da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha, onde está sendo construído pela Prefeitura o novo hospital, cujo custo estimado de construção é de R$ 39.986.925,75 – sendo R$ 20.000.000,00 repassados pelo Estado. A área é parte do terreno de marinha cedido pela União ao Clube de Regatas Vasco da Gama no Governo Geisel. O ajuste, celebrado no ano passado entre a prefeitura e o clube, determina que o Vasco “locará” ao município a área necessária à construção do hospital, recebendo, a título de pagamento, dois centros de “treinamento” a serem construídos pela prefeitura. Entre outras informações, o Tribunal agora quer saber se existe autorização formal para o Vasco da Gama “alugar” a área, cujo domínio útil lhe foi cedida pela União. No ajuste, o Vasco declarou a sua condição de cessionário e único possuidor direto da área, alegando, para tanto, que ela se apresenta “livre e desembaraçada”. Ocorre que, conforme Certidão emitida pelo Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Duque de Caxias, a cessão pela União foi feita sob a forma de utilização gratuita destinada à implantação de um novo centro esportivo. A Certidão diz ainda que o imóvel retornaria à cedente (União), entre outros casos, se ao imóvel for dada utilização diversa da que lhe foi destinada ou se houver inobservância do prazo (2 anos) para adimplemento de obrigação ajustada entre as partes. Ocorre que o Tribunal de Contas da União, no Processo Nº 001.572/2005-2, decidiu, em 03/05/2006, considerar nula a doação do terreno por parte do Governo Federal, determinando à Gerência Regional de Patrimônio da União no Rio de Janeiro que, no prazo de 60 (sessenta) dias, rescindisse o contrato de cessão com o Clube, fundamentando o ato na nulidade do procedimento administrativo e no fato de o benefício ter sido concedido em desacordo com os princípios da moralidade e impessoalidade; além de determinar “à Secretaria Federal de Controle Interno que informe, no processo de contas da Secretaria de Patrimônio da União relativo ao exercício de 2006, o cumprimento das determinações acima”. Concluindo, constatamos que o Vasco da Gama alugou, sem ter poderes para tanto, uma área pertencente à União e da qual detinha apenas o direito de uso. E o prefeito está aplicando na área recursos do Estado e do Município, sem que a lei o permita. E agora, José?

• Duque de Caxias continua crescendo. De 715.089 habitantes em 1996, o município passou a 842.686 em 2007. O aumento resultou da comparação entre a Contagem da População em 1996 e o relatório final da contagem da população do IBGE feita este ano em 5.435 municípios e entregue ao Tribunal de Contas da União, que o utilizará para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, o que corresponde a um estado do porte da Bahia.
• Estão abertas as inscrições para a seleção dos 25 alunos que formarão a 10ª Turma do Curso Técnico em Metrologia do Inmetro. As inscrições poderão ser feitas até 7, de 9 às 16 horas, no Colégio Estadual Círculo Operário, em Xerém. A prova será realizada no dia 14 de dezembro. No ato da inscrição, os candidatos poderão colaborar com obras assistenciais da comunidade doando um quilo de alimento não-perecível.
• O Curso Técnico em Metrologia foi criado em 1998, através de uma parceria entre o Inmetro, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEE) e o Colégio Estadual Círculo Operário (CECO). É o primeiro curso do gênero na América Latina e o 4° no mundo. Além dos resultados expressivos já alcançados, o Curso Técnico em Metrologia tem se caracterizado pela qualidade de seu ensino, tornando-se um curso de referência na região, podendo ser ainda considerado como um instrumento de renovação e ampliação do quadro de profissionais da carreira de metrologista.
• Pérolas do último ENEM: “O PRINCIPAL MATRIMONIO DE UM PAIS É A EDUCASSÃO” Essa é a Educação que Sérgio Cabal e Lula querem deixar como “matrimônio” de um governo que esconde a sua incompetência em frases de marqueteiros de campanha. . . Ou viajando ao Exterior para fugir dos seus “problemas interiores”!
• O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, marcou para sexta-feira, 30, às 14h, a audiência pública sobre o Arco Metropolitano. O projeto já foi apresentado na Assembléia Legislativa e em municípios da Baixada, como forma de conscientizar deputados, prefeitos, secretários municipais e lideranças comunitárias para a importância da obra, que consta na lista de obras essenciais para o desenvolvimento do estado.
• A obra, orçada em R$ 928 milhões, sendo R$ 802 milhões só na construção da estrada, será feita pelo governo estadual, num prazo de 24 meses, segundo o contrato assinado com o governo federal. Entre os questionamentos que deverão ser levantados na audiência está a denúncia, feita na Câmara de Duque de Caxias pelo vereador Ito, da oposição, de que houve um desvio de 13 quilômetros no projeto original, incluindo no projeto o Distrito de Xerém, o que aumentaria o custo de desapropriações naquela região.
• O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região) lançou, em Brasília, o projeto Protocolo Postal, que vai ampliar o acesso da população à Justiça. O serviço possibilitará o encaminhamento de petições e recursos aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região, por meio de agências dos Correios. A iniciativa é fruto de convênio de cooperação técnica firmado entre o TRF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
• “A medida é extremamente positiva, beneficia a sociedade de modo geral, e a idéia é democratizar o acesso ao Poder Judiciário Federal, no âmbito da 1ª Região, e facilitar para todos os usuários, com redução de custo”, disse a desembargadora e presidente do TRF-1ª Região, Assusete Magalhães, em entrevista ao programa “Revista Brasil’, da Rádio Nacional.