BAIXADA URGENTE

OPERADORA CANCELA PLANO
DE SAÚDE POR RECLAMAÇÃO

Sem qualquer explicação, a operadora Amil decidiu cancelar um plano de saúde firmado em 15 de julho de 2008, conforme comunicado enviado à empresa contratante. Pelo comunicado, o contrato de seguro saúde será suspenso a contar de 30 de setembro. Beneficiária do plano de saúde, a médica Ana Maria Lessa acredita que a decisão de rescindir o contato está ligado ás repetidas reclamações que ela fez á operadora, com relação ao atendimento presado ao sue filho, de apenas 4 anos, no Hospital de Clínica de Niterói, credenciado ela Amil, em 19 de janeiro de 2011 as 19:00h.
A segurada morava em Niterói à época dos fatos e o menino foi encaminhado àquele hospital com indicação de abdomem agudo (apendicite). Examinado pelo Dr. Edmo Dutra, cirurgião pediátrico, o diagnóstico foi de que não havia nada de errado com o garoto. Só no dia seguinte (20), às 18:00 horas, o menino foi operado, isso depois da interferência de muitos colegas da segurada. Devido à demorada no procedimento recomendado, o menino foi parar no CTI no dia 27. O menino sobreviveu, mas os médicos admitem que podem surgir seqüelas devido à demora na realização da cirurgia. Agora, a mãe do menino é surpreendida pelo comunicado da operadora, informando que decidiu cancelar o contrato firmado em 2008, de forma unilateral e sem qualquer justificativa. Como ocorreu no caso da Unimed/Caxias, os segurados continuam a mercê das operadoras, uma vez que a Agência Nacional de Saúde Complementar, criada pelo Governo para zelar pelos direitos dos segurados, continua agindo em favor das operadoras. No caso da Unimed/Caxias, por exemplo, cerca de 17 mil segurados ficaram sem cobertura dos planos de saúde que vinham pagando até com sacrifício, enquanto os médicos que trabalhavam para aquela cooperativa ficaram sem receber pelos serviços prestados e ainda correm o risco de responderem pelo rombo de mais de R$ 40 milhões deixado peal Unimed/Caxias.

POLÍCIA CONCLUI EM 30 DIAS
INQUÉRITO SOBRE O BONDE
A Polícia deve concluir, em 30 dias, o inquérito aberto para investigar o acidente com o bonde que matou cinco pessoas e feriu mais de 50, no bairro de Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro. Segundo o delegado Tarcísio Jansen será preciso aguardar os laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ) para determinar o motivo do descarrilamento do veículo.
O laudo da perícia policial deve ficar pronto entre 15 e 20 dias. Além disso, serão ouvidas testemunhas, sobreviventes do acidente e funcionários da Central Logística, estatal que administra o bonde de Santa Teresa. Caso seja comprovada a culpa de alguém, seja da empresa, do condutor, ou de outra pessoa, o responsável poderá ser indiciado por homicídio e lesão corporal culposos (quando não há intenção).
“Acredito sinceramente que o laudo pericial vai ser conclusivo. Ele vai determinar a causa do acidente. Espero concluir esse inquérito de forma tranquila e apresentar ao Poder Judiciário todas as provas. Nada vai ser feito de forma precipitada”, disse o delegado.
Na perícia feita pelo CREA, foi constatada a falta de manutenção do bonde, além de ser encontrada, amarrada com um arame, uma peça do freio que deveria ser fixada com parafuro.
Como já ocorreu em outras tragédias no Estado, o governador Sérgio Cabral está fora do Rio e não deu nenhuma declaração sobre o que pretende fazer para melhorar a segurança dos usuários do bonde de Santa Tereza.

RÁPIDAS

• Marcada para esta terça-feira (300, na universidade Estácio, a palestra do comentarista de segurança da TV Globo, Rodrigo Pimentel sobre “Segurança estratégica e inteligente para Duque de Caxias”, foi transferida para quinta-feira (1º), às 15h, no mesmo local. A informação é do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias (AISP15), Jailson Liberato, que atende solicitação do convidado por causa de compromisso de última hora. A Estácio fica na Rua Major Correia de Melo, 86, por traz da Vila Oplímpica.
O CEPEMHEd – Centro de Pesquisa da Memória da Historia da Educação de Duque de Caxias está empenhado em localizar familiares ou ex-alunos da professora Sandra Lorosa. A finalidade e levantar dados sobre a atuação dessa educadora e o seu papel na Educação em Duque de Caxias. Quem puder ajudar, entre em contado co o CEPEMHEd através dos endereço centrodememoriadaeducacao@gmail.com ou cepemhed@uol.com.br
• A deputada Andreia Zito participará, nesta quarta-feira (31), do Encontro de Aposentados e Pensionistas que está sendo promovido pelo Instituto Mosap (Movimentos dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Uma das finalidades do encontro, marcado para as 9h, é manifestar apoio à PEC 270/2008, de autoria de Andreia Zito, que garante aposentadoria integral com paridade aos servidores públicos aposentados compulsoriamente por invalidez permanente.
• “É preciso que o maior número possível de servidores esteja presente ao encontro, para demonstrar aos deputados e senadores que os servidores ativos, aposentados e pensionistas têm posicionamento favorável à proposta”, afirma a deputada, lembrando que já há 226 requerimentos de parlamentares solicitando a inclusão da PEC 270 na pauta de votações.
• Outra bandeira do movimento é a aprovação da PEC 555/2006, que visa a extinguir a contribuição previdenciária sobre servidores inativos.
• “Entidades de vários estados estão se movimentando e defendendo a participação forte em Brasília de seus dirigentes e, sobretudo, de seus associados. Creio que a visita aos parlamentares fará com que eles sejam sensibilizados e ajudem a pautar as propostas na Câmara dos Deputados. As duas PEC’s estão em condições para tanto”, ressalta o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert. Para ele, “sem pressão é muito mais difícil avançar”. • A Comissão da Assembleia Legislativa para Prevenir e Combater a Pirataria, presidida pelo deputado Samuquinha (PR), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (30), às 10h30, com objetivo de discutir medidas para o combate à pirataria no Estado. “Achamos muito proveitoso poder reunir grandes marcas que se dizem lesadas, pirateadas e também todos aqueles que possuem direitos, sejam intelectuais ou autorais. Dessa forma vamos encontrar maneiras que possam, efetivamente, acabar com a pirataria no estado”, disse o presidente do colegiado.
• Foram convidados para a reunião o delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes a Propriedade Imaterial, Alessandro Thiers; o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduado Eugênio Gouvêa Vieira; a presidente do Instituto de Pesos e Medidas-RJ, Soraya Santos; a coordenadora do Fórum de Combate à Pirataria, Patrícia Gonçalves; o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Santos; e o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini, entre outros.
• Pela segunda vez este ano, os médicos vão parar o atendimento de rotina aos clientes de planos de saúde para protestar contra as operadoras. A paralisação será no dia 21 de setembro, com duração de 24 horas.
• Diferentemente da primeira paralisação, ocorrida no dia 7 de abril, a suspensão das consultas e outros serviços agendados não valerá para os usuários de todos os planos de saúde, mas para os clientes das operadoras que não negociaram com os médicos ou apresentaram propostas consideradas insatisfatórias pela categoria. Além disso, os profissionais de cada estado irão definir quais planos serão afetados.
• “O protesto é contra os planos que não vieram negociar com os médicos. Queremos mostrar a inflexibilidade das operadoras”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, uma das entidades organizadoras do movimento.
• Nas próximas semanas, as entidades médicas vão divulgar a lista dos planos que terão o atendimento paralisado. Segundo Miranda, a interrupção deve atingir três ou quatro planos por estado. “Um plano com paralisação em São Paulo não é o mesmo na Bahia”.
• Desde abril, os profissionais cobram das operadoras reajuste permanente no valor pago pelas consultas e outros procedimentos. Outra reivindicação é o fim da interferência das empresas na autonomia dos médicos, como recusar exames ou dificultar a internação de determinados pacientes.
• A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, informou, por meio de nota, que participa das negociações sobre a remuneração dos médicos credenciados. De acordo com a federação, as empresas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos profissionais.
• O número de juízes ameaçados no Brasil passa de 100 de acordo com a última atualização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na lista, há 134 juízes que têm a vida em risco, e os nomes foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça.
• O pedido para a atualização dos dadas foi feito em junho a todos os tribunais estaduais e aos tribunais federais. Até a divulgação dessa lista, na quinta-feira (26), faltavam os dados dos estados de Alagoas, do Amazonas, de Minas Gerais, do Paraná, de Mato Grosso e Rondônia.
• Segundo o CNJ, desde junho, a corregedoria está elaborando um plano para a segurança dos magistrados. Um grupo formado por diversos conselheiros do CNJ está analisando medidas que deverão ser tomadas para a proteção dos juízes.
• Na lista anterior, divulgada no dia 13, havia 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 escoltados, muitos estão em duas situações ao mesmo tempo, por exemplo, ameaçados com escolta ou em situação de risco com escolta.
• Os dados mostravam também que o Paraná é o estado com o maior número de juízes sob ameaça - 30, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13, e pela Bahia, com dez.
• A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.
• A nota acima foi postada no dia 2 de fevereiro de 2006. Ela demonstra duas coisas: a incapacidade do Governo do Estado em administrar o seu patrimônio, como é o caso da antiga Leopldina; foi mais fácil, no Século XIX consturuir uma ferrovia entre São Francisco Xavier e Duque e Caxias do que, hoje, duplicar 15km da antiga Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a Reduc. As obras, a cargo do DER, já duram mais de 7 amps;
• Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho. • Os números também mostram que o maior percentual de processo não resolvidos está na Justiça Estadual, que acumula 72% de processos sem solução.
• A maior parte dos processos não resolvidos está na área de execuções fiscais, com um taxa de contingenciamento de 91%, no primeiro grau.
• O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, admitiu que o Judiciário está com deficit em relação à necessidade da sociedade. “Esses números não deixam dúvida de que há uma diferença entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de resolver os assuntos. Temos várias causas, entre elas, o sistema de recursos.”
• Do total de 84,3 milhões em 2010, 24,2 milhões foram processos novos. Esse número é menor do que o registrado em 2009, quando a Justiça Federal recebeu 3,4 milhões de processos em comparação a 2010, quando foram recebidos 3,2 milhões (6,1% a menos). Desde 2004, não havia uma queda no número de novos processos.
• A Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista também receberam uma quantidade menor de novos processos em 2010 na comparação com 2009. Foram, respectivamente, 3,5% e 3,9%. Na Justiça de 1º grau, a queda foi maior, 5% em 2010.
• O relatório também revela que o número de casos resolvidos foi maior do que o de novos casos em 4%, no ano passado. Além disso, foram solucionados em 2010, 25,4 milhões de casos. Apesar disso, os processos pendentes aumentaram 2,6% em 2010.
• No relatório deste ano, que será divulgado em 2012, o Justiça em Números terá incluído dados dos tribunais militares, eleitorais e do Superior Tribunal de Justiça. Apenas não serão coletados os dados do Supremo Tribunal Federal.

DILMA VETA PLANO DE SAÚDE
PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Foi vetado o dispositivo que permitia a dedução, no Imposto de Renda, de valores relativos a planos de saúde privados pagos aos empregados domésticos.
Publicada na edição desta segunda (29) do Diário Oficial da União, a justificativa ao veto é que a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva. A justificativa diz ainda que entidades representativas da categoria profissional questionam o efetivo benefício da proposta aos empregados domésticos.
“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida. Alcançando despesas com terceiros, a dedução passaria a constituir-se em benefício fiscal”, diz o texto com a exposição de motivos para o veto.
A nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos mensais isenta do imposto passou, este ano, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.