BAIXADA URGENTE

ALERJ VAI INVESTIGAR
LIXÃO EM BELFOR ROXO
A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá apurar nesta terça-feira (10) a denúncia de que um aterro sanitário estaria funcionando dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Os integrantes da comissão vão se encontrar às 9h30 no estacionamento do hipermercado Carrefour, localizado no Km 6 da Rodovia Presidente Dutra, ao lado do Portal de entrada de Belford Roxo. Segundo a presidente da Comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), a denúncia foi feita pelo deputado Waguinho (PRTB).
“Vamos apurar se esta denúncia trazida à comissão pelo parlamentar, que é morador de Belford Roxo, realmente procede. Se isso estiver acontecendo, trata-se de uma queixa grave”, afirmou. Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades - apenas 8% dos 5.565 dos municípios a dotam programas de coleta celetiva.

CAMARA COBRA O TÉRMINO DAS
OBRAS NA PRESIDENTE KENNEDY

Nesta terça-feira (10) a partir das 9 horas, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias vai realizar uma Audiência Pública para discutir com as autoridades da Secretaria de Transporte do Estado e da Fundação DER/RJ as medidas para acelerar a conclusão das obras de duplicação de um trehco de 16 quilômetros da RJ-101, antiga Estrada Rio Petrópolis, que ambos os órgãos não conseguem concluir sete anos depois de iniciadas. A audiência foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Mazinho, para quem a lentidão das obras é uma demonstração de descaso do Governo do Estados com a população da Baixada, pois a antiga Rio-Petrópolis atende a moradores e motoristas de São João de Meriri, Belford Roxo e Nova Iguaçu na ligação com Petrópolis e a Rodovia BR-040 (Rio-Juiz de Fora)
Iniciadas em 2004, no Governo de Rosinha Garotinho, a duplicação daquele trecho da Av. Presidente Kennedyy, entre o centro de os bairros de Lote XV (Belford Roxo) e Campos Elíseos e a Reduc, era acabar com os engarrafamentos e buracos na rodovia, mas a demora na conclusão da obra vem causando inúmeros transtornos. Durante a audiência, qualquer pessoa poderá usar a Tribuna da Câmara questionar e cobrar das autoridades soluções mais enérgicas, no que diz respeito à conclusão das obras e à manutenção da Avenida. “Eu vivo a transformação de Duque de Caxias e como morador e vereador desta cidade não podia deixar esse assunto de lado. Essa Audiência não é uma cobrança minha ou dos vereadores, mas da população nas ruas”, destacou Mazinho.
Desde o final dos anos 40 do Século passado, com a inauguração da variante, ligando a Av. Brasil, à entrada de Jardim Primavera, o trecho inicial da antiga Estrada Rio-Petrópolis foi transferido pelo Governo Federal para o Estado e cabe à Fundação DER zelar pela conservação e manutenção daqueles 16 quilômetros A estrada original foi feita em menos de dois anos (Foto:Arquivo Malta)

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Moradores da Rua Camponesa, atual Herminton Ferreira da Silva, no Corte Oito, volltam a recamara da falta dágua.Na primeira reclamação, lembramos que as torneiras estão secas desde setembro de 2010, época em que o governador Sergio Cabral percorria becos e vielas em busca de votos para se reeleger, sempre repetindo as promessas feitas (e não cumpridas) na campanha de 2006. Entre as duas campanhas, havia apenas um pequeno detalhe. Para se eleger governador em 2006, Cabral usou e abusou da máquina pública, pois era o candidato do casal Garotinho. Desta vez, Cabral havia mudado de parceiro e trocado os dois ex-governadores por Lula e Dilma Rousseff.
• Como muitos chefes e chefetes da Cedae são nomeados por pistolões e desconhecem a rede distribuidora da Baixada, um lugar miserável que só tem, segundo eles, pobres chatos e poeira, vamos dar algumas dicas. A antiga Rua Camponesa fica no sopé do Morro das Cabras, onde foram erguidos os primeiros reservatórios da Cia. de Águas de Duque de Caxias por ordem do governador Roberto Silveira. Hoje, a estatal utiliza a antiga adutora, que transportava a água da estação de tratamento do rio Botas, em Belford Roxo, para o reservatório no alto do Morro das Cabrras, para mandar água para os reservatórios de Gramacho e Parque Fluminense. Essa rede, de dutos de ferro, seguem ao lado do leito da Av. Governador Leonel Brizola, que Cabral prefere chamar de Presidente Kennedy (é mais chic ter nome inglês).

RÁPIDAS

• Bombeiros, PMs e Salva Vidas prometem infernizar a sessão desta tarde da Assembléia Leigslativa. Em nota distribuída pela internet, a liderança do movimento em favor do reajuste de salários para bombeiros, PMs e Salva Vidas, denunciou que a categoria está sofrendo diversos tipos de arbitrariedades como a transferência de, 36 bombeiros dos grupamentos marítimos para quartéis de fogo longe do mar
• Denunciam ainda que foram abertos IPM’s para investigar os “líderes” do movimento. Nos dias de mobilização, o comando usa todos os artifícios para segurar os bombeiros em unidades, inventando cursos, palestras, para não irem as ruas.Nas seções e quartéis, todos estão sendo ameaçados caso participem!
• E eles deixam no ar a pergunda: Precisamos parar nossos serviços para sermos ouvidos e atendidos?
• Eles prometem acampar na ALERJ, nesta terça (10), às 14h... provavelmente de lá não sai, “Cansamos de brincar de gato e rato com o GOVERNO! Não aguentamos mais. Temos famílias em casa..Estamos sofrendo risco todos os dias, e caso um de nós morra, estamos arriscados a nem ser homenageados, como os 3 bombeiros que foram soterrados em Friburgo, em 12/01 desse ano, que aguardam até hoje suas homenagens.”
• Os líderes do movimento lembram que vivem no Estado que mais recebe investimentos no Brasil, tendo a 2ª maior arrecadação de impostos, a 4ª colocada no Ranking de Cidades Latino-Americanas para a Atração de Investimentos 2011...
• “Somos considerados um dos melhores do mundo...Já fomos ao Morro do Bumba, a Angra dos Reis, a Teresopólis, a Petropólis, a Friburgo, até outros Estados, como ALAGOAS, até outros países, como HAITI... No entanto somos tratados como lixo!!!!
• Agora, vai que é tua, deputado Paulo Melo”
• Nossos deputados e senadores – rápidos e eficientes quando de trata de espetar contas privadas na bolsa da viúva –
já resolveram o problema dos partidos, que saíram das eleições devendo milhões. Reforçaram em R$ 100 milhões as dotações do Fundo Partidário, dinheiro do Tesouro para os partidos gastarem como quiserem
• Depois da campanha presidencial de Dilma Rousseff, além de candidatos a governos estaduais e ao Congresso, o PT fechou as contas de 2010 com um déficit de quase R$ 16 milhões - número divulgado semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas receberá cerca de R$ 16,8 milhões extras neste ano graças ao incremento do Fundo Partidário, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e nem sequer debatido pelo plenário.
• No caso dos tucanos, a receita extra será equivalente ao déficit nas contas de 2010: R$ 11,4 milhões. Como o PSDB tem uma dívida pequena de eleições anteriores, de cerca de R$ 500 mil, com essa ajuda poderá até encerrar o ano com superávit.
• No total, o Orçamento da União destinará este ano R$ 265 milhões para o Fundo Partidário, ao invés dos R$ 165 milhões previstos.Em uma articulação cuja paternidade nunca foi reivindicada, eles turbinaram o Fundo Partidário em 56% em termos reais, o maior aumento anual desde 1995, quando foi fixado em R$ 0,35 por eleitor.
• Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 poderão ser cancelados. Decreto presidencial determina que os empenhos de restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) de 2007 e 2008 só serão pagos se a obra já tiver sido iniciada ou a mercadoria tiver sido entregue até 2 de abril deste ano. Os empenhos referentes a 2009 só serão pagos para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano.
• Com isso, o cálculo da CNM é que dos R$ 1,3 bilhão que poderão ser cancelados, R$ 835 milhões referem-se a obras ainda não contratadas e R$ 406 milhões a obras contratadas, mas não iniciadas. O número, entretanto, pode diminuir tendo em vista que algumas obras poderão ser iniciadas antes do fim do prazo, em junho.
• O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a prioridade dos prefeitos é reivindicar a prorrogação do decreto, para que haja tempo para o maior número de obras serem iniciadas e, assim, o dinheiro, recebido.
• “Para o prefeito, o empenho é um compromisso que deve ser cumprido. Se não for possível, queremos ver o que poderemos acertar. Mas, gostaríamos que o processo ocorresse de forma tranquila, com a revisão do decreto ou a prorrogação para que os municípios possam iniciar as obras”, explicou. Os dados da CNM atestam, ainda, que o valor médio dos empenhos é de R$ 350 mil.
• O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda (9) nota para alertar sobre tentativas de golpes contra prefeituras. Segundo o comunicado, a instituição vem recebendo informações sobre pessoas que se passam por servidores do BC e entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais. De acordo com a nota, elas pedem que sejam feitos depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos municípios.
• O BC esclarece que se trata “de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias [juízes e tribunais] podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e contas bancárias”.
• A nota também informa que os servidores do Banco Central não têm permissão “para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza”.
• Em situações como essa, a orientação do BC é que a prefeitura entre em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário “pretensamente emissor da ordem” e registre ocorrência na polícia.
• As reclamações contra as operadoras de telecomunicações feitas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tiveram um forte aumento em fevereiro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2010. De acordo com os últimos dados publicados pela Anatel, foram registradas 153,7 mil queixas, 35,7% superior às 113,2 mil realizadas em fevereiro do ano passado.
• As reclamações sobre internet banda larga foram as que mais cresceram. Saltaram de 15,06 mil reclamações em fevereiro do ano passado para 24,2 mil este ano - um salto de 60,8%. O serviço de TV por assinatura também teve forte elevação: foram de 5,52 mil queixas em 2010 para 8,18 mil, um aumento de 48,1%. Sobre telefonia fixa, as queixas subiram 38,3% - de 38,2 mil em fevereiro de 2010 para 52,8 mil - e na telefonia móvel o crescimento foi de 26% - as queixas passaram de 51,7 mil para 65,4 mil este ano.
• Dados do Procon de São Paulo também mostram a tendência de crescimento nas reclamações dos serviços de telecomunicações. De acordo com a assistente de direção do órgão, Marta Aur, as empresas são conhecedoras dos problemas, mas não apresentam soluções. “Nada justifica o aumento. As empresas já conhecem os problemas, que não mudaram, continuam sendo os mesmos: cobrança indevida, problemas com o contrato, problemas de sinal. O ideal é que as empresas prestassem serviço de mais qualidade e se preocupassem em atender melhor os seus clientes e consumidores”, afirma.

JUSTIÇA VAI INVESTIGAR OS
CALOTES DAS PREFEITURAS

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a intimação de 20 dos 46 municípios fluminenses em atraso com o pagamento dos precatórios judiciais para que efetuem o depósito de 1/15 da dívida em conta judicial, sob pena de seqüestro da receita municipal. A quantia parcial, que totaliza mais de R$ 14,1 milhões, será repassada aos credores, observando a ordem de preferência: portadores de doenças graves, idosos, créditos alimentares e comuns.
Os precatórios judiciais são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância. A Emenda Constitucional 62/2009 estabelece que os entes públicos, em atraso com o pagamento dos precatórios, são obrigados a depositar anualmente, pelo menos, 1/15 do valor global da dívida.
No Estado do Rio, os municípios de Teresópolis e Cabo Frio encabeçam a primeira lista, sendo que o primeiro deve R$ 6,5 milhões, e o segundo, R$ 4,9 milhões. Além deles, aparecem Nova Iguaçu, Barra Mansa, Itaguaí, Arraial do Cabo, São João de Meriti, entre outros. A cidade do Rio de Janeiro está fora da relação, uma vez que os depósitos anuais estão em dia.
“Nós fizemos um mapeamento de todos os municípios que estão em atraso e começamos a intimar alguns para que depositem o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de seqüestro, que é uma sanção prevista na hipótese de não liberação dos recursos. Oficiais de Justiça vão cumprir os mandados pessoalmente. Ou paga ou paga”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
O desembargador lembrou ainda que o Tribunal de Justiça é o gestor dos precatórios porque o ente público deposita o dinheiro em uma conta judicial e o TJ é o responsável em gerir os recursos. “O Tribunal passou a ter mais encargos e responsabilidades”, completou.