terça-feira, 4 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA ABANDONA
TERRENO NA VILA MERITI

Está sendo tomada pelo mato uma boa parte de um valioso terreno na Rua Manoel Vieira, na Vila Meriti, primeiro loteamento que resultou na criação de Duque de Caxias A área abrigava uma garagem de ônibus e foi desapropriada no Governo Juberlan de Oliveira para a criação da Creche do Centenário, que hoje ostenta o nome de “João de Oliveira”, uma homenagem do Município ao professor e criador do Colégio Casimiro de Abreu e pai do ex-prefeito. A área fica próxima ao quartel do 15º Batalhão da PM e poderia abrigar adequadamente um Posto de Saúde ou Centro Social, ao invés de servir para a criação de ratos e baratas como denunciam moradores vizinhos. Se, ao invés do terreno do supermercado, cuja desapropriação exigirá vultosos recursos do Município, a prefeitura utilizasse o terreno remanescente da creche do Centenário, o governo atenderia às necessidades dos moradores da Vila Meriti, do Centenário e do Periquitos, além de fazer uma boa economia.

AMPLA DESAFIA A CPI DA ALERJ

Apesar da morte da ex-deputada Heloneida Sudart, do PT, os deputados que integram a CPI da Ampla compareceram à Câmara de Duque de Caxias na noite desta segunda-feira (03) para promover uma audiência pública com a participação de consumidores do município, que se sentem prejudicados pelo uso de chips não aprovados pelo Inmetro, conforme laudo fornecido à Comissão. Muitos moradores compareceram para ouvir as explicações que a empresa pudesse oferecer para as discrepâncias entre o consumo pelo sistema analógico e o registrado pelos chips eletrônicos. Lá esteve, inclusive, o dono de uma padaria de Saracuruna, cujo consumo registrado pelo chip foi 58% maior do que o registrado pelo relógio antigo. Numa demonstração de poder absoluto, a direção da Ampla não compareceu ao evento, o mesmo ocorrendo com o Inmetro, que está fazendo, a pedido da CPI, uma medição paralela, usando medidores analógicos, instalados em 1.300 estabelecimentos comerciais, industrias e residências.
Durante a audiência, o deputado Zito (PSDB), que integra a CPI, denunciou que a ANEEL, apesar das denúncias de fraudes na aferição pelos chips, autorizou a Ampla a continuar instalando tais aparelhos por mais seis meses, num flagrante desafio à AJERJ e violação do Código do Consumidor. Em vista da ausência da Ampla e do Inmetro, os membros da CPI decidiram acionar os Ministérios Públicos Federal e Estadual para que ingressem com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a utilização dos chips eletrônicos até que o Inmetro forneça um laudo, garantindo que a medição está correta. Outra reclamação dos consumidores é que, a pretexto de combater o furto de energia, a Ampla instala os medidores acima da rede de distribuição, impedindo que os consumidores posam acessar os aparelhos e verificar o consumo registrado.

• Pérolas do ENEM: A Historia se divide em 4: Antiga, Media, Momentânea e Futura, a mais
estudada hoje.
• A Baixada resolveu disputar com o Rio um espaço na programação natalina. Nesta terça-feira, (03), o Madrigal Nova Harmonia, de São João de Meriti, apresenta-se na Catedral de Santo Antonio, em Nova Iguaçu, às 20:00 horas. Na quarta-feira (05), será a vez do Coral do Nova Iguaçu Country Clube, que se apresentará às 19:00 horas, no Seminário Diocesano de Nova Iguaçu, na Rua Bolívia, em frente ao INSS.
• Com a morte da ex-deputada Heloneida Studart (PT), o movimento feminista perde uma das suas mais destacadas militantes. Jornalista, escritora, política, feminista e mãe, Heloneida exerceu seis mandatos na Alerj, dedicando-se primordialmente à luta pelos direitos da mulher, a começar pelo direito à licença-maternidade.
• Durante a Assembléia Constituinte, Heloneida Studart participou do chamado “lobby do batom”, para inclusão de direitos trabalhistas específicos para mulheres, como a licença-maternidade de 120 dias. Este ano, Heloneida foi nomeada diretora do Centro Cultural e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Alerj.
• Como feminista, a ex-deputada defendia a maternidade com responsabilidade, preconizando a divulgação de todos os métodos anticoncepcionais e o direito da mulher de decidir quando e quantos filhos deseja ter.
• A derrota de Hugo Chaves deve amainar a campanha pelo terceiro mandato de Lula, principalmente porque o resultado do plebiscito na Venezuela coincidiu com a divulgação de uma pesquisa feita no Brasil, em que 63% os entrevistados se declararam contra mais de uma reeleição, inclusive para Lula.
• PMs e bombeiros militares, insatisfeitos com o polpudo aumento de 4% concedido pelo governador Sérgio Cabral, resolveram deflagrar uma campanha de rua contra o governador. Para isso, idealizaram um plástico, que será afixado nos carros com a palavra de ordem: PEDE PARA SAIR, CABRAL. Eles pegam carona no sucesso do bordão do Capital Nascimento, do filme “Tropa de Elite”, enquanto comandava o “treinamento” dos futuros integrantes do BOPE.
• A Alerj vota nesta terça-feira (04/12), o projeto de lei complementar do Poder Executivo, que pretende disciplinar os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos. O texto estabelece regras sobre depósitos inscritos em dívida ativa ou não, decorrentes de execução fiscal. “A proposta tenta compatibilizar a legislação estadual com a lei complementar federal, o que é positivo. Eu só acho que ela deveria definir um percentual mínimo para pagar a penhora alimentícia”, defendeu o deputado Luiz Paulo (PSDB).
• Segundo o governo, a proposta reflete o esforço do Executivo em diminuir o passivo de precatórios judiciais. “A forma encontrada pelo Governo do estado de resolver esse passivo financeiro e satisfazer este interesse público é utilizar os ingressos decorrentes dos depósitos judiciais e extrajudiciais realizados em processos litigiosos ou administrativos, em que sejam parte os órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e das empresas por ele controladas”, explica o governador na justificativa do projeto.
• Luiz Paulo apresentou seis emendas ao projeto, dentre as quais uma que diz que o estado deverá contratar, mediante processo de licitação, a instituição financeira que realizará as penhoras. “O texto diz que essas penhoras serão efetuadas em instituição financeira oficial, mas todos nós sabemos que, até hoje, o Governo do Estado não tem instituição financeira oficial, por via de conseqüência, falta dizer, no texto da lei, que essa instituição oficial terá que ser contratada por licitação e não por acordos entre os poderes e os bancos”, acentuou.
• Outro projeto na pauta de votação desta terça-feira, de autoria do deputado Roberto Dinamite (PMDB), propõe a criação de um programa de apoio, por parte dos órgãos públicos de saúde do estado, para o acompanhamento e tratamento das crianças e adolescentes que possam apresentar hipertensão arterial precoce. O objetivo do programa é acompanhar meninos e meninas na faixa etária entre os 6 e 17 anos que tenham um histórico familiar da doença, através de exames como eletrocardiograma, ecocardiograma e testes de esforço físico.
• “É um erro acharmos que a hipertensão é exclusividade dos que já passaram dos 40 anos. Precisamos adotar medidas preventivas para que estes jovens não se transformem em adultos hipertensos. Queremos tratar da saúde e não da doença”, argumentou Dinamite. O texto prevê ainda a realização de exames para analisar os níveis de colesterol e glicose nas crianças.
• Professor da rede público e privado de ensino poderá ter direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais, como casas de shows, teatros e cinemas. De autoria dos deputados Dica (PMDB) e Pedro Fernandes (DEM), o projeto estende o benefício aos educadores aposentados e detalha como estabelecimentos a oferecerem o desconto os locais onde sejam realizados espetáculos teatrais, esportivos, musicais, cinematográficos, de artes plásticas ou qualquer outro que possa ser compreendido como manifestação cultural.

Nenhum comentário: