BAIXADA URGENTE

DECISÃO DO TSE SOBRE “FICHA

LIMPA” AMEAÇA EX-PREFEITOS

Ao decidir, por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na berlinda as candidaturas de ex-prefeitos que desejem retornar ao cargo nas eleições de 2012. Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema. A Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, [anterior à Lei da Ficha Limpa] e que definiu o elenco de inelegibilidades, dizia que não poderiam se candidatar os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos. O deputado federal Washington Reis (PMDB), que teve as contas recusadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas aos exercícios de 2007 e 2008, será um dos prejudicados pela nova interpretação do TSE sobre inelegibilidades. Em março de 2010, a Câmara de Vereadores do município aprovou os relatórios emitidos pelo TCE, colocando o ex-prefeito no rol dos que não podem se candidatar a cargo eletivo por cinco anos a partir daquela decisão, o que afasta o político de Xerém de disputar qualquer eleição até 2013. Como a OAB ingressou com Ação Declaratória para obrigar o Supremo a definir a partir de quando entra em vigor a Lei da Ficha Limpa, decisão que já perdoou alguns campeões de denuncias, como os ex-governadores Cássio Cunha Lima, do PSDB/Alagoas, e Jáder Barbalho, do PMDB/PA, tudo poderá acontecer. Inclusive Washington Reis ser declarado inelegível por oito anos, ou ser absolvido e liberado para enfrentar Zito em 2012.

SARGENTO DAS MILÍCIAS TEM

ATÉ “MEDALHA TIRADENTES”

O 2° Sargento PM Marcos Vieira Souza (foto), preso pela Polícia acusado de integrar uma violenta milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi agraciado com a maior comenda concedida pela Assembléia Legislativa do estado, a “Medalha Tiradentes”, em 2007. O projeto de Resolução nº 320/2007, de 21 de agosto de 2007, foi apresentado pelo então deputado Alcides Rolim, do PT, atual prefeito de Belford Roxo, eleito no primeiro turno de 2008 com 66,4% dos votos. Na justificativa, que consta da referida resolução, o deputado petista lembrava que o Sargento Souza ingressou na PM em 17 de agosto de 1987, e, “em cada expediente encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, dispondo sobre o policial militar Marcos Vieira Souza”, era enaltecido não somente o próprio servidor, mas toda a classe policial, “por vezes, maculada por notícias de atos isolados, praticados por agentes que agiram dentro de interesses subjetivos e injustificáveis” como destacou o autor da proposta. Não satisfeito em destacar a probidade do PM, o então deputado Rolim detalha outras comendas concedidas ao Sargento Souza, citando, entre outras, as concedidas pela própria ALERJ, que, por quatro vezes, o agraciou com Moções de Louvor e Reconhecimento, em 05 de março, 11 de maio e 18 de novembro de 1998. Rolim cita também as homenagens que o Sargento Souza recebeu dos municípios de Magé, em 22 de agosto de 2002, e Duque de Caxias, em 06 de junho de 2002. Quanto a este último, no dia 23 de novembro de 2004, mediante a resolução 2059, da Casa Diretora, o PM fora agraciado, também, com o “Título de Cidadania Caxiense”. O hoje prefeito de Belford Roxo termina a sua proposta lembrando que o ”policial militar Marcos Vieira Souza nunca perde de vista a possibilidade de contribuir social e politicamente, tornando assim mais ampla a sua postura de homem público”.

RÁPIDAS

• Além de enfrentar a instabilidade jurídica levantada pela Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Washington Reis terá de lutar contra outros fantasmas que ameaçam a sua candidatura como integrante da base política do governador Sérgio Cabral, pois outros nomes começam a circular como possíveis prefeitáveis em Duque de Caxias. • O primeiro a colocar sua candidatura a prefeito em 2012 foi o deputado estadual Dica (na foto, ao lado do vereador Mazinho), que está de malas prontas para deixar o PMDB de Sérgio Cabral e Washington Reis. Ele deve ingressar no novo-velho PSD, que já ganhou mais de uma versão gaiata, sendo a mais citada a do Partido dos Servidores da Dilma. • O lançamento da candidatura de Dica, pelo PSD, poderá ocorrer logo depois dentro de 30 dias, dependendo apenas de decisão do Tribunal Superior Eleitoral em conceder o registro provisório à nova legenda, o que permitiria a instalação de Comissões nos estados e municípios, cabendo às comissões municipais a realização das convenções homologatórias das candidaturas em 2012. • Como os parlamentares não precisam se desincompatibilizar (deixar os cargos de direção no Poder Público ou empresas estatais) para disputar as eleições municipais, Dica pode esperar um pouco mais para anunciar a sua candidatura. • Outra dificuldade que uma provável candidatura de Washington Reis teria de superar é possível candidatura do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, o também deputado federal Alexandre Cardoso, presidente “ad aeternum” do PSB fluminense, um dos 16 partidos cooptados pelo governador Sérgio Cabral para garantir a sua reeleição. • Não será a primeira vez que o filho do saudoso “Cardoso da Farmácia” tentará a Prefeitura de Duque de Caxias. A diferença é que ele hoje dispõe de uma Secretaria que controla a poderosa Faetec, além das Universidades da Zona Oeste da capital e do Norte Fluminense. • O que amigos e adversários se perguntam é se o ex-diretor da extinta Casa de Saúde Santa Rita e da Segumed, levado para a política pelas mãos do ex-prefeito Hydekel Freitas Lima, vai abrir mão de um cargo de âmbito estadual, com chances de lhe dar um novo mandato de deputado federal em 2014, para uma nova aventura municipal, que em nada irá melhorar o seu currículo como político. • Embora a Secretaria de Saúde do município não tenha se pronunciado sobre a falta de ortopedistas no IPMDC, autarquia criada pela Prefeitura em 1985 para dar assistência médica aos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas, um internauta, que pediu que sua identidade fosse preservada, lembrou a existência, em 2009, de um laboratório de Raios-X dentro do prédio da autarquia. • O internauta lembro que, no início do atual Governo, o IPMDC instalou um caríssimo laboratório para a realização de exames de Raios-X, facilitando em muito a vida de quem precisava fazer tal exame e era obrigado a atravessar a cidade para ir a uma laboratório particular, credenciado pelo IPMDC, próximo à Praça Roberto Silveira. • Como os problemas de articulação são as principais queixas, ao lado da diabetes e dos problemas cardíacos, dos aposentados e pensionistas que deixaram para trás o vigor da juventude, ir do alto da Vila Meriti, atrás da Catedral de Santo Antonio, até a Praça Roberto Silveira, trajeto que não dispõe de linhas de ônibus, obrigava o segurado a utilizar táxi ou carona de um parente ou vizinho, transtornos que foram superados com o Raios-X dentro do próprio IPMDC. • O que o seguidor do blog pergunta ao Prefeito, ao secretário Danilo Gomes e ao atual presidente da autarquia, o advogado Edécio Cordeiro, é simples: onde foi parar o laboratório de Raios-X instalado em 2009 e porque foi desativado tal serviço, muito importante para quem hoje faz companhia ao próprio prefeito, gozando das vantagens da terceira idade. • O gabinete do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) está enviando aos seus eleitores um “Aviso Especial”, advertindo que o Governo, com a implantação do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, está colocando em risco a formação de meninos e meninas do 1º Grau, com uma pregação em que a opção homossexual dos adolescentes seria motivo de orgulho de suas famílias. • Egresso da chamada “Linha Dura” do estamento militar da Ditadura de 1964, Bolsonaro está sendo investigado pela Câmara Federal por conta de uma entrevista a um programa de TV, em que reafirma a sua convicção de que a homossexualidade é uma doença, um espécie de desvio mental, que requer cuidados do Ministério da Saúde, nunca o incentivo do Poder Público como estaria ocorrendo com uma cartilha que, a pretexto de combater a homofobia e oferecer orientação sexual a crianças e jovens, estaria induzindo os estudantes a pensar que ser homossexual é tão normal como ser atiro. • A Câmara Municipal de Duque de Caxias realiza nesta segunda (18), “Dia do Livro”, uma Sessão Solene Comemorativa pelo Dia do Livro Espírita. Segundo a doutrina codificada por Allan Kardec, a primeira edição do Livro dos Espíritos foi publicada em 18 de abril de 1857, há 154 anos, em Paris. A obra foi organizada pelo professor Hippolyte Léon Denizard Rivail, mais conhecido como Allan Kardec. A solenidade representantes de diversos grupos que divulgam a doutrina espírita no município. • O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) considerou inoportuno o mimo dado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira foto), aos deputados federais que retiraram seus nomes do requerimento formulado por Garotinho, pedindo a instalação de uma CPI para investigar os negócios da CBF com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014. Em troca da retirada da assinatura, cada deputado recebeu uma camisa da seleção brasileira, autografada. O parlamentar do PR mostrou exibiu da uma nota publicada pelo jornal O GLOBO, na qual Ricardo Teixeira, além da camisa canarinho, encaminha um bilhete a cada um dos paramentares que desistiram de assinar o pedido de CPI. • O próximo capítulo da disputa Garotinho x Ricardo Teixeira deverá se desenvolver em torno da compra de um terreno na Barra da Tijuca, onde a CBF faria o seu novo Centro de Treinamento para a Copa de 2014. O terreno é o ponto de partida de um litígio entre o vendedor, que já recebeu parte do pagamento, e um grupo de posseiros que teriam invadido a área por ordem de uma milícia que atua na região, segundo comentários ouvidos na audiência ocorrido na semana passada, numa nova tentativa de acordo entre os litigantes de forma a liberar a construção do CT da Seleção.

PROJETO BAIRRO NOVO

COMEÇA PELA ITATIAIA

A Prefeitura de Duque de Caxias lançou semana passada o Projeto Bairro Novo, destinado à reurbanização de dezenas de bairros do município. O primeiro bairro contemplado foi a Vila Itamaraty, mais conhecido como Itatiaia, onde 18 ruas vão receber obras de reconstrução de redes de esgotos e águas pluviais, recomposição do asfaltamento, reforma de calçadas e da rede de iluminação pública. Foram selecionadas 18 ruas, entre as quais a Av. Presidente Tancredo Neves, antiga Itatiaia, e Prudente de Moraes, principais acessos ao bairro e à Vila São Luiz. O projeto inclui obras de nivelamento e padronização das calçadas, com acesso a deficientes físicos e rampas com piso direcional tátil e alerta (que são faixas horizontais para deficientes visuais); nova iluminação pública; mobiliário urbano, com lixeiras e abrigos de ponto de ônibus; drenagem pluvial com limpeza das redes, além do plantio de árvores. O objetivo do Bairro Novo é, de fato, transformar os bairros, entregando para a população, um bairro completamente revitalizado. As obras iniciadas no bairro Itatiaia, inclui as ruas Professor José Aurino, 1º de Maio (de acesso ao Cemitério do Corte Oito), Itatinga, Itajubá, Itacibá, Caibar Schutell, Itabira, Itaúna, Itaocara, José Pedro Barbosa Filho, Antônio dos Santos, Itamaracá e nas Avenidas Duque de Caxias (trecho), Expedicionário José Amaro (trecho), Prudente de Morais (trecho), General Manoel Bento Ribeiro e Av. Brasil.(Foto: Edmilson Muniz)