BAIXADA URGENTE

EX-PREFEITO PERDE NA
CÂMARA E NA JUSTIÇA

O ex-prefeito Washington Reis amargou uma dupla derrota nesta terça-feira. Na Câmara, as suas contas relativas a 2007 forem recusadas por 12 x 0, com apenas uma abstenção. Prevendo a derrota política, o ex-prefeito decidiu se antecipar ao julgamento do Legislativo e impetrou um Mandado de Segurança visando impedir a votação do relatório do Tribunal de Contas, que rejeitara a sua prestação de contas por 7 x 0. Na Justiça, não ateve melhor sorte, pois seu advogado impetrou o Mandado de Segurança perante a 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, quando deveria faze-lo perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, privativa dos feitos da Fazenda Pública. O pedido foi negado, pois o juiz suscitou conflito negativo de competência e encaminhando o processo à Vara competente, que a de Duque de Caxias. Esse cochilo vai custar caro ao ex-prefeito, pois a medida chamada heróica não surtirá efeito sobre a decisão da Câmara. Agora, cabe à Mesa da Câmara encaminhar o processo de prestação de Contas, com o voto contrário dos vereadores, ao Ministério Público para avaliação e proposição de medidas legais para ressarcir os cofres públicos dos valores utilizados irregularmente em 2007, principalmente as operações de crédito de careca de R$ 200 milhões, que não foram autorizadas pela Câmara, e o uso de verbas do FUNDEB para financiar cursos para 35 professores do município.

SECRETARIADO DE ZITO
NA MARCA DO PÊNALTI

Se o resultado da pesquisa feita em março já era ruim, a que está sendo realizada pelo jornal “O Dia” destinada a avaliar os prefeitos que assumiram o cargo em 1º de janeiro, veio agravar o quadro político do município. Nesta terça-feira, Zito convocou um pequeno, mas fiel grupo de colaboradores para uma reunião em que foram avaliados os primeiros 100 dias do atual Governo. E a opinião dos seus amigos-colaboradores referendou as pesquisas e a reação do povo nas ruas, que vai da irritação à indiferença. Durante a reunião, Zito ouviu mais do que falou, mas deixou a entender que está preocupado com a baixa produtividade de três secretarias, parcas de iniciativas, mas ricas de problemas e confusões. Isto significa que esses secretários vão poder comemorar a Páscoa, mas participar do “Arraial do Zito” em junho ninguém garante. A única ressalva feita por Zito durante a reunião foi em relação à Secretária de Educação.
No “plano de vôo” inicial, o prefeito faria em abril um ajuste do Secretariado com dois objetivos: substituição dos improdutivos e acomodação dos amigos que ficaram de fora no primeiro momento. Ao final da reunião desta terça-feira, Zito decidiu dar mais 30 dias para que o Secretariado apresente resultados palpáveis, que ajudem o Governo a recuperar a popularidade perdida. Finalmente, pelos menos três secretários terão não só de vencer a inércia, mas convencer de que são capazes de conquistar a opinião pública, hoje contrária aos projetos de Zito para 2010. Em outras palavras: Zito vai aproveitar os próximos 18 meses para redirecionar o seu Governo e reconquistar o seu eleitorado. Será que consegue?

RÁPIDAS
• Se tivesse ouvido o conselho de seus assessores, inclusive o vereador Mazinho, presidente da Câmara, Zito não teria passado pelo constrangimento de saber que o vice-prefeito e três vereadores foram barrados pela assessoria do governador na cerimônia de lançamento da pedra fundamental de um Museu.
• O mesmo se aplica à decisão de enviar o Dr. Jorge Amorelli representa-lo na cerimônia de inauguração, nesta quarta-feira, da nova sede do Banco de Empregos do SINE no “mergulhão”
• Como era de se esperar, depois da derrota na votação das suas contas, Washington Reis e Sérgio Cabral iriam mostrar as suas “armas” na nova refrega. As vaias da claque do governador ao ser anunciada a presença do vice-prefeito eram previsíveis. O imprevisível foi Zito, com mestrado em malabarismo político, aceitar entrar no jogo na defensiva, como ocorreu com o coitado do Jorge Amorelli.
• O Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu uma aula de Direto Processual e Organização Judiciária do Estado na sentença em que declinou da competência para apreciar o pedido de Mandado de Segurança que o ex-prefeito impetrou contra a Câmara, para impedir o julgamento das suas contas nesta terça-feira.
• Em seu fundamentado despacho, o Dr. Eduardo de Brito Neto registra que Washington Reis “optou por ajuizar o presente mandamus na Comarca da Capital, ao invés da Comarca onde reside a apontada autoridade coatora, violando não apenas regra de competência territorial, como também regra de índole funcional, ou seja, regra de competência absoluta”
• E finaliza seu despacho afirmando que, por tais motivos, frisando uma vez mais a jurisprudência do Superior (Tribunal de Justiça) de que a competência territorial para os mandados de segurança é do foro onde exerce suas funções a autoridade coatora, declino de minha competência e determino a remessa dos autos para a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
• Para um vereador que estranha a sua tranqüilidade durante a sessão que iria julgar as contas do irmão, o vereador Júnior Reis respondeu que o assunto já estava ajuizado. Seu interlocutor não entendeu o que o irmão de Washington Reis queria dizer com essa mais do que enigmática resposta.
• O governador apontou o responsável pela transferência do Banco de Empregos do SINE da Av. Presidente Kennedy para o mergulhão. Em seu discurso, Sérgio Cabral revelou que a idéia de instalar a Agência de Atendimento ao Trabalhador no Mergulhão foi do Washington Reis, que disse a Cabral: “Governador, tire a agência do Trabalho, que está muito mal instalada, e a coloque no Mergulhão. Isso vai ser um sucesso para o povo, que vai conseguir emprego em um lugar tão bom como este” – lembrou o governador Sérgio Cabral, citando a sugestão atual secretário estadual de Obras da Baixada Fluminense.
• Como há sérias dúvidas quanto à segurança do mergulhão em virtude de erros de projeto, inclusive com relação ao lençol freático da área, se o mergulhão se transformar num piscinão, as futuras vítimas já sabem quem é o culpado.
• A moda agora é promover audiências públicas na Câmara. Na segunda-feira, às 10 horas, haverá uma para discutir a situação dos 3.127 ex-empregados da Service Clean-Facility, demitidos em janeiro, mas que ainda não receberam as guias para levantamento do FGTS e pedido do auxílio desemprego.
• Além dos ex-terceirizados da Prefeitura, participarão da audiência os Sindicatos de Asseio e Limpeza e da Saúde e Previdência, bem como o prefeito e a maioria dos vereadores.
• O prazo para que a empresa recolhesse a multa de 40% e liberasse as guias do FGTS terminou na segunda-feira, mas a empresa não cumpriu o prometido. Como contratante dos serviços da Service Cleanm/Facility, a Prefeitura é responsável por toda e qualquer irregularidade no contrato de trabalho entre a prestadora de serviço e os ex-empregados.
• Foi um sucesso a campanha de prevenção do câncer de próstata realizada nesta quarta-feira pela Secretaria de Saúde do município em parceria com a Faculdade de Ciências Medicas da Unigranrio e a Sociedade Brasileira de Urologia. Além de examinar cerca de dois mil homens com mais de 40 anos, suscetíveis à doença, o projeto visava divulgar os novos métodos de exames, inclusive o PSA (de sangue), tendo em vista o crescente número de vítimas da doença. O câncer de próstata pode ser tratado se descoberto no início de sua formação. Por isso os exames preventivos são tão importantes.

CABRAL E WASHINGTON DEBOCHAM
DO JULGAMENTO DA CÂMARA
A estréia do novo subsecretário de Obras do Estado não poderia ser mais marcante. Menos de 24 horas depois de ser derrotado na Câmara, correndo o risco de ser afastado da vida pública por oito anos, Washington Reis aparecia na cerimônia de inauguração do mergulhão como se nada constrangedor houvesse ocorrido envolvendo seu nome. E não por mera coincidência, o ex-prefeito está relacionado pela Polícia Federal nas investigações sobre fraudes na distribuição dos “royalties” do petróleo, ao lado do seu colega de Angra dos Reis. Os dois prefeitos contrataram a desconhecida “Petrobonus”, crida em julho de 2000 como empresa de consultoria. No portal da empresa na internet, ela se apresenta como “especializada na busca de soluções técnicas e jurídicas para a
ampliação dos recursos oriundos da área de energia, sobretudo o royalty do petróleo e gás natural, monitoramento do cálculo e da distribuição do royalty, além de assessoria na gestão eficiente dos recursos gerados pela produção de fontes de energia, elaboração de ofícios e pareceres técnicos para o questionamento de direitos nas instituições ...públicas e privadas “. Será que é preciso dizer mais sobre a competência dessa consultoria em procurar brechas para carrear mais recursos para as prefeituras? Quanto ela recebeu a título de remuneração para incluir Duque de Caxias num regime especial, mais rendoso em matéria de royalties?