BAIXADA URGENTE

MP ELEITORAL VAI  MARCAR DE

 PERTO OS  ENDINHEIRADOS

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai priorizar o combate aos abusos político e econômico nas campanhas desenvolvidas no estado do Rio este ano. O objetivo é equilibrar as disputas municipais, tentando evitar que candidatos com maior poder econômico se sobressaiam sobre os demais.  A advertência é do procurador regional Eleitoral no Rio de Janeiro, Maurício da Rocha Ribeiro, que disse estar incomodado com as demonstrações de excessivos gastos de alguns candidatos à prefeito, por vezes superiores aos gastos dos demais concorrentes somados. O procurador declarou que haverá fiscais da Justiça Eleitoral em diversas cidades, acompanhando e registrando em imagens as ações. Nem sempre eles estarão uniformizados e  também poderão atuar descaracterizados em meio à multidão.

“Tudo o que puder caracterizar um desequilíbrio no pleito, uma ofensa entre os candidatos, foi proibido. Os promotores de todos os municípios têm a responsabilidade de fiscalizar o que ocorre nessas cidades, incluindo o abuso das propagandas, o uso de outdoors e a distribuição de brindes. Também são proibidos os showmícios.”

O MPE enviou, segundo Rocha Ribeiro, ofícios às 92 prefeituras do estado pedindo o levantamento do total de dinheiro gasto com publicidade nos últimos três anos, para comparar com o volume aplicado em 2012. A ostentação excessiva de poder de alguns prefeitos com inaugurações de obras e gastos com propaganda deixou o procurador preocupado.

“Isso é muito desagradável, porque atinge a população em geral, que se sente ofendida e agredida com tamanha ostensividade, tamanho volume de recursos que estão gastando e quantidade de autoridades públicas mobilizadas em cada inauguração de obra. Isso fere o sentido de ética e o bom-senso que cada eleitor tem.”

Rocha Ribeiro advertiu que a legislação eleitoral prevê para casos de abuso de poder político e econômico punições que podem levar à cassação do registro de candidatura.

“Se existe um uso abusivo de propaganda, se existe utilização muito agressiva de autoridades públicas envolvidas, tudo isso pode caracterizar – em tese – abuso de poder político, que é passível de ajuizamento de ação para investigação judicial de ilícito eleitoral. Isso sujeita os infratores até a cassação do registro de sua candidatura, a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos.”

MP EXIGE O TOMBAMENTO 

DA ESTAÇÃO DE JACERUBA

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), a 2ª Vara Federal concedeu liminar obrigando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a realizar em até 30 dias uma nova análise sobre a condição de patrimônio nacional de um edifício da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O Iphan havia negado o título à construção sob o argumento de que o espaço está localizado em área rural, o que inviabilizaria o uso do mesmo para fins culturais. Para o MPF, o edifício, que abrigava a estação ferroviária de Jaceruba,  deve ter seu valor cultural avaliado a partir de sua importância histórica, cultural e arquitetônica, sem a distinção se este fica em ambiente rural ou urbano, já que todo cidadão merece o digno acesso à cultura regional. (Processo nº 2012.51.20.001114-5)

A liminar concedida pela Justiça determina ainda que a União e duas pessoas residentes no local elaborem projeto de recuperação total do imóvel de modo a preservar as características originais, no prazo de 30 dias, a ser submetido à aprovação do Iphan. Atualmente, o imóvel encontra-se em situação de tombamento provisório pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC) e, de acordo com relatório enviado pelo INEPAC ao MPF, uma série de alterações irregulares foram feitas pelos ocupantes, prejudicando a preservação do espaço.

Na ação do MPF, movida pelo procurador da República Renato Machado, fica evidente a responsabilidade do Iphan em administrar e zelar pelos bens oriundos da extinta RFFSA e o dever da União por ter substituído a empresa em todas as ações judiciais em que esta esteja envolvida. O inquérito foi instaurado após denúncias de moradores das imediações do local que relataram a invasão e loteamento do espaço. O edifício em situação de tombamento provisório pelo INEPAC fica na antiga Estação Ferroviária de Jaceruba, antiga São Pedro, inaugurada em 1885. O local era terminal do ramal de Jaceruba, da Estrada de Ferro Rio D'ouro, que pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A. Com a extinção da RFFSA, seus bens imóveis passaram a pertencer à União Federal.

CRIANÇAS ATÉ OS 8 ANOS TEM

REGRAS PARA ALFABETIZAÇAO

O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no D. O.  da União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O programa  tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Redes municipais e estaduais terão que aderir ao programa para poder receber recursos e o apoio técnico do MEC.

Entre as ações previstas no programa estão a capacitação dos professores alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização. Outra medida será a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.

Até hoje o país não tinha um exame oficial para medir se as crianças estavam sendo alfabetizadas ou não na idade correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela Educação que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova ABC. Em caráter amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para esse nível de ensino.

As duas avaliações aplicadas atualmente pelo MEC aos alunos do ensino fundamental não aferiam essa informação. A Prova Brasil tem como público-alvo os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Já a Provinha Brasil, aplicada no 2º ano, era uma ferramenta de uso interno das escolas para que cada professor pudesse acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Com o Pnaic, as escolas deverão informar ao MEC os resultados da Provinha a partir de um sistema que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

PREFEITURA VOLTA A DEMOLIR

CONSTRUÇÕES IRREGULARES

A Prefeitura de Duque de Caxias demoliu na manhã desta sexta-feira (6), no loteamento Jardim Paraíso, em Jardim Primavera, diversas construções irregulares que ocupavam uma área pública. A operação foi comandada pelo secretário de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Fonseca, e contou com apoio de equipes das Secretarias de Obras e Urbanismo e de Transportes e Serviços Públicos.

A área, de 2.400 metros quadrados e originariamente destinada ao lazer dos moradores da região, fica entre a Avenida das Palmeiras e a Rua Sucre, antiga Rua E, junto à APA (Área de Proteção Ambiental) do Morro da Caixa D’água.

O terreno já estava dividido em lotes cercados com arame farpado e alguns com obras de alvenaria em andamento. Uma das famílias foi cadastrada no programa Minha Casa, Minha Vida. A ação contou também com a presença do Diretor de Fiscalização de Obras, Omar Kirchme de Lima, que já havia notificado os ocupantes.

Em outra operação, na Estrada Velha do Pilar, no bairro Pilar, a equipe derrubou construções irregulares de comércio sobre a calçada. A medida atendeu à determinação do promotor de Justiça, Guilherme Macabu Semeghini, do Ministério Público estadual, acolhendo denúncia de moradores. (Foto: George Fant).

RÁPIDAS

٠ O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) oficializou  sexta-feira  (6) seu pedido de renúncia do cargo e ao mandato de deputado federal.  Em documento lido pelo deputado João Caldas (PSDB-AL), no exercício da presidência da sessão, Rands afirma que sai  da vida pública e se desfilia  do partido para exercer “mais plenamente” a cidadania.

٠ Em nota intitulada Carta ao Povo Pernambucano, Rands argumenta que sua decisão foi motivada pela postura “autoritária” da direção nacional do PT em relação à candidatura petista para a prefeitura de Recife, quando a disputa interna foi suspensa em benefício do senador Humberto Costa (PT-PE). A decisão de renunciar ao mandato havia sido anunciada na última quarta-feira (4).

٠ No segundo mandato consecutivo, Rands estava licenciado da Casa para exercer o cargo de secretário de Governo de Pernambuco. “Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada da minha candidatura e a do atual prefeito [João da Costa], recolhi-me à reflexão. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT”, diz trecho do documento.

٠ Na carta, Rands diz que a Executiva Nacional do PT cometeu “grave equívoco" por ter imposto, a partir de São Paulo, um candidato à prefeitura da capital pernambucana. “Por não terem dialogado com a militância do PT em Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT”, escreveu Rands.

٠ Para o deputado, a medida provocou danos na relação com o partido.  “Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida. Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário”, pontuou.

٠ Até agora o PT fluminense, que, para agradar ao PMDB de Sérgio Cabra,  teve a sua autonomia política castrada pela direção nacional, comandada pelo subserviente e anódino deputado Rui Falcão, até agora não comentou a saída do parlamentar pernambucano. Certamente aguardando a orientação da direção nacional para decidir o que dizer.

٠ Um grupo de estudantes do Rio de Janeiro fez na manhã de  sexta-feira (6) uma ruidosa manifestação durante o discurso da presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de inauguração de casas populares na zona norte do Rio de Janeiro. Estudantes pedem mais verbas para educação para a presidenta Dilma.

٠ No início do pronunciamento, os manifestantes começaram a gritar, exigindo a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para a educação. Seguranças da Presidência da República tentaram retirar os manifestantes da lona onde ocorria a cerimônia. Um tumulto foi formado porque os estudantes não queriam sair.

٠ Jornalistas e fotógrafos, que tentavam regitrar a situação, também foram empurrados pelos seguranças. A confusão durou cerca de dez minutos, até que acabasse o discurso da presidenta.

٠ A presidenta também enfrentou protestos de servidores públicos durante evento no Hospital Miguel Couto, na zona sul da cidade. Os manifestantes cercaram os carros que levavam as autoridades. No local, Dilma participou da inauguração da Coordenação de Emergência Regional.

٠ A presidenta comentou a manifestação feita no hospital. Segundo ela, isso faz parte do processo democrático. “Nós vivemos numa democracia”, disse.

٠ Segundo contou depois o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou do evento, a presidenta também comentou o assunto com ele, dizendo que “o governo respeita a manifestação de trabalhadores e das organizações sindicais, o que faz parte do processo de negociação”.

٠ Padilha enfatizou, no entanto, que é o Ministério do Planejamento que coordena as conversações sobre a questão salarial dos servidores federais. “É o Planejamento que coordena isso e ele [o ministério] tem mantido conversas com representantes de servidores federais de várias áreas”, disse.

٠A Ampla está proibida de suspender o fornecimento de energia elétricas dos consumidores de Maricá por falta de pagamento. O Ministério Público do Estado, por intermédio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Núcleo Niterói e Maricá, obteve liminar que determina que a Ampla Energia e Serviços S/A se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica de consumidores de Maricá com contas atrasadas há mais de três meses

٠ Caso não cumpra a determinação, a empresa será condenada a devolver o dobro do débito que ensejou o corte. De acordo com o entendimento dos tribunais, a concessionária que não efetuar o corte de energia dentro de 90 dias não poderá fazê-lo após o decurso desse prazo senão por via judicial.

O  Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, após receber ofício do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá informando a existência de 300 processos judiciais contestando a regularidade da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) pela Ampla. Entre as reclamações estão a não entrega do TOI aos clientes e ausência de informações relevantes, como a possibilidade de o consumidor, que deve ser avisado com antecedência de três dias, acompanhar a aferição do medidor no momento em que ele for periciado pela empresa.

٠ A lavratura desse termo, previsto pela resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é uma exigência quando constatada alguma irregularidade no consumo. A empresa também efetuou convênio com o Instituto de Engenharia Legal, que passou a acompanhar as vistorias, sem que os consumidores fossem informados sobre a intervenção de terceiros no serviço.

٠ Outras irregularidades constatadas foram troca de medidores sem autorização dos usuários e cobrança de multas por ocorrências registradas sem dar aos usuários a oportunidade de contestação, prática que fere o princípio constitucional da ampla defesa. Além disso, o histórico de consumo que poderia apontar as irregularidades não discrimina a titularidade do consumidor no período que o corresponde, o que dificulta a análise de consumo irregular.

٠ A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, órgão que fiscaliza as concessionárias de distribuição e transmissão de energia, também identificou outras irregularidades apresentadas pela Ampla.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 60ª DP (Campos Elíseos) prenderam, no final da tarde desta quinta-feira (05/07), Marcos Vinícius de Souza Ramos, 24 anos. Ele é suspeito de integrar um bando acusado de praticar extorsão contra um empresário da construção civil em Duque de Caxias. O criminoso foi capturado no bairro da Tijuca, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o delegado titular da unidade, Felipe Curi, a ação do bando foi monitorada por agentes que se infiltraram na empresa lesada, por cerca de duas semanas, e presenciaram uma das extorsões. Durante as investigações também foram analisadas imagens cercando a empresa e um encontro em que foi paga a quantia exigida pelos criminosos.