BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA FECHA E LACRA
AS PORTAS DA FUNERÁRIA

Atendendo a reclamação da Procuradoria de Justiça do Município, oficiais de justiça, como apóio da Polícia Militar, interditaram e lacraram nesta quinta-feira a sede da antiga Funerária Duque de Caxias Ltda., na Av. Duque de Caxias, centro de Duque deCaxias e que fora proibida de funcionar por decisão do Tribunal de Justiça, atendendo a uma Ação proposta pela Prefeitura, que resultou na rescisão do contrato de concessão, que já perdurava por mais de 37 anos e dava o monopólio dos serviços funerários, além da administração dos cinco cemitérios do município
No cumprimento do mandato de busca e apreensão, expedido pelo Juízo da 4ª Vara Cível do município, os oficiais de justiça apreenderam os computadores, arquivos e retiraram os letreiros da fachada do prédio. No final da diligência, os oficiais de justiça lacraram a sede da funerária. No julgamento da ação proposta pelo Município, a funerária e seus sócios foram proibidos de exercerem, por si ou por terceiros, qualquer atividade no ramo de sepultamento, bem como de participar da licitação que o município vai realizar para a concessão da administração dos cemitérios, enquanto os serviços de sepultamento serão feitos por empresas do ramo. Até o momento, já são duas empresas realizando o serviço que antes era monopólio empresa fechada pela Justiça. Segundo fonte da Secretaria de Serviços Públicos, mais duas empresas estão se habilitando para realizar os serviços de sepultamento. Apesar da decisão da Justiça, a funerária continua agenciando sepultamentos de pessoas residentes no municípios, mas cujos corpos eram enterrados em cemitérios do Rio e de outros municípios da Baixada.

PREFEITO QUER TOMBAR
A FORTALEZA DE TENÓRIO

Já chegou à Câmara a mensagem do prefeito, pedindo autorização para tombar a antiga residência do deputado cassado Tenório Cavalcanti, localizada na Av. Presidente Kennedy, centro do município. Se a Câmara concordar, Zito quer impedir que os proprietários ou locatários do imóvel, inclusive a FAETEC, fundação criada pelo próprio município, realizem obras que possam desfigurar o imóvel, ou destruí-lo. Se a Câmara concordar, o tombamento será feito com base num Decreto-Lei de 1937, que preserva o uso do imóvel, mas exige que qualquer obra seja previamente justificada perante a Prefeitura, com a apresentação de plantas e outros documentos, desde que tais obras não impliquem em modificações estruturais e ou de aparência. Pelas normas em Vitor, o imóvel tombado não poderá ser objeto de pintura e reparos, sem autorização do Poder Público.
O projeto agora será examinado pelas Comissões Técnicas da Câmara, antes de seguir para votação em plenário. Segundo o próprio prefeito declarou na solenidade de abertura da Exposição sobre Tenório, a intenção do Governo é comprar o imóvel para transformá-lo num Centro Cultural.

RÁPIDAS

• Com a disputa entre grupos que ocupam cargos na Secretaria de Cultura, o que provoca o imobilismo nessa área estratégica do Governo municipal, quem tem levado a melhor é o vereador Mazinho (foto), que resolveu transformar o Instituto Histórico Vereador Thomé de Siqueira Barreto num centro de documentação ativo e participativo.
• Ainda nesta quinta-feira, a professora Antoniette Camargo de Oliveira, de Uberlândia (MG), que faz Doutorado em História da Educação na Universidade Federal de Minas Gerais, buscava em exemplares antigos do jornal “Folha da Cidade”, , que parou de circular em agosto último e que integram o acervo do Instituto Histórico, informações sobre o ensino promovido pelas Irmãs Franciscanas que administram os colégios Santo Antonio, em Duque de Caxias, e Santa Maria, em São João de Meriti.
• O objetivo da professora mineira é investigar os métodos pedagógicos utilizados nos últimos 50 anos pelas freiras que administram esses dois colégios, responsáveis pela formação de centenas de professoras que hoje trabalham ou dirigem escolas da Baixada. Para chegar a Duque de Caxias, Antoniette precisou enfrentar uma maratona de 14 horas de ônibus desde o Triângulo Mineiro.
• Ao lado da professora mineira estavam duas alunas do Curso de Comunicação da Unigranrio, que pesquisavam a Historia de Duque de Caxias, desde a expulsão dos franceses do Rio de Janeiro, para saber o que Duque de Caxias tem hoje, de interessante e importante, para oferecer às futuras gerações. E o acervo do Instituto Histórico tem sido de grande valia para esses pesquisadores.
• Recentemente, um grupo que fazia Mestrado em História da Baixada na Unigranrio, participou de diversos encontros realizados no Instituto Vereador Thomé Barreto pelo professor Ediélio Mendonça, diretor do Teatro Procópio Ferreira, da Câmara, justamente para estudar a História de Duque de Caxias, que não consta dos livros oficiais de História do Brasil utilizados na rede de ensino da Baixada, que são editados em S. Paulo e outros estados.
• E a exposição sobre Tenório Cavalcanti (foto) e também a Mostra sobe os 62 anos de fundação do Jardim Primavera, bairro do Segundo Distrito, continuam abertas até o próximo dia 6. Além da entrada franca, o visitante tem a oportunidade de ver de perto a capa e a escrivaninha que o “Homem da Capa Preta” utilizava.
• No caso de Jardim Primavera, a mostra reúne trabalhos de diversos artistas, todos moradores do bairro fundado pelo professor e instrumentista (clarineta) Nelson Cintra, retratando os lugares mais interessantes do bairro ou a visão de cada um do bairro onde vivem.
• A artista plástica e poeta Magaly Quintanilha é a principal representante de Jardim Primavera nessa mostra. Vale a pena ver as duas exposições e “tomar um banho” de História de Duque de Caxias. Mesmo para quem não admirava o político Tenório Cavalcanti.
• Os principais empresários da Construção Civil se reuniram, nesta quinta (29), em Duque de Caxias, no I Encontro da Construção Civil na Baixada Fluminense. A iniciativa foi do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio (SINDUSCOM), e contou com a presença de representantes do Mercado Imobiliário da Baixada Fluminense, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Prefeitos da região.
• O objetivo do encontro foi ampliar e aprofundar parcerias, principalmente as que envolvem os negócios da Construção Civil, concentrando esforços e unindo forças para a contratação de milhares de unidades habitacionais ainda este ano. Um dos principais temas em discussão foi o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo governo federal com o propósito de viabilizar a construção de 100 mil unidades habitacionais para reduzir o déficit de moradias no país.
• Só para a Baixada está prevista a construção de 20 mil novas moradias. Somente com o programa Minha Casa, Minha Vida serão construídas aproximadamente 13 mil novas unidades habitacionais, até 2010, segundo o superintendente da Caixa, Claudio Martins. “O segmento da Construção Civil é importante para a geração de trabalho e renda para a população, estimulando ainda o crescimento econômico e o desenvolvimento regional”, destacou Cláudio.
• O superintendente dedicou ainda especial atenção ao tripé básico de sustentação das relações entre a estatal e as empresas da Construção Civil: Crescimento Econômico, Desenvolvimento Sustentável e Geração de Trabalho e Renda. “O programa é de fundamental importância para Baixada Fluminense, em especial para Duque de Caxias, pois atrai investimentos que geram emprego, renda e aumento da arrecadação”, observou.
• O empresário Ronaldo Batista de Lima, fundador e presidente da Ong Viva a Vida e ex-aluno do Colégio Municipal Olga Teixeira (ex-Castelo Branco), está a procura de Roberto Michel Soares Oliveira, prefeito mirim em 1976 (Governo do Coronel Renato da Fonseca), de cujo “governo” o empresário caxiense participava como Secretário de Obras. As informações podem ser enviadas para limacaxias@ig.com.br.
• Em audiência pública na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, as companhias de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro disseram aguardar apenas um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente.
• Único a falar com a imprensa após a audiência, o presidente da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Moraes, admitiu a cobrança indevida, mas alegou que ela não ocorreu de forma ilegal e nem houve “dolo” por parte das empresas.
• Segundo ele, esse, aliás, é o motivo pelo qual a correção não pode ser feita de maneira individualizada. “No momento em que eu tomar a iniciativa, estarei concordando que houve um erro de minha parte, o que não foi o caso. Eu fui autorizado por meio de um contrato a fazer aquele reajuste”, afirmou Moraes. Ainda segundo Moraes, o ideal é que o assunto seja resolvido ainda este ano para evitar as pressões políticas de 2010, ano eleitoral. Sobre a devolução do dinheiro cobrado indevidamente dos consumidores,
• O problema no reajuste das tarifas de energia foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que observou aumento no preço cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celp), mesmo diante do aumento do consumo.
• Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. Com autorização da Aneel, as distribuidoras reajustaram linearmente as tarifas, quando algumas variáveis utilizadas na formulação do preço não poderiam receber correção. De acordo com o tribunal, a cobrança indevida acarretou prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, nos últimos sete anos. O erro nos cálculos foi identificado pela Aneel em 2007.
• O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, disse esperar que, na próxima quarta-feira (4), o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já tenham encontrado uma solução para corrigir o problema. Nesse dia, a CPI terá reunião com os dois órgãos governamentais.

TARSO MANDA INVESTIGAR
OS EQUIPAMENTOS DO PAN

O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou ontem (29) que mandou apurar as responsabilidades sobre o “aparente” armazenamento em condições inadequadas de equipamentos repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. De acordo com ele, descaso com bens da União é “inaceitável”.
Uma reportagem publicada na quarta (29) pelo jornal O Globo revela que esteiras de raio X e portais com scanners gigantes, utilizados durante os Jogos Pan-Americanos, em 2007, estariam se deteriorando há dois anos, encaixotados num galpão que fica alagado quando chove, na sede da Superintendência da PRF, na Rodovia Presidente Dutra, no Jardim América. Esses equipamentos permitiram a verificação de cargas em contêineres e outros veículos que transportem armas, munições e drogas.
“Temos que averiguar de quem é a responsabilidade e [os responsáveis] vão ter que assumir e receber as sanções pesadas compatíveis com as responsabilidades que assumiram”, declarou Tarso ao participar, no Rio de Janeiro, de um seminário sobre a transição da ditadura à democracia, organizado a pedido da ONU.
Os equipamentos são considerados de última geração, com capacidade de detectar drogas e armas em veículos de grande e pequeno porte nas estradas. Segundo Tarso Genro, todo o material foi comprado por cerca de R$ 90 milhões.