quinta-feira, 14 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

PARA TSE, NOVO PLEBISCITO


CUSTARÁ R$ 300 MIlHÕES

Um novo plebiscito sobre a venda de armas e munições custaria em torno de R$ 300 milhões. O valor foi revelado nesta quarta (13) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewnandowski, acrescentando que o TSE já fez um estudo sobre a possibilidade de fazer uma consulta popular, desde que tenha um prazo de 6 meses para a sua realização, o que levaria um possível plebiscito sobre a proibição, ou não, do comércio de armas e munições. No mesmo dia, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta quarta (13) a idéia de criar um plebiscito nacional para consultar a população sobre a venda e compra de armas de fogo, do Senado. “O plebiscito pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo, além de se constituir num desrespeito à vontade popular legitimamente expressada no referendo de 2005”, declarou Ophir. Na avaliação de Ophir Cavalcante, o que o país precisa, na verdade, é de um plano nacional de segurança pública, de forma a combater o comércio ilegal de armas e munição, que é o grande propulsor da violência. “Hoje se vive no Brasil uma verdadeira guerra civil urbana pela ausência de uma política clara, consistente e efetiva de combate à criminalidade e o tráfico de armas”, afirmou. Ainda segundo o presidente nacional da OAB, o governo precisa cuidar da questão da segurança pública como um problema social macro. “É necessário um olhar nacional e global a respeito de uma política de segurança pública para nosso País”, finalizou Ophir.


PREFEITURA COLOCOU ÔNIBUS

PARA SUPRIR FALTA DE TRENS

O roubo de cerca de 60 metros de cabos de energia, para venda do cobre em ferros velhos da Baixada, interrompeu por mais de 3 horas no início desta quinta-feira (14), a circulação de trens entre as estações da Penha, no subúrbio do Rio, e Guapimirim, no sopé da serra de Petrópolis, que integram o ramal de Saracuruna, levaram a prefeitura de Duque de Caxias a pedi às empresas de ônibus do município que colocassem todos os veículos em circulação para atender os passageiros. De acordo com a prefeitura, dois mil ônibus circulam diariamente pela cidade. Durante toda a manhã, mais ônibus circularam pelas ruas de Caxias para suprir a falta de trens. A circulação, segundo a SuperVia, ficou interrompida entre as estações de Vila Inhomirim e Penha, das 5h às 8h10. Segundo a SuperVia, os trens do ramal de Saracuruna voltaram a circular no início da tarde com intervalos irregulares, já que somente uma das duas linhas do ramal foi restabelecida. A SuperVia o roubo de cerca de cabos de energia ocorreu nas imediações de estação de Parada de Lucas e prejudicou a circulação de todo o ramal entre as esações da Penha e Vila Inhomirim, também conhecida como Raiz da Serra. Em Gramacho, que recebe os passageiros de Vila Inhomirim e onde é feita a badeação para os elétricos, a PM foi chamada para evitar tumulto devido ao excesso de passageiros, mas nenhum incidente foi registrado.


RÁPIDAS


• As informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimento da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) em esquemas de corrupção serão compartilhadas com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que também investiga as responsabilidades da parlamentar. Jaqueline foi flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela alegou que se tratava de caixa dois de campanha. O pedido para compartilhamento das provas foi feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. • “O vídeo contém gravação clandestina, realizada por um dos interlocutores – Durval Barbosa –, inexistindo obrigação de guardar segredo, por não conter dados da intimidade da investigada. Assim, ausente causa legal ou constitucional de sigilo, defiro o pedido”, afirmou, em seu parecer, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. • A divulgação da decisão, tomada na semana passada, ocorreu um dia antes da reunião agendada com o relator do processo de cassação da Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com Barbosa. A reunião foi solicitada antes da autorização para o acesso ao inquérito que tramita no STF. • Ao contrário de outros partidos, o Partido da República, o PR, presidido pelo deputado federal Garotinho, foi rápido na reação diante da prisão do vereador Luiz André Ferreira da Silva, o “Deco”, acusado de chefiar uma violenta milícia que explora os moradores e comerciantes de 13 comunidades da Zona Oeste do Rio. • O diretório do partido, que já abrigava “Deco” antes da entrada de Garotinho no partido, decidiu desligá-lo. Agora, depois de 120 dias sem comparecer à Câmara, “Deco” terá seu mandato cassado. Até janeiro, “Deco” era primeiro suplente do PR e entrou na vaga da vereadora Lílian de Sá, eleita deputada federal pelo partido em 2010. • Em Duque de Caxias, tanto Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, do PPS, como Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, do PDT, presos desde 21 de dezembro e transferidos para o presídio de segurança máxima de Catanduvas, continuam vereadores, embora tenham perdido as vantagens financeiras, como subsídios. • Seus suplentes, Orlando Silva (PPS) e Jorge Cananéia (PDT) devem assumir as duas vagas dentro de mais uma semana, em caráter provisório pois, se os presos foram postos em liberdade, eles retomam suas cadeiras na Câmara, pois a recente mudança na Lei Orgânica do Município não prevê a cassação do mandato, só o afastamento enquanto os vereadores estiveram presos. • Falando como político em busca de votos, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu esta se,ama a substituição do fator previdenciário por outro mecanismo na concessão das aposentadorias. No entanto, o ministro disse que ainda não há uma definição no governo sobre essa troca. • O fator previdenciário é um cálculo usado para desestimular o trabalhador a solicitar a aposentadoria de maneira precoce. Com isso, ele contribui por mais tempo, o que influencia a redução do déficit da Previdência Social. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da população. Quanto mais novo o trabalhador requisitar a aposentadoria somada a uma expectativa de vida alta da população, o valor do benefício será menor. • “O governo ainda não tem um projeto que leve a essa alternativa tendo em vista que o fator previdenciário representa um ganho de R$ 10 bilhões. Eu acredito que exista alternativa que poupe mais o previdenciário desse sacrifício, que represente o fator, que além do mais, não é muito transparente”, disse após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a EBC Serviços. • Durante o programa, numa referência à música de Chico Buarque de Hollanda, Garibaldi afirmou que o fator previdenciário é a “Geni” do sistema previdenciário, visto como “maldito” pela maioria dos aposentados. “Todo mundo atira nesse fator. Só espero não ser atingido. Ele não pode ser substituído simplesmente, precisamos achar uma alternativa melhor ”, disse. • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (13), por unanimidade, retirar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do trabalho gráfico feito em embalagens de produtos. A partir de agora, incidirá somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). • A autora da ação de inconstitucionalidade foi a Associação Brasileira de Embalagens (Abre), que alegou que a Constituição não permite que haja incidência de ISS quando já há previsão de cobrança de ICMS. A decisão liminar suspende efeito de uma norma de 2003, que estava sendo usada para cobrar o imposto indevido. • “Fornecer uma embalagem é, em outras palavras, vender recipientes de acondicionamento adequados aos produtos e equipamentos do cliente, de modo a assegurar a sua proteção e transporte. Trata-se, sem dúvida alguma, de um caso típico e clássico de contrato de compra e venda”, alegou a defesa da associação. • A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) distribuiu circular aos seus associados pedindo prioridade na produção do etanol anidro, destinado à mistura com a gasolina. Segundo a entidade, a recomendação busca evitar que falte produto ao consumidor. A Unica representa as usinas do Centro-Sul do país, responsável por 50% da produção de cana e 60% de etanol. • Até o final de maio, o governo apresentará uma lista das cidades e áreas que são consideradas de alto risco para a ocorrência de tragédias naturais. Com isso, pretende tornar mais efetiva a conscientização das populações sobre os riscos a que estão submetidas, caso continuem vivendo nessas localidades. Essas ações, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, já são consequência da implementação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. • “Até final de maio deveremos anunciar as cidades e as áreas consideradas de alto risco para que possamos trabalhar, com as prefeituras, governos estaduais, voluntariado e imprensa, para sensibilizar a população sobre a necessidade de migrarem dali”, explicou hoje (12) o ministro, após participar do Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres. Segundo ele, esse sistema deverá estar completamente implantado nos próximos quatro anos. • Bezerra explica que o objetivo do governo é ampliar a capacidade de previsibilidade e de confiança na troca de informações com a Defesa Civil. “´[Assim] o Estado poderá, a tempo e na hora, repassar as informações à defesa civil dos municípios brasileiros, que precisam ser organizados, estruturados, capacitados e treinados.” • Várias ações estão previstas. No campo legislativo, serão usados mecanismos que ajudem a coibir ocupações em áreas de risco. Será criado também um cadastramento de áreas de alto risco. “Recursos serão alocados para obras de prevenção no sentido de mitigar os danos materiais e as perdas de vidas humanas nessas áreas classificadas como de alto risco”, disse o ministro. • Os preços elevados do etanol hidratado, que não é adicionado à gasolina, levou ao aumento do consumo de gasolina. Por isso, houve aumento do consumo de álcool anidro. Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, como os estoques têm “pouca folga” e o fornecimento está sendo feito por poucas usinas, pode haver falta momentânea de gasolina. “Alguns postos podem não ser atendidos, não por falta de produto, mas por causa de gargalos logísticos.” • Vaz descartou, no entanto, a possibilidade de desabastecimento generalizado do produto. “O consumidor vai ser atendido.” Ele ressaltou ainda que alguns produtores estão importando etanol anidro para garantir abastecimento. • A lei que obrigou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços localizados no estado a fixarem cartazes com lembretes indicando a exigência de nota fiscal, ganhará um complemento. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o projeto que determina que a lei seja acrescida da determinação de que a emissão de notas fiscais ocorra no ato do pagamento por produtos e serviços e reforça que os recibos não substituem a nota fiscal. • A proposta do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB) pretende motivar a emissão automática das notas, sem que o cliente tenha que pedir. “Muitos estabelecimentos, sobretudo prestadores de serviços, só emitem notas fiscais a pedido dos clientes, e, ainda assim, o fazem em data diversa àquela em que o serviço é prestado, sob alegação de que só dispõem de recibos de pagamento, estando os talões de notas fiscais em escritórios com outra localização”, conta. • Foi inaugurada nesta quinta (14) de a primeira escola de excelência no bairro Centenário. Com quase mil metros quadrados, a escola (foto) Municipal Hermínia Caldas, foi construída no terreno da antiga fábrica de tintas Kauri, receberá crianças e adolescentes do pré-escolar ao 5º ano do ensino fundamental. • A nova unidade, com capacidade para até mil alunos, conta com 16 salas de aula, de leitura, para classe especial, sala de professores, refeitório, banheiros e uma área recreativa. A Hermínia Caldas, que já está incluída no Programa Mais Escola, vai acolher cerca de 500 alunos que haviam sido distribuídos entre a Escola Municipal Benício José da Silva e a Igreja Batista do bairro, que cedeu suas instalações até que a nova unidade fosse concluída. • Segundo a professora Roseli Duarte, secretária de Educação, mesmo recebendo os alunos distribuídos em duas instituições, a escola ainda terá capacidade para mais 500 alunos extras. A unidade tem um espaço para abrigar uma turma de alunos com necessidades especiais. A intenção é de que a área recreativa, que poderá contar com uma quadra poliesportiva, seja usada pelo Programa Mais Escola. “Nossa meta é abrir as portas para a comunidade e fazer com eles participem das experiências e oficinas feitas pela escola”, observou Roseli.


EMPREITEIRAS INDENIZARÃO


POR AFUNDAMENTO DA P-36




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentenças da Justiça inglesa que condenaram as empresas Marítima e a Petromec pelo afundamento da plataforma P-36, da Petrobras, na Bacia de Campos (RJ), em 2001. Quando o acidente ocorreu, matando 11 trabalhadores, a P-36 era a maior plataforma de extração de petróleo do mundo. Em 2004, o Tribunal de Comércio da Inglaterra havia entendido que as empresas eram responsáveis pela compra, conversão, adaptação e seguro da plataforma e que, portanto, deveriam pagar a indenização relativa ao acidente. As empresas prejudicadas entraram com ação no Brasil para tentar invalidar a decisão, o que foi descartado pelo STJ. “As próprias requeridas [Marítima e Petromec] optaram pelo foro inglês, e, tendo sido sucumbentes, ajuizaram ação perante a Justiça brasileira. Não podem, portanto, alegar, nesse momento, que as ora requerentes pretenderiam fraudar a lei brasileira, diante da aplicação da lei inglesa aos contratos firmados”, afirmou o relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer. As empresas que perderam a causa também alegavam que a homologação da sentença estrangeira não poderia sair enquanto o caso não fosse definido no Brasil. O argumento também foi rebatido pelo relator, alegando que a situação não faz parte da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.

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