BAIXADA URGENTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIARÁ
ATUAÇÃO DA LIGHT E DA AMPLA

Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias vai avaliar nesta segunda-feira (6) a atuação das distribuidoras Light e Ampla, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Município. Será durante uma audiência pública, que começará às 10:00 horas. A principal reclamação dos consumidores é contra o uso de relógios eletrônicos, que não permitem ao consumidor conferir o efetivo gasto de energia. O problema já foi avaliado por um CPI na Assembléia Legislativa, por proposta do deputado Marcos Figueiredo, cuja área de atuação é Imbariê e Xerém, distritos em que operam as duas empresas. Na ocasião, o Inmetro negou que tenha aprovado o uso de chips, bem como negou a concessão de licença para que as duas empresas utilizassem tais equipamentos, como vem sendo feito apenas com autorização da Anel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Por iniciativa do vereador Dalmar Lírio, presidente da Câmara, foram convidados para a audiência o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia,; o presidente da Ampla, Christian Fierro; o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada; e o presidente da Light, José Luiz Alqueres. Também foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, e o superintendente da agência, Paulo Henrique Silvestri Lopes. A audiência, marcada para começar às 10:00 horas, contará com a presença de consumidores e dirigentes de entidades de classe do município.

GAROTINHO DEIXA O PMDB E
ENFRENTARÁ SÉRGIO CABRAL

Começou neste fim de semana, para valer, a sucessão estadual, com o anúncio de que o ex-governador Anthony Garotinho decidiu deixar o PMDB, onde ocupava a presidência do Diretório Regional. A notícia foi divulgada na tarde de sábado (4) pelo blog “Militar Legal” e esse fato provocará muitas mudanças no panorama político do Estado do Rio. Sem espaço no PMDB para defender a sua candidatura ao Palácio Guanabara e como o governador Sérgio Cabral já admitiu que não terá como disputar a vaga de vice de Dilma Rousseff, irá disputar a reeleição, Garotinho se antecipa e troca o PMDB pelo Partido Republicano, resultante da fusão do Prona, do Dr. Enéas Carneiro, com o PL do diplomata Álvaro Vale, ambos já falecidos.
A ida de Garotinho para o PR foi negociada diretamente entre o ex-governador e o presidente nacional do partido, o deputado federal Waldemar da Costa Neto. O acordo garantiu plena liberdade ao ex-governador para reorganizar o partido, cujo diretório regional será presidido por Garotinho. Até o final de 2008, o PR era dirigido pelo deputado federal Sandro Matos, que deixou o cargo para assumir a prefeitura de São João de Meriti.

RÁPIDAS
• Zito ainda tem 24 horas para reunir a sua “tropa de choque” e definir se os vereadores da sua base votarão a favor do relatório do Tribunal de Contas, que poderá afastar o ex-prefeito Washington Reis da vida política por oito anos, ou se omitirão, como fizeram na quinta-feira.
• O relatório do conselheiro José Nader é nitroglicerina pura e, em cerca de 80 páginas, foram identificadas diversas irregularidades, que violam os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive a abertura de crédito extraordinário de mais de R$ 400 milhões, quando a Câmara havia autorizado pouco mais de R$ 200 milhões.
• Além do crivo do TCE, que o condenou, as contas de 2007 do “Xerife de Xerém” também estão sob o exame do Ministério Público do Estado, que poderá ingressar a qualquer momento com Ação Civil Pública por improbidade contra o ex-prefeito, cumulada com o pedido de devolução dos valores gastos indevidamente, como são os casos dos pagamentos de cursos para professores na FEUDUC e a compra de um colégio particular, em dificuldades financeiras, com recursos do Fundo Nacional de Educação de Base, que se destina à complementação dos salários dos professores.
• Quem esteve na Câmara na tarde do último dia 2 pode verificar a concentração de vereadores contra e a favor de Washington Reis nos corredores e, embora insistentemente chamados para ingressarem no plenário e darem quorum para deliberação, omitiram-se vergonhosamente.
• Seria natural que os vereadores eleitos com ajuda do ex-prefeito tentassem obstruir a sessão, como Júnior Reis fez, ao entrar no plenário em manga de camisa, o que o regimento interno proíbe. O que ninguém entendeu é porque outros vereadores, eleitos sob a bandeira de oposição a Washington Reis, fizessem “corpo mole”, fugindo do plenário como os bandidos fugiam da Polícia antes do Governo Sérgio Cabral.
• Será que meia dúzia de empregos em órgãos da Prefeitura é mais importante do que o cumprimento da Lei, que manda as Câmaras julgarem e votarem as prestações de conta dos Prefeitos? Afinal de contas, o legislativo foi criado na Inglaterra com a finalidade de restringir os poderes absolutos do Rei para gastar o dinheiro dos impostos, isto é, fiscalizarem a execução do Orçamento.
• Conforme o relatório aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado, Washington Reis ludibriou a Câmara ao exceder em 100% (de R$ 200 para R$ 400 milhões) o limite de gastos extraordinários que o Legislativo havia concedido em 2006/2007.
• O que o eleitor – que paga os impostos gastos por prefeitos e vereadores – gostaria de saber é o que o ex-prefeito fez com esses R$ 400 milhões adicionais, que não eram vinculados a nenhum projeto específico, com era no caso dos R$ 800 milhões da previsão orçamentária. Em que o ex-prefeito gastou mais de R$ 1,2 bilhão de reais em 2007?
• A confusão com os medidores eletrônicos vem de longe. Em 2003, a Ampla foi autorizada pelo Inmetro a implantar, durante seis meses, chips nos municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias, Magé, Itaboraí e Macaé. Seria um teste de campo, em que os dois sistemas iriam operar juntos para que o Inmetro avaliasse a qualidade e fidelidade dos dados fornecidos pelos chips utilizados pela empresa na medição do fornecimento de energia elétrica.
• Contrariando a autorização do Inmetro, a Ampla substituiu mais de 200 mil medidores convencionais pelos chips. Por conta dessa mudança, os consumidores estariam sendo prejudicados por falhas nos medidores digitais, principalmente após o registro de queda de tensão, muito freqüentes na região, segundo técnicos do Inmetro.
• Em agosto de 2007, foi criada a CPI da Ampla, na ALERJ. O prefeito Zito, na época deputado, participou da CPI, ao lado do deputado Marcos Figueiredo, autor do requerimento pedindo a investigação e que presidia a CPI. Com a ampla participação dos consumidores, a CPI constatou que contas, que antes variavam entre R$ 20,00 e R$ 30,00, passaram a ser tarifadas em R$ 270,00. Um aumento excessivo para quem sempre teve um histórico de consumo baixo. Depois de muitas reclamações, o Inmetro aferiu o equipamento e detectou um aumento irregular de 58,9%, quando a margem de erro tolerada, segundo o órgão, seria de no máximo 2%.
• A propósito da troca do PMDB pelo PR: esse fato não mudará o projeto pessoal de Garotinho de disputar o Governo do Estado numa grande coligação com outros partidos, a começar pelo PSDB, aliança que poderá ser reforçada pelo DEM, que hoje não dispõe de nome para enfrentar a máquina de Sérgio Cabral.
• Da mesma forma que, ocupando a Secretaria de Agricultura, Garotinho resolveu se rebelar e desafiar o seu guru Brizola, Sérgio Cabral resolveu trocar Garotinho por Lula, na esperança de vir a ser o vice na chapa do PT, com ou sem Dilma Rousseff.
• Durante a campanha de 2004, Garotinho e Rosinha subiram em todos os palanques, firmaram todos os acordos (im)possíveis para garantir a eleição do então presidente da Assembléia Legislativa. Até a promessa de nomeação de cinco mil candidatos reprovados no concurso para detetive, Sérgio Cabral avalizou no famoso comício do Tijuca Tênis Clube.
• Na hora em que o delegado-deputado Álvaro Lins entrou em desgraça, Sérgio Cabral fingiu que não sabia de nada e deixou que seu “amigo” fosse sacrificado pela Alerj. Até a demissão do deputado cassado Cabral assinou, sem o menor constrangimento.
• A morte do professor Jocelan Tavares, na última quinta-feira (2}, interrompeu o seu mais novo projeto político. Era o de transformar o MR8, uma ala do PMDB, em um novo partido, o Partido da Pátria Livre. A organização da nova legenda na Baixada estava sob sua coordenação e a convenção para a criação do PPL está prevista para o próximo dia 21, quando se comemora a morte de Tiradentes, o mártir da Independência nacional.