SE
SALVAR OU VIRAR "PIZZA"
Os deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI do Cachoeira) decidem nesta terça-feira (28) sobre a quebra de
sigilos da matriz da empresa Delta e a convocação de três governadores de
estados supostamente envolvidos com a construtora ou com o empresário Carlos
Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
Os governadores que terão a convocação decidida pela CPMI
são Marconi Perillo (PSDB) de Goiás; Agnelo Queiroz (PT do Distrito Federal,);
e Sérgio Cabral (PMODB). do Rio de Janeiro. Se prevalecer a tentativa de blindar
os governadores e o ex presidente da Delta, a CPMI terminará como uma grande
pizzaria, desmoralizando, definitivamente, o instituto da Comissão de Inquérito
como arma política para os parlamentares frearem desmandos no Executivo.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi autor do requerimento
pedindo a votação o último dia 24, mas um acordo entre líderes dos partidos
adiou a apreciação da proposta, transferindo a votação para esta terça.
As investigações da Polícia Federal identificaram
transferências da Delta para empresas ligadas a Cachoeira. Além disso, de
acordo com o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a quebra de sigilo
das filiais da Delta localizadas nos estados do Centro-Oeste apontou que o
ex-diretor Cláudio Abreu movimentava contas nacionais da empresa.
As investigações da Polícia Federal apontaram
envolvimento de auxiliares de Agnello e Perillo com integrantes da organização
comandada por Cachoeira. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode ser
convocado por ligação pessoal com o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.
JOSE DIRCEU ESCAPA
DE OUTRO PROCESSO
O
ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins manteve decisão
tomada pela Justiça Federal que livrou de uma ação por improbidade
administrativa os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além de outras 13
pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão. Na decisão, Martins não
aceitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra decisão
anterior que rejeitava a ação.
Além
de Dirceu e Adauto, foram beneficiados pela decisão, entre outros, o
ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e o
publicitário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do suposto esquema
de compra de apoio político no Congresso pelo governo do ex-presidente Lula.
Embora relacionada ao mensalão, o processo no STJ refere-se à área
cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos, onde, se condenados,
os denunciados deveriam repor os valores eventualmente desviados do Tesouro. A
decisão não intervere no processo criminal, com previsão de julgamento neste
ano pelo (STF).
A mesma ação por improbidade já havia sido rejeitada, em 2009, pela 9ª
Vara da Justiça Federal em Brasília, por razões processuais. Na época, o juiz
Alaôr Piacini explicou que Dirceu e Adauto, por serem ex-ministros, deveriam
responder pelo crime de responsabilidade no STF.
Além
disso, alegou que já existiam ações idênticas contra os ministros e os demais
acusados. Na época, o juiz entendeu que o Ministério Público estava tentando
pulverizar ações de improbidade, "não devendo uma pessoa responder pela
mesma conduta em cinco processos distintos".
Na análise do recurso contra a decisão da Justiça Federal, o ministro
Humberto Martins confirmou a decisão, caracterizando como "erro grosseiro
a interposição de apelação".
DIREÇÃO NACIONAL DO PT
DECIDE
INTERVIR NO PSB
Numa truculência nunca vista na história
política do País e na ânsia de viabilizar a candidatura do ex ministro da
Educação, Fernando Haddad, a prefeito de S. Paulo – uma imposição pessoal do ex
presidente Lula – a direção nacional do Partido dos Trabalhadores foi além em
matéria de ousadia ao DETERMINAR que o Diretório Municipal indique o candidato
a vice do deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do Partido
Socialista e pré candidato a prefeito.
Desde o ano passado, no entanto, o parlamentar
vinha conversando não só com o PT, mas também com outros partidos, para a
formação de uma coligação forte na disputa pela Prefeitura de Duque de Caxias,
onde todos os envolvidos estão cientes de que terão pela frente dois candidatos
igualmente fortes: o deputado federal Washington Reis, do PMDB, e o atual
prefeito Zito (PP), que tenta o seu quarto mandato.
No inicio do mês e diante da decisão do PT de
lançar candidato próprio, como recomendara a Direção Nacional, Alexandre
Cardoso fechou um pré acordo com o PDT/Caxias, presidido pelo vereador Mazinho,
ex secretário geral do PSB/Caxias.
Envolvido no escândalo em torno da contratação da empresa Locanty para a
locação de veículos para uso e gozo dos vereadores, Mazinho desistiu de
disputar a Prefeitura, preferindo tentar a reeleição como vereador. Depois de conversar com o deputado estadual
DICA, pré candidato do PSD, e o federal Washington Reis, do PMDB e que tem o
apoio do governador Sérgio Cabral, Mazinho optou pela coligação PSB-PDT, onde a
vaga de vice será preenchida por um trabalhista, estando na disputa o fundador
do PDT e ex vice prefeito Wilson Gonçalves, o ex vereador Laury Villar, que
disputou a sucessão de Zito em 2004 pelo PDT, e Cândida Helena.
A pergunta agora é: com que roupa o PT vai para
as eleições de outubro em Caxias, se a vaga de vice de Alexandre Cardoso já foi
negociada com o PDT de Mazinho e Carlos Lupi?
CÂMARA DISCUTE NESTA QUARTA
A SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS
A Câmara de
Vereadores de Duque de Caxias realiza nesta quarta (30), a partari das 9:00h, uma audiência pública para discutir a situação
do pessoal que trabalha para a Prefeitura através de contratos de terceirização
dom diversas empresa, como Hope, Lapa, Locanty e Construir . A audiência foi
convocada pelo vereador Nivam de Almeida (PDT) a pedido de lideranças sindicais
dos servidores municipais, que denunciam o atraso de até quatro meses nos
salários dos terceirizados.
No início do ano, com a transferência da administração do
Hospital Municipal Moacyr do Carmo para uma OSCIP – um tipo de ONG que opera
como empresa – mais de 800 servidores foram demitidos e ficaram sem receber
seus direitos trabalhistas.
A maior parte dos terceirizados atuam nas áreas de saúde,
educação e serviços públicos, principalmente nos serviços de limpeza, mas
também há pessoal administrativo em ouras áreas, uma velha prática que visa, no
Orçamento do Município, transferir, para a conta de Serviços de Terceiros
(água, telefone e energia elétrica) o que deveria estar na rubrica GASTOS COM
PESSOAL, que são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um
percentual da Receita que pode ser utilizado no pagamento de encargos
trabalhistas, aí incluídos salários e gratificações.
SUPREMO DEVE BAIXAR NORMAS
PARA CORTAR EXTRA
DE JUÍZES
O Supremo Tribunal Federal vai votar proposta de criação
de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a
juízes, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta
segunda-feira Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres
dos tribunais estaduais.
Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o
benefício do auxílio alimentação este ano, com retroatividade até 2006, a
aprovação desta nova regra poderá evitar o gasto de mais de R$ 100 milhões em
favor dos magistrados só neste ano A mesma situação se repete no Estado do Rio
de Janeiro, sendo que na Região Metropolitana
há denúncias de que alguns juízes de primeira instância recebem até R$
150 mil por mês.
A proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula
vinculante, que é uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte
sobre um mesmo tema.
RÁPIDAS
• Consultada pelo moderador do blog na manhã
desta segunda-feira a propósito da falta de pagamento às clínicas que realizam
hemodiálise em pacientes do SUS de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de
Saúde informou que todas as questões levantadas pelo Ministério Público Federal
já foram respondidas e que o processo corre em segredo de justiça, por isso não
pode dar mais detalhes sobre o assunto.
• A intervenção do MPF foi devido ás notícias
de que as clínicas Segumed, Prontocárdio Sociedade Médica Santa
Cecília e Renalduc Instituto de Terapia Renal interromperiam o tratamento de
diálise para doentes renais crônicos devido à falta de repasse de verbas pela
Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, num total de R$ 3,8 milhões, verba já
repassada pelo Ministério da Saúde para essa finalidade
• Técnicos da Comissária Rio tem sido vistos nos
últimos dias na árdua tarefa de
inspecionar a cozinha do Hospital Municipal Moacyr do Carmo. Como a
prefeitura mantém convenio com outras empresas de alimentação para atendimento
não só àquela unidade da Secretaria de Saúde, mas também ás secretarias de
Educação e Assistência Social, fica no o cheiro de "fritura"
envolvendo os atuais contratos.
• Segundo funcionários do Moacyr do Carmo, a
Prefeitura está devendo entre três e quatros meses de faturamento às atuais
contratadas. Se os contrato forem rescindidos, o pessoal que pilots os fogões
do Moacyr do Carmo e de outras unidades da prefeitura estão com seus empregos a
perigo, da mesma forma como ocorreu com os terceirizados da Lapa e da Hope com
a entrada de uma OSCIP na administração do Hospital Moacyr do Carmo.
• O Juizado
Especial Criminal de Nova Iguaçu realizou sexta-feira (25), mutirão para reduz
o acervo judiciário da serventia. Foram
realizadas 145 audiências com resultado bastante expressivo: 82% dos processos
solucionados.
• Segundo a juíza
titular do Jecrim, Rosana Navega Chagas, que presidiu os trabalhos juntamente
com os conciliadores, um dos objetivos, além da redução do acervo que tem cerca
de 7 mil processos, é evitar a prescrição nos processos mais antigos, que em
muitos casos tem prazo de dois anos.
• O mutirão, que
ocorreu no fórum da comarca, localizado na Rua Coronel Bernardino de Melo,
s/nº, bairro da Luz, continuará na próxima sexta-feira, dia 1º de junho.
• O Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias (CMDCA),
órgão autônomo, mas vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos (SMASDH), abre esta semana as inscrições para a eleição dos
Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município. Os interessados em
integrar os conselhos poderão se inscrever no período de 31 de maio a 09 de
julho, das 09h às 17h.
• Os interessados
deverão preencher requerimento próprio pelo CMDCA, ou através do site da
Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br),
dando entrada do mesmo no Protocolo Geral da Prefeitura.
Todos os 592.823 eleitores do município (segundo
dados do TSE em setembro de 2011) poderão participar da eleição, no dia 9 de
dezembro, das 9h às 16h, para escolher os Conselheiros Tutelares da área de
atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da
Deliberação nº 217/2012/CMDCA.
• O CMDCA funciona
no Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, na Rua Manoel
Vieira, s/nº, bairro Centenário. Para ler o edital acesse http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/Editais/CMDCA_2012.pdf
• O Ministério Público Federal em São Carlos
(SP) recomendou aos gestores das unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único
de Saúde (SUS) que informem às gestantes sobre o direito de um acompanhante no
momento do trabalho de parto. A recomendação (determinação) foi expedida pelo
procurador da República Marcos Ângelo Grimone, responsável pelo caso,
pessoalmente, em reunião realizada com os gestores de saúde da região
conveniados ao SUS que mantém setor de obstetrícia e/ou maternidade.
• No
âmbito do inquérito civil em que o MPF apura o descumprimento da legislação
será feita em breve uma nova reunião, prevista para julho, com os secretários
municipais de saúde da região para recomendar as providências que as
prefeituras deverão tomar para dar efetivo cumprimento à lei.
• O
direito de as gestantes terem um acompanhante na hora do parto é previsto pela
lei 11.108/2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8080/90, que
estabeleceu que os serviços de saúde do SUS (rede própria ou conveniada), ficam
obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante
durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
• A
Justiça Federal em Jales (SP) recebeu a ação civil pública, proposta pelo
Ministério Público Federal, contra três advogados que cobravam honorários
abusivos em causas previdenciárias. Em um dos casos, dois dos advogados
denunciados receberam 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a
título de honorários.
• A juíza
federal substituta Andréia Fernandes Ono negou, no entanto, o pedido do MPF
para que fosse concedida liminar que impedisse os advogados de cobrarem mais de
30% a título de honorários. Na decisão, ela lembrou que a liminar tem caráter
precário e, “caso o processo venha a ser julgado improcedente, caberá aos
supostos beneficiários imediatos, clientes dos réus, o ressarcimento pelos
prejuízos experimentados pelos profissionais”.
• A
magistrada considerou os fatos “realmente graves”, mas ponderou que o juízo
federal onde atua “já vem adotando medidas que visam à proteção dos interesses
da parte mais fraca na relação entre cliente e advogado”.
• A ação
foi proposta pelo MPF em março, a partir de inquérito que analisou reclamações
frequentes de cidadãos que revelaram cobranças exorbitantes ou indevidas de
honorários advocatícios em demandas previdenciárias.
• Em uma
das irregularidades narradas pelo MPF, os advogados cobraram cerca de 47% do
valor retroativo do benefício previdenciário a título de pagamento pelos
serviços prestados. “Dos R$ 43.189,30, valor corrigido das parcelas
retroativas, R$ 20.300,35 foram revertidos em favor dos advogados”, revelou o
procurador da Republica Thiago Lacerda Nobre.
• Outro
advogado cobrou 30% sobre três parcelas de auxílio doença. “O benefício
pleiteado foi deferido por via administrativa, sem qualquer participação do
advogado para sua concessão”, informa a ação.
• Para o
procurador, a atitude do advogado configura má-fé, porque não contribuiu para o
resultado. Além disso, segundo ele, agiu com “falta de diligência ao não
verificar o esgotamento da via administrativa antes de judicializar os
pedidos”.
• Representantes da rede de movimentos contra a
corrupção e a impunidade entregarão ao Supremo Tribunal Federal nesta quara
(30), às 14 h., a petição pelo Julgamento do Mensalão Já, nesta quarta-feira,
dia 30, às 14h, no Protocolo do STF.
• Até o fim de semana,
haviam sido totalizadas 35 mil assinaturas na Internet e no papel, que serão
levadas por uma comitiva dos movimentos "31 de Julho", "Queremos
Ética na Política", "Transparência Brasil" e "Contas
Abertas", em nome das organizações que coletaram adesões à petição em todo
o país.
• Nesta quarta-feira (30), o processo do Mensalão
terá completado 4 anos, 6 meses e 17 dias no Supremo e as denúncias ocorreram
há mais de 7 anos. O motivo da petição é a dúvida sobre a realização do
julgamento do Mensalão neste semestre, abrindo a possibilidade de prescrição de
diversos crimes e de candidaturas de acusados, que poderão escapar da Lei da
Ficha Limpa.
• Nos processo, os réus são acusados dos crimes
de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.
Segundo o Ministério Público da União, o chefe da organização criminosa é o
ex-Chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, um dos homens mais
poderosos do Brasil, que nomeia ministros e dirigentes de estatais e fundos de
pensão oficiais, além de ser consultor de empresas campeãs de contratos com o
governo, como a Construtora Delta.
• Ainda há tempo para assinar a petição, que
continuará recebendo adesões até que o julgamento comece. Na Internet, o
abaixo-assinado pelo Julgamento do Mensalão está no Portal Petição Pública, no
seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22495
• Para que uma pessoa
possa se candidatar a qualquer cargo eletivo, é preciso apresentar uma série de
documentos, inclusive a certidão de quitação eleitoral, que atesta não haver
nenhuma pendência de eleições passadas. No entanto, a Câmara dos Deputados
aprovou terça-feira (22), por 294 votos a 14, e sem abstenções, um projeto de
lei que permite o registro de candidatos a cargos públicos que tiveram suas contas REJEITADAS pela Justiça
eleitoral.
• O projeto de lei nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as
regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da
certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO),
o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para
quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores.
• Para o parlamentar, a jurisprudência foi além
do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a
emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição.
Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “ainda que as contas sejam
desaprovadas”.
• Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a
medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações
judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato
incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de
contas.
• “O
projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as
coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.
• Chico Alencar reclamou ainda da forma como o
projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para
todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação.
Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse.
• O deputado manifestou sua preocupação com o
futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha.
Como é lei, ficará para sempre.”
• Após Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a
Promotoria Eleitoral de Magé obteve na Justiça a condenação de 11 pessoas por
abuso de poder econômico e político praticado na eleição de 2011 para a
Prefeitura da cidade fluminense.
• A sentença, proferida pela 110ª Zona Eleitoral,
determinou a inelegibilidade pelos próximos oito anos de Werner Benites Saraiva
da Fonseca, Paulo Roberto Portugal, Andre Luis Castilho Costa, Vander Ferreira
de Mattos da Silva, Viviane Santos Alves de Araujo, William Valença de Oliveira,
Alice Rodrigues Pinto, Jorge Ferreira Rodrigues, Aline Pereira Cardoso, Paulo
Henrique Felix, e Anderson Cozzolino.
• Segundo informações da ação, os réus usaram
servidores públicos municipais, como coordenadores de Postos de Saúde da
Família (PSF) e diretores de escolas municipais, para auxiliar na campanha
eleitoral, inclusive durante o expediente de trabalho.
• Usuários dos postos foram abordados quando iam
se consultar, sendo impelidos a deixar registrados os números de seus títulos
de eleitor. Em outras ocasiões, pessoas foram obrigados a instalar placas dos
candidatos em suas casas para que o atendimento nos postos fosse liberado.
• Atualmente, Werner e Paulo são vereadores em
Magé e não perderão seus cargos, visto que a sentença valerá para eleições
futuras e se refere à eleição para o Executivo da cidade.
• Ainda de acordo com a ação, os investigados
Anderson Cozzolino, que assumiu a Prefeitura após a cassação do mandato de sua
irmã Núbia Cozzolino, e Vander Ferreira, Secretário de Transporte, autorizaram
300 veículos a fazer transporte alternativo na cidade às vésperas da eleição,
descumprindo a obrigação de realizar licitação para concessão do serviço.
• André Luis Castilho Costa ocupava o posto de
Secretário de Desenvolvimento e Agricultura; Viviane Santos Alves de Araújo era
Coordenadora do PSF Maria Conga; Alice Rodrigues Pinto coordenava o PSF Suruí; Paulo
Henrique Félix era o coordenador do posto do Beco do Saci; e William Valença de
Oliveira, Jorge Ferreira Rodrigues e Aline Pereira Cardoso eram servidores no
Município de Magé.
• Em Ação
Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a cadeia de lojas
C&A Modas Ltda e a empresa Ibi Administradora e Promotora Ltda, foram
proibidas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de
financiamento, sem a prévia autorização do consumido.r,
• Elas
haviam sido condenadas em primeira instância a parar de cobrar plano de
capitalização e seguro como garantia de financiamento de cartão de crédito.
Além disso, as empresas deveriam pagar em dobro o que foi indevidamente cobrado
dos consumidores sob pena de multa de R$ 50 mil. As empresas recorreram da
sentença, que agora volta a ter efeito
• Em
2007, o MPRJ havia obtido junto ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital
liminar que impedia as empresas de vincular quaisquer produtos ou serviços
prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumidor,
sob pena de multa de R$ 50 mil.
TORRE NO JAPÃO: 4 ANOS
OBRA EM CAXIAS: 8 ANOS
Na última terça-feira (22) to Japão
inaugurou a torre “Tokyo Sky Tree”, a mais alta do mundo, com 634 metros de
altura. A expectativa é que a torre, que começou a ser construído em 2008 e
teve as obras encerradas em 29 de fevereiro, atraia cerca de 32 milhões de
visitantes em seu primeiro ano de funcionamento. Cerca de 8 mil conseguiram
antecipadamente comprar as entradas, segundo informou a cadeia pública “NHK”. A
primeira visitante foi a mulher que batizou a torre em um concurso organizado
pela operadora do complexo.
Enquanto isso, o DER=RJ não consegue
concluir a recuperação e duplicação de um trecho de apenas 15 km da antiga
Estrada Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a entrada de Campos
Elíseos. A obra foi iniciada em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) para
pavimentar a campanha a prefeito do então deputado estadual Washington Reis.
Construída no Governo Washington Luiz, entre 1926 e 1928, a antiga
Rio-Petrópolis exigiu do Ministério de Viação e Obras Publicas, além de dezenas
de aterros na região a Baixada, a construção e túneis na subida da serra para
Petrópolis. Na época, as escavações eram feitas no braço e o transporte do
aterro feito por carroças puxadas por burros.
Será que os trabalhadores japoneses são
mais produtivos que os brasileiros, contratados pelo Governador Sergio Cabral?
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