BAIXADA URGENTE

SANDRO MATOS DEFENDE
A UNIÃO CONTRA O CRACK
O prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti, garantiu a participação do município na campanha contra o crack que a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa vai promover nos municípios da Baixada Fluminense e arredores. O anúncio foi feito sexta-feira (10) durante reunião realizada com a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSDB). “O prefeito aderiu à nossa iniciativa da operação conjunta de enfrentamento ao crack, e também deu várias sugestões para este dia”, relatou a deputada.
O prefeito meritiense classificou a união do Legislativo estadual com os municípios para o combate ao crack como fundamental para a região. “A Baixada tem que estar unida para combater os problemas que são crônicos em toda a região”, declarou. “Esta ação que a deputada propõe é de extrema importância e relevância, para que possamos fazer o enfrentamento do problema chamando a atenção também do Governo do estado e da União”. Uma das sugestões feitas pelo prefeito foi o envio de uma carta de intenções sobre o dia de combate ao crack pela comissão a todos os prefeitos da região, que começou a ser enviada nesta terça-feira.
“É muito importante que os prefeitos abracem esta causa. Se não conquistarmos esta união, a Baixada ficará cada dia mais assolada por este problema do crack”, afirmou Claise durante a reunião, que contou ainda com a presença do deputado federal Marcelo Matos (PDT-RJ). A parlamentar, nascida em São João de Meriti, também adiantou que vai agendar uma visita à Brasília, onde pretende se reunir com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e os ministros da Saúde, Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Governo federal, para pedir apoio à ação e ao combate contínuo à droga, no estado do Rio.
Esta foi a primeira vez que um prefeito recebeu a comissão, que já havia se reunido com os secretários da área da assistência social de Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, Duque de Caxias e Belford Roxo, além de Seropédica e Itaguaí, onde conheceu os programas de combate à droga e fez o convite para a ação simultânea na região. O próximo passo será uma reunião com todos os secretários na Alerj, em que serão definidos o dia da ação, prevista para a primeira quinzena de mês de agosto, e as atividades a serem realizadas. “Iremos às ruas, escolas e específicos locais de consumo do crack promover a campanha de prevenção. Vamos abordar usuários e oferecer a eles o tratamento adequado, além de acolher as crianças e adolescentes e encaminhá-los aos abrigos”, completou a parlamentar.

RELATOR DA PEC DA REELEIÇAO
É CONTRA MANDATO DE 5 ANOS
O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do fim da reeleição no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (15).
A PEC-39, que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu projetos de vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela comissão especial de reforma política que concluiu os trabalhos no início de abril. Todas as sugestões feitas pela comissão estão sendo agora analisadas na CCJ.
Para o relator, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência.
“Os benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da Presidência da República, uma vez que os dois presidentes do período conseguiram a reeleição, mas também no plano de estados e municípios, dado que inúmeros governadores e prefeitos alcançaram um segundo mandato”, diz Calheiros no texto.
O relatório considera as críticas de que seria “impossível separar o mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens advindas do exercício do mandato não são insuperáveis. “A legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou o senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Desde janeiro que não cai uma gota d´água nas torneiras dos moradores da rua Alexandre Dumas no bairro Parque Fluminense, segundo distrito de Duque de Caxias e onde a Cedae construir, há muitos anos, um reservatório, que é abastecido pelos reservatórios do Morro das Cabras, no bairro centenário
“E a única válvula de escape são os poços artesianos, mas quem não tem, como faz? Pedimos que as autoridades competentes façam alguma coisa”, pede dona Lúcia Miranda, moradora do bairro.• Torneiras secas é um problema democrático, que afeta todos os bairros, no centro e na periferia de Duque de Caxias. Uma construtora deverá entregar em julho um conjunto de luxo na rua Correia Mayer, que leva o nome do criador do Jardim 25 de Agosto. O luxuoso empreendimento com 180 apartamentos de 2 e 3 quartos – e que terá sauna, piscina e até uma fitness – tem como vizinho um dos maiores hospitais particulares da Baixada, pertencente a um poderoso grupo de seguro saúde.
• Esses fatores que deveriam valorizar o investimento dos compradores, não foram suficientes para a Cedae regularizar o abastecimento dos moradores da área. Um dia sim, outro também, carros pipas abastecem o hospital, enquanto os moradores da vizinhança são obrigados a tomarem banho de canequinha utilizando água de garrafões, ou com hora marcada no caso de apartamentos, onde a água está racionada mais uma vez. Na rua Minas Gerais, na divisa do 25 de Agosto com o bairro Paulicéia, há um conjunto de reservatórios, até hoje abandonado, com capacidade para guardar 20 milhões de litros de água.

RÁPIDAS

• A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cancelou a audiência pública, prevista para esta terça-feira (14), que iria esclarecer denúncia de corrupção na prefeitura de Duque de Caxias. Segundo a assessoria do deputado Aureo, a audiência foi cancelada porque o Prefeito e o Secretário de Saúde do município não confirmaram a presença e a empresa envolvida declinou do convite. Pelo regimento interno da Câmara, as Comissões não tem o poder de convocar ninguém para depor, como o fazem os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
• Como a denúncia feita por moradores da cidade junto ao Ministério Público foi convertida em Inquérito, o deputado Áureo entrará ainda esta semana com um Requerimento na própria Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando uma inspeção extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, com contaria com a ajuda do Tribunal de Contas da União. A inspeção, que será feita na Prefeitura e em data a ser marcada, é uma espécie de Auditoria junto a Prefeitura para verificar a legalidade dos atos apontados na denúncia como ilícitos
• Tasso Fragoso,um pequeno município do sul do Maranhão, com pouco mais de 5 mil habitantes, registrou na quinta-feira (9), a primeira audiência totalmente gravada em áudio e vídeo, quando foram ouvidas testemunhas de defesa e réus de processo criminal que tramita na unidade. A novidade foi possível pela iniciativa do titular da comarca, juiz Rômulo Lago e Cruz, que adquiriu, com recursos próprios, equipamento ao custo de R$ 230,00.
• “Trata-se de grande avanço em busca da eficiência na prestação dos serviços judiciários, uma vez que a audiência foi realizada com agilidade, trazendo dinâmica ao ato processual, possibilitando que, mesmo decorrido um largo tempo entre a instrução e o momento de sentença, o magistrado ou as partes possam observar todas as reações das pessoas ouvidas em juízo, inclusive a linguagem corporal”, comemora o magistrado Tasso Fragoso.
• Feliz com o resultado da audiência, Lago afirma que em pouco mais de uma hora foram ouvidas várias pessoas. Quem também se mostrou entusiasmado foi o promotor de justiça da comarca, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, para quem “a implantação da instrução informatizada por meio de recurso audiovisual trará mais agilidade e celeridade aos processos judiciais, tornando a prestação jurisdicional mais célere, indo ao encontro dos anseios da comunidade”.
• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou segunda-feira (13) a anulação de provas de operações da Polícia Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou no arquivamento da Ação. “A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal”, disse Gurgel após cerimônia de posse de três novos ministros no STJ.
• Na semana passada, a Quinta Turma da corte decidiu, por 3 votos a 2, anular as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em abril, a corte anulou a Operação Castelo de Areia porque as escutas telefônicas foram autorizadas com base em denúncias anônimas.
• “Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto”, afirmou o procurador.
• Apesar de serem iniciadas pela Polícia Federal, as operações também contam com a participação de membros do Ministério Público, que orientam sobre questões jurídicas importantes e agem perante o Judiciário. É o Ministério Público que fica responsável, por exemplo, pelo pedido de quebra de sigilo e por oferecer a denúncia se acreditar que há indícios de crime.
• Gurgel afirmou ainda que, assim como as garantias individuais, a devida aplicação de pena a quem cometeu delitos também é um direito fundamental do cidadão. “A sociedade tem o direito de que a tutela concedida pelo Ministério Público seja efetiva, que leve a resultados concretos, trabalhando para minorar efeitos da criminalidade”.
• Para o procurador, não há necessidade de mudanças na legislação penal para que se garanta a validade das operações. “A nossa legislação tem os seus defeitos, as suas falhas, mas é perfeitamente possível darmos sequência a essa luta contra o crime e a impunidade com a legislação que nós temos”.
• O chefe do Ministério Público também defendeu maior unidade entre os membros do Ministério Público. Na Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo conduziu vários aspectos da investigação, mas quando o caso chegou ao STJ, o parecer do procurador encarregado do caso foi favorável à anulação das provas obtidas na investigação, fato que acabou sendo usado em votos de ministros que acabaram, por maioria, anulando a operação.
• “Nós do Ministério Público temos que trabalhar cada vez mais unidos, não podemos deixar que eventuais divergências pontuais possam comprometer o trabalho de investigação e suas consequências”, disse Gurgel, lembrando que o Ministério Público em São Paulo afirmou que deve recorrer da decisão que anulou a Satiagraha.
• A Operação Satiagraha foi deflagrada em 2008 e resultou na prisão preventiva de políticos e investidores do mercado financeiro, como o banqueiro Daniel Dantas. O objetivo da operação era desbaratar o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Castelo de Areia, de 2009, investigava financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Resultou na prisão preventiva de doleiros e executivos da construtora Camargo Corrêa.
• Prestes a comemorar seu cinqüentenário (28 de março de 2011), o museu Histórico Duque de Caxias recebe nesta quarta-feira, 15 de junho, às 9h, a visita de um grupo de cerca de 20 historiadores, museólogos e oficiais superiores do Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O grupo estará pisando pela primeira vez no solo do antigo casarão Fazenda São Paulo, onde, no dia 25 de agosto de 1803 nasceu Luiz Alves de Lima e Silva que se destacou na careira militar. O grupo será liderado pelo general Eduardo Barbosa.
• Os visitantes serão recebidos pelo secretário de Cultura e Turismo, Gutemberg Cardoso, e pela professora Gladis Braga Figueira, diretora do Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural do órgão. O município espera a colaboração do exército e de historiadores aos programas de Ação Cultural e Educativa que já conta com apoio do Departamento de Programas e projetos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
• Localizado na antiga Fazenda São Paulo, onde nasceu o marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Museu Histórico Duque de Caxias, no bairro Taquara, vai comemorar em março de 2012, 50 anos de existências. O local onde abriga peças de armas da época, algumas usadas pelo militar e utensílios domésticos da família do patrono do exército e do município. A inauguração contou, na época, com a presença de autoridades civis e militares, já que nos anos 70 Duque de Caxias era considerada área de segurança nacional, por causa da Refinaria Duque de Caxias – Reduc.
• Professor é mal pago e vive endividado até na ficção. Este é o caso do mexicano Rubén Aguirre, 72 anos, mais conhecido pelo papel de professor Girafales, do seriado Chaves, que faz sucesso na TV de diversos países entre crianças e adultos há cerca de 40 anos. O ator declarou falência e pediu ajuda de amigos, como Roberto Gómez Bolaños, criador do programa e interprete do aloprado “Chaves”, para poder contornar sua situação financeira.
• Segundo informações publicadas pela revista mexicana “TV Notas”, Aguirre gastou todas as suas reservas depois de um acidente automobilístico que acabou com a saúde de sua mulher, Consuelo Reyes, passando por complicadas cirurgias de reconstrução das pernas.
• Aguirre, também sofrendo de problemas de saúde, tem recebido ajuda financeira da Associação Nacional de Atores do México - que contribui com itens como cesta básica - e dinheiro mensal dos colegas de carreira, como Bolaños.
• Apesar de todas as agruras, o simpático e engraçado Professor Girafales continua trabalhando no circo que fundou há alguns anos, embora ele mesmo afirme que já não consegue fazer espetáculos para grandes platéias e os prejuízos de sua empreitada são maiores do que os lucros. Ele ainda afirmou que pretendia se aposentar em 2007, ano em que ele e sua mulher foram acometidos pelo acidente de carro.

SEGURANÇAS PARTICULARES
CONTROLAM 20 MIL ARMAS
Cerca de 20 mil armas estão nas mãos dos vigilantes das empresas de segurança privada só no Estado do Rio. A informação foi passada pelo superintendente regional da Polícia Federal, Valmir Lemos de Oliveira, nesta segunda-feira (13), durante depoimento na CPI da Assembleia Legislativa que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos. O policial admitiu que o efetivo de 1.300 homens da PF no estado é pequeno para vistoriar as 256 firmas de segurança privada cadastradas na corporação, já que, hoje, elas somam 240 mil profissionais.
“Ficou evidente que a estrutura da Polícia Federal no Rio é completamente insuficiente para combater o tráfico de armas no estado. A Delegacia de Armas tem dois delegados. Eles trabalham em condições precárias, e setores como a segurança privada e o controle das lojas passam pela PF. Com essa estrutura de trabalho, não é possível fazer muita coisa”, avaliou o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), argumentando que as empresas privadas deveriam fazer a segurança complementar da segurança pública. “Não há sequer como eles fiscalizarem a utilização de munição recarregada”, completou.
Segundo o delegado, é função da PF cadastrar e fazer o credenciamento das armas, além de combater o tráfico internacional. O policial explicou, por sua vez, que os vigilantes das empresas de segurança devem fazer um curso de reciclagem a cada dois anos, o que é uma forma de controlar a atividade. “Aquele que apresenta algum problema psicológico ou esteja respondendo a inquérito criminal é descredenciado de sua função”, revelou o policial, dizendo que há uma preocupação com uma limitação maior para o funcionamento das empresas de segurança.