BAIXADA URGENTE

PT PODE CAIR NO COLO
DE ALEXANDRE CARDOSO

Zito cumprimenta Dalva Lazarroni em cerimônia da Câmara de Vereadores.

O enfraquecimento do PT fluminense nos embates com os seus companheiros paulistas, como no caso do deputado Luis Zérgio (que agora ocupa a Secretaria Nacional de Pesca), está provocando uma corrida em busca do espólio do partido no Estado do Rio. Agindo rápido, o deputado Alexandre Cardos, que ocupa a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado e é candidato a prefeito de Duque de Caxias, procurou o senador Lindberg Cardoso, ex-prefeito de Nova Iguaçu, propondo uma aliança, em que o partido fundado por Lula indicaria o candidato a vice na chapa do deputado e presidente regional do PSB. Para adiantar o expediente, Alexandre Cardoso sacou do bolso do colete o nome da ex-vereadora Dalva Lazaroni, que integraria o PT de Caxias com a única finalidade de se tornar a vice do secretário de Ciência e Tecnologia.
A ousada proposta encontrou resistência entre lideranças do PT/Caxias, que lembram a difícil relação do partido com o PSB em eleições anteriores, além da falta de petistas nos mais de 10 mil cargos da Faetec, uma fundação vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, embora o PT faça parte da base de sustentação do Governador Sérgio Cabral na Assembléia Legislativa, onde o partido de Lula vota sempre a favor das propostas do Palácio Guanabara. Para esses petistas, o Governo não vem dando aos quadros do partido a mesma atenção que dá ao PMDB e a oturas legendas.
A última passagem pela política caxiense da escritora e ex-vereadora, que é mãe do deputado André Lazarroni, ex-André do PV, foi como Secretária de Cultura no Governo Washington Reis.

“BOMBEIROS NÃO PODIAM SER
TRATADOS COMO CRIMINOSOS”
As condições precárias de prisão e a falta da documentação necessária foi o que motivou o habeas corpus favorável aos 432 bombeiros que estavam detidos desde o último sábado (4). O desembargador reconheceu que os militares presos cometeram um erro e que devem pagar por isso. Mas, para Cláudio Brandão, a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo e que, por isso, os bombeiros poderiam responder em liberdade. Segundo ele, essa garantia já foi concedida pela Justiça a acusados envolvidos em outras situações que considerou “mais graves”.
“Não é justo, com eles [os bombeiros] e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão”, afirmou o desembargador, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do TJ-RJ logo após a concessão do HC, que possibilitou a libertação de todos os bombeiros e salva vidas detidos na manhã da última sexta-feira. Antes de buscar uma saída junto ao TJ, os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ), estiveram nos locais onde os presos estavam detidos e relataram ao desembargador Cláudio Brandão as condições humilhantes dos ginásios, que serviam de celas, além do fato dos presos não terem sido previamente submetidos a exames de corpo de delito, para comprovar que não tinham sido vítimas de agressão desde o momento da prisão, na sexta-feira (4) no QG da corporação, no Rio de Janeiro.

Bombeiros presos dormiam em conchonetes no chão de um ginário esportivos.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
• Moradora da Rua Rio de Janeiro no bairro Parque Eldorado, em Duque de Caxias, dona Maria José, reclama da falta de manutenção dos brinquedos da pracinha, única forma de lazer dos moradores e principalmente, das crianças. “Será que vão esperar algo sério acontecer para fazer a manutenção e a instalar uma cerca de proteção em torno dos brinquedos”, pergunta dona Maria José.
• Um terreno abandonado na rua John. F. Kennedy, esquina com a rua Camurim no bairro Dr. Laureano é foco de mosquitos, ratos e caramujos, além de ser utilizado por usuários de drogas,. “Solicitamos que a prefeitura tome providências, para eliminar esses problemas do nosso bairro”, reclamou a moradora E., que pede para não ser identificada por temer a reação dos traficantes que agem livremente no bairro, que já foi residência do prefeito quando vereador.

RÁPIDAS

• Além de chamar bombeiros e salva-vidas de “vândalos e criminosos”, o governador Sérgio Cabral negou que o RJ pagasse os piores salários a essa categoria especial de servidores, que arriscam a vida diariamente em favor da população, ao contrário da maioria dos nossos políticos, fato desmentido na terça-feira pela deputada Clarissa Garotinho da tribuna da Assembléia Legislativa, que chamou o governador de mentiroso, sem contestação da bancada governista..
• Em mensagens nas redes sociais, os bombeiros do Rio de Janeiro divulgaram o ranking dos salários pagos nos 27 Estados, com Brasília em 1º, com piso de R$ 4.129,73, seguida por Sergipe, (R$ 3.012.00), Goiás, (R$ 2.722.00), Mato Grosso do Sul (R$ 2.176.00) e, em 5º, São Paulo (R$ 2.170.00).
• Na rabeira da lista, estão em 22º lugar o Acre, (R$ 1.299.81), Paraíba, (R$ 1.297.88), Rondônia, (R$ 1.251.00), Pará, (R$ 1.215,00), Rio Grande do Sul, (R$ 1.172.00) e em 27º e último lugar, o Rio de Janeiro, com R$ 1.031,38 e sem direito a vale transporte ou direito de viajar sem pagar nos trens (Supervia), Metrô, Barcas ou ônibus.
• Depois das diatribes no comando da campanha contra mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, em que excluiu a bancada de S. Paulo e de outros Estados produtores de petróleo, o governador Sérgio Cabral teve de baixar o tom diante da crise na Defesa Civil, para não ser responsabilizado por uma rebelião em massa dos bombeiros de 26 Estados, o que poderia resultar na aprovação da PEC-300, o que é rejeitado por 10 entre 10 governadores.
• O despacho do desembargador Cláudio Brandão na concessão do habeas corpus para soltura de todos os presos recolhidos a ginásios esportivos como marginais altamente perigosos, foi a pá de cal na pretensão do governador de conquistar a vaga de vice numa possível, mas improvável, candidatura de Dilma Rousseff em 2014.
• Despreparado, mas arrogante, o governador colocou os pés pelas mãos ao se negar a conversar com as lideranças dos bombeiros fluminenses, obrigação primeira de quem governa um Estado, situação agravada pela demissão do comandante da corporação no momento em que passeava pelos Estados Unidos, em férias imperdíveis e inadiáveis o então Secretário de Saúde e Defesa Civil, a quem estava subordinado o Corpo de Bombeiros Militares, o médico e ex-bombeiro militar Sérgio Cortes,
• Abusando da sua autoridade (!) sobre os meio$ de comunicação do Estado, o governador deitou falação acusando os bombeiros e salva-vidas de “vândalos e criminosos”, categorias cujo piso salarial é de apenas R$ 950 reais por mês, o menor salário dos bombeiros brasileiros, remuneração que não lhes permite viajar em cabines de primeira classe em viagens ao exterior todos os meses, com direito a suítes presidenciais no Hotel George V, no bairro chic de “Champs Elisée” ou passear de bicicleta em frente à Prefeitura de Paris (a “Cidade Luz” é sempre uma festa!).
• O cabo Laércio da Rocha Soares Filho, um dos líderes do movimento dos bombeiros por melhores salários, disse no sábado (11) que as negociações só vão começar depois que forem concedidas anistias criminal e administrativa a todos os 439 bombeiros que foram presos no sábado anterior (4) no quartel central de Charitas, em Niterói.
• Os bombeiros vão coletar assinaturas de apoio para a proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual apresentada por alguns deputados à Assembleia Legislativa propondo anistia à categoria. Eles pretendiam começar a coleta já na passeata de agradecimento à população pelo apoio ao movimento, na manhã deste domingo (12), em Copacabana.
• “O foco das negociações será a anistia aos militares que foram soltos hoje (11), uma vez que os companheiros foram libertados por meio de um habeas corpus. O foco é anistia total, cancelamento ou arquivamento dos processos”, disse.
O cabo disse que a intenção dos bombeiros é deixar ainda hoje as escadarias da Alerj, onde estão acampados desde a prisão dos militares por policiais do Batalhão de Choque no quartel central da corporação, cerca de 12 horas após a invasão.
• O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (7) resolução que institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta. Na próxima semana, a medida será aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitindo sua aplicação. Como o CNJ e o CNMP já haviam criado nomenclatura única para a classificação de processos e numeração única para eles, os cartórios de distribuição terão condições de alertar juízes para ações semelhantes que tenham sido julgadas. O cadastro será alimentado de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única já implantada em quase todos os tribunais.
• Os cadastros reunirão informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Estarão incluídos ainda os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público e os inquéritos civis em tramitação em todo o território nacional. A ocorrência de teor parecido é comum nas ações civis públicas relativas ao direito do consumidor, enquanto termos de ajustamento de conduta (TAC) guardam semelhança em casos relativos ao meio ambiente, por exemplo.
• Ao justificar a medida, o CNJ observou a importância das ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta “para a efetivação de direito coletivos e difusos e para tornar mais eficiente a solução de demandas de massa”, de um lado, e a necessidade de dotar a justiça de instrumentos que “simplifiquem e auxiliem a atividade de administração da Justiça”.
• Os cadastros nacionais permitirão que as informações referentes a inquéritos civis e termos de ajustamento sejam organizadas em sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto as ações coletivas serão organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dois cadastros serão compartilhados, e a consulta será simultânea, pela internet.
• Assim, aumentam as chances de fazer um banco que reúna todos os inquéritos civis públicos e termos de ajustamento. uma vez que a base será alimentada de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única, já implantada em quase todos os tribunais.
• Os empresários da área de turismo dispostos a fazer investimentos no setor hoteleiro receberam sexta-feira (10), durante o seminário Crescimento Econômico - Os Investimentos para a Copa do Mundo e Olimpíadas, promovido pela Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro, a notícia de que vão ter mais dinheiro para seus empreendimentos até o fim do ano.
• O superintendente da Área de Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Luiz de Souza Ramos, disse, ao participar do evento, que o banco poderá elevar para R$ 2 bilhões a dotação de recursos para a construção e reforma de hotéis para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Atualmente, a linha de crédito do BNDES destinada ao setor hoteleiro prevê financiamentos de R$ 1 bilhão.
• Ramos também é responsável, no BNDES, pelo programa Pró-Copa Arenas, cujo limite para reforma ou construção de estádios para a Copa é até R$ 400 milhões por arena, ou 75% do custo total, totalizando R$ 4,8 bilhões para as 12 cidades que irão sediar os jogos. Desse total, apenas oito cidades pleitearam financiamentos do BNDES.
• Dos cinco projetos já contratados (Rio de Janeiro, Manaus, Fortaleza, Recife e Cuiabá), o banco desembolsou recursos até agora somente para Manaus. A expectativa é que até o fim do ano, quando expira o programa Pró-Copa Arenas, outras cidades poderão solicitar empréstimo para a construção ou modernização de seus estádios.
• As arenas têm que cumprir, de acordo com o BNDES, pré-requisitos comuns a todos os projetos: um contrato firmado com uma entidade certificadora de qualidade ambiental, reconhecida internacionalmente ou acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); e um contrato firmado com empresa independente para auditar a execução financeira dos investimentos.
• O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (7) resolução que institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta. Na próxima semana, a medida será aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitindo sua aplicação. Como o CNJ e o CNMP já haviam criado nomenclatura única para a classificação de processos e numeração única para eles, os cartórios de distribuição terão condições de alertar juízes para ações semelhantes que tenham sido julgadas. O cadastro será alimentado de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única já implantada em quase todos os tribunais.
• Os cadastros reunirão informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Estarão incluídos ainda os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público e os inquéritos civis em tramitação em todo o território nacional. A ocorrência de teor parecido é comum nas ações civis públicas relativas ao direito do consumidor, enquanto termos de ajustamento de conduta (TAC) guardam semelhança em casos relativos ao meio ambiente, por exemplo.
• Ao justificar a medida, o CNJ observou a importância das ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta “para a efetivação de direito coletivos e difusos e para tornar mais eficiente a solução de demandas de massa”, de um lado, e a necessidade de dotar a justiça de instrumentos que “simplifiquem e auxiliem a atividade de administração da Justiça”.
• Os cadastros nacionais permitirão que as informações referentes a inquéritos civis e termos de ajustamento sejam organizadas em sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto as ações coletivas serão organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dois cadastros serão compartilhados, e a consulta será simultânea, pela internet.
• Assim, aumentam as chances de fazer um banco que reúna todos os inquéritos civis públicos e termos de ajustamento. uma vez que a base será alimentada de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única, já implantada em quase todos os tribunais.
• Especialistas ouvidos pela Agência Brasil concordaram com o alerta feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os riscos do consumo do composto alimentar conhecido como ração humana.
• A nutricionista Potira Moreno, do Conselho Federal de Nutricionistas, concordou com a recomendação e disse que a promoção da alimentação saudável é fundamental. “Nós, nutricionistas, acreditamos que a base para uma alimentação adequada é resultado de variedade e qualidade”, afirmou. Ela, aliás, condena os chamados compostos alimentares, caso da ração humana. “Qualquer alimento processado, que passe por várias etapas até o seu consumo final, é carente de qualidade”.
• Potira também avisa que a maioria das rações humanas comercializadas não tem registro na Anvisa. “Dos produtos que estão sendo comercializados, grande parcela não tem autorização do Ministério da Saúde e muito menos o registro na agência”.
• A endocrinologista e representante do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Zuleika Halpern, acredita que a falta de esclarecimento em relação ao próprio produto é o maior problema.
• “É preciso informar que o produto não emagrece. É necessário que haja maiores informações, pois muita gente está sendo induzida ao erro”, afirmou. Zuleika lembra ainda que a ração humana é um composto de fibras, “composto este que pode ser feito em casa, de forma mais saudável e, às vezes, bem mais barato”.
• De acordo com a Anvisa, esse tipo de produto não oferece os nutrientes necessários para uma alimentação saudável. A agência ressaltou ainda os perigos da substituição de refeições importantes como o café da manhã por doses do composto.

60 MIL ADOLESCENTES ESTÃO
PRESOS POR DELITOS GRAVES

Dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos, distribuídos em 350 unidades de internação. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). De um total de 60 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo menos 14 mil estão em regime fechado e os demais em regime aberto. São internados os adolescentes que cometem crimes mais graves como homícidio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou assalto à mão armada.
Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, cerca de 70% desses jovens tornam-se reincidentes - voltam a praticar crimes quando deixam as unidades de internação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou praticamente todas as unidades socioeducativas do país. Só faltam as de São Paulo, que serão avaliadas em agosto. Para o juiz do CNJ, José Dantas, que acompanhou as visitas, os resultados apresentados até agora na maioria dos estados vão de encontro ao que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há quase 21 anos.
“As unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassadas, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos”, disse o juiz. Segundo Dantas, as pessoas que trabalham nestas unidades não foram preparadas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.
A equipe do CNJ flagrou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em delegacias de polícia. “Nós vimos centros de internação funcionando dentro de quartéis de polícia, improvisados para receber jovens em conflitos com a lei”, afirmou. Outra irregularidade comum na maioria das unidades visitadas é a superlotação. “Unidades pequenas, construídas para abrigar até 50 adolescentes, foram flagradas por nós com 150 internos amontoados dentro de um espaço totalmente inadequado à convivência de qualquer ser humano”, afirmou José Dantas.
A equipe do CNJ foi integrada também por psicólogos e outros profissionais da área social. Segundo Dantas, os resultados do levantamento vão ajudar na definição de políticas públicas dos estados e municípios e na atuação dos magistrados.