BAIXADA URGENTE

COMISSÃO DA ONU PEDE

O FIM DA POLICIA MILITAR

 O Governo está numa sinuca de bico. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão do qual o Brasil participa, recomendou nesta quarta-feira (30) a extinção da Polícia Militar no país como forma de combater a atividade dos "esquadrões da morte" e das milícias, grupos paramilitares formados por policiais militares, bombeiros e ex integrantes das duas forças.

Esses grupos prendem, torturam e matam, inclusive testemunhas que decidem colaborar com as investigações, geralmente a cargo do Ministério Público do estado e federal, com o apoio da polícia federal.

(A extinção da PM foi uma das 170 recomendações aprovadas esta semana pelos membros do Conselho de Direitos Humanos como parte do relatório anual elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal 9EPU) do Brasil, numa avaliação à qual se submetem todos os membros da ONU.

"A sugestão para a extinção da PM no Brasil como forma de combater os "esquadrões" e as milícias partiu da Dinamarca, que pediu a abolição da PM e a adoção de medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais", como vem ocorrendo no Rio de Janeiro nos últimos anos, onde um grupo de PMs são acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli, que reprimia a atuação desses grupos em São Gonçalo, ou o caso do menino Igor Cordeiro Manhães morto pelas costas com um tiro de fuzil numa suposta troca de tiros entre bandidos no bairro do Centenário, em Duque de Caxias, também na Baixada Fluminense.

JUSTIÇA CASSA DEPUTADA DO

PSD POR ASSISTENCILISMO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou nesta quinta-feira (31) o mandato da deputada estadual Graça Pereira (PSD). Os magistrados julgaram procedente a representação do Ministério Público Eleitoral contra a deputada, pela prática de assistencialismo político, na campanha eleitoral de 2010. Segundo a denúncia, ela manteve em funcionamento na Ilha do Governador o centro social "Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira".

Na mesma sessão, o colegiado decretou a perda do mandato do vereador do Petrópolis, na região serrana,  Marcelo Carvalho da Silva, o Marcelo Motorista, por desfiliação do PDT sem justa causa.

No dia 22, a Justiça condenou a também deputada estadual Inês Pandeló (PT) por improbidade administrativa, acusada em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, de ficar com 68% da verba destinada a seus assessores. De acordo com a sentença, a deputada passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de devolver o dinheiro.

A assessoria de comunicação da deputada Graça Pereira informou que pretende recorrer da decisão do plenário do TRE. Já a assessoria de imprensa da deputada Inês Pandeló informou que a defesa da parlamentar irá  entrar com um pedido de nulidade da sentença assim que for notificada oficialmente sobre a decisão judicial. A alegação da advogada  é de que a Justiça cerceou o direito de defesa porque a juíza não ouviu as testemunhas a favor da deputada.

  

TRIBUNAL AFASTA DESEMBARGADORES

POR FRAUDES NA FOLHA DE PAGAMENTO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), constituído por 25 desembargadores, decidiu hoje (30), por 13 votos contra 12, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. Com isso, o magistrado não poderá mais exercer a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cargo que ocupa desde 8 de dezembro de 2011.

Navarro e mais quatro desembargadores – Fábio Monteiro Gouvêa, Vianna Cotrim e os ex-presidentes do tribunal Vallim Bellocchi e Vianna Santos - receberam antecipadamente e de forma irregular mais de R$ 600 mil, referentes a verbas acumuladas de férias e licença-prêmio. Vianna morreu no ano passado.

Além do afastamento de Navarro, o Órgão Especial decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar os cinco desembargadores. O órgão também decidiu não afastar Gouvêa e Cotrim, que continuam no exercício da função.

O Tribunal Regional Eleitoral informou, por meio de nota, que vai aguardar a comunicação oficial da decisão.

EMPRESAS NÃO APARECEM PAR

DISCUTIR ATRASO DE SALÁRIOS

 Em meio às denúncias sobre o atraso nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a prefeitura de Duque de Caxias, o vereador Nivan Almeida promoveu uma audiência pública decidiu promover uma audiência pública nesta quarta-feira com a participação de lideranças da categoria e as empresas que prestam serviço terceirizado ao município.

Para surpresa de muitos e frustação dos terceirizados, nenhum representante das empresas envolvidas, apesar de convidadas, compareceu á audiência. Foi com as galerias lotadas que o vereador Nivan de Almeida, que presidiu a audiência, convidou uma a uma as empresas para participarem da sessão. Nem Locanty, Construir, Dinamica, muito menos a Hopper, que fornecem mão de obra para postos de saúde  e limpeza nas demais secretarias, participaram a audiência.

Dos convocados, apenas o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Jorge

 “É lamentável a ausência das partes envolvidas. Eu as convoquei com quase um mês de antecedência e houve um descaso. Mas isso não irá nos impedir de irmos adiante até que tudo seja solucionado. Essa Casa não pode ficar omissa diante de tantas reclamações. O trabalhador tem o direito assegurado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de receber o seu salário até o 5º dia útil de cada mês, portanto, a lei deve ser respeitada e nós do Legislativo estamos aqui para fazer valer. Essas empresas ganham a licitação e não honram o compromisso. O que está acontecendo?”, criticou Nivan, que enviará os documentos com as denúncias aos ministérios Público do Estado  e do Trabalho.

RÁPIDAS

•  A audiência pública promovida pelo vereador Nivan de Almeida (PDT) para discuti o atraso no pagamento dos salários dos prestadores de serviço, contratados pela prefeituras, mas com as carteiras assinadas pelas empresas Locanty, Construir, Dinâmica, muito menos a Hopper, que se acostumaram a atribuir os atrasos à prefeitura.

•  Os depoimentos dos empregados pareciam ensaiados ou gravos, pois giravam em torno dos seus problemas e da passividade do Governo, sempre apontado como o vilão dessa novela que já dura mais de 20 anos, mesmo com a troca de prefeitos ao longo de 5 eleições.

•   “Esse problema vem se arrastando desde 2010. Os contratos com essas empresas já deveriam ter sido rompidos. As minhas contas não esperam, tenho pago tudo com juros e ainda pego dinheiro emprestado para ir trabalhar. Isso não é justo”, disse a funcionária Misselene Pereira.

•  É a mesma opinião de Thiago Antunes, que atua na Escola Municipal Professor João de Oliveira.

“A Locanty é incompetente, uma maldição para nossa cidade que está boicotando o trabalho do prefeito, que, por sua vez, revolucionou para melhor nossa cidade. Queremos uma resposta dessa empresa”, protestou.

•  Já  Fábio Pereira responsabiliza a prefeitura pelos problemas que têm ocorrido. “Acho isso um absurdo, é uma covardia o que estão fazendo com os trabalhadores. Essas empresas foram contratadas pela prefeitura. Quais são as atitudes tomadas? Os secretários ou o prefeito já tiveram seus salários atrasados? Falta autoridade e transparência do Governo Executivo”, indignou-se.

•  O vereador Eduardo Moreira, por sua vez, propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias.   

•  Em defesa do prefeito Zito, a líder do Governo, Fatinha, explicou que o pagamento das empresas contratadas estão em dia.  “As notas fiscais das empresas são assinadas pela prefeitura, mas o pagamento de vocês, eles atrasam. Isso não pode acontecer. Vamos montar uma comissão para defender o direito dos funcionários terceirizados. Vou pedir ainda ao prefeito que ele coloque essas empresas para fora”, disparou Fatinha.

•  Representando o Poder Executivo, o secretário Jorge Cezar de Abreu disse que desfazer os contratos com essas empresas não é tão simples como parece, mas que o governo não compactua com essas irregularidades e por isso, tomará medidas mais enérgicas.  

•   “Nosso governo não é de conversa, mas de agir. Estaremos do lado de vocês. Faço parte de um governo digno e tenho orgulho de defender o prefeito Zito. Estaremos à disposição para receber a comissão. Não digo que todos os problemas serão solucionados, mas estaremos empenhados para atender o que for possível”, afirmou.

•  No final da tarde desta quinta-feira (31), a rádio corredor da Câmara anunciou em edição extraordinária a cassação do mandato do vereador Marquinho Oi por infidelidade partidária . A se confirmar esses rumores, ele estará fora das eleições de outubro.

•  O funcionário da empresa Delta que caiu de um andaime na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (29), continua hospitalizado em estado grave.  Segundo o Hospital Pasteur, no Méier, na zona norte do Rio, Sílvio Justino Alves da Silva, de 39 anos, sofreu traumatismo craniano, fraturou diversos membros do corpo e seu estado de saúde é grave.

•  Em nota, a Delta confirmou e lamentou a queda do funcionário.  “A empresa se solidariza e dará toda a assistência à família da vítima. A Delta Construção ainda esclarece que o canteiro de obras atende a todas as normas técnicas de segurança e que as causas do acidente serão investigadas”, termina a nota.

. Há informações ainda de que outros dois funcionários da empresa também caíram de uma altura de seis metros e que o andaime não estaria adequado para as condições de trabalho

•  Policiais da 56ª DP (Comendador Soares), interditaram nesta quarta-feira (30) o clube Vasquinho de Morro Agudo, fundado em 1945 e  localizado na rua Manoel Lopes Ferreira.  De acordo com os agentes o local foi interditado  em virtude da perturbação do trabalho e sossego alheio, falta de certificação acústica, falta de documentos e furtos de água e energia.

•  No local eram realizados durante os fins de semana, shows de pagode e bailes funk e no momento da interdição, o presidente do clube não foi encontrado. Estiveram presentes na ação, o delegado titular da 56ª DP, Delmir Gouvêa e agentes da distrital, funcionários da light, da CEDAE e agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD

•  O tema definido pelo governo brasileiro para o Dia Mundial sem Tabaco, lembrado nesta quinta (31), era  "Fumar: Faz Mal pra Você, Faz Mal para o Planeta". Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de fumantes no país passou de 16,2% em 2006 para 14,8% no ano passado. É a primeira vez que o índice fica abaixo dos 15%.

•  A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada em abril, indica ainda que a frequência de fumantes continua maior entre os homens: 18,1% contra 12% entre as mulheres. Mesmo assim, a população masculina lidera os números sobre a redução do tabagismo no país, já que 25% deles declararam ter deixado de fumar, contra 19% entre pessoas do sexo feminino.

•  Humberto Fernandes dos Santos, 44 anos, é um dos brasileiros que conseguiram largar o vício. O aposentado começou a fumar aos 16 anos, por curiosidade. Depois disso, tentou parar por três vezes, mas só conseguiu abandonar o cigarro em 2008, aos 41 anos. “Apresentei alguns problemas de saúde, inclusive arritmia cardíaca. De lá para cá, não fumei mais”, contou.

•  Balanço do Ministério da Saúde indica que apenas três estados conseguiram atingir a meta de vacinar 80% do público-alvo contra a gripe: Santa Catarina (85,92%), Acre (81,7%) e Alagoas (80,16%). A campanha de imunização termina nesta sexta-feira (1º de junho) em todo o país.

•  Até o momento, 20,6 milhões de pessoas já foram vacinadas. O número representa 68,34% do público-alvo, que inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 2 anos incompletos, grávidas em qualquer período da gestação, indíos e profissionais de saúde. A meta do governo é imunizar 24,1 milhões de pessoas, o equivalente a 80% do público-alvo.

•  As regiões Sul e Centro-Oeste se destacaram na campanha, com cobertura de 75,07% e 72,09%, respectivamente. No Nordeste, 69,52% das pessoas receberam a dose da vacina. Na Região Norte, 67,07% do público foram imunizados. O pior desempenho está sendo verificado na região mais rica do país, a Sudeste, que imunizou 64,97%.

•  O grupo dos trabalhadores da área da saúde tem o maior índice de cobertura (78,64%). Em seguida estão as crianças (75,19%); os idosos (67,3%); indíos (56,75%) e gestantes (60,59%).

•  De acordo com o ministério, a imunização contra a gripe pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações hospitalares por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos que moram em abrigos, a vacina reduz os riscos de pneumonia em cerca de 60%, de hospitalização pela metade e de morte em quase 70%.

•  Balanço do Ministério da Saúde indica que apenas três estados conseguiram atingir a meta de vacinar 80% do público-alvo contra a gripe: Santa Catarina (85,92%), Acre (81,7%) e Alagoas (80,16%). A campanha de imunização termina amanhã (1º de junho) em todo o país.

•  Até o momento, 20,6 milhões de pessoas já foram vacinadas. O número representa 68,34% do público-alvo, que inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 2 anos incompletos, grávidas em qualquer período da gestação, indíos e profissionais de saúde. A meta do governo é imunizar 24,1 milhões de pessoas, o equivalente a 80% do público-alvo.

•  As regiões Sul e Centro-Oeste se destacaram na campanha, com cobertura de 75,07% e 72,09%, respectivamente. No Nordeste, 69,52% das pessoas receberam a dose da vacina. Na Região Norte, 67,07% do público foram imunizados. O pior desempenho está sendo verificado na região mais rica do país, a Sudeste, que imunizou 64,97%.

•  O grupo dos trabalhadores da área da saúde tem o maior índice de cobertura (78,64%). Em seguida estão as crianças (75,19%); os idosos (67,3%); indíos (56,75%) e gestantes (60,59%).

De acordo com o ministério, a imunização contra a gripe pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações hospitalares por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos que moram em abrigos, a vacina reduz os riscos de pneumonia em cerca de 60%, de hospitalização pela metade e de morte em quase 70%.

•  Balanço do Ministério da Saúde indica que apenas três estados conseguiram atingir a meta de vacinar 80% do público-alvo contra a gripe: Santa Catarina (85,92%), Acre (81,7%) e Alagoas (80,16%). A campanha de imunização termina amanhã (1º de junho) em todo o país.

•  Até o momento, 20,6 milhões de pessoas já foram vacinadas. O número representa 68,34% do público-alvo, que inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 2 anos incompletos, grávidas em qualquer período da gestação, indíos e profissionais de saúde. A meta do governo é imunizar 24,1 milhões de pessoas, o equivalente a 80% do público-alvo.

As regiões Sul e Centro-Oeste se destacaram na campanha, com cobertura de 75,07% e 72,09%, respectivamente. No Nordeste, 69,52% das pessoas receberam a dose da vacina. Na Região Norte, 67,07% do público foram imunizados. O pior desempenho está sendo verificado na região mais rica do país, a Sudeste, que imunizou 64,97%.

•  O grupo dos trabalhadores da área da saúde tem o maior índice de cobertura (78,64%). Em seguida estão as crianças (75,19%); os idosos (67,3%); indíos (56,75%) e gestantes (60,59%).

•  De acordo com o ministério, a imunização contra a gripe pode reduzir entre 32% e 45% o número de internações hospitalares por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos que moram em abrigos, a vacina reduz os riscos de pneumonia em cerca de 60%, de hospitalização pela metade e de morte em quase 70%.

•  Representantes das centrais sindicais não aceitaram a proposta apresentada hoje (31) pelo governo para isentar de Imposto de Renda a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. Entre os pontos em desacordo, estão a faixa salarial de isenção total e o início de vigência da medida.

•  A  proposta apresentada pelo governo foi de isenção total de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil de PLR, de acordo com o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres.

•  Os sindicalistas consideraram o valor um retrocesso e entregaram uma contraproposta de isenção total do imposto para quem recebe até R$ 10 mil de PLR. A partir desse valor, a isenção seria escalonada.

. A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quinta (31) que a divulgação dos salários dos servidores da Câmara e do Senado deve começar em 31 de julho. Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário. Contudo, a forma de divulgação ainda deverá ser decida pelas duas Casas.

•  O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que isso será definido, na Casa, após reunião da Mesa Diretora que só deve ocorrer em duas semanas, quando ele retorna de viagem da China.

•  Marco Maia disse que agora está sendo feita a análise jurídica desse trâmite, sob coordenação da Direção-Geral da Câmara. “Já tomamos a decisão, vamos divulgar os salários de todos os servidores da Câmara. Estamos analisando, neste momento, como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados”, explicou o petista.

•  A Justiça fluminense decidiu nesta quinta-feira (31) determinar a paralisação imediata das obras de implantação da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, região norte do Estado. A empresa ocuparia parte da área do superporto do Açu, que pertence ao empresário Eike Batista.  Um parecer técnico encomendado pelo Ministério Público apontou falhas e diversas irregularidades no processo de licenciamento.

•  A decisão, em caráter liminar, foi expedida pela 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, que exigiu a suspensão das licenças ambientais concedidas pela Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental e pelo Inea (Instituto do Ambiente). O projeto prevê a construção da usina em área com mais de 1.300 hectares, com capacidade para produzir placas, chapas e bobinas de aço

•  Nos termos da decisão judicial, as partes envolvidas nas obras têm a obrigação de sanar as irregularidades apontadas pelo MP e ainda cumprir as exigências legais para obtenção de novas licenças que permitam reiniciar as obras.

•  De acordo com a promotoria, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas.