quinta-feira, 24 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

HOSPITAL DE MERITI RENDE
PROCESSO CONTRA DILMA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou nesta quarta-feira (23) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada na inauguração do Hospital da Mulher, em São João de Meriti, no último dia 7 de março. Para o MP, a presença da candidata na inauguração do hospital, em horário de expediente nas repartições públicas, teve o intuito de utilizar a cerimônia para alavancar a candidatura da ex Ministra da Casa Civil.
Também figuram na ação o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani; o secretário de Saúde, Sérgio Cortês; e o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira.
O MPE pede a aplicação de multa máxima no valor de R$ 25 mil, “seja em razão da realização de propaganda vedada em evento público, seja pela ostensividade e repetição da conduta em questão por parte dos representados”.

MORADORES CONDENAM
MUDANÇAS NO TRÂNSITO
As últimas mudanças no trânsito na área em torno da Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto, vem provocando irritação e preocupação de motoristas e moradores. A principal queixa é contra a adoção do regime de mão única na Rua Professor José de Souza Herdy, no sentido da 59ª DP-Parque Duque, que visava facilitar o escoamento do trânsito em direção á saída do município através da Rodovia Washington Luis.
O diretor do Colégio Centro Integrado de Ensino, Paulo Roberto Trindade Braga Jr., filho do ex-Secretário de Obras do Município, Paulo R. Trindade Braga, enviou e-mail reclamando da criação de um ponto de ônibus, além da permissão para estacionamento no trecho em frente ao colégio, o que reduziu a faixa de rolamento. Ele se confessa preocupado “com a integridade de nossos alunos, pois, com as mudanças feitas, além do aumento do volume do tráfego e com a passagem agora de 3 linhas de ônibus em frente não só a nossa escola como também no Colégio Estadual Prof.José de Souza Herdy o estacionamento na via pública causou o estreitamento da rua, aonde os ônibus tem passado em alta velocidade”.
Não é a primeira vez que os moradores da Rua Professor José de Souza Herdy reclamam de decisões da Prefeitura com relação ao trânsito no local. No início de 2009, a reclamação era contra o fechamento irregular da rua para que os freqüentadores do “Bar do Zeca” pudessem dispor de espaço para beber e dança. A solução encontrada pela Secretaria de Serviços Públicos foi interditar o trecho da rua entre a 59ª DP e a Matriz de Nossa Senhora de Fátima, nos fins de semana para que os alunos de uma Universidade vizinha pudessem se divertir à vontade. Agora, é o regime de mão única que traz intranqüilidade aos moradores daquela rua, uma das alternativas para a saída do 25 de Agosto em direção ao Rio.

RÁPIDAS

• Em nota pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que irá rever o texto da Súmula
Vinculante n° 13, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. A súmula editada pelo tribunal em agosto de 2008 impede a contratação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados.
• Segundo a nota, o presidente da Corte, Cezar Peluso, encaminhará aos demais ministros uma proposta de revisão da redação da súmula “para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República”. No julgamento da súmula, Peluso votou contra, pois acreditava que a interpretação não devia ser tão rigorosa.
• O estopim para que o debate sobre nepotismo viesse à tona foi uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo veiculada nesta semana. O jornal revelou que o ministro Cezar Peluso nomeou um casal para cargos de confiança no Supremo. Segundo a reportagem, o entendimento que prevaleceu no caso é de que não há impeditivo legal para contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas decisões não atingem obrigatoriamente o Supremo, já havia decidido em pelo menos duas ocasiões que a nomeação de parentes, mesmo sem subordinação, é ilegal. “Tem 200 milhões de pessoas para escolher, por que logo um parente?”, perguntou o conselheiro Jefferson Kravchychyn em um dos casos.
• Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, a revisão da Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, é um retrocesso. A revisão foi proposta pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, “para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar”, conforme nota divulgada pelo Supremo.
• A AMB foi a autora da ação declaratória de constitucionalidade que resultou na edição da súmula antinepotismo pelo STF em 2008. A entidade pedia que o Tribunal estendesse os efeitos da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no Judiciário, aos demais poderes.
• O relator do caso no STF foi o ministro Carlos Ayres Britto, que destacou em seu voto que, em respeito aos princípios da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da igualdade, “deve-se tomar posse nos cargos, e não dos cargos”. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.
• Mozart Pires disse que a AMB se posiciona contra qualquer revisão porque a medida trouxe moralização para o serviço público e atendeu aos anseios da sociedade. Ele acredita que não há espaço para as interpretações que permitam o nepotismo quando não há relação de subordinação entre os envolvidos, conforme entendeu Peluso. “Quanto mais rigorosa a [norma], melhor”, afirmou o presidente da AMB.
• A Google Brasil apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações sobre os responsáveis pelo blog
www.dilma13.blogspot.com.br/ A empresa divulgou o e-mail de registro do blog (desabafobrasil@gmail.com) e o número do protocolo de internet (IP), que permite identificar o computador ou a rede usada pelos autores do blog.
• A informação foi solicitada pelo ministro Henrique Neves como efeito de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acredita que o blog fez propaganda antecipada em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Na ação, o MPE também pediu liminarmente que o blog seja tirado do ar.
• O ministro decidiu que não é possível suspender o blog antes de receber informações sobre os responsáveis pelo conteúdo. Também disse que só poderia agir nesse sentido se ficasse demonstrado o prévio conhecimento do provedor de hospedagem da página na internet. “De outro modo, seria admitir a concessão de medida cautelar sem a mínima condição para o exercício”, afirmou Neves.
• Na defesa apresentada à corte eleitoral, a Google afirma que pode remover conteúdo eleitoral de suas ferramentas se houver determinação judicial nesse sentido. “Caso contrário, corre-se o grave risco de violar direitos de terceiros sequer envolvidos na demanda proposta, mediante a remoção indiscriminada e, bem por isso, certamente equivocada de conteúdo”, sustenta.
• A Google pede que a ação seja extinta, pois a empresa cumpriu o que a liminar determinou. A partir de agora, o ministro Henrique Neves decide se as informações prestadas são suficientes, se a empresa deve ou não ser responsabilizada e se ação continua a correr na Justiça Eleitoral.
• É a Censura voltando a galope para proteger os fichas sujas de todos os partidos e tendências
• O deputado Paulo Ramos, presidente da CPI que investiga o tráfico de influência e venda de sentenças judiciais em favor de políticos, vai pedir à Corregedoria da Polícia Civil que abra uma investigação sobre a atuação do delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) no inquérito que apura denúncias de grilagem de terras no Recreio dos Bandeirantes.
• “Neste caso, em que vários moradores foram indiciados e sequer ouvidos durante o inquérito, o delegado Cláudio Ferraz não pode ter agido de boa fé. Foi uma investigação no mínimo inepta. Ou ele é despreparado, ou foi cooptado”, disse Ramos.
• As distribuidoras de energia já aceitaram corrigir a fórmula de cálculo nos reajustes tarifários. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o processo de assinatura dos aditivos aos contratos de concessão já foi concluído. A proposta da agência garante que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado, referente aos encargos setoriais, seja integralmente repassado aos consumidores na forma de redução nas contas de energia.
• O erro de cálculo nos reajustes tarifários ganhou notoriedade em 2009, foi alvo de questionamentos da CPI da Tarifa de Energia Elétrica, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os parlamentares discutiram as estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o erro resultou em prejuízos de R$ 1 bilhão por ano, desde 2002, para os consumidores - o que corresponderia a um acúmulo de mais de R$ 7 bilhões até aquele momento.
• Sobre a possibilidade de ressarcimento aos lesados, a Aneel já informou que há dificuldades de precisar o valor excedente pago pelos consumidores até 2004. Outro argumento da agência é o de que o cálculo anterior teria sido acordado por meio de contrato legítimo entre a União e as distribuidoras e, por isso, seria difícil exigir a compensação.
• Enquanto o ex-vigário da Matriz de Santo Antonio, José Marcio Zanardi, preparara-se para disputar a prefeitura da cidade de Luz, em Minas Gerais, a Diocese se cala diante das denúncias em torno da venda do terreno da antiga Matriz, inaugurada em 1939, quando Duque de Caxias ainda era a Vila Meriti e apenas um Distrito de Nova Iguaçu.
• Pessoa próxima ao Vicariato justificou a venda da antiga Matriz pela situação de insolvência do Colégio São Francisco, que utilizava as instalações da antiga igreja. Os problemas financeiros do colégio, administrado desde a fundação pela Província Franciscana da Imaculada Conceição, decorreram de erros de administração, que a Congregação admite, mas não revela as providências adotadas para corrigi-las, além da demissão do possível responsável.
• Um internauta garante que os dois lotes comprados pelo Colégio na Rua 25 de Agosto, nos fundos da Catedral, devem ter custado em torno de R$ 700 mil, pois o proprietário de um terreno vizinho colocou seu imóvel à venda por R$ 350 mil.
Além da compra do terreno, o Colégio ainda está investindo na construção, em ritmo acelerado, do novo prédio, pois a área da antiga Matriz terá que ser entregue aos compradores no próximo mês de agosto.

CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO
HOMENAGEIA BARBOZA LEITE

Na abertura da II Conferência Municipal de Educação, quarta-feira, no Teatro Raul Cortez, um dos homenageados foi o poeta, pintor e professor Barboza Leite, criador da Escolinha de Artes da Secretaria de Cultura. Um dos seus poemas, enaltecendo a cidade de Duque de Caxias, foi declamado pelo estudante Taylon Ferreira, de apenas 9 anos, representante da E. M. Costa e Silva, sendo muito aplaudido por cerca de 400 pessoas presentes ap evento.
Representando o prefeito, que estava em Brasília, o vice-prefeito Jorge Amorelli elogiou a iniciativa da Secretária de Educação do Município, Maria de Lourdes Henriques, destacando que todos os participantes da Conferência não devem economizar esforços para a criação do Plano Municipal de Educação – PME.
“A responsabilidade de vocês é enorme, porque dela sairá a formação do cidadão do amanhã, que deve estar preparado para enfrentar um mundo com muitos desafios”, observou, lembrando que trabalhou como professor logo depois de se formar em medicina. “Foi no período sombrio do regime militar, quando não existiam liberdades no país nem nas escolas. Não era permitido sequer criar um grêmio ou um centro de reunião dos alunos. As reuniões de estudantes, aliás, eram terminantemente proibidas pelos militares. Hoje, vocês têm liberdade para criar o próprio plano educacional”, comparou Amorelli.Durante a solenidade de abertura da Conferência, os participantes puderam assistir a apresentações de artistas do projeto Casa de Iniciação às Artes (Ciart), da Secretaria Municipal de Educação, como o grupo de alunos da E.M. Brasília, que, dirigido pelo professor Eduardo Destord, interpretou “Trenzinho do Caipira”, de Vila Lobos, e outros clássicos. (Foto de Everton Barsan)

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