BAIXADA URGENTE

SENADO DESAFIA O STF
E NÃO AFASTA CASSADO

Após a decisão da Mesa Diretora do Senado, que aceitou ontem (3) recurso do senador cassado Expedito Junior (PSDB-RO) e, com isso, adiou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassação imediata do tucano (foto), o PDT ameça pedir a prisão dos membros da Mesa. Quinta-feira (29), o STF determinou a saída imediata de Expedito. A decisão foi lida em plenário e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), marcou para ontem, às 17h, a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Gurgacz. (PDT-RO).
Para o advogado de Gurgacz, Gilberto Nascimento, os membros da Mesa incorrem no crime de desobediência ao não dar posse ao seu cliente. “Se a Mesa Diretora do Senado não cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, eles incorrem no crime de desobediência e, seguramente, essa mediada [a prisão] é uma consequência a ser estudada”, argumentou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a decisão da Mesa e responsabilizou Sarney pela demora em dar posse a Acir Gurgacz.
“A posse de um novo senador, determinada pela Justiça, ele [Sarney] não aceita. A impressão que dá é que ele está brincando com a Justiça, com o sistema e com a democracia”, afirmou o pedetista.
Sarney, no entanto, argumentou que, se a decisão fosse apenas sua, seria cumprida a determinação do STF. O peemedebista se defendeu afirmando que a iniciativa de acatar o recurso de Expedito Junior foi colegiada, ou seja, de todos os membros da Mesa Diretora. A Mesa do Senado acatou o recurso de Expedito e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), postergando o cumrpimento da decisão do STF.

SESI REABRE PALCO ONDE
A POLÍCIA PRENDEU ATOR

Depois de dois anos em reforma, o Teatro Sesi de Duque de Caxias será reinaugurado nesta quarta-feira, (4), às 20 horas, com a apresentação do Quarteto Incrina, grupo formado por instrumentistas da Orquestra Sinfônica Brasileira, com entrada franca. O espetáculo faz parte do cronograma de atividades da Semana da Cultura, uma iniciativa do Sistema Firjan em comemoração ao Dia Nacional da Cultura (5 de novembro). A programação inclui ainda o musical “Altos e Baixos”, que será apresentado no dia 6, às 15 horas; a peça “Brincando de Orquestra”, dia 12, às 15 horas; “Tensão e Relaxamento”, dia 19, às 15 horas; o musical “Música Mágica”, dia 26, às 15 horas; e a peça “Ar”, dia 3 de dezembro, também às 15 horas. Todos os eventos são gratuitos.
Durante a Ditadura, o Teatro do SESI foi parar nas páginas policiais com a prisão do ator Edgar de Souza (foto), do cenógrafo Antonio Paco e do teatrólo Laís Costa Velho, que haviam programado a apresentação de uma peça batizada de “FESTIVAL DE DEFUNTOS” e que, na divulgação, acabou transformada em “Festival de Defuntos em Caxias”. O texto era de Laís Costa Velho e transformava em comédia o noticiário policial da época, que dava sempre destaque aos crimes que ocorriam na Baixada, dando Caxias como ponto de referência, mesmo que o fato houvesse ocorrido em Nova Iguaçu, Nilópolis ou São João de Meriti.

RÁPIDAS

• Duque de Caxias será o primeiro município do Rio de Janeiro a ter seu vale social integrado ao estado. O prefeito Zito recebeu nesta terça-feira o secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes, quando anunciaram que uma resolução permitindo a integração deverá sair ainda este mês (Foto: Georg Fant/PMDC).
• O Estado oferece o vale social, que garante a gratuidade para portadores de deficiências físicas e doenças crônicas em ônibus intermunicipais, trens, barcas e metrô. Duque de Caxias também oferece o vale pela Secretaria de Assistência Social, que é válido para viagens em ônibus municipais.
• “Queremos levar essa integração com o estado a todos os municípios da região metropolitana. Começamos por Caxias, pois aqui existem várias linhas que trafegam pela Avenida Presidente Kennedy e são intermunicpais apenas por transitar em um pequeno trecho de Belford Roxo, no bairro Lote 15”, declarou Júlio Lopes.
• “Com a integração, os vales emitidos aqui ou por nós na secretaria do estado irão valer tanto para os ônibus intermunicipais quanto para os municipais de Caxias”, concluiu Júlio.
• Outro tema discutido no encontro do secretário com o prefeito Zito foi a municipalização da rodoviária de Xerém, inaugurada pelo Estado do Rio em janeiro deste ano. “Estamos conversando sobre a rodoviária desde junho e decidimos que a melhor opção para gerir os seus problemas seria pela municipalização”, afirmou Júlio.
• Também foram discutidas a reformulação da estação de trem e do mergulhão (foto). O secretário Júlio Lopes apresentou proposta para criar no espaço subterrâneo da estação um Shopping Cidadão, reunindo lojas populares e serviços administrados pela Prefeitura voltados para o cidadão. “Um projeto como este atenderia a nossa proposta de unificar os dois lados cidade partidos pela linha de trem”, ressaltou o prefeito Zito.
• O secretário de Fazenda, Raslan Abbas, falou sobre a participação da Prefeitura na instalação do Shopping Cidadão. “Além de usarmos o espaço para fornecer serviços aos cidadãos sem que eles precisem vir à Prefeitura para isso, informaremos quais as deficiências da obra original do mergulhão, que sempre alaga quando chove muito, e podemos estudar formas de fornecer incentivos fiscais para as lojas que se instalarem ali”, disse Raslan.
• Ficou para esta quinta (5) a discussão sobre o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata da exploração e produção do pré-sal. Após fortes desentendimentos entre os deputados, o presidente da comissão especial que analisa o projeto, Arlindo Chinaglia (PT), acatou o pedido de adiamento por duas sessões feito pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) .
• Inicialmente, Chinaglia decidiu transferir a reunião para sexta-feira (6), sob alegação de que é uma exigência do regimento interno da Câmara. A ideia desagradou aos deputados fluminenses, que lutam contra o tempo para votar o projeto na comissão antes de ir a plenário no dia 10.
• O foco da mudança pleiteada por parlamentares e governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo é o trecho do relatório de Alves em que os estados produtores perdem as participações especiais na exploração de petróleo e ficam apenas com os royalties, que também foram reduzidos para esses estados em números relativos.
• Chinaglia afirmou, durante a reunião, que, se não houver tempo para a comissão discutir e votar o relatório, ele seguirá como está para o plenário da Câmara no dia 10. “Estou cumprindo o regimento, mas quero lembrar que, se não houver tempo de ser votado aqui [na comissão], o projeto irá direto para o plenário, sem a deliberação nessa instância”, alegou o presidente.
• Irritado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reclamou do prazo inicial marcado por Chinaglia e, mesmo com a antecipação para quinta-feira à noite, não gostou do aviso de que pode faltar tempo para a votação na comissão. “Na Constituinte [Assembleia Nacional Constituinte, 1987-1988], votávamos aqui quinta, sexta, sábado, meia-noite. Isso não existe”, alegou o deputado.
• Senadores da base do governo e da oposição consideram essencial que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discipline o recebimento de recursos públicos para bancar eventos do Judiciário. O comentário foi feito a partir da informação divulgada na semana passada de que a Caixa Econômica Federal (CEF) teria ajudado com R$ 40 mil a realização da festa de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.
• O vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), considera que o CNJ deve recomendar aos membros do Judiciário que não aceitem doações como essas. Ao mesmo tempo o parlamentar afirma ter certeza que Toffoli não tinha conhecimento de que parte dos recursos de sua festa de posse era da Caixa.
• Já o peemedebista Valdir Raupp (RO) disse que as entidades que buscaram os R$ 40 mil na Caixa para promover a festa de posse de Toffoli devem devolver o dinheiro à instituição. “Eu tenho certeza absoluta que o ministro não sabia disso. Foi um erro de quem organizou a festa e da própria Caixa Econômica”, completou o parlamentar
• A peessedebista Marisa Serrano (MS) ressaltou que a regulamentação do uso do dinheiro público não cabe apenas ao Judiciário, mas deve valer, também, para o Congresso Nacional. “Na minha opinião esse tipo de coisa não precisaria nem de normatização e caberia a própria consciência do que é moral e ético.”
• O Rio de Janeiro superou Porto Alegre como o destino preferido de turistas homossexuais do exterior. Uma pesquisa instantânea feita pelo jornal “O Dia”, no entanto, revelou que o carioca, deixando de lado o seu mundialmente famoso “fair play”, disse que não gostou nem um pouquinho dessa “conquista”.

CPI DA ALERJ ACUSA TCE DE
UTILIZAR ATOS SECRETOS

A presidente da CPI da Assembleia Legislativa que investiga conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputada Cidinha Campos (PDT), revelou que o tribunal não publica algumas ações, criando, assim, atos secretos no TCE. Nomeações com nomes abreviados, correções documentais feitas com três meses de atraso e gratificações que não aparecem no Diário Oficial do Poder Executivo foram alguns dos exemplos citados como atos secretos pela pedetista, durante reunião nesta terça-feira (3) que contou com a presença do secretário de Administração do TCE, Emerson Maia. Questionado sobre esses atos, Maia afirmou não saber o motivo da existência deles, mas disse achar que esta era uma “questão histórica”. A deputada frisou que nomes de pessoas conhecidas já foram abreviados no Diário Oficial para esconder casos de nepotismo. “Quando o nome é conhecido, eles abreviam e só republicam com correção três meses depois, quando o foco já não é mais aquela situação. Em atos secretos, o Senado vira brincadeira de criança perto do TCE”, frisou a pedetista.
O deputado Paulo Ramos (PDT) citou casos de funcionários que são servidores efetivos de prefeituras e que são requisitados para o tribunal sem ônus para os Executivos municipais, mas que, ao chegarem no TCE, recebem gratificações pagas pelo tribunal sem nem mesmo possuir um cargo. O secretário disse que cada conselheiro do TCE tem direito a receber R$ 48 mil que devem ser gastos, segundo critérios dos próprios conselheiros, com funcionários “de confiança”. Vice-presidente da CPI, o deputado Marcelo Freixo (PSol) destacou o respeito que a comissão tem pelos funcionário do tribunal e lembrou que “a responsabilidade do enfrentamento destes problemas é de toda a sociedade”.

UMA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE