quarta-feira, 14 de março de 2012

BAIXADA URGENTE


EMPRESA DE NETO DE SARNEY
É CONTRATADA PELA CÃMARA
 Uma empresa ligada a um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu verbas da Câmara dos Deputados nos últimos meses, driblando normas criadas para evitar que parentes de congressistas sejam beneficiados dessa maneira. A denuncia foi publiada esta semana pelo jornal "Folha de S. Paulo".
Segundo a reportagem, Gabriel Cordeiro Sarney, 24, filho do deputado Sarney Filho (PV-MA) é um dos três sócios da Ideaspread Participações, criada em agosto do ano passado. A Metagov Comunicação, empresa controlada pelos dois sócios de Gabriel na Ideaspread, foi contratada por gabinetes de vários deputados, entre eles Sarney Filho, para dar consultoria política e criar sites e aplicativos.
Gabriel e Sarney Filho negaram que a contratação da Metagov tenha ocorrido por influência política.
Todos os parlamentares têm direito a uma verba mensal para custear despesas ligadas ao exercício de seu mandato, mas o regimento interno da Câmara proíbe empresas de parentes do deputado até o terceiro grau de receber esse dinheiro.
Além de ter sócios em comum, a Ideaspread e a Metagov foram registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo com o mesmo endereço, em uma sala comercial em Moema (zona sul de SP).
Gabriel dá expediente no escritório e usa um e-mail da Metagov para contatos.
Até a quinta-feira passada, o perfil da Ideaspread no Facebook apresentava a Metagov como uma empresa "controlada pela Ideaspread".
Desde o ano passado, a Metagov recebeu pelo menos R$ 260 mil de gabinetes de deputados, segundo prestações de contas disponíveis no site da Câmara. Sarney Filho repassou R$ 72,5 mil.
Além dele, outros deputados usaram verbas da Câmara para pagar a empresa, entre eles Romário (PSB-RJ), Roberto Freire (PPS-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Júlio Delgado (PSB-MG) e Wilson Filho (PMDB Gabriel é irmão de José Adriano, envolvido em um escândalo do Senado em 2009 após a descoberta de que intermediava crédito consignado a servidores.
Ele é o quarto neto de Sarney que aparece ligado a verbas do Congresso. Em 2009 foi revelado que João Fernando, filho do empresário Fernando Sarney, era funcionário-fantasma do gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB--PB).

NOVE ESTADOS NÃO PAGAM
PISO DOS PROFESSORES
 O Ministério da Educação anunciou na última semana que o piso nacional do magistério para 2012 é de R$ 1.451. Levantamento feito pela Agência Brasil (do Governo Fedral), com base em informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 9 estados resistem ao cumprimento da Lei do Piso, sancionada em 2008 e que determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

DEPUTADA  COBRA SOLUÇÕES
PARA FALTA D'ÁGUA EM CAXIAS

Num encontro com o presidente da Cedae, Wagner Victer, segunda-feira (12), a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) cobrou solução urgente para  o problema da falta de água em Duque de Caxias. Até o prédio onde a deputada mora, na Rua Bahia, no bairro Paulicéia, é abastecido por carro pipa, embora fique situado a uma distância de pouco mais de 50 metros do reservatório da empresa.
"Como as soluções apresentadas pela Cedae são todas de longo prazo e os moradores continuam sem água, marcarei outra reunião com o superintendente regional da companhia na Baixada Fluminense, para detalhamento dos problemas e visita às obras que estão sendo realizadas no município, a fim de agilizar o andamento”, resumiu a deputada.
Andreia Zito lembrou que a responsabilidade pelo abastecimento de água é do governo do estado, através de concessão feita pelo município em 1954  e que continuará “cobrando empenho e rapidez na solução do problema que atinge cada dia mais os moradores de Duque de Caxias". O presidente da Cedae listou uma série de obras que estão sendo realizadas na região, especificamente nos bairros de Campos Elísios, Jardim Primavera e Parque Fluminense, mas todos com previsão de término no final de 2012 e início de 2013. Apenas a duplicação da Adutora da Baixada deverá se concluída em maio deste ano.
Na inauguração de uma Universidade de Tecnologia em Imbariê, no 3º Distrito, assessores do governador Sergio Cabral arrancaram as faixas em que moradores daquela localidade cobravam uma promessa feita pelo então presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, de que, em seis meses, o abastecimento daquela região seria triplicada. Até hoje, os moradores de Imbariê continuam usando água de poço, sem tratamento.
 As faixas cobrando o cumprimento de promessas foram arrancadas pelos assessores do governador Sérgio Cabral

RÁPIDAS

• A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado José Luiz Nanci (PPS), que inclui a Educação Financeira nos currículos das escolas estaduais de Ensino Médio. A matéria, a ser oferecida em caráter complementar, desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. “Precisamos fazer com que nossos jovens estejam preparados para lidar com aspectos da economia, para as ‘armadilhas’ financeiras, para a importância da poupança entre outras”, lembra
• Para tentar recuperar cerca de R$ 37 milhões de ICMS devido por hospitais e clínicas pela importação de equipamentos médico hospitalares, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), projeto de lei que concede parcelamento especial para regularização de ICMS devido.
• Na proposta, o Governo do Estado prevê que clínicas e hospitais possam quitar seus débitos através da oferta, no SUS, de exames. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que congregou nove emendas parlamentares.
• Entre as alterações promovidas pelo Parlamento, estão as tabelas de referência de preços da Associação Médica Brasileira, com valores para cada um dos procedimentos a serem oferecidos, a que obriga o Governo a publicar no Diário Oficial e nos sites das secretarias de Estado de Saúde e Fazenda a relação de empresas devedoras que optarem pelo regime de compensação proposto   
• Outra emenda obriga os hospitais e clínicas, que forem oferecer tratamento neste sistema, a garantirem equidade entre o oferecido no SUS – em termos de medicamentos, equipamentos e cuidado com os pacientes – e a dispensada aos pacientes particulares.
• O dito popular garante que conversa fiada é perda de tempo. O jornalista Paulo Henrique Amorim destemente esse adágio. Segundo o blog do jornalista Fábio Pannunzio. a Caixa Econômica Federal paga, desde março de 2011, R$ 40 mil mensais ao blog "Conversa Afiada"  para veiculação de publicidade da estatal. O contrato deve se estender até dezembro deste ano. No total, o blog vai receber R$ 833 mil.
• Procurada pela "Folha de São Paulo", a Caixa afirmou que investiu R$ 14,6 milhões na internet no ano passado, sendo apenas R$ 155,5 mil em blogs, mas disse que não considera o "Conversa Afiada" um blog, e sim um site. De acordo com o banco público, os veículos patrocinados são avaliados pela sua agência de publicidade. A Caixa disse também, sem citar a fonte, que o blog de Amorim teria 7 milhões de acessos por mês.
• Empresas localizadas no Estado do Rio que passarem a usufruir de benefício ou isenção fiscal de ICMS serão obrigadas a reservar 10% de suas vagas ao primeiro emprego. A cota, que não se aplicará aos micro e pequenos empreendimentos, deverá ser garantida por pelo menos três anos a partir da primeira parcela de incentivo ou isenção.
• O projeto, de autoria da deputada Clarice Garotinho (PR) foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) e será enviado ao governador para sanção.
• Sua aprovação foi comemorada pela deputada que a considera a melhor conquista de seu mandato como deputada. “Estou cumprindo um compromisso de campanha. É muito gratificante, porque esta proposta encerra o grande dilema da cobrança por experiência de quem está começando. Precisamos inserir no mercado de trabalho aqueles que, muitas vezes, são presa fácil para a criminalidade”, apontou a parlamentar, citando dados sobre o tema no estado.
•  “O índice de desempregados com mais de 60 anos é de 2,5%, entre adultos com mais de 25 é de 4,9% e entre jovens, 12,9%. No País, a taxa de desemprego é de 6%, ou seja, são os jovens que aumentam esse índice”, calcula.
• O projeto esclarece que têm direito à cota os candidatos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade.
• O SENAI está com inscrições abertas para 20 mil vagas gratuitas em cursos à distância oferecidos para pessoas que buscam desenvolver competências e querem ampliar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
• Os cursos são de Legislação Trabalhista, Educação Ambiental, Empreendedorismo, Tecnologia da Informação e Comunicação, Segurança do Trabalho e Propriedade Intelectual. As turmas começam nesta quinta-feira (15) mas as inscrições permanecem abertas durante todo o ano com formação de novas turmas a cada quinzena.
• Os interessados devem ter no mínimo o Ensino Fundamental e precisam preencher o cadastro de interesse no endereço www.firjan.org.br/competencias. O SENAI entrará em contato para orientar quanto ao acesso nos cursos. A carga horária é de 14h e não há a necessidade de comparecimento à unidade do SENAI para confirmar a inscrição.
• Além das vantagens da educação à distância, em que o aluno tem maior flexibilidade de tempo para estudar, os cursos do SENAI oferecem desafios que instigam o aluno e estimulam o aprendizado.  Os alunos aprovados recebem certificado de conclusão emitido pelo SENAI. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800 0231 231  ou no endereço www.firjan.org.br/competencias 
  
MPF REQUISITA RELATÓRIO SOBRE
DIREITOS HUMANOS EM BELO MONTE
 O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.
“A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador em entrevista à Agência Brasil.
O pedido judicial foi enviado ao relator da missão, jornalista Leonardo Sakamoto, no dia 27 de  fevereiro. O Ministério Público concedeu prazo de dez dias úteis para que o jornalista respondesse à requisição. O prazo venceu ontem (12), mas, de acordo com a assessoria do procurador, ainda não houve resposta do relator, nem pedido de prorrogação. O MP confirmou que o ofício foi enviado ao conselho e que Sakamoto foi notificado da requisição do dia 27 de fevereiro. Hoje (13), o jornalista informou ter enviado o relatório, por e-mail, na noite desta segunda-feira.
O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
As pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.
Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi  apreciado pelo conselho. O que houve foi um breve relato feito pelos dois conselheiros que integraram a missão durante a reunião do colegiado realizada no dia 13 de abril do ano passado. Esse relato foi feito diante da ministra Maria do Rosário pelos conselheiros Percílio Lima de Souza Neto e Ivana Farina. Eles disseram ter encontrado na região “total ausência do Estado”.

Um comentário:

Felipepompeua disse...

Creio que Cabral brevemente encontrá solução cabível a situação.