BAIXADA URGENTE

SENADO APROVA PROJETO
POPULAR DO FICHA LIMPA

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos nesta quarta (18). O texto deve agora ir direto a sanção presidencial, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados. Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos um em cada quatro, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.
O, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, disse que o texto “ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.
Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos.
“Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso”. Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

TRIBUNAL CONDENA LULA
PELA TERCEIRA VEZ

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu, pela terceira vez neste ano, o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o entendimento da corte, Lula teria feito propaganda indireta da pré-candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, durante uma inauguração de prédios realizada em Teófilo Otoni (MG) em janeiro de 2010. Dilma, que também era acusada na representação, foi absolvida sob o argumento de que não poderia saber o que Lula falaria em um discurso improvisado. O fato de o presidente não ter citado nominalmente a ministra ou de não ter pedido votos diretamente à claque não foi considerado pelo tribunal. Isso vai ao encontro de uma mudança que vem sendo observada na corte, cada vez mais favorável à punição de mensagens subentendidas em propagandas eleitorais chamadas pelos ministros de “subliminares”.
O principal sinal dessa mudança pode ser observado no voto do ministro Aldir Passarinho Júnior. Em decisão proferida em março sobre o mesmo assunto, Passarinho julgou improcedente o pedido da oposição. No julgamento de hoje, entretanto, ele votou pela punição de Lula. O mesmo aconteceu com o parecer do Ministério Público Eleitoral, alterado nesta noite pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau.
A absolvição de Lula foi defendida pela ministra Fátima Andrighi, relatora do processo, e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro. Lewandowski e Ribeiro alegaram que estavam votando coerentemente com a antiga jurisprudência do tribunal, que pautou suas opiniões em dois julgamentos semelhantes realizados em março e abril, que multaram Lula em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Votos vencidos, disseram que não teriam problema em alinhar seus entendimentos com o do Tribunal caso a nova jurisprudência se consolide.

RÁPIDAS

• O projeto Ficha Limpa, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas para apresentação na Câmara e mais de 2 milhões a favor de sua aprovação, agora depende, para ser executado, da sanção do Presidente Lula e da interpretação que o TSE der à expressão – condenado por um colegiado de juizes. Em princípio, isso significa os Tribunais de Justiça, mas há outros tipos de julgamento, como os Juizados Espeiciais, de tramitação mais ágil e que termina com a decisão da Junta Recursal, formada por Juizes.
• O que veremos será o duelo de milionárias bancas de advogados defendendo os candidato com extensa folha penal, mas muito dinheiro para enfrentar a lentidão da Justiça e o emaranhado de recursos sempre à disposição de quem possa pagar pelo trabalho de formiguinha dos seus advogados na busca de falhas na lei..
• Há poucos dias, o Fantástico revelou quem um assassino está há 20 anos aguardando julgamento pelo assassinato da ex mulher. O advogado de defesa, pai do assassino confesso, decalrou que seu filho apenas “lavou a honra da família” e que não se sentaria à sua mesa para almoçar se não tivesse “castigado a ex mulher, como se fosse dono da vida dela.
• Só para ilustrar: uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público contra o prefeito Zito e diversos secretários, por supostas fraudes na licitação que resultou na contratação da empresa Locanty para colega de Lixo no primeiro Governo Zito, ficou paralisada na 4ª Vara Cível do município desde 2004, por força de um habeas corpus concedidos ao prefeito pelo Tribunal de Justiça, só derrubado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça.l.
• Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e envolvido no escândalo do mensalão, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A sentença estipulou o valor de R$ 164,6 mil a ser devolvido para os cofres goianos, correspondente a salários recebidos, indevidamente, como professor do estado entre 1994 e 1998 e 2001 e 2005, quando o réu morava em São Paulo.
• O tribunal determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Delúbio por oito anos, assim como a perda de sua função pública. O ex-tesoureiro também está proibido de celebrar contratos públicos com o estado por dez anos e ainda terá que pagar uma multa de seis salários de professor do estado por violação do dever de probidade.
• Para o Ministério Público, Delúbio foi indevidamente licenciado pela secretaria devido a falsas declarações de presença em sala de aula assinadas pelas, à época, presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Neyde Aparecida Silva e Noeme Diná Silva, que também foi condenada pelo TJ-GO.
• O advogado de Delúbio acredita que essa foi uma ação de caráter político e acredita que o Ministério Público está perseguindo o ex-tesoureiro. “Devem pensar que por ter uma denúncia nacional, Delúbio fede e é preciso extirpá-lo do estado de Goiás”, afirma Leite.
• Delúbio responde também, na Justiça goiana, a uma ação criminal por peculato (valer-se de cargo público para apropriar-se indevidamente de dinheiro público). O processo tramita na 7ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão e está sob responsabilidade do juiz José Carlos Duarte. A próxima audiência de instrução e julgamento está agendada para o dia 9 de setembro.
• A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, defendeu a convocação de uma Constituinte para que sejam feitas as reformas necessárias no país, como a tributária, politica e trabalhista.
• “Se fosse fácil, o sociólogo teria feito a reforma política, tributária e previdenciária. Se fosse fácil, o operário teria feito a reforma trabalhista. Isso não foi feito por nenhum deles. Por isso, temos que formar uma Constituinte e fazer as reformas que o Brasil precisa”, disse a senadora aos prefeitos da 13ª Marcha a Brasília.
• Ela se colocou contrária à aprovação de um novo imposto para a saúde. “Não se pode mais ficar fazendo esses puxadinhos tributários. Dessa forma, não se encara o problema principal desse país que é a reforma tributária. Não é tão difícil de fazer. Questões mais difíceis e impopulares já foram aprovadas no Congresso”, disse a pré-candidata que preferiu se comprometer com a regulamentação da Emenda 29, que destina 10% das receita da União para gastos com saúde.
• Marina Silva se emocionou ao falar de como se sentia ao disputar a Presidência fora do PT, partido que ajudou a fundar. E disse que abriu mão de uma reeleição certa para o Senado para enfrentar um “golias” que seria a corrida pela Presidência da República. “Não é fácil vir aqui, depois de 30 anos, sem ser mais do PT. Saí pela mesma razões que entrei: a luta pelo desenvolvimento sustentável. Quando me dizem que é a briga de Davi contra o Golias eu fico feliz, porque Davi ganhou”, disse Marina.
• Por vários momentos Maria também criticou o depósito dos recursos da saúde em conta única dos estados de São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo ela, essa atitude dos governo desses estados fez com que os recursos não chegassem até os municípios. “Colocaram no caixa único do estado, inclusive com aplicação desse dinheiro. Retiveram o dinheiro de vocês e por isso os recursos não chegaram para serem investidos”, denunciou.
• O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse que se for eleito não admitirá desonerações tributárias envolvendo receitas compartilhadas com os municípios. Em referência à medida tomada pelo governo federal no ano passado de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis e de eletrodomésticos, para dinamizar e economia por ocasião da crise financeira mundial, Serra disse que se tratou de uma medida generosa.
• “Tem que acabar o procedimento de generosidade com o chapéu alheio”, disse o ex-governador de São Paulo durante sabatina na 13ª Marcha a Brasília. Serra lembrou que quando era constituinte foi relator do capítulo que trata da questão tributária e que defendeu o aumento de 17% para 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios e também o aumento de 20% para 25% da parte dos municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
• Serra defendeu que em vez de desonerar tributos compartilhados, como o IPI, que, em tempos de crise, o governo adote medidas para adiar repasses dos municípios para a União. “O que se pode se fazer é uma postergação e uma posterior devolução das empresas que obtiveram o benefício da desoneração tributária. Pode-se pensar em um mecanismo intermediário de financiamento na hora em que a empresa tiver que pagar a devolução. Além disso, tem que se exigir a devolução na íntegra de qualquer saldo que for contra os municípios.”
• Os representantes do PSDB, PMDB e do PT defenderam ontem (18) urgência na aprovação da reforma política. A defesa foi feita durante palestra no 22º Fórum Nacional, que está sendo realizado no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, disse que o Brasil vive uma crise de representatividade, em que 60% dos eleitores não se acham representados por qualquer político no Congresso Nacional. Segundo ele, é preciso que haja prioridade na aprovação de questões como o financiamento público de campanha e a mudança no modelo eleitoral, com a adoção da votação em lista.
• Dutra afirmou ainda que os últimos governos fizeram propostas de reformas políticas, mas nenhum deles teve o empenho necessário para que elas fossem aprovadas. “O próximo governo deveria abordar a reforma como algo prioritário e logo no primeiro ano do governo. A modificação da legislação política e eleitoral está na base para atacarmos um problema vital das instituições do Brasil: a representatividade”, disse.
• O ex-vice presidente e ex-secretário-geral do PSDB, Márcio Fortes, defendeu que a reforma política deveria englobar uma redução do número de partidos políticos e a adoção do voto distrital para os parlamentos. Segundo ele, pequenas mudanças já deveriam ser feitas para resolver problemas na representatividade política nacional, mesmo antes da aprovação de uma reforma política.
• “A representação parlamentar já poderia ter sido inovada de diversas formas, mesmo sem uma reforma política. Algumas questões chegaram a ser propostas mas não foram levadas adiante, como a cláusula de barreira, a não autorização de coligações para eleições proporcionais e a adoção de novas regras para utilização do tempo no rádio e na TV. Isso tudo poderia contribuir para uma maior legitimidade”, disse Fortes.
• O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra, disse ontem (18) no Rio de Janeiro que os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) devem começar a campanha, em julho, empatados na preferência dos eleitores. Segundo ele, é o período de campanha, entre julho e outubro, que vai definir a eleição.
• “A mudança nas pesquisas [de opinião] se dá em questão de fatos que acontecem em campanha. Como nenhum dos dois está em campanha, já que você não pode fazer comício, carreata, passeata. E é claro que a presença do presidente Lula na campanha será um bom reforço [para a Dilma]. O fundamental é que a candidatura de Dilma está consolidada como uma campanha viável”.
• Dutra afirmou ainda que está otimista quanto ao apoio do Partido Progressista (PP) à campanha de Dilma. “Hoje existe uma maioria dentro do PP, em termos de diretório, pró-Dilma. Estamos trabalhando na expectativa de que o PP venha integrar a coligação. Mas é um campo em disputa, porque o PSDB também tem intenções nessa direção”.
O presidente do PT afirmou também que os candidatos de seu partido subirão ao palanque, no Rio de Janeiro, de dois candidatos a governador: Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR).

GOVERNO VAI REABRIR
O DUQUE EM DEZEMBRO

Fechado desde março do ano passado, o Hospital Duque de Caxias poderá ser reaberto no final do ano, mas como policlínica e sem emergência. O anuncio foi feito na terça (18) durante uma visita do prefeito Zito acompanhado do vice, Jorge Amorelli, que é médico, e do secretário de Saúde do Município, Danilo Gomes. De acordo com o secretário Municipal de Saúde, o antigo hospital se transformará na maior policlínica do Estado do Rio, com capacidade para atender até 4 mil pessoas por dia. “Vamos desafogar o atendimento no Hospital Moacyr do Carmo e oferecer aos moradores diversas especialistas e exames, fortalecendo a cultura da prevenção e reduzindo a necessidade de uso dos serviços de emergência hospitalar”, esclareceu o secretário. Todas as consultas na policlínica serão agendadas.
Cada um dos quatro andares do antigo hospital terá um foco específico. O 1º andar será voltado para deficientes físicos, idosos e todos os pacientes que tiverem dificuldade de locomoção. Terá ortopedia, fisioterapia, radiografia e fonoaudiologia, além de uma piscina para a prática de hidroterapia. O 2º será para diagnóstico, com raios- x, ressonância magnética e tomografia computadorizada. Os outros exames serão realizados no 3º andar, desde ultrassonografia até exames cardiológicos. Lá será instalado o Laboratório Central de Análises Clínicas do município, que receberá e processará os exames coletados por todos os postos de saúde da cidade. A maioria dos consultórios estará instalada no 4º andar – serão ao todo 45 salas, cinco delas apenas para pediatria. O secretário de Saúde revelou que, além dos problemas que apresentava, o Hospital estava defasado em relação às necessidades da população de Caxias. “Quando ele começou a funcionar, a cidade tinha 300 mil moradores. Hoje, são quase 900 mil. Agora, Caxias precisa de uma grande unidade ambulatorial para diminuir o atendimento em nossas emergências”, informou o Dr. Danilo.