segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MUDANÇAS NA BR-040 NÃO
LIVRA XERÉM DO PEDÁGIO 

As obras de duplicação do trecho da BR-040 entre Xerém e Petrópolis, atualmente utilizado no sentido Rio, não irá beneficiar os moradores do Distrito de Xerém, que continuarão a pagar pedágio para ir a Petrópolis ou para o centro do município. No projeto anunciado esta semana pela concessionária da rodovia, elaborado em parceria com o DNIT, não foi feita nenhuma indicação da mudança da praça do pedágio de Santa Cruz da Serra, uma antiga promessa do Governo Federal e da CONCER.
Acompanhando o traçado da pista de descida em direção ao Rio, será construído um túnel com cerca de 5 km, que será utilizado no sentido Petrópolis. Com a conclusão das obras, o trecho da estrada original, entre Xerém e Quitandinha, será transformado em estrada-parque, ficando a Concer responsável pela sua manutenção, bem como da preservação daquele trecho de Mata Atlântica.
Além de um empréstimo de R$ 400 milhões, a juros subsidiado, que será feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, a Concer ainda pleiteia a prorrogação da concessão em 20 anos. O atual contrato vai até 2041 e a duplicação da estrada já estava prevista no edital de licitação para a concessão.

LIMINAR DO SUPREMO LIVRA
MAGISTRADOS DA AÇÃO DO CNJ

Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação, que, na prática, blinda os magistrados da ação investigadora e punitiva do CNJ, é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.
O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.
“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.
A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso.

RÁPIDAS

 O tenente-coronel Djalma Beltrami – comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana – foi preso na manhã desta segunda (19), sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas. Beltrami e mais sete policiais militares, acusados do mesmo crime, foram presos na sede do batalhão por agentes da Polícia Civil que desencadearam nesta segunda-feira a Operação Dezembro Negro. A finalidade é cumprir mandados de prisão contra traficantes e policiais militares.
 Djalma Beltrami estava no comando da unidade desde a prisão do então comandante, Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto. A magistrada foi morta com 11 tiros quando chegava a sua casa.
 A Operação Dezembro Negro tem a participação de 100 policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e da Baixada Fluminense e pretende cumprir 24 mandados de prisão, sendo 11 contra traficantes e 13 contra policiais militares do 7º Batalhão. Há, ainda, nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Civil, as investigações sobre a ligação de traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo, com homicídios que ocorriam na região, começaram há sete meses e indicaram que policiais militares do 7º Batalhão recebiam propinas de traficantes para não reprimir a venda de drogas na região. Os valores chegavam a R$ 160 mil por mês Além dos PMs, foi preso também um traficante e apreendidos 5 quilos de drogas.
• O relatório da CPI das armas revela que há mais de 242 mil vigilantes da segurança privada no estado do Rio. Isso quer dizer que toda a Polícia Militar, Civil, e a Polícia Federal no Rio de Janeiro equivalem a ¼ da segurança privada.
• Do outro lado da história, a Polícia Federal, com a responsabilidade de fiscalizar a segurança privada, tem apenas um delegado e três agentes para este setor. "É a prova cabal de que o Estado não tem controle sobre o comércio ilegal de armas e munição", exemplificou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
• Assim como já tinha feito em reunião da CPI, como membro do grupo de investigação, o deputado Flávio Bolsonaro (PP), votou contra o documento.
•O parlamentar reconhece avanços, mas não pode concordar com a sugestão de que o Congresso Nacional altere a legislação visando a limitar a uma arma curta e a uma arma longa o número máximo de armas a serem compradas por qualquer cidadão brasileiro, incluindo os profissionais de segurança pública
• Bolsonaro também se manifestou contrário à extração do dispositivo de disparo das armas adquiridas por colecionadores e à proibição de recarga por atiradores esportivos.
• A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os poderes de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• De acordo com o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, a decisão impede o controle social da atuação dos juízes.
• A OAB integra, como interessada, a ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que resultou na liminar de Marco Aurélio. A entidade dos advogados milita contra a tentativa de limitar a atuação do CNJ na apuração de supostas irregularidades cometidas por juízes, e considera a ação da AMB um “desserviço à sociedade”.
• Para Ophir, a autonomia conferida aos tribunais pela Constituição foi relativizada com a aprovação da reforma do Judiciário de 2004. “Não teria sentido criar o CNJ e permanecer com o modelo anterior em que as corregedorias podiam tudo."
• O presidente da OAB (foto) também disse que a sociedade deve se unir para exigir que o STF julgue essa questão o mais rápido possível. “É uma questão que tem repercussão muito grave para todos e para a própria dignidade da Justiça brasileira e o seu fortalecimento.”
• O único anticoagulante de uso oral que pode ser tomado com outras medicações, a rivaroxabana, já pode ser usado para prevenção de doenças vasculares como acidentes vasculares cerebrais (AVCs), embolia sistêmica em pacientes com arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, e no tratamento de tromboembolismo venoso (TEV), conhecido como trombose.
• A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em estudos feitos com o medicamento, o risco de recorrência de trombose profunda caiu pela metade.
• O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos, segundo dados da Ispor (Sociedade Internacional de Farmacoeconomia , na sigla em inglês).
• A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos registrados no país.
•O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o• Pesquisa feita pelo Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo mostra que 62% dos pacientes que sofreram aneurismas cerebrais fumavam regularmente. O estudo analisou 250 casos nos últimos dois anos. O levantamento destaca que os fumantes são até dez vezes mais propensos a apresentar hemorragias cerebrais causadas pelos aneurismas. O fumo, de acordo com a pesquisa, está diretamente ligado ao surgimento de casos em pacientes que já trataram do aneurisma ou que ainda enfrentam o problema.
Segundo Rafael Vicente Alves, neurocirurgião do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo, toxinas do cigarro enfraquecem uma proteína fibrosa e flexível, chamada de elastina, encontrada na parede dos vasos sanguíneos. A fragilidade da proteína facilita a ocorrência de um aneurisma – espécie de embaulamento do vaso – que ocorre quando há dilatação anormal de uma artéria ou veia do cérebro. O sangramento causado pelo rompimento desse vaso pode levar o paciente à morte.
O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o retorno do sangue ao coração da forma correta.
“A doença é traiçoeira. Normalmente o paciente descobre que tem aneurisma quando ele sangra, e é um sangramento muito grave. Cerca de 12 a 15% dos pacientes evoluem para o óbito antes mesmo de chegar ao hospital”, explica.
Além do cigarro, colaboram para o surgimento de aneurismas a hipertensão arterial, o diabetes, as alterações de colesterol, o consumo de álcool e as doenças infecciosas inflamatórias. “As pessoas têm de trabalhar em fatores que elas conseguem controlar. Controle de pressão, o diabetes, as alteração de gorduras no sangue, evitar álcool, e não só não fumar, mas também não conviver com pessoas que fumam, para evitar fumar passivamente”, ressalta o médico.
Os trabalhadores do setor de aviação não aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada nesta segunda-feira (19) pelas empresas aeroviárias e podem entrar em greve. Em audiência de conciliação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas apresentaram proposta de reajuste compatível com a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,17%, mas os empregados querem aumento salarial de 7%.
A greve está marcada para começar às 23h de quinta-feira (22) se não houver acordo até lá. Os sindicatos dos trabalhadores se comprometeram a manter 20% dos funcionários em atividade, como prevê a legislação.
Além do aumento de 7%, os aeroviários (pessoal de terra) e aeronautas (que trabalham embarcados) pediram a fixação do piso de R$ 1.100 para os operadores de equipamentos, mas as empresas só aceitaram estabelecer o piso de R$ 1 mil. As empresas e os trabalhadores chegaram a um acordo em relação ao aumento de 10% no piso da categoria, no vale refeição e na cesta básica.
As empresas alegam que não podem oferecer um reajuste maior que o da inflação oficial, mas os trabalhadores dizem que os dados oficiais mostram que existem condições financeiras para conceder um aumento maior.
“Vamos levar a decisão para assembleia, mas os aeroviários já deixaram claro que se não fossem atendidas as suas reivindicações a greve estaria mantida”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. Para ela, as partes não chegaram a um acordo por causa da ganância das empresas. “É inconcebível que se tenha um setor com tanta pujança e com trabalhadores tão sacrificados e com salários tão baixos como na aviação.

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