domingo, 10 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

SARNEY PEDE REVOGAÇÃO DO

ESTATUTO DO DESARMAMENTO


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu sexta-feira (8) a revogação do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2004, após passar por um referendo popular, que decidiu contrariamente ao fim do porte de arma no Brasil. Com base nessa consulta à sociedade, o Congresso votou e aprovou uma lei restringindo o porte de arma no país, com exceção para casos especiais, como os de pessoas que residem em áreas isoladas, policiais e militares. “Acho que deveria ser um projeto de lei revogando a lei anterior e rediscutindo o assunto. A realidade hoje é inteiramente outra da que nós votamos a lei”, afirmou José Sarney. Ele defendeu a elaboração de lei mais rigorosa com “tolerância zero em relação às armas”. Na opinião do presidente do Senado, a permissão do porte de armas, mesmo que restrito a casos específicos, abre caminho para a aquisição clandestina que dá margem à ocorrência de episódios como a chacina na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio, quando o ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 24 anos, entrou na escola armado com dois revólveres, calibres 32 e 38 e disparou contra estudantes, matando 12 adolescentes e ferindo mais de uma dezena. Sarney ressaltou que a proibição total do porte de arma não retirará da sociedade “os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie”. Entretanto, ele destacou que é obrigação do Congresso tentar restringir ao máximo a capacidade de pessoas com o perfil de Wellington de Oliveira terem acesso a armamentos.


STF ARQUIVA “HABEAS CORPUS” E

VEREADORES CONTINUAM PRESOS


O Supremo Tribunal Federal negou o recurso e mandou arquivar o novo pedido de “Habeas Corpus” impetrado pelo advogado dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”. A decisão unânime do STF considerou intempestivo o pedido de H C contra decisão liminar num outro pedido, este ajuizado no Superior Tribunal de Justiça, em que foi negada liminar para a soltura dos presos. Para o STF, o pedido da defesa dos dois vereadores vai de encontro ao disposto na Súmula 691/STF, que considera inviável, do ponto de vista processual, o STF apreciar recurso contra decisão liminar, que ainda depende de decisão definitiva do STJ, de grau inferior na hierarquia da Justiça brasileira. Para os ministros do STF, a defesa não comprovou que a prisão dos dois edis configurassem situação de abuso de poder por parte da autoridade coatora (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), ou divergência com a jurisprudência dominante na Suprema Corte. Como o pedido perante o STF foi arquivado, o HC perante o STJ não tem data para ser julgado e está para vencer o prazo de 120 dias para afastamento não justificado dos vereadores – como prevê a Lei Orgânica do Município – a Mesa da Câmara deverá afastar os dois vereadores, que tiveram suspenso o pagamento dos subsídios desde a prisão, em 21 de dezembro último, e convocar os suplentes Orlando Silva e Quinze a partir do dia 21.


RÁPIDAS

Por volta das 15:00h deste domingo (10), a estatística da Google registrava o acesso simultâneo ao blog de internautas dos EE.UU. (19), França (6), Romênia (3), Argentina (2), Peru (2), Inglaterra (2), além de Portugal, Lituânia, Turquia, Coréia do Sul, Eslovênia e Turquia, todos com um acesso cada. Só nos resta agradecer o prestígio do acompanhamento diário de tantos amigos, cujas identidades desconhecemos, possivelmente brasileiros vivendo no exterior, mas todos interessados nos acontecimento da Baixada e do Estado do Rio. • Como esse mundo dá voltas! Semana passada, o capitão PM Melquisedec, Nascimento responsável pelo blog “Militar Legal”, foi convocado a depor na Polícia Federal, em Nova Iguaçu, acusado por um cidadão mulçumano por suposto crime contra a liberdade religiosa. • Na mesma semana, o presidente da Comissão de Ética da União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil, Jihad Hassan Hammad, rechaçou a possibilidade de associar o atirador que atacou inocentes em uma escola pública no Rio à religião. Ele disse ter sido feito um rastreamento e que não há nada sobre a relação de Wellington Menezes de Oliveira com o islamismo. • O xeique apelou para que se evite “generalizar” e “que as pessoas discriminem umas às outras” por causa da religião. No Brasil, segundo Jihad, há cerca de 1,5 milhão de muçulmanos. Ele lembrou que o fato de uma pessoa ler o Alcorão, o livro sagrado do islamismo, não significa que ela seja religiosa. • No caso de Melquisedec Nascimento foto), ele foi acusado de discriminação contra os muçulmanos ao garantir que, nos termos da Lei Federal 7.716/89 , que proíbe a discriminação de caráter religioso, Muçulmanos, Budistas, hinduístas, ou seja, todas os membros de qualquer religião não-cristã, poderá acusar um Evangélico de discriminação religiosa, haja vista o texto sagrado dizer que quem não crer e seguir a Jesus Cristo será CONDENADO, logicamente que ao inferno”. • A chuva de apenas duas horas que caiu no início da tarde da última terça-feira (5), além de assustarem os alunos de um Ciep vizinho à Prefeitura, em Jardim Primavera, provocou um enorme engarrafamento na pista lateral de subida da Rodovia Washington Luis. Por isso, figuras importantes da vida política do município ficaram presas, em seus respectivos veículos, como o presidente da Câmara, vereador Mazinho, o engenheiro, Ilmar Moutinho Nunes e o empresário Pedro Paulo. Em 2004, Ilmar recusou o convite de Zito para ser candidato a prefeito, vaga que acabou nas mãos de Laury Vilar. • O Departamento de Estado do governo americano afirmou, em documento divulgado na sexta (8), que a polícia brasileira desrespeita os direitos humanos e comete abusos como maus-tratos, tortura e assassinato de pessoas presas. O texto também se refere ao problema do trabalho escravo e do trabalho infantil. A crítica dos Estados Unidos ao Brasil faz parte de relatório que o governo americano elaborou sobre a situação dos direitos humanos em 194 países. • Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “nenhuma questão contida no relatório é nova, assim como não é novo eles [os norte-americanos] se arvorarem em apontar situações diversas sem que analisem suas próprias contradições. Para o mundo, também seria interessante debater a situação de tratamento desumano dos presos de Guantánamo [base norte-americana em Cuba], o tratamento de emigrantes na fronteira com o México, a existência da pena de morte em alguns estados e até a prática de castigos físicos em escolas para disciplinar crianças”, retrucou. • Segundo Maria do Rosário, “nenhum país do mundo cumpre todos os requisitos de direitos humanos”. Ela destacou que, desde a redemocratização no Brasil, após a ditadura militar (1964-1985), o país jamais omitiu que existam situações internas de desrespeito aos direitos humanos. “O país tem um Estado e uma sociedade civil ativa, que acompanham as ações para reverter essas condições”, afirmou. • O relatório do Departamento de Estado, que é produzido anualmente há mais de 30 anos, poderá, eventualmente, ser usado pelo governo ou pelo Congresso americano, para retaliações comerciais contra os países criticados. • Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que “o governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de fato à sua jurisdição”. • Segundo o Itamaraty, “o Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva”. • Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos outorgou medida cautelar contra o governo brasileiro e a favor das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, no Pará, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA. • O Ministério da Saúde adverte: usar o cheque especial faz mal à saúde do seu bolso, principalmente agora que, ao invés da detestável CPMF, quem recorre ao cheque especial paga 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a cada vez que retirar dinheiro, não apenas na primeira vez em que entra no vermelho. O esclarecimento foi dado pela chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras da Receita Federal, Maria da Consolação Silva. • Além da alíquota de 0,38%, cobrada na tomada do empréstimo, a Receita Federal cobra 0,0082% ao dia (3% ao ano) sobre o saldo devedor. Segundo Consolação, o reajuste da alíquota afetou apenas a parcela do IOF cobrada conforme o tempo da operação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no fim de semana que a alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano nas operações de crédito para pessoas físicas. • De acordo com a funcionária da Receita, quem pega R$ 200 do cheque especial paga 0,38% de IOF ao entrar no vermelho e mais 0,0082% ao dia durante o período em que estiver devendo ao banco. Nesse caso, o imposto incide sobre os R$ 200 e só é cobrado no primeiro dia útil do mês seguinte. No entanto, quem deve R$ 200 no cheque especial e saca mais R$ 300 pagará 0,38% novamente. • Consolação explica que o imposto é cobrado sucessivamente porque o banco concede um novo empréstimo a cada saque no cheque especial. “O imposto sobre o cheque especial é pesado. A cada vez que o cliente retira dinheiro do cheque especial, o banco concede um novo empréstimo e o cliente tem de pagar 0,38%.” • Em relação às compras com o cartão de crédito, a chefe de divisão da Receita Federal explica que o IOF só incide se o titular não pagar integralmente a fatura no vencimento. Mesmo no caso em que o cliente parcela as compras no cartão, mas paga as faturas em dia, o imposto não é cobrado. “Só paga IOF quem parcela a fatura, não a compra na loja. A operação de crédito ocorre apenas quando o cliente entra no rotativo e rola a dívida.” • Precavido, o militar aposentado Ildefonso Maidaua, 61 anos, vai comprar um carro à vista para se livrar dos impostos. “Se eu não pudesse pagar tudo de uma vez, teria que aceitar essas prestações mais caras.” Quem não tem condições, tem de adiar a compra, como o office boy Wesley Ferreira, 28 anos. Ele foi à loja comprar uma estante, mas saiu sem fechar negócio. “Com esse aumento de impostos, é melhor pagar à vista, mas não sei se será possível.” • O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, afirmou que o aumento do IOF para compras a prazo anunciado pelo governo não é suficiente para conter o consumo. O aumento, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi de 1,5 ponto percentual para operações de crédito de pessoas físicas. Com isso, a alíquota para esse tipo de operação, que era de 1,5%, dobrou para 3%. • Segundo Skaf, é preciso que o país não tenha medo do consumo, porque sem ele não há investimento, crescimento e novos empregos. “Não podemos, a cada vez que se sinaliza [aumento da] demanda, tomar medidas e acabar com essa demanda. Temos que entrar em um círculo virtuoso. É bom ter demanda”. Para ele, é preciso controlar a inflação, mas é preciso também analisar onde está a origem do ciclo inflacionário e não usar o aumento de juros para contê-la. • Skaf disse ainda que é preciso buscar isonomia com o mundo no que se refere a taxas de juros e não viver com as maiores taxas do planeta, que acabam sendo um estímulo à especulação. “Se a Selic [taxa básica de juros] não fosse de 11,75%, fosse até 8%, ainda assim seria uma taxa alta, mas muito menos atrativa para o capital especulativo. A taxa também é a maior despesa que o governo federal tem. As despesas com [pagamento de] juros estão previstas em R$ 200 bilhões, enquanto as da saúde somam R$ 70 bilhões”. • O aumento do IOF sobre compras a prazo e empréstimos à pessoa física não deverá ter efeitos reflexos imediatos na economia. A avaliação é do economista da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) Fábio Pina. “Nós vamos ver mesmo efeito na segunda metade do ano”, disse ele. Pina teme que a medida tenha pouca força. • Segundo ele, o consumidor brasileiro leva mais em consideração o valor da prestação do que o tamanho da taxa de juros. “Eu tenho até um pouco de medo de falar isso, porque a próxima ideia que eu acho que o governo vai adotar é começar a restringir o crediário via prazo”, previu. • Outro problema, na opinião do economista, é o fato de as medidas de combate a inflação estarem sendo anunciadas separadamente. Para Pina, isso passa uma sensação de insegurança para o mercado, como se as autoridades econômicas não soubessem exatamente como lidar com a situação. “De certa forma, o governo não fez a leitura mais adequada do que está acontecendo no cenário macroeconômico”. • A solução para o problema só virá, segundo o especialista, quando o governo adotar o que chamou de “medidas de base”, como “reforma fiscal, aumento de investimentos em infraestrutura e redução da carga tributária”. Apesar de serem medidas de longo prazo, Pina defende que, caso o governo sinalize comprometimento com essas reformas, o mercado tende a responder positivamente. “Se ele começar a endereçar a solução de longo prazo, o mercado já antecipará isso.” • O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão afirmou que o governo não tem intenção de aumentar o preço do barril do petróleo fornecido pela Petrobras às refinarias. Mas disse que isso “será inevitável se o custo do barril subir muito acima do patamar atual”. • Ele explicou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que a estatal está há oito anos sem reajustar o preço do barril, “o que envolveria indiretamente aumento no preço da gasolina ao consumidor”. “A Petrobras, há dois anos, baixou o preço do petróleo fornecido às refinarias, ao invés de aumentar”, destacou Lobão. • “Um dos impactos que estão pressionando o preço, além da exploração dos postos de combustível, é o preço alto do etanol, em vista da queda na produção da cana-de-açúcar e da priorização que os produtores (usineiros) estão dando para a fabricação de açúcar”, explica o ministro. • “A intenção do governo é que a Petrobras passe a tratar o etanol como combustível, cuidando do aumento de sua produção”, argumentou. A fixação anual de um percentual de produção de álcool combustível e de cana-de-açúcar, de acordo com estimativa da safra, teria que ser fixado por meio de lei, disse Lobão. A maioria das usinas que processa a cana foi financiada com estímulo do governo, por isso os produtores têm que trabalhar pelo equilíbrio da situação. • Os moradores de Vila Leopoldina, Gramacho e Copacabana ganharam um local de encontros e brincadeiras infantis. Situado no entroncamento da Avenida General Rondon com as ruas Catumbi e Bagé, o largo que ali existia foi transformado em uma praça, inaugurada quinta-feira 7) • A nova praça ganhou um playground com brinquedos e grama sintética, além de calçamento e acessos para cadeirantes. A área coberta para jogos, que já existia no local, foi reformada. A vereadora Gaete, moradora da região, chorou ao anunciar o nome da nova praça. “Ela se chamará Geminiano dos Santos, em homenagem a àquele que nós conhecíamos como “Seu Geremias”, que vivia neste largo, jogando cartas, encontrando os amigos”. • O prefeito Zito falou sobre um novo projeto, o “Bairro Novo”, que vai cuidar de conjuntos de ruas por toda a cidade. Já temos dez Bairros Novos definidos para começar e o projeto vai alcançar aqui em Vila Leopoldina também. A idéia é cuidar de todas as calçadas desses locais nivelando-as, abrindo acessos para cadeirantes e utilizando piso intertravado, como usamos em nossas Calçadas da Cidadania, que não escorregam nem quando chove e são de fácil manutenção. • Todas as ruas receberão asfalto, nova iluminação, novos abrigos para ônibus e latas de lixo. Vamos com isso ampliar de novo a auto-estima dos nossos cidadãos”, concluiu o prefeito Zito.


QUADRILHA ZERA AS CONTAS

DE CLIENTES DO BANCO REAL Na última quinta-feira, a 59ª DP/Caxias viveu um movimento dia, com um entra e sai de clientes do Banco Real, vítimas do golpe praticado por uma quadrilha, que deixou zeradas as contas de dezenas de clientes só em Duque de Caxias. E a invasão às contas dos clientes do banco ocorreu ao mesmo tempo em que o Banco Santander, que incorporou o Real, promoveu a migração das contas para o banco espanhol. Erros no programa de transferência de contas entre os dois bancos deixaram os clientes muito irritados pois, de repente e sem aviso prévio, suas contas do Real foram zeradas e os valores transferidos para o Santander, mas, por conta de falhas no programa, muitas contas desapareceram. Os clientes prejudicados, fizeram fila na entrada da 59ª DP/Caxias para formalizarem queixas-crimes contra o banco espanhol, primeiro passo para ingressarem na Justiça com ação de indenização, inclusive por danos morais. Caberá à Policia, agora, verificar o que ocorre e como a quadrilha teve acesso ao arquivo dos clientes do Banco Real, o que indica falhas no sistema de segurança do antigo banco mineiro. Um dos clientes descobriu que o saldo existente em sua conta, de alguns milhares de reais, foram transferidos para a conta de um aposentado e, imediatamente sacado pela quadrilha. O Banco Santander ainda não revelou o total de contas violadas, muito menos o valor do prejuízo, que o banco terá de cobrir junto aos clientes do antigo Real.

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