terça-feira, 10 de maio de 2011

LIXÃO DE BELFOR ROXO
VIRA CASO DE POLÍCIA
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente vai investigar irregularidades encontradas pela Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj na construção de um aterro sanitário localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O terreno fica no bairro de Recantos e está em obras para abrigar, ainda, uma usina de reciclagem. O empreendimento, porém, não teria licenças nem a permissão da Câmara Municipal para funcionar, segundo denúncias dos moradores. No local não foi encontrado qualquer responsável, documentação ou mesmo placa, indicando o responsável pela obra.
“Vamos instaurar uma investigação para saber se as denúncias procedem. Se algum responsável estivesse aqui nós já o levaríamos para a delegacia. Não sabemos nem qual a empresa responsável pela obra”, explicou o inspetor Marcos Brandão, da DPMA, que acompanhou a vistoria.
A presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV) recebeu a informação de que haveria apenas uma licença provisória do Instituto Estadual do Ambiente, autorizando as obras.
“Há muitas irregularidades. Não sabemos nem quem é o dono do terreno, pois encontramos apenas operários trabalhando sem nenhum responsável. Os escritórios da obra estão totalmente vazios”, relatou.

ASSEMLBLÉIA DEVE INVESTIGAR
LENTIDÃO NAS OBRAS RJ-101
Aproveitando que as obras de duplicação da RJ-101, mais conhecida como Av. Governador Leonel Brizola, que já foi Presidente Kennedy e Estrada Rio-Petrópolis, vem se arrastando há mais de sete anos, o deputado Dica, de malas prontas para ingressar no PSD, participou nesta terça-feira da Audiência Pública convocada pelo presidente da Câmara, vereador Mazinho, para tentar descobrir porque a Fundação DER não conseguiu, depois de tanto tempo, duplicar um pequeno trecho de apenas 16 quilômetros, entre o viaduto do Centenário e o entroncamento com a BR-040, em Campos Elíseos, quando toda a extensão da antiga Rio-Petrópolis, inaugurada em 1928 pelo presidente Washington Luis, foi concluída em menos de 2 anos. Como na época não havia asfalto, nem máquinas rodoviárias, a estrada foi aberta a golpes de facão, machado, enquanto as escavações e cortes de morros eram feitos com a ajuda de pás e carrinhos de mão. Como atravessava uma grande área de alagamento entre os Rios Meriti e Iguaçu, a movimentação de aterro foi feita em carroças puxadas a mulas.
Em meio aos debates sobre o assunto, o deputado Dica, candidato confesso a prefeito em 2012, anunciou que ainda nesta terça-feira daria entrada em um requerimento na Assembléia Legislativa, propondo a criação de uma CPI para investigar as causas da demora na conclusão de uma obra iniciada no Governo Rosinha Garotinho, entendendo que a Alerj terá mais força política para obrigar a Secretaria de Transportes do Estado e a direção do DER/RJ a abrir a verdadeira “caixa preta” de um obra que se arrasta há 7 anos, período em que foram registrados diversos acidentes, alguns com vítimas fatais. Esse trecho da antiga Presidente Kennedy facilita o acesso de moradores de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu à Região Serrana e à BR-040.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Vizinhos da UPA 24 H do Parque Lafaiete reclamam da quantidade de lixo que vem sendo lançado no terreno situado nos fundos daquela unidade. Em plena epidemia de dengue, não adianta a distribuição de folhetos e cartazes, ou anúncios coloridos nas TVs, pois os mosquitos não sabem ler, muito menos veem TV.
• A coleta regular do lixo, bem como o combate aos focos e criadouros dos mosquitos “Aedes Aegypti” são fundamentais e devem ser parte de uma Polícia de Saúde, com responsabilidade e eficiência. Deixar o lixo pelos terrenos baldios, inclusive ao lado de um Pronto Socorre como esse do Parque Lafaite só facilita a proliferação de doenças que o próprio Poder Público não está em condições de enfrentar.


RÁPIDAS

• Durante a visita da Comissão de Meio Ambiente da Alerj ao lixão de Belford Roxo, a Vice-presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB) lembrou que todo empreendimento desse tipo deve ter um responsável no local.
• “Todo aterro precisa ter a documentação fixada no local. Onde está a tal licença? E o estudo de impacto ambiental? Nós vamos fazer uma audiência pública para apurar tudo isso, convidando os responsáveis pela empresa, a prefeitura e a Câmara de Belford Roxo”, adiantou. A Comissão constatou a derrubada de árvores e retirada de material do morro próximo, o que poderá provocar deslizamentos.
• Os deputados também visitaram outro aterro, que funciona ao lado da obra. Lá ouviram reclamações dos catadores, que cobraram a necessidade de uma política de reciclagem no município, com a construção da usina de reciclagem dentro de todas as normas legais.
• Para o deputado Waguinho (PRTB), que recebeu as denúncias dos moradores e as repassou à comissão, é preciso dar solução para o problema também em outras cidades da Baixada Fluminense. “Este aterro que está em construção deverá receber lixo de outras cidades, com um trânsito de 700 a mil caminhões de lixo por dia. Não houve licitação nem consulta à Câmara Municipal, e a população não quer receber o lixo dos outros”, afirmou o deputado, que mora no município.
• Integrante da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Janira Rocha (PSol) lembrou que é preciso dar apoio aos catadores. “É um problema de saúde para toda a população. Esta questão do lixo aqui em Belford Roxo é um debate de todo o estado, existem problemas como este em vários municípios. Precisamos debater isso a fundo na Alerj”, afirmou.
• Na vistoria estiveram presentes, ainda, o deputado Luiz Martins (PDT), membro da comissão, além do deputado Iranildo Campos (PR) e do deputado Xandrinho (PV), que integra a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e prometeu levar o que viu ao colegiado.
• O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta teraça (10) que “acha difícil” acordo para derrubar o veto da Presidência da República à emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS0, que distribui igualmente os royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal.
• Durante a votação do projeto, no ano passado, o então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinava a distribuição dos royalties para estados produtores e não produtores de petróleo com base no Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, estados produtores, como o Rio de Janeiro iriam perder receita. Diante do impasse, a emenda foi vetada pelo então presidente Lula..
• Nesta quarta (11), o Congresso tem sessão para análise de vetos. Essa proposta poderá entrar na pauta, se houver acordo. “Acho difícil que se tenha acordo para votar. Embora haja um sentimento majoritário na Casa para dar uma solução aos royalties”, disse Marco Maia. “Não sei se teremos condições de tratar essa matéria pela importância que ela tem”, acrescentou.
• Enquanto isso, o Palácio Guanabara não revela qual a estratégia do governador Sérgio Cabral para conseguir manter o veto e garantir os royalties para os estados e município produtores. Na aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro, o governador chorou e cobrou, de público, o veto de Lula. Hoje, a Presidente Dilma Rousseff tem assunto mais importante a tratar com seus aliados, pois o prejuízo de R$ 7 bilhões que o Rio de Janeiro irá perder por ano será distribuído para prefeituras do interior fazerem calçadas com pedras portuguesas, no melhor estilo Praia de Copacabana, além de chafarizes nas praças.
• Enquanto isso, mais de 1,2 mil pescadores da praia de Mauá, em Magé,
continuam esperando que a Petrobrás indenize os prejuízos que tiveram com o derramamento de óleo de um oleoduto da Reduc, em 11 de abril de 2000. Pelo menos 800 toneladas de óleo vazaram de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e se espalharam por 40 quilômetros quadrados na Baía de Guanabara.
• À época, esse fora o segundo pior acidente em águas fluminenses, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.. O óleo atingiu manguezais, praias e ameaçou a reserva de Guapimirim, onde vivem espécies em extinção. Mesmo assim a Petrobras foi multada em apenas R$ 94 mil por danos ambientais. ‘‘É uma multa ridícula, mas é o que a legislação me permite’’, reconheceu o então secretário de Meio Ambiente, André Correia.
• O duto, de 13 quilômetros, que liga a Reduc ao terminal de abastecimento de navios na Ilha D’Água, se rompeu a dois quilômetros da refinaria. A falha foi verificada pelo medidor de pressão. A Petrobras informou que vazaram 500 mil litros de óleo combustível, mas a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema) avaliou que o derrame chegou a um milhão de litros.
• Por determinação do Ministério da Justiça, os médicos estão proibidos de usar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas. A norma é adotada pela categoria na negociação com planos de saúde. Segundo a Secretaria de Direito Econômico do ministério, ela fere o princípio da ampla concorrência e tem comprometido o direito do consumidor que contrata o plano de saúde.
• A medida preventiva editada pela secretaria foi motivada por movimentos recentes de paralisações nacionais e descredenciamentos em massa organizados por entidades médicas para forçar o reajuste dos valores pagos pelos planos. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foram notificados e têm até cinco dias úteis para recorrer.
• Outra prática proibida pelo ministério é a cobrança adicional do médico ao paciente atendido por meio de convênio. O procedimento estava sendo adotado por profissionais de pelo menos três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco) com autorização dos conselhos regionais de medicina.
• A Secretaria de Direito Econômico também instaurou processo para averiguar denúncias contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross por violação aos direitos do consumidor. Segundo Carvalho, há informação de que a rede credenciada dessas operadoras teria sido reduzida e seus conveniados estariam pagando aos médicos valores suplementares pela consulta. Os planos de saúde terão que prestar informações ao ministério.
• Se novos casos forem apontados, outras operadoras podem ser investigadas. Carvalho recomenda que os consumidores procurem os Procons locais caso se sintam lesados. “Quando um consumidor contrata um plano, ele contrata um pacote de médicos, hospitais e laboratórios. Se, de repente, um plano tinha dez obstetras credenciados e de uma hora para outra sobram um ou dois, a gente vê um potencial claro de lesão ao direito do consumidor brasileiro”, afirma.
• O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital.
• O consumidor comprou uma promoção que vendia uma pizza grande de R$ 30,00 por R$ 15,00 no restaurante La Mesoun, na Avenida Atlântica, em Copacabana, Zona Sul do Rio, mas, ao apresentar o código da promoção no local, o mesmo foi recusado. A empresa também terá que devolver o dinheiro pago pelo cliente.
• Para o juiz Flávio Citro, considerando o volume de vendas realizadas por meio do site da empresa, há a necessidade de fixação de uma indenização com caráter pedagógico para que não ocorram mais situações como essa.
• “Trata-se de quadro grave de inadimplência e má prestação de serviços da ré com o agravamento do quadro que revela a inexistência de qualquer serviço de pós venda, fragilizando o consumidor em evidente demonstração de descontrole do volume de ofertas e do cumprimento das mesmas junto a milhares de consumidores que aderem às promoções do Groupon”, ressaltou o juiz na decisão.

CNJ MANTEM CONCURSO QUE
APROVOU PARENTES DE JUIZES

O concurso público para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), ocorrido em 2005, está mantido, apesar das evidências de fraude. É o que decidiu, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fraude foi constatada após desdobramentos da Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de venda de sentenças no estado.
A operação resulto
u na aposentadoria do então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Pimentel. Ele foi o responsável pelo concurso, quando ocupava o cargo de corregedor do tribunal.
O concurso resultou no ingresso de 772 servidores no quadro efetivo do TJ-ES, sendo 47 parentes de magistrados do próprio tribunal, cerca de 6% do total. O CNJ decidiu manter o concurso porque já se passaram seis anos da homologação do certame e a anulação causaria insegurança jurídica. Também pesou à favor da decisão o fato de que as principais pessoas envolvidas foram exoneradas: as filhas do desembargador Pimentel, Roberta e Dione Pimentel; o namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes; e a ex-diretora de distribuição do TJ-ES Bárbara Pignaton Sarcinelli, irmã da juíza Larissa Sarcinelli Pimentel. Esses servidores já haviam sido exonerados em processos administrativos da Corregedoria da Justiça, originados pela Operação Naufrágio.
A relatora do caso no CNJ, Morgana Richa, disse que não seria ponderado invalidar todo o concurso porque não encontrou outras provas de fraude nos documentos que analisou. “Analisei mais de 2 mil documentos e não achei identificação para apontar invalidação além dos que já foram exonerados”, disse a conselheira. Ela também alegou que o fato de vários concursados serem parentes de magistrados do tribunal não indica, necessariamente, que houve participação deles na fraude.
Apesar de não cancelar o concurso, os conselheiros concordaram que ficará em aberto a possibilidade de apuração de novas responsabilidades, como a do juiz que presidiu a comissão do concurso do tribunal, Bernardo Alcuri de Souza. Segundo Richa, os documentos comprovam a participação dele na fraude, mas isso deve ser apurado em um processo disciplinar específico. Os documentos serão encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça, para avaliação de implicações administrativas, e para o Ministério Público para implicações criminais.
Os conselheiros também fizeram críticas aos sistemas de seleção pública adotados em vários estados do país, que não têm controle externo. “Na maioria da Federação, os estados não têm costume de fazer concurso com controle externo”, disse o conselheiro Jorge Hélio. Segundo o conselheiro Leomar Barros, a fraude só ocorreu porque houve dispensa de licitação para a organização e promoção do concurso.

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