ESMOLA PARA APOSENTADOS
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o veto ao fator previdenciário está definido pelo presidente Lula, mas, pela reunião de terça feira (24), em que também esteve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Paulo Bernardo não está certo sobre o veto ao reajuste de 7,7% para os aposentados, aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar da indefinição, o ministro acredita que Lula não sancionará o reajuste. Paulo Bernardo lembrou que ele e Mantega aconselharam o veto, mas o presidente disse que, antes de tomar a decisão, iria pensar e ouvir outras pessoas sobre o assunto. Segundo ele, com o veto, o governo não teria como enviar nova Medida Provisória concedendo o reajuste de 6,14%, modificado pelo Congresso Nacional para 7,7% no projeto de lei em conversão, por se tratar do mesmo assunto. A solução, segundo ele, seria a concessão de um abono com o percentual original da MP, nas aposentadorias e benefícios da Previdência. De acordo com Paulo Bernardo, o novo governo que assumir em 2011 dará tratamento definitivo ao reajuste.
Ele destacou, no entanto, que o que está garantido, se houver o veto, é apenas a reposição da inflação, que é de 3,54%. “O compromisso do governo era 7%. Como o Congresso extrapolou, não há como fazer voltar os 6,14%, a não ser pela forma de abono.” O abono sugerido por Pualo Bernardo, na verdade, será um novo modelo de bolsa, a bolsa esmola.
De nada adiantaram as passeatas e manifestações dos aposentados.SEM IMPOSTOS, PREÇO
DA GASOLINA CAI 50%
Motoristas de diversas cidades foram ainda de madrugada aos postso de combustível para aproveitar o desconto no preço da gasolina. A iniciativa foi promovida nesta terça (25), em comemoração ao Dia da Liberdade de Impostos. O objetivo é chamar a atenção do consumidor sobre o quanto se paga em tributos. O preço ficou, em média, R$ 1 abaixo do cobrado
normalmente. A fila de carros no eixinho Norte, uma das principais vias de Brasília, por exemplo, passou dos 3 quilômetros e o jeito foi sair do carro para conversar enquanto esperava a vez. O abastecimento só começou às 6h. “Cheguei aqui umas 4h da manhã e só abasteci agora 10h, mas valeu a pena pela economia”, contou o motoboy, José Ângelo, que estava contente e cansado.No DF, um litro da gasolina custa em média R$ 2,64, mas durante a campanha de ontem, esse preço caiu para R$ 1,59. A Câmara de Desenvolvimento Lojista Jovem do Distrito Federal (CDL-Jovem), uma das organizadoras, prevê que alguns consumidores não vão conseguir abastecer pagando o preço promocional. “Com o número de carros na fila, estamos prevendo cerca de 13h a promoção acabe, porque só temos 20 mil litros, depois disso o preço é normal”, disse o presidente da CDL-Jovem, Samuel Vasconcelos.
O presidente da CDL-Jovem disse ainda que o consumidor é quem mais sofre com a atual carga tributária. “A gasolina foi escolhida porque tem bastante visibilidade, mas em todos os produtos o imposto recai sobre o consumidor, por isso é importante lutar por uma carga tributária menos injusta”, afirmou Samuel.
RÁPIDAS
• Será nesta quarta (26) a reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública ISP-15, de Duque de Caxias. Líderes comunitários e dirigentes de entidades da sociedade civil foram convidados a participar do debate, que será em torno da violência contra a mulher. A reunião será no CIEP 404 Clarice Lispector, na Rua Leontina Meziot, Bairro do Pilar.
• A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a LG substitua os televisores modelo LCD Time Machine que apresentem problemas ou então devolva aos consumidores a importância, devidamente corrigida, paga pelos aparelhos. Segundo o processo, a empresa manteve a venda desses produtos mesmo sabendo do defeito de fabricação, que afetava principalmente a fonte e o capacitor das TVs e era imperceptível aos olhos dos consumidores, além de cobrar pelo conserto.
• “A ré não tomou qualquer providência para substituir ou reparar os aparelhos com defeito, e ainda cobra pelo conserto valores na casa das centenas de reais, conforme comprovam as dezenas de reclamações de consumidores documentadas no inquérito civil em anexo”, explicou a juíza. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.
• Para a magistrada, que aceitou pedido liminar do Ministério Público, autor da ação, a LG não cumpriu com as responsabilidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor ao inserir, no mercado, produto com vício.
• “A ré mantém à venda produto que sabe ter defeito de fabricação, defeito invisível para o consumidor, que adquire o produto sem o saber, o que, por si só, já o coloca em grande desvantagem. Além disso, ao apresentar o defeito, o consumidor não conta com o cumprimento dos deveres da ré e é obrigado a arcar com pagamento de elevado valor para conserto do aparelho”, escreveu na decisão.
• O Ministério da Educação vai realizar, a partir de 2011, uma prova nacional para seleção de professores iniciantes. Com a prova, que recebeu o nome de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, os professores iniciantes podem ser chamados para vagas nas redes estaduais e municipais. A prova será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
• Ainda não há data ou informações mais detalhadas sobre a aplicação do teste, mas já está disponível, no site do Inep, uma consulta pública sobre qual conteúdo deve ser cobrado na prova. Para dar a sua opinião, basta entrar no site no Inep (consultaexamedocente.inep.gov.br). Um dos objetivos é evitar os concursos públicos locais, que são caros e exigem a participação de um órgão especializado. Desta maneira, a nota do exame passaria a valer como critério para seleção.
• As secretarias estaduais e municipais de educação terão mais tempo para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo, de 31 de maio para 30 de junho. Aquelas que não enviarem o termo de adesão, assinado, ficarão sem os livros em 2011. Válida a partir deste ano, a nova regra objetiva garantir mais controle na distribuição das obras às escolas.
• De 21 de junho a 4 de julho, professores e diretores de escolas públicas devem fazer a escolha dos livros com os quais vão trabalhar em 2011. A escolha envolverá as disciplinas de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês e espanhol), do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Como ajuda, eles podem consultar o Guia do PNLD, na página eletrônica do FNDE. A publicação traz um resumo das obras avaliadas e selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.
• Cerca de 4 milhões de habitantes da Baixada Fluminense poderão ser beneficiados com a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público Intermunicipal. Representantes dos 13 municípios da região se reuniram nesta terça feira (25), na Câmara de Duque de Caxias, onde firmaram o compromisso para o desenvolvimento sustentável da região.
• O consórcio instituído como Associação Pública dos Municípios da Região da Baixada Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro para o Desenvolvimento Regional Sustentável (AMBDES) permitirá o avanço das esferas urbana, econômica e social da região. A formalização do ato tem como principal objetivo conseguir recursos e benefícios para o desenvolvimento da região, através de projetos, programas e políticas públicas.
• Com base no Protocolo de Intenções, Eliane Moreira, Consultora do SEBRAE/RJ, explicou para os presentes, os principais propósitos de um consórcio, através de uma apresentação em data show. Ela ressaltou os objetivos e as premissas que essa união representa no âmbito econômico, político e social.
• O Brasil deixará de importar sete medicamentos considerados essenciais pelo Ministério da Saúde, o que resultará em uma economia de R$ 170 milhões por ano. A compra desses produtos custa em média R$ 850 milhões anuais. Com isso, a lista de medicamentos estratégicos produzidos no país sobre para 21. O anúncio foi feito hoje (25), em São Paulo, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante a 13ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial de Saúde (GECIS), na 17ª Feira Hospitalar 2010.
• Segundo Temporão, foram realizadas novas parcerias entre empresas públicas e privadas para a produção desses medicamentos, distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para acrescentar os sete remédios à lista, Temporão renovou a assinatura da Portaria nº 978 de 2008, que prevê o acordo. Entre os medicamentos que entram na relação, estão remédios para o tratamento de Alzheimer, aids, osteoporose, tuberculose, hemofilia e asma, além de imunossupressores (para pacientes submetidos a transplantes) e o contraceptivo DIU.
• A lista inclui também equipamentos e dispositivos para o diagnóstico de doenças, como aparelhos auditivos, e produtos que ajudam a determinar doenças negligenciadas, como tuberculose, dengue, malária, além de hepatites e aids.
Edição: João Carlos Rodrigues
• Com o objetivo de capacitar jovens do município de Duque de Caxias, o presidente da Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais), Wagner Botelho, e a Superintendente Regional da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Maria Lúcia Telles, assinaram nesta terça feira, 25 de maio, convênio para implantação do curso do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) no município.
• Por meio desta parceria, o Prominp irá oferecer cursos técnicos preparatórios de qualificação profissional, gratuitos, que variam do nível básico, médio, técnico e superior. A parceria buscar qualificar o jovem por meio de um exame que confere aos aprovados um certificado, aumentando suas chances de emprego formal e ascensão profissional.
• O presidente da Fundec afirmou, na oportunidade, que o convênio tem um grande significado para o desenvolvimento de Duque de Caxias e uma importância substancial para qualificar os jovens duquecaxienses e inseri-los no mercado de trabalho, em empreendimentos, como a refinaria da Petrobras, que é instalada no município.
• Os juízes com competência para a infância e juventude devem informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número total de crianças e adolescentes constantes nas entidades de acolhimentos do país. O prazo para os magistrados enviarem essas informações se encerra no domingo (30).
• A data foi estipulada pela Resolução 93, que instituiu o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). A resolução foi publicada no dia 1º de dezembro de 2009 e fixou prazo de 180 dias para preenchimento do Cadastro.
• O CNCA foi criado para complementar o banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Enquanto o CNA possui informações apenas sobre as crianças aptas a adoção, o CNCA conterá dados sobre todas as crianças e adolescentes, destituídas ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento. O Cadastro é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que desenvolveu um banco de dados específico para o CNCA. Por esse sistema, será possível ter acesso, em âmbito nacional, ao número total de entidades de acolhimento no país e o número total de crianças e adolescentes em cada uma dessas entidades.
SUPERVIA MULTADA POR
TREM SEM MAQUINISTA
O Conselho Diretor da Agetransp decidiu, por unanimidade, em sessão regulatória realizada nesta terça-feira (25), multar a SuperVia em 0,2% do faturamento do exercício de 2009 - R$ 587.412,00 – pelo incidente ocorrido em 18 de janeiro de 2010, quando o trem prefixo UP- 415 partiu sem maquinista nas proximidades da estação Ricardo de Albuquerque. No episódio, que ficou conhecido como “trem fantasma”, a concessionária foi considerada culpada por não garantir a segurança dos usuários, caracterizada pelo fato de o maquinista ter deixado as portas da cabine destravadas, descumprindo o Regulamento Operacional de própria SuperVia. Na mesma sessão, também por unanimidade, o Conselho Diretor da agência multou Barcas S/A em R$ 100.000,00 por incidente ocorrido em 28 de março de 2007, quando a embarcação Visconde de Moraes, devido a problemas técnicos, interrompeu a viagem iniciada em Paquetá com destino à Praça XV. O valor da multa, atualizado conforme previsto no contrato de concessão, ficou em R$ 276.691,50. Os conselheiros entenderam que a concessionária não adotou a tecnologia adequada e não empregou equipamentos, instalações e métodos operativos que pudessem garantir a qualidade, continuidade e confiabilidade na prestação dos serviços.
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