terça-feira, 29 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

JUÍZES PROMETEM

CRUZAR OS BRAÇOS


Em assembleia na última quinta-feira (25), os associados da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), decidiram fazer uma paralisação de apenas um dia em vez de uma greve nacional por tempo indeterminado. A categoria fixou o dia 27 para realizar esse movimento. Essa será a primeira paralisação nacional da categoria. “Esse é um momento delicado, mas importante para a magistratura brasileira e para a sociedade”, afirmou Gabrie Wedy, presidente da Ajufe. De acordo com Wedy, as medidas de urgência, como prisões, habeas corpus, decisões que fornecem leitos hospitalares e remédios à população, serão mantidas. Os magistrados reclamam da falta de segurança e da grande quantidade de ameaças de morte recebidas nos últimos anos. Eles também reivindicam revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal (MPF) e da magistratura federal. O presidente da Ajufe criticou a falta de proteção dos magistrados federais. Segundo ele, os juízes federais têm sido vítimas de atentados e ameaças de morte por organizações criminosas. “Nos últimos meses, tivemos 30 casos de ameaças. A Polícia Federal não tem agentes suficientes para fazer a segurança dos juízes federais”. Para reverter essa situação, Wedy aposta em um projeto de lei que permita o julgamento colegiado de crimes graves, ou seja, três juízes julgariam e assinariam a sentença juntos. “Esse sistema é similar ao usado na Itália. Seria votado na quarta-feira (24), e criaria também a polícia judiciária. O senador Gim Argello (PTB-DF) tirou de pauta um projeto de lei que estava pronto para ser votado”. Segundo o presidente da Ajufe, a categoria vai continuar negociando com o Supremo Tribunal Federal a fim de evitar a paralisação. No entanto, caso as reivindicações não sejam atendidas, uma nova assembleia convocada em até 90 dias, com possibilidade de greve por tempo indeterminado.


LIBERDADE DE IMPRENSA SOB

RISCO NA AMÉRICA LATINA


O recrudescimento da censura no Brasil, com perseguição a órgãos de imprensa e ameaças de estatização da produção de audiovisuais, como chegou a ser proposto no Governo Lula, ganhou novos contornos esta semana com o cerco aos tres maiores jornais da Argentina, que vem fazendo severas críticas ao Governo de Cristina Kirchner. Neste fim de semana, pela primeira vez em quase 30 anos, deixaram de circular os jornais “Ol´”, “La Naciona’ e “Clarin”, devido a concentração de manifestantes pró-Cristina Kirchner na porta da gráfica. Entre os manifestantes, além de alguns empregados do jornal, estavam caminhoeiros, irritados em função de reportagens publicadas por “Larin”, o o dirigente sindical Hugo Moyano é apontado como dos mais poderosos colaboradores do governo portenho. As imagens divulgadas pelo Canal 13, de Buenos Aires, mostram manifestantes na porta do jornal “Clarin’, acompanhados de caminhoneiros, os primeiros com alegações trabalhistas, enquanto os caminhoneiros protestavam contra reportagem do jornal, que indentifica o líder do sindicato da categoria, Hugo Moyano, é um dos poderosos do governo da Cristina Kirchner. Talvez o mais poderoso dentro da estrutura do governo. O porta-voz do jornal declarou que havia uma ordem judicial para que o governo desobstruísse as portas da empresa, mas a polícia não fez nada. O governo, como é comum na América Latina, preferiu dizer que tudo não passou de uma questão trabalhista. Apesar disso, a Câmara dos Deputados convocou a ministra de Segurança para explicar por que o governo cruzou os braços na madrugada de domingo, impeidindo que fossem distribuídos os 600 mil exemplares do “Clarin”. Nesta terça, o "Clarin" foi para as bancas com a primeira página em branco como forma de protestar contra a Censura. Por aqui, o Governo utiliza a Polícia Federal para pressionar os blogueiros que não se rencem às facilidades oferecias pelo Palácio Guanabara. Nesta quarta-feira (30), o capitão PM Melquisedeque Nascimento irá prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Nova Iguaçu, onde é investigado por comentários feitos no blog “Militar Legal”. O oficial da PM é um dos líderes da campanha que PMs e Bombeiros militares desenvolvem em favor da aprovação da PEC – 300, que fixa um piso salarial nacional para ambas as categorias, projeto rejeitado pelos governadores, que preferem ter uma Polícia sempre aos seus pés, à espera da concessão de alguma vantagem, como o gratificações temporárias e facilidades nas promoções.


RÁPIDAS


• Nesta segunda-feira, os donos dos jornais e rádios comunitárias que, desde o ano passado, recebiam uma ajuda financeira da prefeitura, foram chamados a Jardim Primavera para uma conversa. Sem receberem o prometido pela Secretaria de Comunicação desde outubro, eles esperavam ver a cor do dinheiro que, embora pouco, ajuda a manter seus veículos funcionando. • Recebidos separadamente pelos secretários Raslan Abbas, de Fazenda, e Mário Vasconcelos, do Governo, ao invés do pronto pagamento, tiveram que ouvir as agruras por que passa o Governo desde meados de 2010, com a queda inexplicável da arrecadação e as trapalhadas de um dos auxiliares do prefeito. • Ao contrário das instituições financeiras, que oferecem descontos de até 80% aos clientes inadimplentes para que eles voltem a operar, os dois secretários de Zito acenaram com a possibilidade da quitação ainda esta semana, desde que abram mão de 40% do valor da dívida da Prefeitura com jornais e rádios comunitárias. • Passadas as eleições, Zito fez algumas modificações na estrutura da Secretaria de Fazenda, colocando no comando do Departamento de Receita um dos seus fiéis escudeiros. A medida não surtiu efeito, embora tanto a União, como o Governo do Estado tenham anunciado o crescimento da arrecadação, que comprovariam que o Brasil enfrenta um ciclo virtuoso, depois da “marolinha” de 2009, que derrubou bancos e fabricantes de automóveis em todo o Mundo. • Além do débito para com as pequenas empregas e ongs que administram veículos de comunicação, a prefeitura tem uma conta salgada junto à Ampla. A empresa espanhola ameaçar cortar o fornecimento de energia elética para os órgãos da prefeitura que funcionam no Segundo Distrito, como Saracuruna, Jardim Primavera e Campos Elíseos, se o Governo não saldar a dívida, que estaria em torno de R$ 6 milhões. • Enquanto os governos da França e Alemanha – países que dependem fortemente da energia produzida em suas usinas nucleares perdem as eleições regionais por conta da acidente na usina nuclear do Japão – a estatal Eletronuclear ameaça recorrer à Justiça para conseguir do Ibama a licença definitiva de operação da Usina Nuclear Angra 2. A informação foi dada à Agência Brasil por Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da estatal. • Guimarães esclareceu que a emissão da licença depende do encerramento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2006. Mesmo Angra 2 tendo cumprido os requisitos do acordo, o encerramento do TAC aguarda aval do MPF. • “Como líder do processo, o Ibama já pegou os pareceres de todos que assinaram o TAC de 2006 e fez um parecer dizendo que considerava cumpridos todos os requisitos. Encaminhou para o MPF em Brasília e isso está lá até o hoje”, disse o assessor. • O TAC de Angra 2 envolveu a prefeitura de Angra dos Reis, o governo do estado do Rio, a Comissão Nacional de Energia Elétrica (Cnem) e o próprio Ibama. Previa, principalmente, medidas de compensação social, além de um plano de emergência para evacuação da população de Angra e localidades vizinhas em caso de acidente nuclear. • O assistente da Eletronuclear garantiu que todos os itens do acordo, como reforma de rodovias, foram cumpridos, mas como o TAC não foi encerrado, o Ibama não pode atuar. Por sua vez, a Cnem também fica impedida de emitir a autorização de operação permanente. • Nos últimos anos, segundo Guimarães, a usina nuclear precisa renovar periodicamente a autorização de operação inicial. “É um processo desagradável, questionado sempre pelas pessoas, mas é única alternativa que nós temos”, disse ele, que participou do 1º Seminário de sobre Matriz Energética no Brasil, no Rio de Janeiro. De acordo com a Eletronuclear, a Usina Nuclear Angra 1 está plenamente licenciada. • Os problemas enfrentados pelas usinas nucleares de Fukushima, no Japão, aceleram o debate sobre a adoção de medidas adicionais de segurança nas usinas no Brasil. Uma das medidas que estão em análise é implantação de pequenas centrais hidrelétricas nas proximidades para que possam fornecer energia elétrica às usinas nucleares em caso de acidente. No Japão, a falta de energia elétrica nas usinas nucleares impediu, por vários dias, diversas ações emergenciais, como o bombeamento de água para resfriar os reatores que explodiram. • O assistente da presidência da Eletronuclear Leonam dos Santos Guimarães, para evitar que esse tipo de problema ocorra nas usinas brasileiras, foi feito um estudo, concluído em setembro do ano passado, sobre a importância das pequenas centrais hidrelétricas (PCH) na região sul fluminense. • “Vivemos numa região rica de rios. O problema de perda total [de energia] que aconteceu no Japão é um problema que a indústria nuclear vem estudando há muito tempo”, disse ele. As PCH poderiam utilizar o potencial hídrico de rios como Mambucaba e Bracuhy, distantes 20 e 30 quilômetros respectivamente das usinas nucleares, em Angra dos Reis. • Outras alternativas, como uso de geradores móveis a diesel (sobre rodas), adotado na França; turbinas a gás e a criação de linhas de transmissão específicas para esse tipo de emergência também poderiam ser utilizadas. Mas nenhuma dessas alternativas saiu do papel. O estudo da Eletronuclear também não fez um cálculo dos custos que os novos sistemas de segurança podem gerar para as usinas e para o preço da energia. • Na luta dos usineiros contra os interesses dos consumidores de álcool e açúcar, mais uma vez os barões do açúcar levaram a melhor. Nas últimas quatro semanas, o preço do etanol nos postos de combustíveis do país aumentou 12,1%. Segundo levantamento de preços realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro do álcool combustível custava em média R$ 1,95 na semana entre 27 de fevereiro e 5 de março, e o preço passou para R$ 2,19 na semana passada. • Foram pesquisados 8.372 postos e a diferença de preços encontrada na última semana foi de até R$ 1,00 por litro de etanol. O preço máximo ao consumidor chegou a R$ 2,89 e o mínimo de R$ 1,89. No ano passado, o preço médio do etanol no mês de março era R$ 1,83. • Como estamos na entressafra nos canaviais e o mercado municipal de açúcar está em alta, principalmente devido a problemas climáticos na Índia, grande produtora de açúcar e ao crescimento das compras de açúcar por parte da China, os usineiros no Brasil preferiram a “commodities” que vale dólares, ao invés do etanol, comprado basicamente pela Petrobrás e algumas industrias petroquímicas, que estão substituindo os derivados de petróleo por produtos equivalentes oriundos do processamento do etanol. • O Imposto de Renda retido no período de janerio/março, só será devolvido em 2012, informou o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. Segundo ele, os valores descontados a mais antes da correção da tabela em 4,5% serão compensados na declaração de ajuste de 2011, que só será entregue no ano que vem. De acordo com ele, o ajuste será automático e contribuinte não precisará tomar providências para reaver o dinheiro. “O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência.” • A Medida provisória publicada no Diário Oficial da União corrigiu as tabelas do Imposto de Renda em 4,5% ao ano de 2011 a 2014. A faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e R$ 1.787,77 em 2014. A medida também reajustou no mesmo percentual, a isenção para aposentadoria e pensão de pessoas acima de 65 anos e os limites de dedução com dependentes, educação e o desconto simplificado. • Como a correção do Imposto de Renda só valerá a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, cujo limite de isenção era de R$ 1.499,15. Segundo a Receita Federal, a devolução do imposto pago a mais ainda este ano seria impossível porque as empresas não teriam como refazer as declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte. • A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Fundec em parceria com a Light, está oferecendo a.de 18 a 28 anos, que desejam ingressar no mercado de trabalho. As inscrições terminam nesta qurta (30) para o curso de eletricista, corte de ligação e Linhas Aéreas, na sede da Fundec, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 131 – Parque Duque. Os interessados deverão comparecer de 10h às 16h, munidos de original e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de conclusão do ensino médio e comprovante de residência. Mais informações pelo telefone 2672-5650.


CENTRO DE REFERENCIA EM CAXIAS

COMBATE A VIOLENCIA DOMÉSTICA


O Centro de Referência do Homem de Duque de Caxias (CRH) recebeu os dois primeiros grupos de homens que serão assistidos pela unidade, que pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). O objetivo do CRH é trabalhar para que sejam reeducados para que possam voltar ao convívio social. Os dois grupos, encaminhados para atendimento pelo Juizado da Violência Doméstica, são formados por 24 homens que se envolveram em agressões contra suas mulheres. Eles fizeram a primeira etapa da reflexão, condição imposta pela Justiça para que se reabilitem e tenham o processo encerrado. O trabalho é calcado na Lei Maria da Penha, que prevê penas de até três anos para homens que agridam suas mulheres ou companheiras. Segundo o coordenador do CRH, psicólogo Dario Cordova, muitos homens ignoram que a agressão à mulher é caracterizada como crime. Neste encontro, eles puderam conhecer detalhes da Lei Maria da Penha e falaram sobre sentimentos como raiva, se já foram presos, por que estão no grupo e como se sentem na situação. “É fundamental que os homens passem a respeitar os direitos das mulheres. Eles precisam saber que cometeram um crime”, destacou o coordenador. Os homens terão de participar de oito encontros, que acontecerão a cada quinze dias, durante dois anos. Com isso, eles ganham a suspensão do processo pela Justiça, com a condição de que cumpram a determinação integralmente. Quem faltar às reuniões terá o processo reaberto e poderá ir à julgamento. Em caso de reincidência, o agressor responderá com prisão. Ao fim do acompanhamento, os assistidos terão de comparecer periodicamente à Justiça para dar satisfação de seus atos, durante dois anos. Neste período não poderão se envolver em nenhum tipo de confusão. Para o secretário Airton Lopes da Silva, a iniciativa vem selar uma parceria entre a Justiça e a Prefeitura, que através da SMASDH, trabalha pelo respeito aos direitos da mulher. “É um orgulho muito grande saber que demos um passo importante na valorização da mulher e que fomos o primeiro município do país a criar este centro para reeducação de homens agressores”, concluiu Ito. (Foto: Edmilson Muniz).

Nenhum comentário: