segunda-feira, 19 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

TRE ESTÁ PREOCUPADA COM O
ABUSO DO PODER ECONÔMICO

O abuso do poder econômico e político é a principal preocupação da justiça eleitoral do Rio de Janeiro. A afirmação foi feita nesta segunda (19) pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral Luiz Márcio Pereira, coordenador da Fiscalização
da Propaganda Eleitoral do estado. Segundo o juiz, desde março o tribunal vem definindo padrões de atuação dos juízes responsáveis pela fiscalização das propagandas e já notificou e multou irregularidades antes mesmo do começo da campanha oficial em 6 de julho. O magistrado lembrou que os juízes continuam atuando e punindo “atitudes como a dos candidatos que querem burlar a legislação sempre com uma ideia de esperteza, como colocar uma propaganda dizendo que é para determinado bem ou serviço, quando na realidade o sujeito [que aparece no outdoor] é candidato”.
O Juiz disse que a justiça eleitoral no Rio também está preocupada com o uso da máquina administrativa. “De maneira geral [esses candidatos] abusam desse acesso e se utilizam de forma inadequada daquilo que não os pertence. A atuação do TRE tem que ser atuação pontual. Não dá para ser atuação ostensiva como a feita na rua para reprimir o que está errado. Ou seja, se tem um comício ou uma inauguração, nós vamos filmar, porque pode ter alguém lá que não poderia estar presente, como um candidato”.
Para o coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral é preciso ter atenção às irregularidades como o uso incorreto da internet pelos candidatos e “a coação do eleitor, por meio da atuação das milícias, do tráfico de drogas e das organizações criminosas”. Nesses casos, principalmente, o juiz avalia que a atuação da população é importante.
“Nós contamos com a população, não só com denúncias sobre uso da internet, mas também sobre compra de votos, abuso de poder econômico e abuso de poder político”.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones (21) 2533-9797 e (21)2533-9955 ou pelos endereços eletrônicos
capital@tre-rj.gov.br e interior@tre-rj.gov.br.

CADASTRO NO SPC PERDE
VALIDADE EM TRES ANOS

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu nesta quarta-feira, dia 14, que o prazo prescricional para manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito foi reduzido para três anos. Os desembargadores
acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Nagib Slaibi.
A decisão diz respeito à apelação cível impetrada por uma dona de casa contra sentença da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, que julgou improcedente o pedido feito em ação movida contra a Fininvest Administradora de Cartões de Crédito e o Serasa. A consumidora reivindicava o cancelamento do registro de seu nome em cadastro restritivo de crédito e a compensação por danos morais em razão da permanência do apontamento negativo após o prazo de três anos. A sentença foi baseada no artigo 43, § 5º, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Já os desembargadores entenderam que, apesar desse Código estipular que o prazo é de cinco anos, o novo Código Civil determina que a prescrição ocorre em três e, por ser mais benéfico ao consumidor, deverá ser aplicado.
“Inegável que o vigente Código Civil se mostra contemporâneo e, em muitos momentos, suficiente para a proteção do consumidor, que, de certo, não está resguardado apenas pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também por toda e qualquer outra legislação que lhe seja mais favorável”, destacou o relator do processo, desembargador Nagib Slaibi.
Para o magistrado, a redução do prazo vai beneficiar milhares de consumidores. “A redução do prazo prescricional e, consequentemente, do limite temporal máximo para a manutenção do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, possibilitará o reingresso de milhões de devedores no mercado, do qual estavam à margem em razão de dívidas pretéritas”, concluiu.

RÁPIDAS

• O Ministério Público Eleitoral entrou com uma
representação nesta segunda (19) contra a candidata do PT Dilma Rousseff, o vice, deputado Michel Temer (PMDB) e a coligação “Para o Brasil Seguir Mudando” A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirma que a coligação fez propaganda irregular em um outdoor instalado em Brasília.
• Segundo a representação, no dia 13 de julho, às 10 horas, um outdoor de 23x25 metros, área aproximada de 575 metros quadrados, foi instalado no prédio onde funciona o comitê central da campanha petista. O outdoor veicula a imagem de Dilma e do presidente Lula. A Lei Eleitoral proíbe propaganda eleitoral por meio de outdoors,
• Cureau encaixa o painel na categoria de outdoor por estar exposto “em via pública de intenso fluxo de pessoas, com forte apelo visual e amplo poder de comunicação”. Também afirma que não há como os representados desconhecerem a sua existência, pois participaram da inauguração do comitê no dia 13 de julho, às 18 horas. A procuradora pede que o outdoor seja retirado e que os representados sejam multados. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
• Márcio Silva, advogado da campanha de Dilma, disse que o painel foi montado para compor o visual do lançamento do comitê, e que a própria coordenação jurídica da campanha ordenou a sua retirada no dia seguinte. “A defesa está baseada no fato de que a ação perdeu o objeto”, explicou.
• Embora a internet e as redes sociais nela inseridas estejam na posição de mídias mais comentadas na campanha para a Presidência da República deste ano, é ainda na televisão que o PT aposta a maior parte de suas fichas para divulgar a candidata Dilma Rousseff.
• O primeiro programa do partido exibido no último dia 13 de julho provocou efeitos imediatos no nível de conhecimento sobre a candidata. As pesquisas qualitativas realizadas internamente pela legenda captaram esses efeitos e demonstraram o poder de influência da TV no processo eleitoral.
• “As pesquisas qualitativas que realizamos em seguida ao programa demonstraram que o aproveitamento do conteúdo exibido foi extraordinário. Dilma já vem em nível crescente de conhecimento. Identificamos que para aumentar o conhecimento de nossa candidata e sua identificação com o presidente Lula, o programa foi muito efetivo”, disse o deputado André Vargas, secretário de Comunicação do PT.
• A coordenação da campanha de Dilma Rousseff, na verdade, temem que, sem experiência em campanhas políticas, a candidata do PT acabe cometendo gafes, como já ocorreu em entrevistas coletivas. Pelo jeito, a ex ministra da Casa Civil terá de fazer um cursinho básico sobre o funcionamento do Telepronter, utilizado nos telejornais.
• A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV começa no dia 17 de agosto e será veiculada até 30 de setembro. A coligação Para o Brasil Seguir Mudando reúne 10 legendas (PT, PMDB, PCdoB, PDT, PRB, PR, PSB, PSC, PTC e PTN) em torno da candidatura de Dilma e terá 42% do tempo de 25 minutos de cada bloco de propaganda. Isso equivale a dez minutos e 26 segundos. O candidato tucano, José Serra, terá sete minutos e sete segundos. A candidata do Partido Verde, Marina Silva, terá um minuto e 13 segundos.
• O HSBC e a Transegur Vigilância e Segurança foram condenados a pagar, de forma solidária, indenização no valor de R$ 4 mil, por danos morais, a Maria Gilda da Silva Ladeira Costa. Em 2008, ela foi vítima de constrangimento ao tentar ingressar numa agência do banco em São Gonçalo pela porta giratória. A decisão foi do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
• Segundo a autora da ação, que portava bolsa, celular e sacola plástica, um segurança informou que ela não poderia passar pela porta giratória com a tal sacola, mesmo após ter mostrado todo o seu conteúdo (guarda-chuva, garrafinha de refrigerante e um casaco). Ele mencionou que Maria Gilda só entraria no banco se a deixasse do lado de fora.
• Para o relator, trata-se de relação de consumo em que a autora enquadra-se na figura de consumidor e o réu na de fornecedor de serviços. “O artigo 14 da Lei nº 8.078/90, fundado no risco de empreendimento, estabelece a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviço, mas quando verificado defeito na sua prestação”, afirmou.
• O HSBC alegou em sua defesa que os vigilantes não agiram com o intuito de constranger a autora e que ela não quis cooperar com o sistema de segurança do banco. Uma testemunha, entretanto, disse que viu Maria Gilda colocando os bens que estavam em sua bolsa no chão e que, mesmo assim, a porta apitava e ela não pôde entrar na agência bancária.
• De acordo com o desembargador, é importante a existência de portas detectoras de metais nas agências bancárias como medida de segurança, a fim de prevenir furtos e roubo no interior dos bancos.
• Ele acha, porém, que deve haver uma mudança na forma de averiguação dos objetos que os usuários carregam em suas bolsas, sacolas e malas, já que não é conveniente que outros tomem conhecimento do que é carregado por eles.
“Daí, considero prudente todos os mecanismos de segurança, mas desde que haja compartimento com privacidade que não exponha o ‘suspeito’, inviabilizando o acesso visual por terceiros sobre os objetos e a pessoa que os transporta”, concluiu o relator.
• O novo secretário de Cultura vai retomar o projeto “Memória Viva”, que visa resguardara para o futuro depoimentos de pessoas com marcante passagem pela vida política, cultural e social de Duque de Caxias. E o primeiro a depor nessa nova fase será o ex-vereador Elyseu de Alvarenga Freire, filho do abolicionista Coronel Elyseu Alvarenga e que participou da segunda legislatura, integrando a Câmara de Duque de Caxias no período 1951-1955
• O convite foi feito, e aceito, na conversa entre o secretário Gutemberg Cardoso e o ex-vereador, em sua casa, na Rua José de Alvarenga, assim denominada em homenagem a um irmão de Elyseu, hoje com 98 anos muito bem vividos e com uma memória admirável, capaz de recontar fatos ocorridos na Vila Meriti nos anos 30 ao Século passado, inclusive o fechamento de prostíbulos que funcinavam na rua onde hoje existe o Teatro do SESI.
• A Câmara de Duque de Caxias só foi instalada em 28 de setembro de 1947, pois a emancipação da Vila Meriti ocorreu em Pleno Estado Novo, quando o Executivo acumulava a função de governar e editar leis. A Prefeitura foi instalada em 31 de dezembro de 1943 na residência de um dos líderes políticos da nova cidade, Tupynambá de Castro, mas acabou sendo transferida em 1947 para um sobrado ao lado do primeiro posto de combustível do novo município, na esquina da Av. Presidente Kennedy com Nilo Peçanha. Nesse sobrado, no final dos anos 50 funcionou a Rádio Difusora, hoje rebatizada de Rádio Popular.
• O senador Marcelo Crivella participa nesta terça-feira, às 9:30h, no Clube dos Quinhentos, de um café da manhã com a direção e a militância do PRB, buscando apoio para a sua reeleição. Entre os candidatos a deputado estadual que apóiam a reeleição de Crivella está o jornalista Antonio Carlos Meritello, fundador e diretor do jornal ”Batepapo”, lançado em Duque de Caxias nos anos 70, mas que hoje circula também na Barra da Tijuca e em Magé.
• Candidato ao Governo do Rio de Janeiro pelo Partido da
República. Fernando Peregrino informou que o seu partido, irá entrar com uma representação na Justiça Eleitoral para que seja investigado a possível ocorrência de crime eleitoral na realização do comício da Candelária, na sexta-feira. Segundo um filme postado no”You Tub” por partidários de Garotinho, veículos contatados pela Prefeitura do Rio de Janeiro foram flagradas transportando material de campanha d Dilma Rousseff, Jorge Picciani (Senado) e Sérgio Cabral.
• O filme pode ser visto no endereço
http://www.youtube.com/watch?v=L5PhYCqX6_U. No caso de Sérgio Cabral, ele repete a mesma tática que utilizou na campanha de 2006, quando reuniu cerca de 5.000 candidatos reprovados no concurso para detetive da Polícia Civil. Na ocasião, o então senador garantiu que, se eleito, os reprovados seriam nomeados. O cômico foi feito no Tijuca Tênis Clube e contou com a participação do então delegado Álvaro Lins, do ex-governador Anthony Garotinho e da governadora Rosinha Garotinho, que empenharam a máquina do Estado na eleição de Cabral, que hoje vira às costas para seus benfeitors.
• O Estudante Felipe Magalhães, de apenas 21 anos, foi assassinado no início da noite do ultimo sábado, com 5 tiros pelas costas na Rua General Dionísio, a dois quarteirões do Fórum de Duque de Caxias. O jovem estava ao volante de seu automóvel, modelo Celta, quando foi cercado pelos bandidos, que ocupavam outro veículo além de uma mota.com dois ocupantes.
• Mesmo depois de entregar as chaves do seu carro, o estudante recebeu um tiro na nuca e outros 4 nas costas, morrendo no local. Acionada, a Polícia Militar localizou o veículo abandonado na Rodovia Washington Luis, em frente a uma concessionária de automóveis, no bairro Beira Mar, a cerca de dois quilômetros do local do crime..
• No domingo anterior (4), quando esteve na feira de Caxias fazendo campanha, o governador anunciou a instalação de uma UPP em Duque de Caxias mas só no próximo ano. Foi um recado aos bandidos para que possam assaltar sem temer a PM, que só circula peã cidade durante o dia, pois policiais também tem medo de morrer e deixar suas famílias à mingua, pois a pensão por morte é de menos de R$ 1 mil reais por mês.
• Que o digam os moradores do bairro Centenário, vizinhos do 15º Batalhão da PM, onde um cidadão de 75 anos morreu vitima de uma bala perdida quando ia buscar a esposa na missa dominical numa Igreja próxima ao complexo da Mangueirinha, hoje dominada por bandidos que dominam a Vila Cruzeiro, na Penha.
• Organizar, controlar e manter em ordem os produtos das empresas são habilitações dos profissionais que atuam como estoquistas. Para capacitar as pessoas interessadas em atuar nesta área, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Nova Iguaçu está recebendo inscrições para o curso de estoquista, que tem duração média de três meses e aulas duas vezes por semana. Ao todo são 40 vagas que podem ser ocupadas por quem tem, no mínimo, 18 anos e o 9º ano (antiga 8ª série) do ensino fundamental.
• O curso é gratuito, e as inscrições acontecem até esta quarta-feira (21/7), no CVT, que fica na Rua Doutor Paulo Fróes, 38, no Centro de Nova Iguaçu (em frente à estação de trem), mediante apresentação de documento de identidade e comprovantes de residência e escolaridade. Mais informações pelos telefones (21) 2668-4763 ou (21) 2332-4085

BANDIDOS MATAM ESTUDANTE
A POUCOS METROS DO FÓRUM
O Estudante Felipe Magalhães, de apenas 21 anos, foi assassinado no início da noite do ultimo sábado, com 5 tiros pelas costas na Rua General Dionísio, a dois quarteirões do Fórum de Duque de Caxias. O jovem estava ao volante de seu automóvel, modelo Celta, quando foi cercado pelos bandidos, que ocupavam outro veículo além de uma mota.com dois ocupantes. Mesmo depois de entregar as chaves do seu carro, o estudante recebeu um tiro na nuca e outros 4 nas costas, morrendo no local. Acionada, a Polícia Militar localizou o veículo abandonado na Rodovia Washington Luis, em frente a uma concessionária de automóveis, no bairro Beira Mar, a cerca de dois quilômetros do local do crime..No domingo anterior (4), quando esteve na feira de Caxias fazendo campanha, o governador anunciou a instalação de uma UPP em Duque de Caxias mas só no próximo ano. Foi um recado aos bandidos para que possam assaltar sem temer a PM, que só circula peã cidade durante o dia, pois policiais também tem medo de morrer e deixar suas famílias à mingua, pois a pensão por morte é de menos de R$ 1 mil reais por mês. Que o digam os moradores do bairro Centenário, vizinhos do 15º Batalhão da PM, onde um cidadão de 75 anos morreu vitima de uma bala perdida quando ia buscar a esposa na missa dominical numa Igreja próxima ao complexo da Mangueirinha, hoje dominada por bandidos que dominam a Vila Cruzeiro, na Penha.

Nenhum comentário: