BAIXADA URGENTE

RELATOR QUER ANULAR ESCUTAS

TELEFONICAS DO CASO CACHOEIRA

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), votou nesta terça (12) pela anulação das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, que apurou o esquema de corrupção articulado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O habeas corpus começou a ser analisado nesta tarde pela Terceira Turma do tribunal, da qual Tourinho faz parte. O desembargador entendeu que as interceptações são inválidas porque o juiz da Primeira Vara de Valparaíso de Goiás, que autorizou o procedimento, não justificou a medida suficientemente. Logo após o voto de Tourinho, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista do processo.

O habeas corpus foi protocolado no TRF no início de maio. Os advogados de Cachoeira tinham três objetivos - anular as provas derivadas das escutas da Monte Carlo, suspender a ação penal contra Cachoeira em Goiás, e libertar Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro no Presídio da Papuda, em Brasília.

Para a defesa de Cachoeira as escutas não poderiam ter sido motivadas por denúncia anônima. Os advogados também criticaram a falta de motivos para autorizar as interceptações e a prorrogação do prazo acima do período permitido em lei.

Em parecer contra o habeas corpus, o Ministério Público Federal argumentou que a denúncia anônima foi verificada por apurações posteriores e que a decisão sobre a quebra de sigilo “contém o necessário”. O órgão lembrou, ainda, que a Suprema Corte autoriza a prorrogação do prazo de escutas telefônicas quando a investigação é complexa.

ROMÁRIO DESANCA REVISTA E

DECLARA APOIO A ALEXANDRE

No facebook e no twitter, o deputado Romário (PSB-RJ) rebateu domingo (10) a  reportagem publicada na "Veja" do último fim de semana, intitulada “Rebeldia eleitoral”. Nela, a revista especula, sem ouvir o "Baixinho", que o ex camisa 10 da Seleção Brasileira daria apoio ao deputado Marcelo Freixo (Psol) na eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro.

Além de negar qualquer entendimento com o candidato do PSOL, Romário aproveita o embalo para dar uma estocada no presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, afirmando que há seis meses não consegue falar com o neto de Miguel Arraes.

"Galera, venho aqui, através desse espaço que todos sabem que é um espaço democrático, dizer o seguinte : é mentira, mau-caratismo, safadeza e falta de honestidade e hombridade da revista Veja e, principalmente, a matéria que saiu hoje: Rebeldia eleitoral (pag. 51).

Em relação ao apoio ao PSOL, ou seja, candidato sério, honesto e íntegro, Marcelo Freixo, ao qual tenho grande admiração e respeito, também nunca conversamos sobre nenhum tipo de apoio. Quero dizer que as minhas ações na política foram, são e serão sempre públicas, pra que as pessoas, principalmente aquelas que me colocaram como Deputado Federal, entendam quais são as minhas ações.

O mesmo vale para o Município de Duque de Caxias que, com todo respeito, nem sei quem será o candidato do PSOL. Em relação a Prefeitura de Caxias, quero dizer que, antes de mais nada, sou PSB e, dentro da legalidade eleitoral, acredito eu que talvez isso não seja nem possível porque lá estará disputando um candidato que é, por coincidência, candidato e presidente do meu partido.

 COAF TEM  SÓ 10 FUNCIONÁRIOS PARA

 COMBATER A LAVAGEM DE DINHEIRO

Grande parte do monitoramento da trilha de dinheiro deixada pela quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira tem sido realizado com auxílio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência financeira do Brasil vinculada ao Ministério da Fazenda (MF). Apesar da relevância e abrangência do órgão, as atividades de análise da informação contavam com apenas 10 funcionários até abril deste ano. Os dados foram obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação (no 12.527).

Apesar do vasto universo de informações, o pequeno grupo de analistas do COAF foi capaz de compor relatório que comprova associação entre uma das supostas empresas de fachada de Cachoeira, a BET Capital (que seria usada para lavagem de dinheiro e evasão de divisas), e o governo de Goiás: a empresa obteve R$ 1,3 milhão em depósitos da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), entre 2002 e 2005 – durante a gestão do governador Marconi Perillo (PSDB).

É mérito do COAF, ainda, o monitoramento de uma série de movimentações suspeitas feitas pela empreiteira Delta em anos eleitorais. No segundo semestre de 2010, foi depositado R$ 8,3 milhões em conta da construtora pelo governo do Pará, na época sob a gestão de Ana Júlia Carepa (PT). O sacador seria o próprio Fernando Cavendish. Em 2006, no estado do Rio de Janeiro, R$ 5 milhões foram retirados em operações de até R$ 99 mil (operações acima de R$ 100 mil são comunicadas automaticamente ao COAF). As informações foram divulgados pelo portal do “Estado de São Paulo”, último dia 08.

GREVE CONTRA A REDUÇÃO DE

SALARIO ATINGIU 35 MIL MÉDICOS

A Federação Nacional dos Médicos estima que 25 mil dos 45 mil profissionais de saúde federais tenham aderido à paralisação convocada para esta terça-feira (12) em todo o país. Os médicos suspenderam as atividades para pedir a alteração da Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012. O texto prevê que os médicos que atualmente mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor, isto é, dobra a carga de serviço e mantém o salário achatado..

À tarde, a ministra das Relaçoes Institucionais reconheceu o erro no texto do projeto que trata da situação de médicos e dentistas.

 “O Ministério do Planejamento reconhece que teve um erro na medida provisória. Nós vamos corrigir o erro”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao deixar o Congresso após reunião com Eduardo Braga.

Caso o pedido de alteração não seja atendido, os médicos federais podem iniciar a primeira greve nacional da categoria no próximo dia 28, informou o secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso.

“É uma demonstração de que os médicos estão absolutamente insatisfeitos e exigem a retirada da matéria da medida provisória que reduz a remuneração dos médicos em 50%”, disse Cardoso. “É um acúmulo de forças e um aviso”, completou.

Segundo ele, a paralisação de hoje não representa apenas a defesa dos direitos dos profissionais de saúde, mas da população em geral, uma vez que a Fenam considera a redução de 50% do salário dos médicos “um atentado ao interesse da sociedade e do Sistema Único de Saúde [SUS]”.

“Temos confiança nas palavras das lideranças, do relator, senador Eduardo Braga, que nos assegurou que não vai prejudicar a categoria. Nossa expectativa é muito positiva”, ressaltou o secretário.

RÁPIDAS

•  Centenas de professores da rede municipal fizeram nesta terça (12) uma grande manifestação contra o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais da ativa, dos aposentados e dos pensionistas. Desde janeiro, a Prefeitura se nega a fornecer um calendário com as datas do pagamento da categoria.

•  Depois de mais uma assembleía de avaliação no Clube dos Quinhentos, centenas de profissionais da educação, vinculados ao SEPE, fizeram uma grande manifestação na porta da Câmara, cobrando uma posição dos vereadores, eleitos para acompanharem e fiscalizarem o Poder Executivo.

•  Com um carro de som estacionado em frente ao Legislativo, os líderes do magistério cobraram uma ação participativa dos vereadores diante da resistência do prefeito em elaborar e cumprir um calendário em qeu o pagamento seja feito até o 5º dia útlil, conforme determina a CLT e sempre foi seguido elo município nas últimas administrações, inclusive nos três primeiros anos do atual governo.

•  O novato PSD e o PRTB vão realizar convenção conjunta no dia 24, no Plenário da Câmara de Duque de Caxias, a partir das 9h. A direção dos dois partidos no município anunciaram ontem a presença de diversos parlamentarem das duas legendas, além do Diretório Regional políticos de outros partidos.

•  O deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica, presidente do PSD/Caxias e pré-candidato a Prefeito, vem recebe apoio não só de colaboradores e correligionários, mas também de outras siglas.

•  “Sigo firme como pré candidato pelo PSD, Partido que ajudei a fundar e que hoje é o maior de nosso Estado e o terceiro do País”, reafirmou Dica.

•  Apesar de ser um dos mais novos Partidos registrados no país, o PSD possui hoje a segunda maior bancada na Assembleia Legislativa do Rio.

•  O Partido aguarda agora que o TSE decida sobre a sua participação no Fundo Partidário e o tempo de televisão, de modo a colocá-lo em igualdade de condições para disputar as próximas eleições.

•  Com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital considerou abusiva e anulou as cláusulas contratuais proposta pela empresa de plano de saúde DIX, nome fantasia da Amico Saúde LTDA, que eximiam a operadora de ressarcir os honorários dos anestesiologistas diretamente pagos pelos beneficiários de seus plano. A sentença também determinou que a DIX restitua, individualmente, os clientes que tiveram o pedido de reembolso negado em razão do contrato

•  De acordo com o MPRJ, em todos os contratos de adesão, a DIX se compromete a realizar a cobertura dos custos das despesas correspondentes aos serviços médico-hospitalares através de rede credenciada, não citando a prática de reembolso das despesas com o serviço adicional de anestesia. Ainda segundo o MPRJ, em nenhum momento o consumidor teve ciência prévia de que esse serviço não estaria incluído em seu plano.

•  "Sendo os procedimentos cirúrgicos de cobertura obrigatória, as operadoras devem disponibilizar os serviços de anestesia através de rede credenciada ou de hospitais próprios ou contratualizados, ou mesmo através de anestesistas credenciados, efetuando o pagamento do procedimento diretamente aos prestadores de serviço, e, não repassar tal incumbência ao consumidor, em dissonância com o previsto na lei consumerista", afirma o Promotor de Justiça Carlos Andresano, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital e subscritor da ACP.

•  Postar fotos do ambiente de trabalho nas redes sociais pode resultar em demissão por justa causa, segundo decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão é do final de abril, mas só foi divulgada nesta terça  (12) pela corte trabalhista.

•  A Segunda Turma do TST analisou o caso de uma enfermeira que foi demitida do Hospital Prontolinda, em Olinda (PE), depois de publicar no Orkut fotos da equipe trabalhando na unidade de terapia intensiva (UTI). A profissional alegou que foi discriminada, pois não foi a única a divulgar as fotos, e pedia a descaracterização da justa causa. Também cobrava o pagamento de dano moral pelo constrangimento causado com a demissão.

•  Já o hospital argumentou que as fotos motivaram comentários de mau gosto na rede social, expondo a intimidade de outros funcionários e de pacientes sem autorização. Além disso, afirmou que a imagem do hospital foi associada a “brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local onde foram batidas".

•  A enfermeira  venceu na primeira instância, que reverteu a justa causa e reconheceu os danos morais, condenando o hospital a pagar R$ 63 mil. O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Olinda entendeu que as fotos mostravam “o espírito de confraternização, de amizade, união e carinho entre os funcionários

•  A decisão foi revista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que concordou com os argumentos do hospital e confirmou a demissão por justa causa. Na decisão, a corte falou sobre a inadequação das imagens, citando, como exemplo, uma foto que mostrava “uma das enfermeiras semiagachada e uma mão supostamente tentando apalpá-la”.

•  A profissional acionou o TST, mas a Segunda Turma negou o pedido por unanimidade.

•  A Federação Nacional dos Médicos estima que 25 mil dos 45 mil profissionais de saúde federais tenham aderido à paralisação convocada para esta terça-feira (12) em todo o país. Os médicos suspenderam as atividades para pedir a alteração da Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012.

•  O texto prevê que os médicos que atualmente mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor, isto é, dobra a carga de serviço e mantém o salário achatado..

•  À tarde, a ministra das Relaçoes Institucionais reconheceu o erro no texto do projeto que trata da situação de médicos e dentistas. “O Ministério do Planejamento reconhece que teve um erro na medida provisória. Nós vamos corrigir o erro”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao deixar o Congresso após reunião com Eduardo Braga.

•  Caso o pedido de alteração não seja atendido, os médicos federais podem iniciar a primeira greve nacional da categoria no próximo dia 28, informou o secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso

•  “É uma demonstração de que os médicos estão absolutamente insatisfeitos e exigem a retirada da matéria da medida provisória que reduz a remuneração dos médicos em 50%”, disse Cardoso. “É um acúmulo de forças e um aviso”, completou.   

•  Segundo ele, a paralisação de hoje não representa apenas a defesa dos direitos dos profissionais de saúde, mas da população em geral, uma vez que a Fenam considera a redução de 50% do salário dos médicos “um atentado ao interesse da sociedade e do Sistema Único de Saúde [SUS]”.

“Temos confiança nas palavras das lideranças, do relator, senador Eduardo Braga, que nos assegurou que não vai prejudicar a categoria. Nossa expectativa é muito positiva”, ressaltou o secretário.

 •  O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse nesta terça (12) que não sabia das relações entre a sua ex-chefe de gabinete Eliane Gonçalves Pinheiro com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal (PF) devido ao seu envolvimento com jogos ilegais e suspeito de ligações criminosas com políticos e empresários.

•  De acordo com investigação da PF, Eliane era uma das pessoas que tinha um telefone exclusivo, via rádio, para se comunicar com Cachoeira. Em gravações da PF, ela foi flagrada passando informações sigilosas para investigados sobre as operações policiais.

"É claro que a senhora Eliane Pinheiro jamais me informaria de uma informação como essa", destacou Perillo, que negou ter recebido informações de Eliane. "Isso jamais me foi passado. Só depois que tive acesso às gravações é que soube que ela tinha algum tipo de relação com o senhor Cachoeira", disse o governador.

•  O governador prestou depoimento nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Ele negou ter relações de proximidade com o empresário Carlinhos Cachoeira.