BAIXADA URGENTE

DEMOLIÇÃO DE HOTEL ACENDE 

O DEBATE SOBRE A CULTURA

A demolição do casarão que serviu de primeira sede da Prefeitura e do primeiro Fórum de Duque de Caxias acendeu os debates sobre a preservação dos bens culturais e da necessidade de normas legais de preservação. Enquanto o desembargador Sérgio de Saeta, em depoimento no projeto "Tarde com a História" defendeu a necessidade de um novo Plano Diretor par o município (o 1º foi feito em 1968, no Governo Moacyr do Carmo) para disciplinar o crescimento econômico do município, inclusive normas de preservação de bens de natureza histórica ou cultural, figuras de destaque na vida cultural do município questionam a recente eleição para o Conselho Municipal de Cultura, que teria falhado no caso das demolições da antiga Fábrica de Tecidos, da antiga Matriz de Santo Antonio e do antigo Hotel Municipal, este último ocorrido no feriadão de Finados.

Para o professor e historiador Antonio Augusto Braz, embora reconhecendo a a luta e a seriedade de vários militantes e de membros da própria Secretaria de Cultura, afirma que só isso não basta para o tamanho da responsabilidade de gerir o campo de ação cultural de um município como o nosso. Para ele, o Governo e seus gestores têm que assumir plenamente suas responsabilidades ou eximirem-se publicamente delas, declarando a todos a sua incapacidade de realizá-las. "A falta de coordenação de políticas públicas no campo do Patrimônio permite que nossa cidade seja pilhada pelos tubarões imobiliários que, prisioneiros do ganho fácil no presente, sacrificam nosso passado e esterilizam nosso futuro" lamenta o professor Braz

O músico Beto Gaspari, solidário com Braz, aponta a falta de importância da Cultura para o Governo, pois do Orçamento de quase R$ R$ 2 bilhões para 2011, foram reservados para a Secretaria de Cultura, inclusive com gastos de pessoal, de terceiros e insumos, apenas R$ 3 milhões. É muito pouco para uma cidade que e a segunda economia do Estado e vem atraindo investidores até da longínqua China.

Quantas igrejas ainda serão vendidas, como as centenárias de Santa Terezinha, no Parque Lafaiete e a de Nossa Senhora do Pilar, até que a cidade descubra a importância dessas construções para contarem a História de Duque de Caxias para as próximas gerações.

ÓEO DE CAMPOS VAZA

PARA RIOS DE CAXIAS

Deputados da Comissão Externa da Câmara, criada na semana passada para acompanhar as ações contra o vazamento de óleo da plataforma da empresa americana Chevron, na Bacia de Campos, constaram que há indícios de irregularidades no armazenamento do óleo retirado do Campo de Frade. Os deputados Delegado Protógenes (PcdoB-SP), Dr. Aluizio (PV-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) disseram ter encontrado várias evidências de que a água contaminada com óleo está sendo liberada sem tratamento adequado pela empresa Contecom para valões do bairro da Figueira, em Duque de Caxias.

O deputado Chico Alencar disse que os órgãos públicos não estão preparados para lidar com situações de vazamento de petróleo. “Constatamos irregularidades e situações questionáveis. A empresa estava no limite de sua capacidade de receber rejeitos. As piscinas e os tanques [estão] lotados, transbordando. Não tem caixa separadora de água e óleo. A probabilidade dessa água oleosa estar sendo escoada nos rios é enorme. Além disso, a documentação está adulterada, com irregularidades na especificação do que podem receber de resíduo e a licença ambiental está vencida desde 2010”.

As irregularidades também foram constatadas pelo delegado Fabio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, que investiga as causas do vazamento. Ele esteve no local na segunda-feira (28), e identificou um vazamento de óleo na rede fluvial de Duque de Caxias.

A Chevron contratou a Brasco Offshore para gerir os resíduos que vazaram no mar da Bacia de Campos, e a Contecom foi subcontratada pela Brasco, com o consentimento da Chevron, para a disposição final dos resíduos. Uma funcionária da empresa foi detida na segunda-feira para prestar esclarecimentos na Polícia Federal, mas o órgão ainda não se manifestou sobre o assunto.

“Em um país que aposta muito no petróleo, no pré-sal, ao primeiro problema que tem mostrar essa ineficiência de contenção, prevenção de cuidado ambiental, é muito grave. Além disso, a integração entre os órgãos não existe para combater esse tipo de problema”, disse Alencar.

Para o deputado Dr. Aluízio, presidente da comissão, o caso é emblemático e precisa ser tratado com rigor. “Essa água que está indo para a rede [fluvial] está contaminada. Estamos voltando para Brasília, vamos montar um relatório e vamos cobrar uma lei clara do Plano Nacional de Contingência e uma atuação mais rigorosa e enérgica dos órgãos responsáveis”, disse.

CARRO FOI METRALHADO, MAS

DEPUTADO DIZ QUE FOI ASSALTO

Mais um crime é cometido contra um político da Baixada, Desta vez a vítima foi o deputado e ex presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Geraldo Moreira (PTN) e o crime aconteceu na noite de segunda-feira (28). O carro que ele dirigia, pertencente à Alerj, foi cercado por dois indivíduos armados, que desceram de outro veículo, de cor cinza. A abordagem foi na Rodovia Washington Luis, quando o parlamentar, que saíra de um compromisso político em Santa Cruz da Serra, seguia para sua residência, no bairro do Pilar. Para o deputado, que responde a processo no Tribunal de Justiça como suspeito de mandar matar o namorado de sua ex mulher, o que houve foi apenas uma tentativa de assalto.

"Os tiros foram exatamente no meu rumo, no rumo da minha cabeça. Pelo visto ali, uma bala deve ter passado ali a dois centímetros da minha cabeça, pelo rumo dos tiros dados no carro. A gente fica muito assustado", disse o parlamentar.

A expectativa é que, desta vez, a Polícia, a exemplo do que ocorreu no assassinato da Juíza Patrícia Acioli, cheque aos autores do crime e de possíveis mandantes, pois a Polícia não descarta a hipótese de crime encomendado.  Entre outros, temos como crimes de autoria desconhecida os que vitimaram os vereadores Sebastião de Souza Alves, o Tião do Taxi, que morreu um mês após o atentado que sofreu diante do seu centro social no Parque Beira Mar, em Caxias, no dia 9 de maio de 2006. A investigação, feita pela 59 DP, cinco anos depois anda não foi concluída.

No dia 5 de janeiro de 2005, o vereador Noberto Mendes Soares, o Beto, Um Amigo, que era suplente, foi morto com cinco tiros na Avenida Brasil, na altura de Manguinhos, horas depois de tomar posse como vereador. Agentes da 21 DP (Bonsucesso) fizeram pedido de escutas telefônicas; no entanto, não concluíram as investigações.

Será que o caso Geraldo Moreira vai reforçar o rol dos 85% de crimes ocorridos no Rio de Janeiro e que a Polícia não consegue chegar aos culpados.

RÁPIDAS

•  A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira (30), a partir das 17hs., uma audiência pública da maior importância para o município, pois irá discutir os projetos do Governo para enfrentar as chuvas do próximo verão. 

•  O presidente da Casa, o vereador Mazinho, espera que a direção do INEA, responsável pela dragagem dos rios e canais da Baixada, esteja presente e explique a quantas andam o Projeto Iguaçu, que propõe a construção de eclusas ao longo do rio, que corta Baixada e deságua na Baia de Guanabara.

•  Via de acesso ao interior na época da colonização portuguesa, o rio Iguaçu é hoje um canal aberto de esgotos recolhidos em Nova Iguaçu, Belford Roxo e Duque de Caxias, que nao recebem qualquer tipo de tratamento antes de chegar à baía. Será importante que os moradores das margens do rio, vítimas das constantes cheias, participem da audiência, o mesmo ocorrendo com a populaçao ribeirinha de outros cursos d'água, como Sarapuí, Meriti e Estrela.

• Durante a sua participação no projeto "Tarde com História", realizado pelo Instituto Histórico no plenário da Câmara de Vereadores na segunda-feira (27), o desembargador Sérgio Saeta, que por 25 anos foi Juiz titular da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias mostrou alguns dados preocupantes sobre as causas para a tão propalada lentidão da Justiça.

• Segundo ele, o judiciário fluminense precisa de 150 novos juízes. No concurso para a Magistratura realizado no domingo (26), se todos os 50 candidatos inscritos forem aprovados, no máximo 10 serão imediatamente nomeados, pois o Orçamento do Tribunal de Justiça está no seu limite, de acordo coma Lei de Responsabilidade Fiscal.  No momento, a despesa com pessoal está em 5,8% do orçamento do Estado e a LRF fixa em 6%, no máximo, essa despesa.

• Outro problema levantado pelo magistrado é com relação ao crescimento geométrico da demanda. Com as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 no campo dos direitos pessoais, cresce a cada dia o número de cidadãos que batem às portas da Justiça em busca de satisfação desses novos direitos.

• No caso da 3ª Vara Cível do município, por exemplo, o Dr. Sérgio Saeta disse que a cada mês são recebidos 200 novos processos, que irão se juntar aos milhares que já estão em andamento. Isso exigiria que o Juiz despachasse cerca de 10 processos por dia, o que é humanamente impossível, pois além de proferir sentenças e despachos interlocutórios, o juiz é obrigado a realizar audiências para ouvir depoimentos das partes, dos peritos e das testemunhas.

• Outra revelação do Dr. Sérgio Saeta foi quanto à resistência do Governo do Estado em transferir o Fórum e a 59ª Delegacia da área da Praça Roberto Silveira. Na época, enquanto as Varas Cíveis ocupavam espaçosas salas alugadas num prédio em frente, as Varas Criminais, inclusive o Tribunal do Júri e a Defensoria Pública, permaneceram confinadas no antigo prédio, construído nos anos 60.

• Segundo o próprio desembargador, ele sugeriu ao Tribunal de Justiça, que não dispunha de recursos próprios para fazer face às obras de um novo Fórum, que o Estado vendesse a valorizadíssima área ocupada pelo Fórum e a 59ª Delegacia de Polícia e, com os recursos arrecadados, construísse uma nova sede para ambas as instituições, em local foram do centro comercial.

• Já naquela época –anos 90 – juízes, advogados e serventuários encontravam dificuldades de acesso ao Fórum, pois não havia espaço para o estacionamento de veículos, situação que iria se agravar com o passar dos anos e o crescimento da frota de automóveis na cidade, como acabou ocorrendo.

• Uma das áreas procuradas para sede do novo Fórum era em frente à Praça da Amizade, na confluência da Av. Brigadeiro Lima e Silva e a Rodovia Washington Luis. Como a área, por suas acanhadas dimensões, não atenderia ao objeto do projeto de engenharia, outras áreas foram buscadas, até que o então prefeito Zito propôs que o novo Fórum fosse construído na Rua General Dionísio, na área antes ocupada por uma fábrica de móveis, que falira deixando para traz uma grande dívida em IPTU e outros tributos municipais.

• Com cerca de 5.000 metros quadrados, a área foi aceita pelo Tribunal de Justiça. Quando começaram os estudos para a elaboração do projeto, o Dr. Sergio Saeta foi surpreendido por um ofício do então Secretario de Segurança, informando que a mudança da 59ª DP/Caxias não estava nos planos da sua Secretaria ou do Governo.

• Agora, para atender a um pedido da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que quer expandir o Museu da Vida antes mesmo da sua inauguração, o governo do Estado anuncia que aceitou a oferta do Ministério da Marinha, de uma área localizada no final da Rua General Dionísio, ao lado da sede do Ministério Público, onde serão instaladas não apenas a 59ª DP, mas também a Delegacia de Atendimento à Mulher, que funciona na AV. Brigadeiro lima e Silva, e a futura Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será crida no ano que vem.

• Apanhada em flagrante por não fiscalizar corretamente as empresas que exploram os campos de petróleo da Bacia de Campos, a Secretaria do Ambiente do estado do Rio informou segunda-feira (28), por meio de nota, que a empresa Brasco Offshore e a Contecom, responsáveis pela gestão e armazenagem do óleo recolhido do Campo de Frade, estão com as licenças em dia e regularizadas.

• A secretaria também informou que os técnicos que realizaram a vistoria (na Contecom, em Caxias) junto com a PF não encontraram irregularidades na quantidade transportada de resíduos ou na operação de separação do óleo (para checar o que poderá ser reciclado e o que não poderá ser reciclado).

• Na mesma nota, a secretaria afirma que “se o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar encontrou outros tipos de irregularidades, em outros pontos, não há o que contestar, ele deve estar com a razão”. Na nota, a secretaria diz ainda, que apóia integralmente a ação da PF.

• Após multar em R$ 50 milhões a Chevron pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no início do mês, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estuda aplicar mais duas sanções à empresa. Somadas, as duas novas multas podem chegar a R$ 60 milhões.

• Segundo o presidente do órgão, Curt Trennepohl, uma das multas, de R$ 10 milhões, será aplicada caso seja comprovado que a Chevron não cumpriu adequadamente o Plano de Emergência Individual, elaborado pela empresa e apresentado às instâncias responsáveis ainda durante o processo de licenciamento ambiental. De acordo com Trennepohl, a análise das informações deverá ser concluída até quinta-feira (1º).

• “Estamos cruzando todas as informações da Agência Nacional do Petróleo [ANP], Marinha e as fornecidas pela empresa para ver se a Chevron cumpriu a contento o plano”, disse Trenepolhl hoje (29), durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), em conjunto com a Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

• A segunda nova multa, que pode chegar a R$ 50 milhões, depende da confirmação da hipótese de terem ocorrido danos ambientais. “Este é um processo um pouco mais complexo, técnico, que demandará mais tempo.”

• Trennepohl afirmou que as multas aplicadas pelo Ibama, além de “irrisórias”, não têm finalidade indenizatória, mas sim “pedagógica ou dissuasória”. O limite máximo das multas por infrações contra o meio ambiente não pode ultrapassar R$ 50 milhões.

• Enquanto o Governo aplica a multa pedagógica de R$ 50 milhões, as agencias de notícias revelam que o "tombo" da Chevron no mercado de ações foi superior a US 50 bilhões, isto mesmo, 50 bilhões de dólares com a queda do valor das ações da petroleira. Isto, sim, é um castigo pedagógico!

• Depois do vazamento de óleo na Bacia de Campos, o Governa anuncia um Plano Nacional de Contingência de derramamento de óleo, que deve ficar pronto nas próximas semanas e vai ajudar em acidentes como o vazamento no campo de Frade, operado pela americana Chevron, na costa do Rio de Janeiro. É o que garantiu o representante da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Silvio Jablonski, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (29).

• De acordo com Jablonski, o plano é discutido desde 2000 e vai ampliar a segurança em casos de acidentes. No entanto, o país já tem sistema de proteção, segundo ele. - Esperamos que muito brevemente tenhamos um plano. O plano nacional será fechado nas próximas semanas e o Brasil vai estar mais bem preparado para novos incidentes. Mas nós estamos desprotegidos? Não, não estamos.