PRECISAM DE REGULAMENTAÇÃO
Os moto-táxis e os serviços de entrega feitos pelos moto-boys precisam de regulamentação, na avaliação do ministro das Cidades, Marcio Fortes. Para ele, é necessário, por exemplo, ter regras sobre o uso de capacetes por usuários de moto-táxi, com atenção para a questão da higiene, uma vez que várias pessoas usam o mesmo equipamento. O ministro também considera que é preciso discutir limites de velocidade para os moto-boys que, geralmente, têm prazo curto para fazer entregas. Sobre a proibição de as motos trafegarem entre as faixas de trânsito, o ministro diz que deveria ser permitido somente quando o sinal estivesse fechado e com motos em baixa velocidade. Fortes considera que a forma como elas trafegam atualmente gera acidentes e brigas de trânsito.
“A moto, em princípio, é igual a qualquer veículo, igual ao ônibus, igual ao caminhão, igual a qualquer automóvel. Se a moto tem direito de andar em cima da faixa, eu também vou ter direito de colocar meu carro ali e começar a dirigir com a faixa no meio do carro. Imagine que ridícula essa situação.”
Na Baixada, as moto-taxis rodam sem controle do Poder Público desde 2004, ano eleitoral, quando os moto-taxistas foram transformados em garotos-propaganda. Sem a regulamentação, os passageiros, que viajam na garupa, não tem qualquer tipo de proteção, como ocorre com os passageiros de ônibus e trens, onde as empresas tem seguro obrigatório. Muitas das motos não tem placas, o que inviabiliza qualquer reclamação do usuário do serviço, que continua na clandestinidade mais de 4 anos depois de criado (Foto: Nilópolis online).
RECEITA JÁ ADMITE REDUZIR
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
A Receita Federal pretende ouvir centrais sindicais para discutir a tributação sobre a renda do trabalho. A informação é do coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Secretaria da Receita Federal, Marcelo Lettieri.
Em entrevista à Agência Brasil, Lettieri (foto) afirmou que agora o objetivo do órgão é
ouvir todos, e não somente os representantes dos setores produtivos, como o automobilístico, construção civil e agricultura, beneficiados com desonerações para estimular a economia em crise.
Otimista, Lettieri vê crescimento de 2% para a economia (Produto Interno Bruto - PIB) em 2009 e critica as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, por achar que a instituição está contaminada pelas conjunturas européia e americana. Ele cobrou do Banco Central uma política rápida de redução dos juros. “Se a gente tiver nessa política monetária uma resposta mais rápida, a gente chega a 2% tranqüilamente”, enfatizou. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reúne-se nos dias 28 e 29 deste mês para definir a taxa básica de juros, a Selic.
RÁPIDAS
• No último dia 7, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe os motociclistas de trafegarem entre automóveis, ônibus e caminhões, o chamado “corredor”, quando houver congestionamento ou semáforos fechados.
• A proposta do deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) prevê que o motociclista respeite a distância lateral de 1,5 metro dos veículos. Para virar lei, o projeto ainda precisa de análise do Senado e da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• A uma semana do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (30), o total de documentos enviados à Receita Federal chegou a 11, 690 milhões até as 10h30 de segunda-feira (20), que representa 46,76% dos 25 milhões de declarações esperadas para este ano, ou seja, mais da metade dos contribuintes vai deixar a entrega para a última hora.
• A Justiça do Trabalho pode rever nesta quarta-feira (22)
a decisão de devolver à Prefeitura os R$ 3,4 milhões depositados em favor da Service Clean. O advogado Carlos Henrique Dantas deve despachar com a juíza Marize Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, o pedido de embargos declaratórios alegando que a sua cliente, um dos 3.127 terceirizados demitidos pela empresa, foi induzida a erro ao assinar uma pretensa lista para liberação do FGTS depositado pela empresa.
• Se for mantido o depósito, a Justiça poderá determinar à Service Clean que forneça a relação dos servidores, com os valores devidos em função da multa de 40% sobre FGTS depositado, para que a Caixa faça o lançamento diretamente nas contas dos ex-empregados, que trabalhavam há 4 anos na prefeitura.
• A empresa, do grupo Facility, fora contratada em janeiro de 2005 pelo ex-prefeito Washington Ries para fornecer mão-de-obra para o município. O contrato terminou em janeiro e a empresa resolveu demitir os 3.127 empregados.
• O governador Sérgio Cabral continua surpreendendo. Depois de barrar o vice-prefeito e médico Jorge Amorelli numa solenidade no antigo Fórum de Duque de Caxias e abraçar efusivamente o ex-prefeito Washington Reis que tivera as suas contas rejeitadas pela Câmara por 12 x 0, o governador resolveu desrespeitar a Polícia Militar e não compareceu às festividades de 21 de abril.
• Nunca na História republicana deste País um governante deixou de prestigiar as comemorações de 21 de Abril, não só pela homenagem a Tiradentes, o Mártir da nossa Independência, mas também por ser o Alferes o patrono da Polícia Militar do Estado do Rio.
• Em nota oficial, a Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas – Amae – repudiou o descaso do governador, frisando que essa atitude “deixa patente o descaso para com uma corporação que irá completar 200 anos no próximo dia 13 de maio, bem como revela o desrespeito desse governo para com um personagem da história do Brasil que derramou seu sangue pela pátria, diferentemente da imensa maioria dos governantes atuais que sugam o sangue do povo brasileiro, preferindo viagens e festas a labutar em favor da sociedade que os elegeram”.
0231-231 / 2106-7700.
• Começou segunda-feira (20) em todo o país a semana de conferências escolares estaduais e municipais em defesa da educação pública brasileira. Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a mobilização vai culminar com uma paralisação geral dos professores de escolas públicas de todo o país sexta-feira (24).
•“Essas conferências escolares têm incluído vários temas de discussão nas escolas, desde o financiamento da educação, a gestão democrática e qualidade da educação. E no dia 24 teremos greve nacional de um dia em defesa do piso que não foi implantado ainda por muito estados”, explica Denilson Costa, secretário-geral do CNTE.
• Segundo ele, mesmo os professores dos estados que já aplicam o piso de R$ 950 estipulado por lei federal, vão parar para defender a aplicação de outros pontos da lei que ainda não estão sendo respeitados por muito estados. “Na verdade, essa é uma lei que tem várias conseqüências, porque tem estados que aplicam o piso, mas não respeitam a jornada de trabalho ou o reajuste anual do piso, por exemplo”, explica Costa.
• Hugo Costa da Silva Júnior, um estudante caxiense de 22 anos, começa na próxima quarta-feira (29) a realizar o seu sonho de ser médico. Único representante do Estado do Rio, ele integra um grupo de 28 brasileiros que viajam para a Rússia, onde irão estudar na Universidade Médica Estatal de Kurski. O que atraiu o interesse de grupo de jovens foi a qualidade do ensino gratuito oferecido pela Aliança Russa de
• Ensino Superior, entidade responsável pela seleção dos estudantes.
Ele é um dos poucos que conseguiu escapar da obrigação de pagar cerca de R$ 3 mil de mensalidades por um curso de medicina em escolas privadas do País para depois ser humilhado com o salário de R$ 1,2 mil que o Estado oferece, enquanto nossos congressistas de todos os partidos e linhas ideológicas levam mães, filhos e namoradas para passeios nos EE. UU. e Europa gastando o nosso dinheiro.
DANÇANDO (SEM MÚSICA) NA CHUVA
A primeira obra do novo governo, a reforma da Praça Roberto Silveira, vem causando mais transtornos do que benefício ao Governo. E o “banho” de final de tarde é o mais novo problema. A empresa Best Jardinagem, que reformou a praça (de graça, segundo o Governo), instalou um sistema de rega automático e programado para funcionar no final da tarde. O problema é que os aspersores utilizados pela empresa estão mal instalados, jogando água nos transeuntes, pois os difusores giram em 360º. Como o sistema não tem sirene que avise aos incautos, tem sido comum o banho indesejável dos passantes pela movimentada Praça Roberto Silveira.
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