FECHAMENTO DA
COTEFIL
AMPLIA A CRISE NA
SAÚDE
Em 2009, o controle
acionário da Cotefil foi assumido pelo grupo liderado pelo Dr. Edmon Gomes da Silva Filho, ginecologista e obstetra, que administrava a Unimed-Caxias, transação apontada
como ponto de partida para a derrocada daquela cooperatia de serviços médicos,
liquidada pela Agencia Nacional de Saúde Complementar em 2010, deixando um
rombo em torno de R$ 40 milhões com fornecedores, prestadores de serviço e até
com os médicos cooperados. O fechamento da Unimed-Caxias representou o
desemprego de cerca de 250 médicos, sem contar o pessoal médico de apoio e
administrativo, bem como deixou sem assistência médico-hospitalar cerca de 17
mil famílias, o que representa cerca de 50 mil segurados, que tinham o plano de
saúde vendido pela Unimed/Caxias.
Através
de um artifício legal, a Unimed/Rio absorveu a carteira de 17 mil associados
Unimed-Caxias sem desembolsar um só centavo, ao contrário do que ocorreu na
liquidação de outras operadoras, inclusive com a Golden Cross, cuja carteira de
clientes foi adquirida por uma empresa do ramo, o que representou a entrada de
recursos no caixa para reduzir o rombo deixado pela antiga administração.
No caso da
Unimed/Caxias, os mais de R$ 40 milhões de prejuízos ficaram na conta dos 250
médicos associados, que ainda pagam a taxa de administração da massa falida,
sem que o gestor tenha adotado qualquer providência para a venda, em leilão,
dos bens remanescentes, como a imponente sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva, o
primeiro prédio de Duque de Caxias dotado de elevador panorâmico.
Enquanto os médicos
desempregados em função do fechamento da Unimed/Caxias lutam pela
sobrevivência, os ex administradores da Unimed/Caxias, que levaram a
cooperativa ao buraco, continuam livres e abençoados pela Agência Nacional de
Saúde Complementar, que deveria, por força de lei, zelar não só pelo equilíbrio
econômicofinanceiro das operadores, mas também e principalmente pela proteção
dos associados.
DIRETOR DA DELTA ACUSADO
DE FRAUDE EM DOCUMENTOS
O Ministério
Público Federal no Tocantins ajuizou ação penal contra o ex-diretor da Delta
Construções Ltda. Carlos Roberto Duque Pacheco, por uso de documentos falsos na
obtenção de certidão de acervo técnico (CAT), documento representativo de
habilitação em procedimentos licitatórios e que franqueia a empresa a se
habilitar em licitações de limpeza urbana em municípios de médio e grande porte
no país. Carlos Roberto está sujeito às penalidades previstas no artigo 304,
por duas vezes (uso de falso material e de falso ideológico), e no artigo 299,
por uma vez, todos do Código Penal, em concurso material.
Em 5 de fevereiro
de 2009, Carlos Roberto falsificou dois documentos públicos perante o Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (Crea/TO), para obter junto à
autarquia federal a CAT também falsa.
Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de
Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era
a expedição da CAT em favor da empresa Delta.
As investigações
apontam que, com os documentos forjados, já foram vencidas as licitações nos
municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás, e no município de Itanhaém, em São
Paulo, além de novo contrato com o município de Palmas. Segundo a ação, há
indícios de contratos vultosos com o
Distrito Federal. Para apurar os três primeiros delitos, o Ministério Público
Federal já requisitou a instauração de mais três inquéritos policiais à Polícia
Federal.
BOMBEIROS MANDAM 42 MIL
NOMES PARA O SPC E SERASA
Quarenta e dois mil
contribuintes foram inscritos na dívida ativa no ano passado devido a débitos
da taxa anual de incêndio. Segundo o Fundo Especial do Corpo de Bombeiro
(Funesbom), 40% dos 2,8 milhões de contribuintes ativos são inadimplentes. Os
contribuintes reclamam de outro problema: muitos afirmam não ter recebido o
boleto anual para o pagamento da taxa, que venceu entre os dias 16 e 20 de
abril. Em alguns casos, as guias chegam após o vencimento.
“Todo ano eu tenho que pagar
a taxa com multa lá em casa porque o boleto nunca chega na data. Quando chega,
já vem depois do vencimento e a gente acaba tendo que pagar com multa. O nome
da minha mulher quase foi parar na dívida ativa porque ficamos anos sem pagar”,
afirma o advogado Daniel Silva, 34, morador de Laranjeiras.
A inscrição na dívida ativa,
uma espécie de cadastro negativo de pessoas físicas e empresas, impede a
participação de licitações públicas, a realização de empréstimos e a posse em
concurso público e esse cadasro é utilizado pelo SPC e pela Serasa na análise
de crédito no comério e bancos. É como se o nome da empresa ou da pessoa
ficasse sujo na praça. A inscrição na dívida ativa pode acabar em processo
judicial de cobrança.
Diretor do Funesbom, o coronel
Aurentino Gomes nega atraso na emissão dos boletos e afirma que o fundo enviou
as guias de pagamento um mês antes da data de vencimento.
Ele admite, no entanto, que,
por ano, a corporação deixa de receber cerca de R$ 50 milhões devido à
inadimplência. “Ano passado arrecadamos R$ 126 milhões com a taxa. Esse
dinheiro é importante, ajuda a salvar vidas. É com ele que compramos
equipamentos e investimos em treinamento”, afirma.
É possível consultar pela
Internet (www.funesbom.rj.gov.br)
se o contribuinte está em débito com a taxa de incêndio, verificar o ano da
dívida, o valor correspondente e expedir boleto de pagamento.
CAXIAS GANHA COMPLEXO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Prefeitura de Duque de
Caxias inaugurou no sábado (5), um complexo de Assistência Social, reunindo num
só local um Centro de Apoio à Saúde da Família (CASF), um Centro de Referência
da Assistência Social (CRAS) e uma Unidade de Ensino para o Trabalho /
Alfabetização Digital com Cidadania (UNET/ADC). Os três equipamentos,
instalados no Jardim Gramacho, próximo ao lixão da Comlurb, atenderão,
gratuitamente, mais de 10 mil pessoas do bairro todos os meses.
No CASF haverá
atendimento médico em cinco consultórios nas especialidades básicas de clínica
médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria, além de odontologia. Lá atenderão
duas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e as consultas são marcadas
por um agente do programa. Já o CRAS é o
espaço para a população que precisa dos programas federais, como o
Bolsa-Família, além da emissão de documentos e outros serviços. “Hoje é a
inauguração oficial desta unidade, mas as portas do CRAS estavam abertas desde
o início do ano e já atendeu a mais de duas mil pessoas, principalmente sobre
os programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família”, disse Roseli Duarte,
secretária de Assistência Social.
RÁPIDAS
• Os donos da Cotefil transformaram o hospital
num "supermercado", alugando suas instalações para outras empresas de
saúde, algo semelhante aos pólos de informática, que sublocam pequenas lojas,
separadas por tabiques, onde os lojistas instalam seus negócios. Uma das empresas
locadoras das instalações da Cotefil está procurando outro local para se
instalar.
• Segundo um empresário na área de saúde, o
fechamento da Cotefil irá beneficiar o grupo D"Or, que está para inaugurar
um grande hospital a poucos metros da Cotefil. Esse novo hospital irá ocupar as
antigas instalações de uma agencia de automóveis. Para isso, o prédio original
foi modificado e, através de estruturas metálicas, um novo prédio com mais de
10 pavimentos, foi erguido sobre o prédio original.
• Esse recurso da
moderna engenharia já foi utilizado pela Amil ao modificar a antiga Somicol,
hoje Hospital Mario Lioni, no bairro 25 de agosto, através do envelopamento do
antigo prédio com o uso de estruturas metálicas. O mesmo reurso foi utilizado
pelo Governo do Estado na implantação do Museu da Vida, em frente à Praça
Roberto Siveira, utilizando estrutura metálica para "cobrir" as
antigas instalações do Fórum local.
• A Câmara Municipal de Magé aprovou
através do projeto de lei nº 2042/09, a cobrança da CIP – Contribuição para a
Iluminação Publica, além do reajuste do IPTU em mais de 100%. Segundo
lideranças comunitárias, o projeto foi aprovado de forma irregular, pois a
Câmara interrompeu o recesso de dezembro exclusivamente para votar a mensagem
do prefeito, criando a CIP e reajustando o IPTU numa sessão a portas fechadas.
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• Como estamos a poucos meses das
eleições, se não foi um erro de cálculo político do prefeito Nestor Vidal,
candidato à reeleição, foi um verdadeiro tiro no pé, pois vai reforçar o
arsenal da oposição na campanha que começa em agosto próximo
• Apostando no taco do empresário do jogo do
bicho Aniz Abraão Davi, o "Anízio", patrono da Beija Flor e chefe do
clã que há décadas domina Nilópolis, o prefeito Sérgio Sessim (PP) vai disputar
a reeleição, mesmo depois da desastrada decisão de convocar médicos para
trabalharem em postos de saúde do município com o ridículo salário de R$ 630
reais POR MÊS para uma jornada de 24 horas semanais.
• Outro município está vivendo o mesmo
espetáculo do desapreço aos servidores. Em Nova Iguaçu, a prefeita Sheila Gama,
que era vice de Lindberg Farias (PT), resolveu disputar a reeleição, mesmo com
a Maternidade do município fechada por falta de médicos, enquanto bebês morrem
por falta de UTI Neonatal. Como ela mora longe da poeira e da lima (seus
adversários garante que é na Barra da Tijuca), ela pouco se importa com a
situação em que vive o povo de Nova Iguaçu.
• Aproveitando o
tema: o Hospital Duque de Caxias foi
fechado no início do atual governo por falta de condições para o seu
funcionamento, conforme decisão do Conselho Regional de Medicina baixada em
novembro de 2008.
• Na ocasião, o prefeito prometeu transformá-lo
em moderna Policlínica, mas continua "em obras" 3 anos depois, embora, no final do ano passado Zito tenha
prometido inaugurar a nova unidade em fevereiro de 2012.
• As investigações sobre as denúncias envolvendo o
esquema do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, com parlamentares e governadores, além de autoridades públicas,
serão intensificadas a partir desta terça (8) quando, em sessão secreta, será
ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) o delegado da Polícia
Federal (PF) Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas.
• A operação desvendou um esquema de exploração de
caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira envolvendo
governadores e parlamentares de vários partidos políticos. Na quinta (10), será
a vez da CPMI ouvir o também delegado da PF Mateus Rodrigues e os procuradores
do Ministério Público Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira, tembem em
sessão fechada.
• O delegado e os procuradores comandaram as
investigações da Operação Monte Carlo, que investigou o esquema de exploração
de caca-níqueis em Goiás. Porém, as atenções estarão voltadas para o dia 15,
quando ocorrerá o depoimento de
Cachoeira.
• O empresário está preso no Complexo Penitenciário
da Papuda, em Brasília. A expectativa em torno do depoimento é grande, pois
desde sua prisão várias informações relacionadas a ele e sua rede de contatos
vieram à tona, mas Cachoeira não se manifestou. Os contatos de Cachoeira
envolvem empresários, políticos e autoridades em vários níveis de governo –
federal, estaduais e municipais.
• No dia 17, haverá uma reunião administrativa
entre os 32 integrantes da CPMI. Na ocasião, deputados e senadores definirão se
vão chamar os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Todos
foram mencionados direta ou indiretamente em investigações relativas às ações
de Cachoeira.
• Sete pessoas apontadas como integrantes do
esquema serão ouvidas pela comissão entre os dias 22 e 24 de maio. São elas
José Olímpio de Queiroga, Gleib Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva,
Vladimir Garcez, Lenine de Sousa,
Idalberto Matias e Jairo Martins.
• No dia 29, será a vez de ouvir Cláudio Abreu,
ex-diretor da Construtora Delta no Centro-Oeste. Não há definição sobre a
possibilidade de convidar o presidente da Delta, Fernando Cavendish, para
prestar esclarecimentos à CPMI. No dia 31, a comissão ouvirá o senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO
• Nesta segunda (7), primeiro dia de funcionamento
da sala de segurança, no Senado, para acesso a documentos de operações da
Polícia Federal, integrantes da CPMI do Cachoeira reclamaram das condições de
pesquisa aos dados do inquérito que investiga a atuação do empresário de jogos
ilícitos Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira .
• Na quinta-feira (3), o presidente da CPMI,
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mandou adaptar uma sala de 15 metros
quadrados, com três computadores e câmeras de segurança para tentar impedir o
vazamento de dados.
• "Em nome do sigilo, estamos criando um
ambiente de constrangimento ao parlamentar. Imagine se todo funcionário do
Poder Público tivesse que passar por essa situação para trabalhar", disse
o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), o terceiro a chegar à sala, a qual
classificou de "sala da verdade". Pitiman reclamou que a maior
dificuldade é não poder levar um técnico para ajudá-lo a interpretar as
informações. "Não dá para trazer qualquer tipo de assessoramento técnico e
isso torna o trabalho menos eficiente", destacou.
• Antes de entrar, os deputados e senadores
precisam depositar em uma mesa os seus celulares e assinar um termo de
compromisso sobre a confidencialidade das informações
• A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse
que, ao analisar rapidamente os arquivos que estão nos computadores, não viu
nada que já não estivesse publicado na imprensa. "Fiz uma leitura rápida.
Tudo que vi já foi divulgado", disse a senadora. O que acho é que este
processo de consulta vai dar confusão", completou.
•
Nos
computadores da CPMI, estão apenas a informações referentes ao inquérito da
Operação Vegas, fornecidos na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. A
CPMI ainda aguarda o inquérito da Operação Monte Carlo. Na semana passada, o
relator do processo no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski informou que os
arquivos da Monte Carlo ainda não chegaram ao Tribunal e que ainda estão em
poder da 11ª Vara Federal em Goiânia.
• Dez anos após fiscais do Ministério do Trabalho
fecharem uma planta industrial da Shell em Paulínia (SP) – por causa da
contaminação do ambiente com produtos cancerígenos –, os trabalhadores da
fábrica e moradores locais ainda lutam na Justiça para que a empresa pague o
tratamento médico aos que adoeceram.
• Produtora de agrotóxicos, a fábrica ficou em
atividade entre 1974 e 2002 no município paulista localizado na região de
Campinas, no interior do estado. A planta industrial da Shell, posteriormente
comprada pela Basf, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos
químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias
cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.
• “A
Shell era bem em frente à nossa chácara. Tinha um cheiro muito forte, e eu
estava grávida. Meu filho nasceu em 1978 e, com a fumaceira, ele vomitava o dia
inteiro. Tudo que punha na boca, vomitava. Ele mamava no peito, e o meu leite
ele vomitava”, conta Ciomara Rodrigues, moradora que move ação contra a Shell,
ainda em tramitação. "Meu filho mais velho tem o baço aumentado. O que
causa isso são os agrotóxicos que tinha lá. E eu tenho problema de fígado,
também pela mesma causa”, acrescenta.
• Em 2010, a Justiça do Trabalho de Paulínia
condenou as empresas Shell do Brasil e Basf a pagar, a partir de então, o tratamento
médico de todos os ex trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos.
Mais de 1.000 ex trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença,
além de centenas de parentes, também suscetíveis à contaminação.
• A decisão ainda determina que cada
ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador deve receber R$ 64,5 mil. O valor
foi calculado com base nos gastos médicos que eles tiveram durante o período de
tramitação da ação, no próprio tratamento ou no tratamento de seus filhos
• No entanto, as empresas recorreram da decisão ao
Tribunal Regional do Trabalho (TST) de Campinas. Lá também não tiveram êxito e
agora recorrem ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última instância, em
Brasília, onde a ação não tem previsão de ser julgada.
• Em nota, a Basf diz que está respeitando todas
as determinações do Tribunal Regional do Trabalho e que não tem compromisso
direto com a contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, “assumida pela
Shell”.
• Na nota, a Shell informou que a existência de
contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à
saúde das pessoas. “Dessa forma, e com base em grande número de informações
técnicas de que dispomos, não é possível afirmar que as alegadas queixas de
saúde de ex-moradores, ex-funcionários ou de quaisquer outros trabalhadores
resultaram do fato de eles terem trabalhado ou morado próximo às antigas
instalações da Shell em Paulínia”.
• Sobre os casos de doenças graves e óbitos
alegados pelos representantes dos ex-funcionários, a Shell e seus consultores
dizem que não conhecem qualquer estudo científico “que sustente a afirmação de
que teriam sido causados pelo fato de terem trabalhado ou morado próximo às
instalações da empresa. Todos os dados e informações apresentados até o momento
não comprovam essa afirmação”, acrescentam.
• No Rio de Janeiro, os pescadores da Praia de
Mauá, no município de Magé, aguardam, há mais de 12 anos que a Petrobrás pague
os prejuíos que tiveram,
suspendendo a pesca por conta do grande volume de óleo, que atingiu a Reserva
de Guapimirim, no fundo da Baia na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000.
• Os pescadores ganharam na Justiça a
indenização pelos meses em que ficaram sem trabalhar por conta do vazamento,
mas a Petrobrás preferiu recorrer e conseguiram no TFR anunlar a sentença da
Justiça estadual.
• A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana
Calmon, disse sexta-feira (4) que um dos principais aspectos do trabalho de
reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
será a análise da ordem de preferência para os pagamentos. O trabalho, que teve
início nesta segunda-feira (7), verificará se estão sendo observadas as regras
previstas na Emenda Constitucional 62 e na Resolução 115 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
• Um dos principais pontos dos dispositivos determina
que os Tribunais devem organizar as listas de pagamento dos precatórios em
ordem cronológica de apresentação, para que o pagamento das dívidas mais
antigas tenham prioridade sobre as mais novas. No entanto, segundo a ministra,
a Corregedoria tem verificado que muitos tribunais não têm observado estas
regras.
• “Nós temos visto em todo
o país tribunais em que o setor de precatórios está todo desarrumado, com
várias listas para pagamento chegando aos tribunais para serem executadas em
observação das prevalências que são definidas em lei”, afirmou a ministra ao
deixar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde
recebeu a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do Parlamento fluminense.
CASOS DE POLÍCIA
Acusado de ter abusado sexualmente de uma criança de quatro anos, o
ajudante de pedreiro George Silva dos Santos, 35 anos, foi preso, na noite de
sexta (04), por policiais da 59ª DP/Caxias). Os agentes capturaram o criminoso
trabalhando em uma obra no bairro Copacabana, em Duque de Caxias, mesma
localidade onde a vítima reside.
De acordo com o delegado Claudio Vieira, titular da 59ª DP, a mãe da
criança procurou a delegacia após constatar que o menor estava com manchas
avermelhadas nas partes íntimas. Em entrevista com psicólogos do Conselho
Tutelar, a vítima informou sofrer os abusos a cerca de três meses e que o
criminoso oferecia balas e chicletes para atraí-lo para o imóvel onde estava
trabalhando.
Ainda segundo o delegado, as investigações tiveram início logo após a
denúncia e culminaram na decretação da prisão preventiva de George pelo crime
de estupro de vulnerável. Em 2010 o criminoso foi preso pela prática do mesmo
crime contra uma criança de 10 anos, em Duque de Caxias.
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