BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A VELHA RIO-PETRÓPOLIS
CONTINUA FORA DA LEI

Construída em menos de dois anos pelo presidente Washington Luiz, a Estrada Rio-Petrópolis, que completou 80 anos de sua inauguração em agosto último, continua fora da lei o trecho sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, entre a ponte sobre o rio Meriti, divisa com a capital, e o entroncamento com a Rodovia Washington Luiz, em Campos Elíseos, que desde o Governo Rosinha Garotinho está em reforma e duplicação pelo próprio DER. O projeto do deputado Zito determinava a mudança do nome da RJ-101, substituindo o atual nome, Av. Presidente Kennedy, por Av. Governador Leonel de Moura Brizola.
Submetido ao crivo do governador, o projeto foi vetado por motivos nada republicanos. Apesar de tudo, a Assembléia Legislativa, onde o governo tem ampla maioria, decidiu derrubar o absurdo veto com 43 votos a favor e apenas dois votos contra, justamente dos deputados Paulo Melo, líder do Governo, e Aparecida Gama, pela liderança do PMDB. Como Sérgio Cabral continua contra a mudança de nome da velha e esburacada estrada, o projeto foi promulgado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani. Assim, desde 10 de dezembro de 2007, quando foi publicada a Lei nº 5148, a antiga Estrada Rio-Petrópolis, no trecho entre Vigário Geral e Campos Elíseos, passou a ser, oficialmente, Avenida Governador Leonel Brizola.
O mais estranho é que, na última campanha eleitoral, o prefeito Washington Reis firmou acordo com o presidente nacional do PDT, o Ministro Carlos Lupi, entregando a Secretaria Municipal de Trabalho, hoje ocupada por Aroldo Brio, e mais algumas dezenas de cargos em comissão em troca de apoio do partido fundado por Brizola. Até hoje, porém, decorrido mais de um ano da publicação da lei, nem o DER/RJ, muito menos a Prefeitura realizaram a cerimônia de colocação da placa oficial, mudando a denominação da RJ/101.
A lentidão do Governo em mudar o nome da Rio-Petrópolis contrasta com a rapidez com que Washington Reis, a pretexto de facilitar a duplicação da antiga estrada, derrubou a antiga Fábrica de Tecidos União, no Corte Oito, símbolo do desenvolvimento industrial de Duque de Caxias nas décadas de 50/60.

CÂMARA VAI CUSTAR R$
38,5 MILHÕES EM 2009
Quando o Orçamento de Duque de Caxias entrar em vigor nesta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal estará autorizada a gastar R$ 38,5 milhões em apenas um ano, dinheiro que sairá do Orçamento do Município, estimado em R$ 1.781.255.533,10 e aprovado pelo legislativo no início do mês. Isto significa que cada voto dos nobres vereadores custará R$ 1,833 milhão em 2009, ou R$ 152,75 mil por mês, valor equivalente a 368 salários-mínimos mensais. O papel do Legislativo é votar o Orçamento e fiscalizar a sua execução. Lamentavelmente, nossos vereadores abandoaram a sua principal missão constitucional, preferindo se dedicar a outras atividades, principalmente na implantação de Centro Sociais, que desviam recursos e pessoal das áreas de Saúde e Educação para projetos estritamente eleitoreiros. A derrota de alguns vereadores que terminam seu mandato nesta quarta-feira se deveu, basicamente, à decisão da Justiça Eleitoral de impedir que os Centros Sociais fossem utilizados como escritórios eleitorais. Impedidos de trocar por votos pequenos favores, como uma consulta médica ou a extração de um dente, muitos candidatos viram o sonho do Poder se esfumaçar.
A subserviência com que a Câmara se comportou na atual Legislatura pode ser avaliada pela pauta das sessões de votação, quando os vereadores da bancada governista chegavam ao plenário sem saber qual era a Ordem do Dia e votavam projetos sem maiores discussões, como foi o caso do aumento das passagens de ônibus, que subiram 15,78% este mês, apesar da promessa solene do prefeito, feita em 2007, de que não daria aumento das tarifas dos ônibus até o final do seu mandato, o que ocorrerá nesta quarta-feira. Foi esse comportamento descuidado da Câmara que provocou vaias na cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos, realizada no Teatro Raul Cortez. E a vaia não foi maior porque a platéia era formada, basicamente, por cabos eleitorais e candidatos a cargos comissionados tanto na Prefeitura, como na Câmara, a partir desta quinta-feira.
Com os RE 38,5 milhões, é possível que a Câmara, que não pagou os salários dos servidores de dezembro, consiga restaurar em 2009 o letreiro (incompleto) da Sala de Leitura Moacyr do Carmo e do Instituto Histórico Vereador Thomé de Siqueira Barreto.

RÁPIDAS
• No encaminhamento da votação do veto de Sérgio Cabral ao projeto denominando Av. Governador Leonel Brizola o trecho da RJ/101, em Duque de Caxias, o líder do PDT, Paulo Ramos, sugeriu ao então deputado Zito que aproveitasse a data de 22 de janeiro de 2008, data em que, se vivo fosse, Brizola estaria completando o 82º aniversário, para inauguração da placa simbólica.
• Agora, como prefeito, Zito poderá fazer a mudança da placa comemorativa, transformando, em definitivo, o nome da antia Rio-Petrópolis.
• Para o eleitor-contribuinte ter uma pequena idéia do quanto pesa a manutenção da Câmara Municipal, basta somar as verbas reservadas para as Secretarias de Segurança Municipal (R$ 13,333 milhões), Esporte e Lazer (R$ 10,543 milhões), Meio Ambiente (R$ 2,561 milhões), Defesa Civil (R$ 929 mil), de Agricultura (R$ R$ 1,275 milhão) e comparar com os gastos com a Câmara, que é muito maior.
• No caso do Esporte e Lazer, de interesse pessoal de Washington Reis, ele, autor do projeto do Orçamento para 2009, reservou apenas R$ 10,543 milhões, muito embora sabendo que o campo do “Marrentão”, construído ao custo de cerca de R$ 4,8 milhões pelo DER, não pode ser utilizado no Campeonato Carioca nem pelo “Duque”, nem pelo “Tigres do Brasil”, ambos de Xerém e patrocinado por W. Reis.
• O prefeito que se despede, embora dono de construtora, já demonstrou incompetência para executar grandes obras, mas a suas Secretarias de Fazenda e de Obras têm pessoal técnico capaz de prever quanto a Prefeitura terá de investir para reformar e ampliar o Estádio Telê Santana. Ou construir um novo estádio em outro local.
• Nesta segunda-feira, numa roda no “Lá Guimarães”, uma felpuda raposa política sugeria que Zito desapropriasse a Fazenda Penha-Caixão, no bairro Amapá, menina dos olhos de W. Reis, para ali construísse o novo Estádio de Duque de Caxias.
• Tomando por base o valor do ITR da área, a desapropriação não chegaria a R$ 1 milhões, sobrando dinheiro para a construção do Estádio, que poderia ser uma cortesia da Petrobrás, que, no Governo FHC negou o patrocínio de um projeto de recuperação do manguezal da Baia de Guanabara, elaborado por uma ONG ligada ao ex-ministro Gilberto Gil e encaminhado ao Planalto por Zito, através do então deputado Doutor Heleno, vice-líder do Governo.
• O projeto, que seria executado pela UFRJ, iria recuperar toda a faixa marinha entre as calhas dos rios Meriti, na divisa com a Capital, e Estrela, na divisa com Magé, incluindo uma ponte ligando os dois municípios e livrando os moradores da praia de Mauá do pedágio na Rio-Magé.
• O custo do projeto, na época, era de R$ 90 milhões e poderia ser abatido das multas devidas pela estatal do petróleo pelos diversos crimes ambientais na baia, inclusive o derramamento de óleo no terminal da Ilha D’Água, onde atracam os petroleiros da empresa para abastecer a Reduc.
• Será que Zito aceitará o conselho e partirá para a construção do novo estádio ao lado da Rodovia Trans-Amapá, antiga Rj-109, também conhecida como Anel Viário Metropolitano, incluída no PAC da Baixada?
• Segundo sua assessoria, Zito vai fazer um comício na Praça Roberto Silveira, logo depois da posse, que será quinta-feira (1â) na Câmara, às 17:00 horas. No comício, ele promete anunciar, finalmente, os nomes dos seus novos (e velhos) Secretários. Até lá, muita gente estará roendo unhas e fazendo figa para não ser esquecido. No primeiro mandato, Zito trocou um ex-deputado por um vereador eleito, sem que o ex-parlamentar convidado por ele fosse avisado da mudança de rota e de nomes.