BAIXADA URGENTE

BANDA LARGA FRACASSOU
NA BAIXADA FLUMINENSE

O deputado federal Alexandre Cardoso, que acaba de lançar o livro “Retratos da Baixada Fluminense” e teve noite de autógrafos no campus da Unigranrio, em Duque de Caxias, está sendo muito criticado por um “ato falho” ao deixar de dar os devidos créditos ao Instituto Histórico da Câmara, que forneceu grande parte da documentação utilizada na elaboração do livro. Seus críticos lembram uma desastrada entrevista na CNT, no programa de uma produtora independente, isto é, da exclusiva responsabilidade da empresa produtora, em que deputado, à época Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, afirmou que a Baixada Fluminense não tem imprensa.
A propósito do desempenho da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, ocupada desde o início do governo Sérgio Cabral pelo deputado do PSB, um jornal carioca simpático ao Governo Sérgio Cabral publicou há poucos dias uma demolidora reportagem sobre a falência do projeto “Baixada Digital” implantado por aquela Secretaria. Na reportagem, o jornal garante que o acesso à banda larga gratuita só funciona na Zona Sul, onde moram os bacanas, que poderiam pagar pelo serviço de uma operadora privada, e que recebe muitos turistas. Na Baixada Fluminense, como ocorre em Duque de Caxias e Belford Roxo, ninguém tem acesso à tal banda larga, cujas antenas repetidoras (foto) tem pouco alcance.
Em Duque de Caxias, por exemplo, a extinta Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia que era ocupada por pessoas indicadas pelo controvertido deputado, dos prometidos 40 CIDs (nº do partido na cédula eleitoral) só conseguiu instalar pouco mais de 20. Hoje, a maioria foi fechada. Até a “Lan House” instalada no calçadão da Rua José de Alvarenga, cartão de visitas do projeto “Baixada Digital” no Governo Washington Reis, foi removida e levada para lugar incerto e não sabido.

MÁ PAGADORA, FEUDUC COBRA
DE ALUNA DÍVIDA JÁ QUITADA
Embora seja uma instituição de ensino de 3º Grau e dirigida por um advogado, a Feuduc, que não presta contas de suas atividades ao Ministério Público Estadual desde 2003, estando portanto em situação irregular, também não paga aos professores e demais funcionários demitidos desde 2007. Agora, a Feuduc inovou ao cobrar uma dívida já quitada pelo devedor, no caso em tela, uma aluna que concluiu o curso de Letras em 2007.
Fabiana Souza Vieira chegou ao fim do curso devendo algumas mensalidades. Como a FEUDUC se negava a fornecer os documentos para que ela, já formada, pudesse trabalhar como professora (declaração de conclusão curso e histórico escolar) a estudante foi forçada a assinar promissoras, confessando a dívida. De posse dos documentos de conclusão do curso, a jovem foi a luta, mas não conseguia vaga na rede particular de ensino. Em 2008, a ex-aluna foi surpreendida, ao chegar em casa, pela presença de um Oficial de Justiça, com um mandato de penhora, expedido nos autos de uma ação de execução das promissórias. Desesperada, Fabiana procurou os advogados que constavam dos autos como representantes legais da credora, onde formalizou um acordo. Mediante boleto bancário, ela quitou o total da dívida no dia 14 de agosto de 2008. Deveria ser um plonto final na triste novela em que se transformou a ida da professora recém formada e desempregada, mas não foi. No último dia 25 (sexta-feira última), Fabiana foi a uma agência da Caixa Econômica, onde mantém uma modesta caderneta de poupança, para sacar algum dinheiro, quando foi surpreendida pela atendente. A correntista não poderia movimentar a conta, que acumula a irrisória quantia de R$ 130 reais, porque os recursos estavam indisponíveis por decisão judicial, tomada em função de uma ação de execução de uma promissória movida pela FEUDU (Proc. Nº 0028730-41.2009.8.19.0021
Fabiana desabafa: “Estou me sentindo muitíssimo lesada, porque além de ter pago a dívida, ainda tenho que passar constrangimento como esse de ir ao banco e ver que meu dinheiro, que é muito pouco, está bloqueado!"
O fato é gravíssimo e exige uma posição da Corregedoria do Tribunal de Justiça, para avaliar a atuação do julgador de primeira instância, e da OAB, pois os advogados que firmaram o acordo, dando quitação pela dívida, não poderiam dar seguimento á ação simpllesmente por faltar um elemento fundametnal: a causa de pedir. Com o acordo firmado e quitado o valor cobrado, a dívida deixou de existir, juntamente com a promissória, que é apenas uma confissão de dívida.

RÁPIDAS

• A aprovação do projeto das “Fichas Sujas” parece não ser suficiente para mudar o panorama da administração públcia no Pais. A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), por exemplo, acaba de obter liminar da Justiça Federal para suspender o concurso público para juiz do Tribunal Marítimo.
• A decisão foi tomada diante da constatação de uma serie de ilegalidades no concurso, como a participação de dois juízes suplentes do tribunal (que não pediram afastamento dos cargos) no concurso, ferindo a idoneidade da seleção; o fato de a presidente da Banca Examinadora ser a Chefe da Procuradoria Especial da Marinha, que atua perante os dois suplentes mencionados, ferindo os princípios da imparcialidade e da igualdade; além do desrespeito à Lei nº 2.180 na composição da Banca Examinadora.
• Com a concessão da liminar concedida pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro busca, a Defensoria Pública vai pedir o apoio da Polícia Federal para investigar as irregularidades que sustentaram o pedido de limnar.
• A Rádio Popular, antiga Difusora de Duque de Caxias, onde o vereador Mazinho, presidente da Câmara, vai retomar a sua carreira de radialista no próximo mes, está com um ambicioso projeto de mudanças que vai além da programação.
• A antiga “Difusora”, agora sob a direção de Soraya Radi, também vai mudar de sede e o transmissor, deixando a área vizinha ao Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, na rua General Dionísio, no 25 de Agosto, para se instalar na área transformada no Governo Garotinho em uma imensa lagoa de esgotos, na entrada de Duque de Caxias, no acesso da Av. Presidente Kennedy para a Linha Vermelha.
Assim, sai o fedorento “pinicão” que avacalha a entrada da segunda cidade que é o II PIB do Estado e entra a diversão e a informação através da frequência (AM) de 1.480kHz da Rádio Popular.
• A Rádio Popular surgiu nos anos 60 do Século passado como “Rádio de Magé”, quando foi adquirida pela dupla formada pelo visionário e empreendedor Leonídio Vieira e o delegado Amyl Ney Richaid. Depois de passar pelas mãos dos irmãos Zoelzer e Ruyter Poubel, a Difusora acabou comprada por Tenório Cavalcante, mas acabou nas mãos do pelego Raymundo Nobre de Almeida, que acabou se convertendo em pastor evangélico.
• Nos seus dias de glória, a Difusora apresentava animados programas de auditório, primeiro comandados por Genival Rodrigues e, coma venda da rádio para o “Homem da Capa Preta”, o irrequieto e saudoso Fernando de Carvalho, mais conhecido como F. Castrinho.
• Com acesso aos principais artistas do rádio e teatro cariocas, F. Castrinho também se revelou um descobridor de talentos. Entre as suas descobertas figura nomes como Samuel Correa, que acabou comandando da “Rádio Patrulha” na Radio Tupi e conseguindo um mandato de deputado estadual. Outra descoberta de F. Castrinho foi a cantora Joelma, hoje radicada em S. Paulo.
• Trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos têm até esta terça-feira (30) para sacar o abono salarial. Cerca de 693.595 trabalhadores ainda não sacaram o abono no valor de R$ 510. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
• Têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior e tenham realizado atividade remunerada por no mínimo 30 dias.
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública realiza nesta quarta (29), a partir das 10:00h, a última reunião da atual direção, cujo mandato está terminando. A reunião foi marcada para o CIEP 131 – Profª Armanda Álvaro Alberto, na rua Solange, 7, no Jardim Leal, próximo ao Clube da Marmita. E o presidente Jailson Liberato, que está concluindo o seu segundo mandato, receberá uma homenagem especial dos seus companheiros, em reconhecimento ao seu trabalho à frente do Conselho.
• E os interessados em participar da eleição para renovação do Conselho devem apresentar suas candidaturas ruante a reunião, pois o último prazo para a apresentação das chapas concorrentes termina nesta quarta. As eleilões serão no mês de julho.
• O Núcleo de Prática Jurídica da Unigranrio, que está completando 13 anos de atividades, ganha nesta terça (29) uma nova e moderna sede, na Rua Major Frazão, 181, em frente à própria Unigrnario.
• O Núcleo que já registrou 16.703 procedimentos e cerca de 10 mil processos ajuizados e, a partir desta quarta-feira continuará a resolver questões importantes como indenização trabalhista, inventários, divórcios, pedidos de investigação de paternidade, alvarás, alimentos, separação, FGTS, entre outros.
• Júlio Abraham, coordenador do Núcleo, explica que as instalações são modernas, com salas para professores (por área); para atendimento individualizado, todas equipadas com computadores e softwares jurídicos voltados aos acompanhamentos processuais; salas de atendimentos simulados e de informática, com disposição de 24 computadores

TRE NEGA RECURSO E MANTÉM A
INELEGIBILIDADE DE GAROTINHO

O candidato a governador Anthony Garotinho permanece inelegível até 2011. A mulher dele, Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, teve a cassação do mandato confirmada. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, anunciada na manhã de hoje. O TRE negou todos os embargos de declaração que buscavam modificar as sentenças que condenaram Garotinho e Rosinha, atualmente integrantes do Partido da República (PR). Os embargos de declaração apresentados não modificaram a decisão anterior do TRE. Apesar de mantida a decisão, os advogados do casal se mostram confiantes de que conseguirão obter efeito suspensivo da decisão do TRE antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar o caso, conforme informou o advogado de Anthony Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto.
“Já existe uma medida cautelar em Brasília, que não havia sido apreciada nem indeferida. Essa medida permite que Rosinha continue atuando como prefeita e Garotinho continue elegível. Vamos aguardar o TSE apreciar e julgar se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi correta ou não”, disse o advogado.
Jonas Lopes ainda disse que a confirmação do julgamento anterior já era esperada. “Os embargos de declaração não tem o poder de modificar o julgado, somente em casos excepcionais. Por isso não fomos surpreendidos com a decisão anunciada hoje”.O casal Garotinho foi punido por uso indevido dos meios de comunicação, ao usar a rádio do grupo O Diário durante a campanha para a prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008.