BAIXADA URGENTE

TRIBUNAL REJEITA AS
CONTAS DO PREFEITO

O processo de pagamento de cursos na FEUDUC desapareceu da Controladorai Geral do Município. (Foto: Beto Dias)

Ao apreciar o alentado relatório do conselheiro José Nader (90 páginas), o Tribunal de Contas do Estado resolveu rejeitar, por unanimidade (7 x 0), as contas do prefeito Washington Reis relativas ao exercício de 2007. O processo já chegou à Câmara, foi lido em plenário que, nesta quinta-feira (02) irá votar o relatório do TCE, só restando aos vereadores duas opções: aceitar o parecer e rejeitar as contas ou desconhecer a análise daquela Corte e aprovar, de qualquer jeito, as contas do ex-prefeito. Como Zito tem hoje maioria folgada na Câmara, será difícil ao ex-prefeito conseguir os 14 votos necessários para derrubar o minucioso parecer do conselheiro José Nader.
Entre as muitas irregularidades detectadas pelo TCE estão o pagamento de R$ 17.236,00 à FEUDUC para ministrar cursos de aperfeiçoamento para 35 professores da rede municipal, bem como o pagamento da importância de R$ 630.101,25, relativo à 1ª e 2ª prestações pela desapropriação do Colégio Santa Luzia, utilizando, para tanto, recursos do FUNDEB, que só pode ser usado para o pagamento de salários dos professores em efetivo exercício do magistério. No caso do pagamento à FEUDUC, a Controladoria Geral do Município confessou que o processo relativo a esse pagamento simplesmente desapareceu do órgão, embora conste no protocolo a sua chegada à CGM.
Além de utilizar, de forma indevida e ilegal, recursos do FUNDEB em atividades não relacionadas ao magistério, a Prefeitura não soube explicar onde foram parar R$ 23.999.977.41 de royalties encaminhado ao Município, conforme registro da Agência Nacional de Petróleo. Ainda falta examinar as contas de 2008. O relatório do TCE está disponível no endereço
http://www.tce.rj.gov.br/votos%5CJLN%5C090108%5C22005408.PDF

ASSESSORIA DO GOVERNADOR
BARRA ATÉ O CARRO DE ZITO

A vereadora Leide protesta na porta do antigo Fórum depois de barrada pela assessoria do governador

A visita do governador a Duque de Caxias neta segunda-feira poderá marcar como o último encontro dele com o prefeito Zito, em função da desastrada atuação da assessoria do Palácio Guanabara. Na cerimônia de inauguração da nova sede da Delegacia da Mulher, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, o prefeito foi proibido de estacionar o seu carro oficial junto à comitiva de Sérgio Cabral, tendo que deixar o carro do outro lado da avenida. Na cerimônia, que marcaria o início das obras do Museu da Vida, diversos assessores do prefeito, bem como o vice=prefeito Jorge Amorelli e as vereadoras Gaete, Juliana e Leide foram barrados pela segurança e impedidos de entrarem no antigo Fórum. Em ambos os casos, a motivação foi estritamente política devido às críticas que Zito vem fazendo ao desempenho do Governo do Estado em Duque de Caxias, com obras paralisadas sem qualquer explicação, como as do PAC e a duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, que se arrastam desde o Governo de Rosinha Garotinho. Os assessores do governador foram mais além e barraram também a presença de jornalistas da Baixada, que foram impedidos de registrarem a cerimônia. A barração das vereadoras será registrada nos anais da Câmara e a Associação Caxiense de Imprensa Falada, Escrita e Televisada distribuiu Nota, condenando o cerceamento da liberdade de imprensa por parte do Governo do Estado. A nota é assinada pelo presidente da entidade, o veterano jornalista Carlos Bezerra.

RÁPIDAS

• A visita do governador a Duque de Caxias foi um festival de trapalhadas e grosserias. Enquanto Sérgio Cabral, Zito, Alexandre Cardoso e Washington Reis participavam da cerimônia no interior do antigo Fórum, a assessoria do governador barra figuras importantes como o vice-prefeito Jorge Amorelli e as vereadoras Gaete, Juliana e Leide, que prometeram denunciar o fato da tribuna da Câmara nesta terça-feira.
• Na saída da comitiva, o governador foi recebido por lideranças comunitárias e sindicalistas, que gritavam slogans contra o governo do estado, principalmente por conta dos problemas de Saúde, Segurança e abastecimento de água.
• A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias realiza nesta terça (31), sessão especial no Teatro Raul Cortês, na Praça do Pacificador, em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”. Na festa, que começa às 19 horas, serão homenageadas com o diploma de “Mulher do Ano” 21 personalidades de diversas áreas, indicadas pelos 21 vereadores.
• A professora aposentada e artista plástica Martha Rossi (foto), que acaba de completar seu 86º aniversário, está entre as homenageadas. Ela foi escolhida pelo vereador Mazinho, presidente do Legislativo caxiense. Mineira de Ponte Nova, ela começou a sua carreira no magistério aos 18 anos, quando foi trabalhar na Escola Municipal Gastão Reis, no bairro Corte Oito.
• Custou, mas a “marolinha de olhos azuis” na economia acabou afetando Lula, cujo índice de aprovação caiu para 62,4% em março, segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira (30) pelo “Jornal da Tarde”. Em janeiro, esse índice era de 72,5%. A Pesquisa foi realizada de 23 a 27 de março, em 136 municípios nas cinco regiões brasileiras e foram ouvidas 2.000 pessoas.
• De acordo com o diretor da Sensus e responsável pela pesquisa, Ricardo Guedes, a queda está vinculada a uma percepção maior da crise financeira internacional pela população, principalmente em referencia aos indicadores de emprego e renda. Nos últimos seis meses, 54,5% das pessoas afirmaram que o desemprego piorou, e 32,6% acham que a renda mensal caiu.
• A avaliação pessoal do presidente Lula também caiu de 84% em janeiro para 76,2% em março. A marca de janeiro foi a melhor avaliação histórica da pesquisa. O número de entrevistados que avaliam negativamente o presidente também subiu de 12,2% para 19,9%. Outros 4% não responderam à pergunta.
• Com relação à intenção de voto para a sucessão presidencial em 2010, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), consolidou a liderança na consulta estimulada. José Serra continua liderando, com 45,7%, seguido por Dilma Rousseff, com 16,3%; Heloísa Helena, 11,0%; sendo 27,0% sem candidato. Os números em janeiro de 2009 eram 42,8%, 13,5%, 11,2% e 32,6%, respectivamente.
• Sem o governador de S. Paulo na lista de candidatos, Aécio Neves assume a liderança com 22,0%; Dilma Rousseff, 19,9%; Heloísa Helena, 17,4%; com 40,8% sem candidato. Em janeiro de 2009: 23,3%, 16,4%, 18,2% e 42,2%, respectivamente.
• “A Administração Pública, na prestação de serviços públicos, responde
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo
ou culpa”. A partir de sexta-feira (27), esta mensagem terá que
estar exibida por todos os órgãos estaduais, nos locais onde ocorra
prestação de serviços, com boa visibilidade ao público.

MERGULHÃO VIRA MICTÓRIO
E ABRIGO PARA MENDIGOS
O “mergulhão” que o governador Sérgio Cabral não consegue inaugurar e ofereceu ao prefeito Zito, vem servindo para outras finalidades que não estavam previstas quando o governo anunciou a reforma da estação ferroviária de Duque de Caxias, que deu origem ao município. Por falta de policiamento, o local vem servindo de mictório público e até de abrigo para mendigos. Se o governador tivesse chegado ao local antes das 8:00 horas desta segunda-feira, quando veio a Duque de Caxias para lançar, pela segunda vez em menos de um ano, o Museu da Vida, teria se deparado com esta cena edificante para uma cidade que é a 2ª em arrecadação do Estado. Nas obras do “mergulhão” foram investidos quase R$ 40 milhões.

ASSOCIAÇÃO CAXIENSE DE IMPRENSA ESCRITA E FALADA (ACIEF)

NOTA RE REPÚDIO

A ACIEF, consternada, repudia o comportamento arbitrário, grosseiro e ditatorial da Assessoria do Sr. Governador Sérgio Cabral, que impediu o ingresso de representantes de veículos de comunicação na cerimônia de lançamento do projeto do Museu da Ciência e Vida, em Duque de Caxias, na manhã de hoje.
O lamentável e inexplicável acontecimento vai além da arbitrariedade com que agiram os assessores do Sr. Governador, pois violou uma das garantias pétreas da Constituição Federal de 1988, que é o direito do cidadão de ser fielmente informado dos atos de governo.
O que deixa os profissionais da imprensa de Duque de Caixas perplexos é que o atual Governador é jornalista de profissão, filho de um dos mais combativos jornalistas do Rio de Janeiro e membro aposentado do Tribunal de Contas da cidade do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Impedir o ingresso de jornalistas em cerimônias públicas é romper os limites da legalidade e da ordem. Queremos crer que os fatos registrados em Duque de Caxias não façam parte de um projeto orquestrado de liquidação das liberdades públicas inscritas na nossa Constituição Cidadã, que tanto sangue e suor custou aos brasileiros para se concretizar.
Lamentavelmente, a agressão à liberdade de imprensa ocorreu às vésperas de mais um aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 que, como desdobramento, retirou do povo de nosso Município o direito de eleger o seu Prefeito por cerca de 15 anos, direito este só reconquistado com o processo de redemocratização.

Duque de Caxias, 30 de março de 2009
CARLOS BEZERRA – Presidente