BAIXADA URGENTE

COMANDANTE DIZ QUE PM

PRECISA SER REFUNDADA

Ao participar quinta-feira (15) da última reunião do ano do Conselho Comunitário de Segurança Publica de Duque de Caxias, o ASP15, o Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Cosa Filho declarou que a PM do Estado do Rio precisa ser refundada, pois foi vítima de um processo de desmantelamento contínuo nos últimos 20 anos. Ele se referia basicamente sobre a leniência dos comandos em relação aos casos de desvio de conduta, culminando com o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, cujos suspeitos, inclusive o ex comandante do 7º Batalhão da PM, em São Gonçalo, estão presos e serão levados a Júri Popular.

Para o Coronel Costa Filho, as Polícias Civil e Militar devem focar duas atividades, como órgãos de Segurança Pública, em duas premissas: ostensividade, isto é, estar presentes nas ruas, e ser eficiente do ponto de vista operacional, utilizando toda a tecnologia de investigação hoje disponível. No caso da Juíza Patrícia Acioli, a Polícia Civil, com apoio da Polícia Técnica, refez todo o trajeto da vítima desde que deixou o Fórum de São Gonçalo, onde acabara de decretar a prisão de uma dezena de policiais do 7º Batalhão, até o momento da sua morte, com 21 tiros. Isso só foi possível porque as investigações se basearam na tecnologia, como o rastreamento de celulares utilizados pelos suspeitos nos últimos meses, bem como nas imagens de câmeras instaladas em diversos prédios situados ao longo do trajeto da vítima.

Além da mudança de foco na atuação das Polícias, o Coronel destacou a celeridade de ação dos órgãos internos, responsáveis pelas investigações de todos os casos de desvio de conduta, desde a prática da violência gratuita contra o cidadão até o envolvimento em ações delituosas, inclusive seqüestro e latrocínio. Em outras palavras: o Coronel Costa Filho definiu a linha de atuação da PM como a busca da eficiência operacional com tolerância Zero em relação aos casos de desvio de conduta. Um antigo comandante da PM tinha um bordão para responder aos jornalistas nos casos de envolvimento de PMs em qualquer tipo de crime: o suspeito não é PM, é um ex PM.

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA BAIXADA

DEPUTADOS DEBATEM A EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), realiza nesta segunda-feira (19), às 10h, no Instituto de Educação Rangel Pestana, na Rua Doutor Luiz Guimarães, 148, Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, uma audiência pública conjunta com as comissões de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), e de Educação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, presidida pelo vereador Carlos Ferreira (PT).  O debate será sobre a situação das escolas estaduais na cidade.

“Queremos conhecer de perto a situação da rede pública de ensino no município”, declarou Comte.

Foram convidados para a reunião a secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, Sandra Maria Rodrigues, e representantes da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do núcleo de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos conselhos tutelares da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu.

Como o problema da Educação no Estado do Rio já virou caso de polícia, seria oporuno que a Comissão de Educação realizasse audiências nos outros municípios que enfrentam o mesmo problema, como São João de Meriti, Duque de Caxias e Magé.

UNIVERSIDADE CONDENADA POR

OFERECER CURSO SEM REGISTRO

O juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar uma de suas alunas no valor de R$ 8 mil por danos morais. A aluna se matriculou num curso politécnico, mas só descobriu que ele não era reconhecido pelo CREA ao concluir seus estudos em 2002.

Quando procurou a instituição para esclarecimentos, foi informada de que o curso ainda estava em fase de reconhecimento e, assim, a estudante teria que cursar mais algumas matérias, a serem pagas por ela, mesmo estando de posse do diploma.

A autora da ação alegou que a universidade falhou na prestação de seus serviços educacionais na medida em que o curso oferecido, ao contrário da propaganda efetuada, não possuía reconhecimento do conselho de classe.

Para o magistrado, “houve falha nas informações pertinentes ao curso, denominado como: Curso Superior de Formação Específica em Redes Especiais em Telecomunicações, o que denota implicitamente que o curso era reconhecido”.(Processo nº 0218516-67.2009.8.19.0001)

RÁPIDAS

• Aproveitando a presença do Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil do município, Francisco Alves da Fonseca Neto (foto), na reunião da ASP15, na quinta-feira (15), o Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho cobrou a promessa de parceria feita pelo prefeito Zito, ainda na gestão do Coronel Mario Sérgio, para a instalação de uma Companhia do 15º Batalhão num extinto posto de saúde do município, instalado pelo Governo passado na Rua João Ribeiro, no Centenário.

• A promessa do prefeito era de que o município, com apoio dos empresários, reformaria e equiparia o antigo posto de saúde, desativado por falta de pessoal que aceitasse trabalhar naquele local, numa das entradas para a favela do Morro do Sapo, que integra o chamado "Complexo da Mangueirinha", onde a PM instalaria uma Companhia Independente, em substituição a uma possível UPP.

• Aliás, o Sr. Edson de Sá Nunes, líder comunitário do Parque Senhor do Bonfim, bairro onde funcionava o Hospital Duque de Caxias e vizinho ao Centenário [separados pela Av. Dr. Manoel Reis], reclamou com veemência sobre o patronímico que a mídia vem utilizando para se referir às diversas favelas que ocupam o Morro da Telefônica, na divisa dos bairros Periquitos, Senhor do Bonfim, Centenário, Corte Oito e Olavo Bilac.

• Para o combativo Edson de Sá, o termo "complexo" vem sendo utilizado de forma depreciativa e preconceituosa, pois 99% da população das comunidades que se formaram nas encostas do Morro da Telefônica (no local foi instalada, no Governo JK, uma estação repetidora de ligações telefônicas de longa distância) é formada por gente honesta e trabalhadora

• Na época da emancipação do município [Duque de Caxias comemora 68 anos de criação no próximo dia 31], o então distrito de Meriti era um grande produtor rural  e onde hoje estão os populosos bairros de Parque Lafaiete, Centenário, Covanca e Olavo Bilac, havia muitos sítios voltados para a cultura da laranja.

• Aliás, foi para homenagear um produtor de laranja do Parque Lafaiete que o então presidente da Província (Estado) do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, veio a Meriti em 1916 e acabou por mandar instalara as duas primeiras bicas d'água no centro do Distrito.

• Convidado para fazer uma palestra no encerramento das atividades do Conselho Comunitário de Segurança Pública do município, o coronel Mario Sérgio, ex Comandante Geral da PMRJ, surpreende, positivamente, a todos ao pedir desculpas por não ter, durante a sua passagem pelo comando da corporação, dado à Baixada Fluminense a atenção que a região merece, não só pela sua importância política e econômica, mas pelos problemas seculares em matéria de Segurança Pública.

• Em seu "mea culpa", o ex comandante da PM afirmou que o projeto as UPPs tinha uma falha de foco, pois não contemplava os municípios da Região Metropolitana, onde traficantes e milicianos operam com relativa tranqüilidade, agindo da mesma forma como faziam na Vila Cruzeiro, na Tijuca e na Rocinha.

• Na verdade, o que ocorre com a Baixada Fluminense no atual Governo é uma repetição da visão canhestra e preconceituosa das autoridades do Estado e da União, que continuam considerando esta região como um "quintal/senzala", cuja missão histórica é fornecer mão de obra barata para os moradores e empresários da Barra da Tijuca e Zona Sul carioca, recebendo, em troca, a escória social expulsa das favelas "pacificadas".

• O fato da Baixada hoje atrair empresas da Europa e da Ásia não mudou o comportamento de nossas lideranças políticas, que insistem que a Baixada continue sendo apenas um grande "dormitório" dos trabalhadores que participam, com seu suor e mãos calosas, da construção de palácios e estádios na Capital.

• Se valer a teoria política de que cada povo tem o governo que merece, a Baixada estará condenada, sem apelação, a continuar a ser apenas "um quintal", pois os políticos locais, tão logo alcancem cargos e mandatos, transferem-se, com famílias e amantes, para as mansões da Barra.

• A cerimônia de formatura dos 27 cursos de qualificação profissional oferecidos pela Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais) lotou o Teatro Raul Cortez na noite da ultima quarta (14).

• A festa teve apresentações musicais e de dança formado por alunos, dançarinos de hip hop e membros do Coral Tribo de Magé e da Orquestra da Casa Tenório Cavalcante, do bairro Vila São José

• A turma era formada por futuros profissionais de Som, Alarme e Aplicação de Película (automóveis), Fotografia, Photoshop, Edição de Vídeo, Circuito Fechado de TV (CFTV) e Automação de Portões de Garagem, IRLA (telefonia), Manicure, Cabeleireira e Artes no Cabelo, Montagem e Manutenção, Operador de Telemarketing, Costureira, Soldador, Inglês, Espanhol e Informática.

• A FUNDEC oferece ainda cursos para alunos com deficiência e preparatório para instituições federais e estaduais de ensino médio - como o Colégio Pedro II, que tem unidade na cidade e terá sede própria no bairro Centenário, numa área onde antes havia uma fábrica de sabão, desapropriada para ser doada a uma igreja néopetencostal pelo Governo anterior.

• Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira (14), projeto de lei que altera o Código Tributário Estadual, que passará a prever a cobrança de taxas por remoção de veículos de acordo com sua categoria (tipo leve A, B e C). O projeto autoriza a cobrança das taxas diretamente pelo Detran, que licitará uma empresa para prestar o serviço.

• A Alerj também reduziu as propostas de taxas referentes a remoção de veículos como ciclomotor, motoneta e motocicleta (de R$ 69,16 para R$ 50,30), e de utilitários acima de oito passageiros ou de transporte de carga (de R$ 249,01 à R$180,30).

• A taxa proposta para remoção de triciclos, quadriciclos e utilitário até oito passageiros foi mantida, como no texto original, em R$ 124,50. Para veículos pesados, como ônibus, caminhões, tratores, reboques e outros, a taxa foi reduzida de R$ 304,34 para R$254.

• Além da taxa citada por Zaqueu, também foram reduzidas as correspondentes a diárias de utilitários com mais de oito passageiros ou de transporte de carga, que seguirá para o governador reduzida de R$ 104,12 para R$ 93,09. As diárias para ciclomotores, motonetas e motocicletas e para ônibus e caminhões seguirão inalteradas, estabelecidas em R$ 58,98 e R$ 114,53, respectivamente.

• Na mensagem encaminhada à Alerj, o governador alegou que o Código criou taxas que nunca foram arrecadadas pelo Estado, “pois os valores eram pagos diretamente à empresa prestadora desses serviços, através de contrato firmado em decorrência de procedimento licitatório realizado à época”, explica.

• Pelo novo modelo, as taxas passarão a ser receitas do Detran, que pagará diretamente a uma empresa contratada para realizar os reboques.

• Por 401 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente.

• A inclusão da PEC-270 na pauta de votações ocorre após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade. Durante esse tempo, Andreia Zito conseguiu o apoio de parlamentares de todos os partidos políticos e já havia mais de 300 requerimentos de deputados para que a proposta fosse votada em plenário.

• O texto aprovado estabelece que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade, isto é, o reajuste só será pago a partir da vigência da PEC 270, que ainda depende de uma segunda votaçâo na Câmara, de onde seguirá para o Senado. 

• Os maços de cigarro da multinacional Souza Cruz deixarão de exibir seis das dez mensagens antifumo que se tornaram obrigatórias em 2008 por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu hoje (15), por maioria, que as mensagens fortes representam uma degradação da imagem da empresa. 

• A decisão vale apenas para a Souza Cruz, que detém 4 das 10 marcas mais vendidas legalmente no país: Derby, Hollywood, Free e Dunhill. No entanto, a decisão pode influenciar pedidos semelhantes, já que abre um precedente jurídico. A empresa Souza Cruz informa que só vai tirar as mensagens dos maços quando o julgamento terminar em última instância, já que espera que haja recurso por parte da Anvisa contra a decisão. 

• As mensagens suspensas são: Perigo - o risco de derrame cerebral é maior com o uso deste produto; Horror - este produto causa envelhecimento precoce da pele; Infarto - o uso deste produto causa morte por doenças do coração; Morte - o uso deste produto leva à morte por câncer de pulmão e enfisema; Produto tóxico - este produto contém substâncias tóxicas que levam ao adoecimento e à morte; e Vítima deste produto - este produto intoxica a mãe e o bebê, causando parto prematuro e morte. 

• Para a relatora do caso na Sexta Turma, a juíza convocada Carmen de Arruda, o poder de regulamentação da Anvisa não pode se sobrepor ao direito do fabricante. Ela também argumentou que as propagandas são abusivas e não respeitam o princípio da razoabilidade, já que a venda de tabaco é lícita. 

•"Não é proibido fumar no Brasil. As pessoas pagam impostos. Cada vez que se compra um maço de cigarro, o imposto é pago e é recolhido, empregos são gerados. Não é lícito, portanto, sujeitar essas pessoas jurídicas a tratamentos degradantes".

• A juíza também lembrou que os maços já são vendidos com a mensagem "Fumar é prejudicial à saúde", o que, para ela, é o suficiente para os que consomem o produto estejam "cientes dos males advindos do tabagismo".