terça-feira, 19 de abril de 2011

BAIXADA URGENTE

PROCURADOR INSISTE: “LEI DA
FICHA LIMPA” VALIA EM 2010

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apóia tese contrária. O procurador-geral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contra o registro de candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (foto), que concorreu ao Senado pela Paraíba. No parecer enviado ao STF, Gurgel afirmou saber do precedente criado pela Corte ao julgar o caso do candidato Leonídio Bouças em março.
“A relevância e a complexidade do tema – tanto que decidido por apertada maioria de 6 a 5, faz com que a Procuradoria-Geral da República entenda justificável que continue a defender sua orientação no sentido de que não incide o Artigo 16 da Constituição Federal no caso de criação por lei complementar de nova causa de inelegibilidade”, afirmou Gurgel.
Cássio Cunha Lima teve o registro negado pela Justiça Eleitoral porque foi condenado em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele acabou perdendo o mandato de governador e foi condenado à inelegibilidade.
O recurso no STF está sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Recentemente, Barbosa deu quatro decisões em favor de políticos que haviam sido barrados pela norma, entre eles a deputada federal mais votada do Amapá, Janete Capiberibe (PSB).

CAXIAS CONCLUI A 1ª ETAPA
DO MINHA CASA MINHA VIDA
A Secretaria de Habitação de Duque de Caxias já enviou para a Caixa Econômica Federal a documentação de 272 famílias de baixa renda a serem incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal com financiamento da CEF. A Secretaria de Habitação recebeu 30.946 inscrições,mas foram priorizadas as famílias que sofreram com a última enchente e estão vivendo em áreas de risco.
“A prefeitura está fazendo a sua parte com a entrega da primeira relação de inscritos para a Caixa Econômica. A nossa expectativa é que, até maio, essas famílias estejam com sua casa própria garantida”, declarou o secretário de Habitação Marco Figueiredo.
A documentação fornecida pelos interessados serão avaliadas pelo setor de projetos da CEF. As primeiras 272 famílias devem ser beneficiadas nesta primeira fase. A Prefeitura já ergueu 389 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Elas formam os condomínios residenciais Santa Lucia (194 unidades) e Santa Helena (195), em Santa Cruz da Serra.
Na última quinta-feira (14), o secretário Marcos Figueiredo recebeu a visita de uma comissão do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do município, liderada pela coordenadora do movimento, Elisabeth Araújo, que lembrou a necessidade urgente de moradias para diversas famílias que integram o movimento. Atendendo a reivindicação, o secretário priorizou o cadastro de 50 famílias participantes do MLB.
O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais e visa a construção de um milhão de novas moradias para a população. Desse total, 400 mil serão destinadas à famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que é o caso dos cadastrados pela Secretaria de Habitação de Duque de Caxias.

RÁPIDAS


• Em sessão solene, a Câmara de Duque de Caxias comemorou nesta segunda (18) o “Dia do Livro Espírita”. Segundo a doutrina, a primeira edição do “Livro dos Espíritos” foi publicada em 18 de abril de 1857, , em Paris. A obra foi organizada pelo professor e codificador da Doutrina Espírita, Hippolyte Léon Denizard Rivail, mais conhecido como Allan Kardec.
• O “Livro dos Espíritos” é uma compilação de 1019 perguntas e respostas sobre a imortalidade da alma, a natureza dos espíritos e as suas relações com os homens, as Leis Morais, a vida presente, a vida futura e o futuro da Humanidade. Ele foi base para a publicação de outras quatro obras codificadas por Allan Kardec, que formam o chamado “Pentateuco kardeciano”.
• A solenidade foi iniciada com uma breve prece feita pela diretora de Relações Externas do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Brito. “Neste dia em que o Espiritismo é lembrado te pedimos Deus que suas bênçãos se espalhem nestas terras.”
• Em seguida, o presidente do Legislativo, vereador Dalmar Lírio Mazinho, autor da Lei 2.334, que institui no calendário municipal o dia 18 de abril como Dia oficial do Livro Espírita, deu as boas vindas ao grupo. “A diversidade religiosa do nosso tempo exige de nós, um espírito de diálogo com as diferentes tradições religiosas.. Acho que devemos lutar pelo respeito às religiões, porque as pessoas têm o direito de exercer com liberdade e democracia aquilo que acreditam”, ressaltou Mazinho.
• Durante quase 40 minutos de palestra o médium Gerson Monteiro falou sobre os 4 pilares da doutrina espírita: a existência de Deus, imortalidade da alma, evolução dos espíritos e a comunicação com os espíritos. “Deus é a inteligência suprema do Universo e causa de todas as coisas. Perdi 3 filhos, 2 netos e minha esposa com câncer. Como aceitaria tantas perdas se não acreditasse no mundo dos espíritos? Gerson acrescentou que o verdadeiro espírita é aquele que reconhece suas falhas e tenta se melhorar. “Sem aperfeiçoamento não há evolução”, disse Gerson.
• O grupo musical Centro Espírita Tiago Apóstolo deu o tom que a cerimônia pedia. Com alegria e muita empolgação, o coral apresentou músicas espíritas e até músicas muito conhecidas dos católicos como “O Jovem Galileu”. A solenidade foi encerrada com todos cantando de mãos dadas. Quando as mãos se soltaram foi para dar um abraço fraterno no irmão ao lado.
Ao final da sessão, representantes da doutrina Espírita em Duque de Caxias foram homenageados pela contribuição em obras sociais importantes para as famílias mais carentes do município. Entre os homenageados estavam Antonio Borges dos Santos, Rosa Garcia (na foto, com o vereador Mazinho), Osmar Antonio de Araújo, João Figueiredo Murta, Irani Silva Soares, Gerson Simões Monteiro, Ademar Constant, Antonio dos Santos, Alcides Gomes de Oliveira, Magally Quintanilha
• Uma das ferramentas apontadas como revolucionárias para forçar o pagamento de débitos fiscais, o Bacenjud, mais conhecido como seqüestro online, teve sua eficiência questionada em estudo promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal.
• De acordo com o levantamento, a ferramenta que permite a penhora online dos depósitos em dinheiro dos devedores não faz com que o processo ande mais rápido nem dá mais garantias de que ele seja pago.
Os pesquisadores justificam o fraco desempenho do Bacenjud alegando que o uso do sistema tem sido alvo de recursos judiciais das partes prejudicadas – o que acaba deixando o processo mais demorado. Também afirmam que o sistema, muitas vezes, é usado nos casos mais difíceis, em que o pagamento já não ocorreria de qualquer forma.
• O Ipea também descobriu que o único tribunal com desempenho positivo tanto na duração do processo quanto na recuperação do crédito é o da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Quanto à especialização de varas, o estudo afirma que não há diferença no desempenho entre as varas exclusivas de execução e as mistas.
• A relação entre a permanência do magistrado em determinada vara e a agilidade do processo, citada por muitos advogados como uma situação de causa e efeito, também é derrubada no estudo. Entretanto, os especialistas concluem que a quantidade de anos de trabalho do juiz em determinada vara tem influência direta no aumento da porcentagem de recuperação dos créditos: 30% no primeiro ano e quase 50% após 17 anos de trabalho.
• A Secretaria Estadual do Ambiente fechou nesta terça (19) um lixão clandestino localizado nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O local chama a atenção pelas co
ndições sub-humanas dos catadores e das crianças que andam sem roupa pelo lixo. Dejetos, sujeira, poeira, insetos e animais também fazem parte do cenário.
• De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc (foto), a “cidade do lixo” avançou sobre uma antiga área de mangue há cerca de um ano. Por dia, cerca de 50 caminhões despejam irregularmente 300 toneladas de lixo no local. Para o secretário, a ação tem cunho repressivo e de proteção ao manguezal e é também um complemento às ações de inclusão social dos catadores.
• “Aqui tem muita doença, tem crack, não tem lei. Os caminhões que chegam aqui com um lixo extraordinário. Eles tiram lixo de shoppings, supermercados e despejam aqui ilegalmente. Aqui nós estamos no meio da degradação ambiental, social e humana. A gente quer salvar o manguezal, os catadores e, junto com a prefeitura de Caxias, queremos recuperar o bairro e abrir novas condições de trabalho para essas pessoas”, disse Minc.
• Segundo o coordenador de Combate aos Crimes Ambientais da secretaria, José Maurício Padrone, uma cerca de cinco quilômetros já foi instalada do lado direito do aterro. Mas isso não impediu que a área continuasse a ser usada para depósito de lixo. Hoje (19) um novo trabalho de contenção da área do aterro foi iniciado. A intenção é cercar completamente a área e impedir a entrada de caminhões.
• “As nossas máquinas estão começando hoje a fazer esse trabalho de remoção do lixo, vamos cercar para impedir o avanço em direção ao manguezal”, informou Padrone.
• A previsão é que o trabalho para cercar toda a área dure dois meses. Segundo a secretaria, serão necessários mais três quilômetros de cerca. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, de homens do Batalhão Florestal e de fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ninguém foi detido.
• O mês de março registrou a menor taxa de crescimento do nível de emprego no ano, com um saldo de 92.675 empregos. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e foram divulgados nesta terça (19). O resultado de março também é o mais baixo para meses de março desde 2009, quando houve geração líquida de 34 mil empregos.
• Em março, foram contratadas 1.765.922 pessoas, o terceiro maior número de admissões da série histórica iniciada em 1992. Por outro lado, as demissões atingiram 1.673.247 trabalhadores, também recorde da série histórica.
• O Hotel Municipal, no centro de Duque de Caxias, que serviu de sede provisória da Prefeitura em 1943, quando da emancipação do Distrito de Meriti do município de Iguaçu (atual Nova Iguaçu), e recentemente foi palco de uma tragédia, que resultou na morte da menina Lavínia, de apenas 8 anos, está no centro de um disputa entre o presidente da Câmara, o vereador Mazinho, e a deputada e primeira dama do Município Claise Maria Zito, ambos do PSDB. A revelaçao, feita em primeira mão, é do jornal "Capital & Negócios", que circula esta semana em toda a Baixada.
• Enquanto Mazinho apresentou projeto de indicação, sugerindo ao prefeito Zito a desapropriação do hotel, onde seria instalado um Centro Cultural e o Arquivo Público, a deputada conseguiu aprovar um projeto de resolução na Alerj, recomendando ao governador a desapropriação do imóvel para a instalação da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA)..
• Em ambos os casos, os autores dessas propostas esbarram numa barreira legal: o Poder Legislativo, que não tem poder de arrecadar impostos e taxas, também está impedido de efetuar desapropriações. Nos dois casos, a iniciativa é do Chefe do Poder Executivo. Ou melhor, por mais importante que sejam estas iniciativas, cabe ao prefeito ou ao governador a decisão final sobre desapropriar, ou não, o Hotel.
• As opiniões na cidade agora se dividem entre os que defendem uma nova sede para a Delegacia de Atendimento à Mulher, que mereceria melhores acomodações, e os que querem novos equipamentos na área cultural da cidade, bem como a preservação do Hotel, que era a residência do deputado Tupinambá de Castro, dono do antigo galpão da Praça Roberto Silveira, onde o então prefeito Francisco Correa instalou a prefeitura, fugindo do jugo do deputado Tenório Cavalcante, dono do sobrado onde a Prefeitura funcionava nos anos 50, na Av. Presidente Kennedy.
• Por artes do destino, tanto no caso da antiga sede da prefeitura, quando no caso do hotel, os imóveis pertencem à família de Tenório Cavalcante, que recentemente cedeu a antiga “fortaleza”, também na Av. Presidente Kennedy, onde o prefeito Zito promete instalar o Museu da Memória Política de Caxias, um ambicioso projeto da Secretaria de Cultura, hoje sob o comando do sociólogo Gutemberg dos Santos.
• Uma das justificativas apresentada pela deputada tucana, ex-Secretária de Ação Social do município, é que a infração cometida pelo estabelecimento (receber e hospedar menor sem autorização dos pais ou responsáveis) já poderia acarretar o fechamento e a cassação definitiva de sua licença de funcionamento, documento fornecido pela Secretaria de Fazenda do Município, a quem cabe, também, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais instalados na cidade.
• Outro argumento da deputada Claise Maria Zito, que ela considera mais importante, está no fato do município não ter uma Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e ter um número relevante de infrações e crimes cometidos contra essa parcela da população.
• Segundo dados do Mapa da Violência 2011, Duque de Caxias ocupa a 16ª posição no número e taxas de Homicídio Juvenil. Esta foi uma constatação do relatório de Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) da Secretaria de Direitos Humanos e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), após um levantamento com 100 municípios brasileiros.
• “O risco de homicídios para os adolescentes, em comparação com os adultos, vem crescendo, o que nos gera um sinal de alarme e confirma a necessidade de ações imediatas para proteger nossos adolescentes. Além disso, a violência contra as crianças também vem crescendo, conforme se
observa diariamente nos noticiários jornalísticos e não podemos mais esperar que aconteçam as tragédias para tentar solucionar esse problema”, defendeu a parlamentar tucana, que preside a comissão da Criança, Adolescentee Idoso da Assembleia Legislativa do Rio ..

25 ANOS DEPOIS, CHERNOBYL
AINDA É UMA AMEAÇA À VIDA

Duas décadas e meia depois do acidente nuclear que destruiu a Usina de Chernobyl, no Norte da Ucrânia, o risco ainda é presente na região, segundo especialistas. A cidade onde a usina estava instalada virou um lugar fantasma e quem vai até a área onde funcionavam os reatores recebem orientações expressas para adotar uma série de cuidados. Em algumas áreas, o risco de contaminação é 100 vezes superior ao normal. As informações são da agência pública de Portugal, Lusa. As pessoas que visitam a região de Chernobyl são orientadas a não tocar nas plantas nem pisar na grama. A recomendação é para que caminhem apenas sobre o asfalto. A região, antes habitada, guarda edifícios em ruínas, com a Casa da Cultura Energuetik e o Hotel Polessia.
O principal reator da usina nuclear é mantido coberto por uma pesada couraça de metal, colocada depois da explosão, em 1986, com o objetivo de conter o vazamento da radioatividade. Para especialistas, o local precisa de nova cobertura..
O acidente de Chernobyl é considerado o mais grave da história nuclear do mundo. Na madrugada de 26 de abril de 1986, funcionários da usina testavam um novo sistema, mas sem utilizar o esquema de segurança adequado. Os testes provocaram uma sucessão de vazamentos e explosões e até o derretimento de material radioativo.
O episódio acendeu a luz de alerta da comunidade internacional para a ocorrência de acidentes nucleares. Na época, a região de Chernobyl foi submetida a uma espécie de esvaziamento, mexendo com a vida de cerca de 200 mil pessoas. Muitas foram contaminadas pela radiação e desenvolveram uma série de doenças e distúrbios. Apenas no período de 1986 a 1997, 56 pessoas morreram em decorrência do acidente nuclear.

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