terça-feira, 28 de abril de 2009

BAIXADA URGENTE

GOVERNO VAI COBRAR R$ 55
MILHÕES AOS MAUS PATRÕES

A Advocacia-Geral da União decidiu propor 341 ações referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança. Com isso espera recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS a título de pensão por morte ou invalidez. Segundo nota divulgada segunda-feira (27) pelo órgão, trata-se de uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público, com o objetivo de proteger os trabalhadores e estimular as empresas a prevenirem acidentes e a utilizarem os equipamentos de segurança exigidos por lei. Das 341 ações, 116 envolvem desastres fatais relativos a mortes causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocussão, entre outros. Isso, segundo a nota, corresponde a 34% do total de ações a serem apresentadas.
Propostas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), as ações abrangem todas as regiões do país, e são contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, indústrias moveleiras, têxteis, automotivas, navais, calçadistas e instituições financeiras.
Com 155 processos que somam mais de R$ 20 milhões, a Região Sudeste lidera o ranking, seguida das regiões Sul (100), Nordeste (56), Norte (21) e Centro Oeste (09). O estado com o maior número de ações é São Paulo, com 69 ações. Segundo a AGU, os cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão beneficiados com o ajuizamento das ações regressivas, recuperando os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários.

TRANSPLANTE DE FÍGADO EM
CAXIAS É FACTÓIDE DO GOVERNO

A nota publicada nesta terça-feira pelo colunista Ancelmo Góes, de “O Globo”, sobre a possibilidade do Hospital Moacyr do Carmo, na Rodovia Washington Luis, realizar transplantes de rins – um autêntico “factóide” no melhor estilo César Maia – foi fabricado nos porões do Governo do Estado. Em janeiro, logo depois de assumir o Governo, o prefeito Zito propôs ao Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, uma parceria entre Estado e Prefeitura para administrar o Hospital Municipal Moacyr do Carmo, inaugurado pelo Presidente Lula e o governador em setembro de 2008, embora inacabado. Na ocasião, o custo de operação do hospital foi estimado em R$ três milhões apenas com o pagamento dos servidores e dos serviços de terceiros.
Falando à imprensa, Sérgio Cortes anunciou a criação de uma Comissão para, em 15 dias, propor as mudanças possíveis para que o Hospital pudesse funcionar a plena capacidade. Uma das idéias era a concentração do atendimento da Emergência no Hospital Adão Pereira Nunes, na Vila Maria Helena, mais conhecido como “Hospital de Saracuruna”, com implantação de diversas especialidades no Moacyr do Carmo para atendimento a toda a Baixada. Até o momento, a Secretaria de Saúde do estado não enviou nenhuma proposta de parceria, como havia sido combinado em janeiro. A assessoria de Zito apenas informou que ele continua disposto a conversar com o governador sobre a proposta de parceria. Enquanto isso, a Prefeitura segue administrando, sozinha, o Hospital Moacyr do Carmo, enquanto reforma o velho “Duque de Caxias”, no Parque Senhor do Bonfim.

RÁPIDAS

• A data base dos servidores de Duque de Caxias é 1º de maio, mas ontem à noite ninguém ligado ao prefeito sabia informar se Zito vai dar algum reajuste e, em caso positivo, de quanto será. O SEPE, agora sob o comando do PSOL da Leninha, está preparando uma campanha de rua para os próximos dias, pois já entregou a pauta de reivindicações – piso de 5 salários mínimos para o magistério – mas não conseguiu nenhuma resposta do Governo.
• Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional. No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, a comissão, formada pelos ministérios da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.
• A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. “Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas nos locais de trabalho, com mais qualidade”, afirma Remígio.
• O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes. Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e governo.
• A empresa Oi/Telemar foi multada em R$ 2,9 milhões por não resolver os pedidos de seus clientes nas agências dos Correios, como havia sido determinado por uma sentença judicial. A multa foi aplicada pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A empresa tinha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comprometendo a dar autonomia para as agências dos Correios solucionarem imediatamente problemas como a emissão de segunda via de conta e a correção de dados cadastrais. Uma sentença de abril de 2007 condenou a empresa ao cumprimento do TAC no prazo de 120 dias, estipulando multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento.
• Segundo o MPF no Rio de Janeiro, como a sentença não foi cumprida no prazo, a Justiça determinou o pagamento da multa equivalente ao acumulado em 583 dias de atraso. O valor cobrado pela Justiça será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é usado em projetos para a recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente. De acordo com o procurador da República Cláudio Gheventer, que pediu a punição da empresa, os postos de atendimento pessoal não podem servir como meros intermediários entre a Oi e o consumidor.
• “Nesse atendimento, o consumidor tem que poder resolver as questões. Não basta simplesmente que o usuário chegue ao local, o funcionário dos Correios faça uma ligação para o atendimento da Oi e dê um protocolo para o usuário. Por exemplo, se o usuário quer a segunda via da conta e ele vai aos Correios, ele tem que sair com a segunda via da conta”, afirmou.
• A Oi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronuncia sobre ações judiciais que estão em andamento. A empresa esclarece que a decisão não é definitiva e que, portanto, é passível de recurso. A empresa informou ainda que os dois serviços, solicitação de segunda via de conta e alteração de dados, podem ser feitos pelo telefone, pela internet ou pelos postos de atendimento.
• A menos de dois dias para o prazo final (30) da entrega da declaração do imposto de renda, 8,4 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. A Receita Federal registrou até segunda-feira o recebimento de 16,6 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O número representa 66,4 % dos 25 milhões de documentos esperados este ano.
• O prazo de entrega vai até a meia-noite (horário de Brasília) de 30 de abril para quem usar a internet. Nos outros casos, o contribuinte terá que observar o horário de atendimento das agências bancárias ou dos Correios. Quem não enviar os dados dentro do prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74.
• São obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos). Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a Receita.
• Enquanto aguarda a abertura de uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Tarso Genro continua lançando farpas quando as decisões do Excelso Pretório desagradam ao Governo. Ontem (28), Tarso Genro classificou de “um absurdo” a decisão do STF de permitir que advogados tenham acesso a inquéritos sigilosos que envolvam seus clientes. Segundo o ainda ministro, esse é mais um fator que contribui para o vazamento de informações sigilosas.
• “A partir dessa decisão do STF, o inquérito em andamento e que ainda não indiciou ninguém pode ser aberto. Isso quer dizer que o advogado pode interferir sobre a investigação. Não no momento em que seu cliente é indiciado, mas sim quando ele ainda está sendo investigado”, disse.
• Tarso criticou ainda outra decisão do STF: a de aprovar a súmula vinculante que proíbe o uso de algemas em operações policiais. Segundo o ministro, a Polícia Federal vem obedecendo à determinação, mas as operações policiais passaram a apresentar risco de morte para o policial e para o preso.
• “Essa decisão põe em risco, não só o agente, mas a pessoa que está sendo detida porque, se a pessoa comete um desatino, o agente não vai ter como agir”, disse. “Temos de ter uma reação regulatória sobre algumas coisas que estão acontecendo”, defendeu.

QUIOSQUES DA FUNDEC VÃO
OFERECER INTERNET GRÁTIS

Em mais um passo do Governo para extinguir a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, a Fundec já instalou um quiosque na Praça do Pacificador, que funcionará como uma “Lan House”, disponibilizando de graça a conexão em banda larga para quem não tem computador em casa. Além disso, o moderno quiosque vai oferecer outros serviços, como testes vocacionais, confecção de currículo, oficinas para pequenos empreendedores, terminais do INSS, do Detran e da Secretaria de Fazenda para emissão de Certidões Negativas.

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