BAIXADA URGENTE

CONSELHO DE JUSTIÇA MANDA
AFASTAR CORREGEDOR-GERAL

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça (26) a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Roberto Wider, também corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O CNJ determinou o afastamento dele de suas funções de corregedor.
Em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, alegou haver indícios de irregularidades em atos praticados por Wider em cartórios extrajudiciais do estado. O CNJ decidiu que Wider deve ficar afastado preventivamente das funções de corregedor e desembargador enquanto durar o processo disciplinar, que aprofundará a inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, instaurada em 16 de novembro de 2009. O corregedor Dipp informou que o processo disciplinar será conduzido por um conselheiro relator do CNJ, a ser designado.

TEMPORAL DEIXOU A BAIXADA
ALAGADA E SEM TRANSPORTE

O temporal que caiu sobre a Região Metropolitana na tarde/noite desta segunda-feira mostrou, mais uma vez, que a região está entregue à própria sorte, sem governo e sem defesa. Milhares de pessoas tiveram dificuldade para voltar para casa, principalmente pelo fato da Supervia suspender os trens do ramal de Saracuruna, enquanto as avenidas que ligam Duque de Caxias aos demais municípios eram bloqueadas pelas águas. Na Av. Presidente Kennedy, que liga o centro a Belford Roxo, Xerém e Magé, e Nilo Peçanha, que liga o centro a São João de Meriti e Nova Iguaçu, ficaram intransitáveis em diversos trechos, o mesmo ocorrendo na Rodovia Washington Luiz, na altura da Reduc, que voltou a ser invadida pelas águas dos canais que cortam a região e continuam sem serem devidamente dragados. Uma igreja evangélica desabou na Cidade dos Meninos, deixando uma mulher ferida.
Mais uma vez, a volta para casa no final da tarde foi um suplício, tanto para os passageiros dos três da Supervia, como das linhas de ônibus, devido aos diversos pontos de alagamento nas diversas avenidas e estradas da região. Uma internauta que trabalha nas proximidades da Praça Roberto Silveira, na parte alta de Duque de Caxias, que saira do escritório por volta das 19:00 horas, só conseguiu chgar em casa, no Lote XV, por volta das 10:00 horas, situação que se repetiu com a funcionária de um estacionamento ao lado da Câmara, que só conseguiu chegar em casa depois das 22:00 horas.

RÁPIDAS
· Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstos para fevereiro, devem ser divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) nesta quinta (28). As provas foram realizados nos dias 5 e 6 de dezembro por cerca de 4 milhões de estudantes.
· De posse da nota, os estudantes poderão concorrer a vagas em universidades federais que aderiram ao Enem em substituição aos seus vestibulares. A escolha será feita pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que deve entrar no ar após a divulgação das notas do Enem.
· Confira a lista das universidades federais do Rio que vão utilizar a nota do Enem em seus vestibulares: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
· O presidente da Câmara, vereador Mazinho (PSDB), passou a manhã de sábado (23) distribuindo, panfletos no Centro de Duque de Caxias. A ideia é divulgar ao maior número possível de pessoas que não é preciso mais pagar estacionamento público no centro comercial, aos sábados, se a parada for rápida.
· O projeto de Lei 054/09 que garante a gratuidade aos sábados, por até duas horas, é do vereador Mazinho e foi transformado em lei, pelo prefeito Zito, em novembro do ano passado, às vésperas do Natal, mas muita gente ainda não sabe.
· “Apesar de todo o nosso esforço em divulgar um novo Direito do Consumidor, ainda há muita gente que não acredita, desconfia, têm pessoas que nem sabiam da novidade”, destacou Mazinho.
· A Câmara de Duque de Caxias fará sessão solene nesta quinta-feira para entregar Moções de Agradecimento aos pastores de cerca de 80 denominações evangélicas, que participaram da I Feira da Comunidade Evangélica, realizada em agosto do ano passado, na Praça da Apoteose, por iniciativa do projeto Amigo.
· O presidente Lula assinou ontem (26) o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.
· No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665.
· Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.
· Para o governador Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados. “O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública”, disse Cabral.
· As regras serão as mesmas do Bolsa Formação – programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443. · O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso nesta terça (26) contra a suspensão da ação penal do Grupo Camargo Corrêa, e de doleiros e autoridades públicas investigadas por suposto envolvimento com fraudes contra o sistema financeiro nacional - como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas investigados na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.
· Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a Operação Castelo de Areia ocorreu por falta de informações. A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, requer na ação, que o presidente do STJ reexamine a decisão, e declara que não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima, nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas. De acordo com ela, as interceptações não foram utilizadas no início da investigação.
· Elizeta Ramos defende que a possibilidade de renovação do pedido de interceptação telefônica por mais de uma vez e por mais de 30 dias e que o acesso aos cadastros e a realização das escutas eram medidas indispensáveis, e que foram realizadas por autoridade pública, sob supervisão do Juízo Federal e do Ministério Público Federal. Caso a suspensão seja mantida, a subprocuradora pede que os habeas corpus sejam encaminhados para julgamento na 6ª Turma do STJ.

CONCER É CONDENADA POR
OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA

A Concer, concessionária que administra a rodovia Rio-Juiz de Fora, terá que pagar R$ 80 mil de indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
José Paulino, que à época do acidente tinha 74 anos, andava pelo caminho conhecido como “Ponte do Canedo”, em dezembro de 2003, quando caiu em um buraco e lá permaneceu por quase 10 horas até ser socorrido. De acordo com laudo pericial constante nos autos, é clara a relação de causa e efeito entre o acidente e as seqüelas apresentadas pelo idoso. “Pode-se afirmar que a queda, o traumatismo craniano, a demora no atendimento e o stress de ficar preso à noite em um buraco, gritando sem ser atendido, foram fundamentais e definitivos nos problemas do paciente, sendo também a possibilidade do início da doença de Parkinson”, escreveu o perito em seu laudo.
Para o revisor da ação, desembargador Gilberto Dutra, que manteve a decisão de 1ª instância e negou recurso da empresa, é dever da concessionária monitorar, melhorar e conservar a rodovia e seus respectivos acessos.“Competia à ré efetuar a manutenção da via, ainda que não utilizada por veículos. Ao permitir que os pedestres utilizassem a via, uma trilha de terra batida, sem escada e iluminação como retratada nas imagens de satélite, assumiu os riscos pelos acidentes, até porque mesmo após o fato narrado nos autos não efetuou inclusive o isolamento do buraco onde caiu o autor”, alertou o magistrado.(Foto: Ellobo/O Municipal)