quarta-feira, 13 de agosto de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CASSAÇÃO DE ALVARO LINS FOI
DECIDIDA POR APENAS UM VOTO

A cassação do mandato do delegado Álvaro Lins (36 x 24) não serviu para redimir a Assembléia Legislativa do Rio perante a opinião pública e o eleitorado. A punição máxima para quem quebra o decoro parlamentar, do ponto de vista político, foi aprovada por apenas 1 VOTO, mesmo garantido o sigilo, pois a votação é secreta. Os 11 parlamentares que resolveram divulgar o seu voto, assim decidiram por diversos motivos, inclusive de foro íntimo ou por serem adversários políticos do ex-Chefe da Polícia Civil no Governo do casal Garotinho. A cassação, antes de representar uma mudança no campo da Ética e um aviso aos outros “fichas sujas” que continuam fazendo parte da Alerj, foi uma confissão pública de que o corporativismo e o uso da máquina pública em proveito de alguns está mais arraigado do que se imagina.
As próximas eleições serão apenas para Prefeito e vereador, mas são mais do que evidentes os sinais de que a “máquina” está participando do processo. Em Duque de Caxias, por exemplo, a única ambulância da Defesa Civil está sendo utilizada para atender aos candidatos ligados ao Prefeito, pois o Secretário de Saúde, que deveria disponibilizar o transporte para os pacientes que não podem se locomover, não permite o uso das ambulâncias daquela Secretaria, pois tam compromisso com um grupo restrito de candidatos. No plano estadual, não é diferente. Um policial do 14º Batalhão da PM foi obrigado, depois de terminar o seu plantão, a permanecer no Quartel para participar de uma reunião com o Coronel Heleno, candidato a vereador na Capital, conforme denúncia posta no blog “Militar Legal’.
Portanto, o “sistema” que garante a sobrevivência das milícias, também patrocina as “Bolsas Famílias” da Alerj, as licitações fraudadas e a permanência de currais eleitorais, que pareciam banidos com a introdução do voto eletrônico no País. A decisão do STF de permitir a candidatura de pessoas com “fichas sujas”, é, juridicamente, correta, mas politicamente inaceitável, pois, do contrário, em pouco tempo o Poder Público será apropriado pelas quadrilhas que hoje brigam apenas pelo controle de pequena parte das favelas, onde o Estado tem medo de entrar, como revelou a tragédia do Morro da Providência.

CRISE NA SAÚDE DE CAXIAS :
EXAMES, SÓ PARA FEVEREIRO

Um cidadão levou um susto ontem quando procurou o setor de marcação de exames da Secretaria de Saúde de Caxias. Com a requisição do cardiologista para realizar um exame para confirmar, ou não, a suspeita de obstrução da carótida de sua mulher, ele foi informado que o exame só poderá ser feito em fevereiro de 2009, mesmo em se tratando de uma cardiopatia grave, que pode resultar em morte. Os exames são feitos com recursos do SUS, mas administrados pela prefeitura, que decide quem fará, ou não, os exames recomendados pelos médicos. Essa situação vem se arrastando há muito tempo, pois o número de laboratórios credenciados é restrito e a procura continua em alta, com o desmantelamento dos Postos de Saúde e dos Hospitais. Ainda ontem, o empregado de uma construtora, que realiza obras na Reduc, sofreu uma queda e foi levado ao posto de Saúde de Campos Elíseos. Como havia necessidade de um Raio-X e o posto não dispõe desse aparelho, o acidentado foi encaminhado para o Hospital de Saracuruna. Por precaução, ele perguntou se havia Rádio-X naquela unidade do Estado, mas o funcionário do posto confirmou que havia, só não podia garantir que estivesse funcionando. Por precaução, o acidentado decidiu procurar um hospital particular, no 1º Distrito.
Para agravar a situação, as pessoas que procuram os Postos de Saúde são encaminhadas para a Secretaria de Saúde, em Jardim Primavera, único local que cadastra e emite o Cartão Saúde do SUS. Com essa decisão absurda, cerca de 300 a 400 pessoas tem de se deslocar diariamente para Jardim Primavera, mesmo quem mora em Xerém ou Imbariê, para fazer o cadastro. Na maioria das vezes, os exames pedidos pelos médicos são os de rotina, como de sangue, urina e fezes, mas sem o Cartão Saúde, nada feito!

• A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) lançou nesta terça-feira (12), a pesquisa VOTO, ELEIÇÕES E CORRUPÇÃO ELEITORAL, que pretende traçar o perfil do eleitor brasileiro. O objetivo da ABM é descobrir o que o eleitor considera decisivo para escolhe o candidato e a opinião do eleitorado sobre as responsabilidades dos políticos. O Instituto Vox Populi, conceituada instituição de pesquisa do País, será o responsável pela análise. A coletiva de lançamento da pesquisa, realizada ontem em Brasília, teve a participação do presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, e o coordenador da campanha Eleições Limpas, juiz Paulo Henrique Machado.

• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, anunciou segunda-feira (11) as medidas que o TSE vai adotar para garantir a segurança do processo eleitoral no Rio. Após reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, ele voltou a cogitar a convocação de forças federais para o pleito.
•“Todas as possibilidades estão em aberto. Tudo vai depender da evolução do processo eleitoral. Não está nada definido, mas também não está descartado”, afirmou o ministro, para explicar que a convocação das tropas dependerá da eficácia das medidas anunciadas segunda-feira
• No quesito segurança para eleitores e candidatos, o TRE vai dar prioridade ao julgamento de inquéritos que apontem ligações entre candidatos e criminosos. Segundo o presidente da TRE, Roberto Wider, em dez dias a Polícia Federal deve concluir investigações e apresentar os suspeitos.
• Outra medida, que ainda está em estudo, será a determinação de locais
onde se a concentraria a propaganda como praças e avenidas de grande movimento. De acordo com o ministro Ayres Brito (foto), os fiscais do Tribunal Regional poderão averiguar a quantidade de cartazes e faixas de cada candidato em um mesmo local.
• O TRE deve promover também uma campanha para demonstrar aos eleitores sobre a inviolabilidade da urna eletrônica e o sigilo do voto, com isso afastando o temor de que seu voto chegue ao conhecimento de outras pessoas, como os chefes de quadrilhas ou milícias. Segundo Wider, ainda não está definido, mas a campanha poderá contar até com peças publicitárias, para esclarecimento dos eleitores.
• O ministro Carlos Ayres Britto lembrou também que a PF continua à disposição dos candidatos que se sintam intimidados por criminosos. Os agentes estão liberados para fazer a segurança no local escolhido para as campanhas
• O Governo anunciou ontem (12), que, finalmente, enviará hoje (13), mensagem à Assembléia Legislativa concedendo reajuste de 8% (?) a Policiais Militares, Civis, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários, Professores da Rede Estadual de Educação e Professores da Rede Faetec. O reajuste passa a valer a partir de 1º de setembro de 2008.Os servidores beneficiados (253.224) correspondem a 60% do total do funcionalismo estadual (420.000). O impacto da ação na folha de pagamento em 2008, será de R$ 160 milhões. O superávit confessado do Estado, no entanto, será de R$ 1,4 bilhão de reais este ano.
• O governador, que está disposto a dar um reajuste de 8% a parte do funcionalismo mais barulhenta e organizada, como professores, médicos, policiais e bombeiros, tem bom coração. A Alerj vota hoje proposta de anistia de uma dívida da Federação de Ginástica do Estado. O Tesouro se propõe a abrir mão de R$ 204.143,68.
• Para um Estado com um superávit de R$ 1,4 bilhão, o “perdão” é, realmente, uma ninharia. A pergunta é: o que faz a Federação de Ginástica em prol do esporte em nosso Estado, já que os atletas que estão brilhando em Pequim treinam e moram em Curitiba, por conta da Confederação Nacional de Ginástica?
• Hoje, dia 13, os servidores da Educação farão uma paralisação de 24 horas. À tarde, eles engrossarão a passeata que irá do Largo do Machado, ponto de concentração, até o Palácio Guanabara, onde pretendem entregar um manifesto em que pedem reajuste de 66%, Este mês, só o reajuste dos aluguéis superou a casa dos 15%
• A Comissão de Educação da Alerj realiza hoje (13) audiência pública com representantes da Secretaria de Educação sobre a prestação de contas do Congresso Estadual de Educação, que elaborou o Plano Estadual de Educação. Na reunião também será discutido o projeto de lei de autoria do presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), determinando que os municípios, que não instituírem seus planos municipais de educação até o ano de 2010, perderão parte dos repasses de verbas do estado. A proposta, aprovada pela Alerj em discussão única, aguarda sanção do governador.
• “Um dos principais entraves da organização do sistema estadual de educação é a desorganização dos sistemas municipais. Este projeto obriga os municípios a constituírem os seus sistemas, o que ajuda a organizar tanto a escola municipal quanto a estadual e contribui com as metas definidas no Plano Estadual de Educação”, esclareceu Bittencourt.

4 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns ao Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias por cortar os aparelhos Nextel dos vereadores.

Os EDIS já ganham o suficiente dos cofres Públicos e podem muito bem pagar a conta dos seus aparelhos.

Anônimo disse...

Também considero uma boa medida acabar com esse privilégio na Câmara. Esse poder parece imprestável, até prova em contrário.
Serve, apenas, como um ralo de verbas.

Anônimo disse...

... É impressão minha ou teu blog ganhou nova plumagem? Agora ele está meio "tucanos"...

Anônimo disse...

Ué, mas o secretário Oscar Berro não vem garantindo em todo lugar que a saúde em Duque de Caxias é a melhor do mundo?
Ele fala isso talvez porque ele e seus familiares são atendidos em clínicas de "alto nível" na zona sul do Rio.