138 MILHÕES IRÃO ÁS
URNAS EM OUTUBRO
No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores de
5.568 municípios irão às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores,
segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta segunda-feira
(16), o sistema do órgão registrou 464.701 candidaturas para os três cargos. De
acordo com a legislação eleitoral, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e
onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos, há possibilidade
de segundo turno. Nesse caso, a nova votação está marcada para o dia 28 de
outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.
Detentor do maior eleitorado do país, com
31.229.307 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número
de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE,
79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito,
2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador. Apesar de o prazo para
formalizar as candidaturas já ter se encerrado, o tribunal ainda está
totalizando os pedidos.
Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de
agosto poderá ser feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo,
não impede que um candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub
judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a
impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o
cargo.
Além disso, conforme o calendário eleitoral,
no dia 6 de agosto os partidos políticos, as coligações e os candidatos são
obrigados a divulgar na internet relatório discriminado dos recursos recebidos
ou estimativa do financiamento da campanha eleitoral e os respectivos gastos. A
Justiça Eleitoral irá disponibilizar um portal para divulgação dessas
informações.
DEFENSORES DA UNIÃO SUSPENDEM O
ATENDIMENTO PARA NOVOS PROCESSOS
Quem não tem como pagar advogado particular,
perdeu, deste esta segunda-feira (16)), a assistência gratuita da Defensoria
Pública da União, que decidiram suspender novos atendimentos. A medida, que
atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que
alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800
defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da
União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade
avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a
interrupção do serviço.
Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público
federal e presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do
trabalho dos defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da
DPU.
“Optamos por dar conta dos processos que já
foram ajuizados. Os defensores, em razão da falta de estrutura, estão sem
condições de prestar novos atendimentos”, disse à Agência Brasil. Segundo a
associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas foram assistidas juridicamente
pelo órgão.
O defensor garante que será mantido o
acompanhamento dos processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem
risco de morte e questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os
casos de direito previdenciário, que são a maioria dos atendimentos.
O presidente da associação informou ainda que
as atividades só devem retornar após o envio do projeto de estruturação da
defensoria ao Congresso Nacional. “Com 800 novos defensores, teríamos um
defensor em cada unidade jurisdicional da Justiça Federal. Isso é o mínimo de
aceitação dos defensores públicos. Mesmo assim ainda estariam descobertas as
justiças trabalhista e eleitoral”, explicou.
O movimento reclama também da falta de apoio
especializado nas unidades da DPU. “Reivindicamos a estruturação definitiva da
defensoria, tanto com a criação dos cargos de defensores, como das carreiras de
apoio”, acrescenta. Oliveira aponta que faltam profissionais para atendimento
integral aos assistidos, como psicólogos, assistentes sociais e contadores.
“Precisamos desse apoio para dar o mesmo tratamento de qualidade ao cidadão
pobre que depende da Justiça”, justificou.
Em São Paulo, as atividades da defensoria já
estão reduzidas desde 18 de junho por decisão do próprio defensor público-geral
federal, Haman Córdova. A medida foi adotada em razão da falta de
infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores na unidade. Por
45 dias, só estão sendo atendidas demandas urgentes.
CRESCEU 6,30% O NÚMERO DE
FAMÍLIAS ENDIVIDADAS EM 2011
O número de famílias endividadas no país
cresceu 6,39% entre 2010 e 2011, de acordo com pesquisa feita pela Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Os
dados mostram que 62,5% das famílias têm algum tipo de dívida, o que representa
525 mil famílias nas capitais. Em 2010 eram 58,6%. O volume das dívidas
aumentou 11,57%, com as famílias devendo em 2010 R$ 145,1 bilhões e em 2011, R$
161,9 bilhões. Por mês essa dívida fica em R$ 13,5 bilhões. Em 2010 era de R$
12,1 bilhões.
A pesquisa mostrou também que ao mesmo tempo
em que as dívidas aumentaram, o rendimento das famílias endividadas cresceu
11,7%, ao passar de R$ 491,5 bilhões para R$ 549,2 bilhões, ou R$ 45,8 bilhões
por mês.
Segundo o assessor econômico da Fecomercio,
Guilherme Dietze, o aumento do salário foi o que permitiu que as pessoas
pudessem aumentar suas dívidas sem aumentar o comprometimento da renda
“O importante foi que o aumento de renda
proporcionou uma diminuição das famílias que têm dívidas. As famílias estão
conseguindo quitar suas dívidas então não vemos um cenário crítico de
endividamento”.
Na avaliação do economista, o estudo mostra
que com a continuidade da renda do trabalhador as famílias continuarão se
endividando, mas com condição para honrar os compromissos. O estudo indicou
ainda que a dívida representa 29,5% da renda. “Nó consideramos que a taxa de
30% é saudável e não prejudica o orçamento. O ideal é dividir a renda em um
terço para gastos fixos, um terço para gastos voluntários e outro para dívida”.
De acordo com a pesquisa o número de famílias
inadimplentes caiu 2 pontos percentuais e representam 22,9% do total. Aqueles
que afirmaram não terem condições para pagar as dívidas somam 8%. “As famílias
melhoram sua situação financeira de um ano para outro, fazendo do ciclo
econômico algo mais saudável. Fala-se muito de aumento da inadimplência, mas
mostramos o contrário, que as famílias estão com consciência, pagando suas
dívidas e não há risco de algum prejuízo maior na economia”.
A capital com aumento maior da quantidade de
famílias endividadas foi Florianópolis, que tem 119.271 (88,8%) de suas 134.271
famílias nessa situação. A capital com maior proporção de famílias endividadas
foi Curitiba, com 526.704 (90,3%) de suas 583.453 famílias endividadas, 42,4% a
mais do que em 2010, quando havia 369.761 famílias endividadas.
RÁPIDAS
٠ Amarela e barrenta. É esta é a água que os moradores de
Nova Campinas recebem da Cedae há pelo menos oito anos, como constatou o deputado
federal Alexandre Cardoso, candidato a prefeito pela coligação “Amor por Caxias”
ao visitar aquele bairro do terceiro distrito no dominho (15).
٠ Indignados com essa situação, em que recebem as contas,
mas as torneiras continuam secas, os moradores de Nova Campinas saíram às ruas para
denunciar mais esse descaso da Cedae. Com garrafas pet nas mãos eles pediam
para que alguma medida fosse tomada. Os moradores reclamam de doenças de pele e
intestinais causadas pela água retirada de poços abertos nos fundos das casas.
٠ “Recentemente tivemos a Rio +20, evento organizado pela
Organização das Nações Unidas (ONU), que reuniu representantes de vários países
e de entidades civis para discutir um planeta mais sustentável. Mas como
debater esta questão quando o morador de Duque de Caxias convive há anos com a falta
de água em sua residência?” - perguntou Alexandre Cardoso
٠ O deputado federal Washington Reis, candidato à prefeito
pelo PMDB inaugurou sexta-feira (13), o Comitê Central de sua campanha n
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, número 851. A loja foi cedida pelo empresário
Max Peroni, e irá funcionar todos os dias até o fim das eleições. Além de
atendimento, dentro do comitê também irá funcionar um call Center para conectar
os moradores de Duque de Caxias ao candidato.
٠ O presidente do Diretório Municipal do partido o deputado
estadual Rosenverg Reis, agradeceu aos candidatos a vereadores da coligação
“Juntos por Caxias” – da qual também fazem parte o PV, o PSL, o PHS, o PRP e o
PTC – pelo empenho em fazer dessa campanha “um marco para a cidade”.
٠ “Esse comitê irá alertar à população de que o Washington
Reis está de volta. E, por isso mesmo, a história de Caxias irá mudar, pois o
que nós fazemos é uma política humanitária, é uma política que prioriza e
valoriza a vida. Fazemos uma política estruturante, para melhorar a qualidade
de vida da população”, disse o presidente.
٠ Manoel Figueiredo, candidato a vice, confessou-se
lisonjeado em fazer parte dessa campanha e que admira muito o trabalho de
Washington Reis. “Ele e meu irmão, o deputado estadual Marco Figueiredo,
começaram a vida pública juntos. E eu vi o crescimento e a vontade de trabalhar
de Washington Reis. Ele com seus 25 anos, foi eleito vereador e fabricava
manilha do seu bolso para colocar saneamento em Xerém”.
٠“Eu
estou muito feliz com a inauguração do comitê. Este é o comitê da vitória. Não
só minha, mas da população de Duque de Caxias. Eu quero agradecer ao Max
Peroni, que sacrificou sua loja acreditando nessa campanha. Acreditando na
minha eleição. Também quero agradecer ao Leonardo Fontes, que é a nossa pessoa
da informática, da inteligência e montou esse call Center, que é uma arma
poderosa de comunicação, concluiu o candidato.
٠ No dia 21 de agosto começará a propaganda eleitoral
gratuita na rádio e televisão. A propaganda se estende até o dia 4 de outubro –
três dias das eleições. Os partidos e candidatos poderão fazer campanha paga
até o dia 5 de outubro.
٠ Segundo o calendário eleitoral, a conclusão de processo
de apuração deve ocorrer até o dia 12 de outubro. No entanto, desde a
implementação do sistema informatizado de votação, com o uso da urna
eletrônica, é possível conhecer o resultado da eleição na noite do dia da
votação. Nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a partir do
dia 13 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão,
que se estenderá até o dia 26.
٠ O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) vai entregar ao
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e ao ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, documentos com provas de arapongagem privada
para investigar políticos.
٠ Miro chegou ao Congresso com documentos que mostram sms,
e-mails e sigilos telefônicos de
parlamentares. Entre os dados solicitados estão o do deputado Carlos Alberto
Leréia (PSDB-GO) e do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Há
solicitação até mesmo da quebra de sigilos da presidente Dilma Rousseff. O
deputado vai pedir providências de Marco Maia e investigação por parte do
Ministério da Justiça.
٠ O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e
privados, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convocou uma entrevista coletiva
para a próxima quarta-feira (18) às 12h. O objetivo é apresentar um balanço das
atividades da comissão no primeiro semestre, desde a instalação, em 25 de
abril, até 17 de julho, último dia antes do início do recesso parlamentar.
٠ A CPI mista não vai interromper suas atividades no
recesso do Congresso. Vital do Rêgo já informou que, de 18 a 31 de julho, os
integrantes do colegiado podem intensificar a análise dos documentos recebidos,
visto que o expediente na sala-cofre prosseguirá normalmente.
٠ Vital disse ainda que, no recesso, haverá treinamento de
assessores para o acesso aos dados sigilosos originários das quebras dos
sigilos bancário e telefônico. Enquanto
isso, a secretaria da comissão continuará recebendo normalmente as informações
solicitadas a órgãos públicos e instituições privadas.
٠Em Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a NET foi condenada por exigir
o cumprimento de 18 meses de prazo de fidelidade para o serviço de internet
banda larga de seu pacote conhecido por NET Combo. Em julgamento de recurso de
apelação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos,
considerou se configurar abusiva a fixação do prazo acima de 12 meses previstos
em resolução da Anatel para os serviços de telefonia fixa e televisão por
assinatura
٠ Os Desembargadores consideraram que a omissão da previsão
do prazo para o serviço de internet banda larga não pode dar base ao fornecedor
para, a sua vontade, fixar um prazo maior. A Câmara Cível reconheceu que
"quanto as verbas indenizatórias de caráter individual fixadas na sentença
de primeiro grau, quanto ao dano material, se acha configurado pela simples
cobrança de multa aos usuários, e cujos valores devem ser apurados em
liquidação de sentença ou em ações autônomas".
٠ Na ação, o MP requereu a condenação da NET Rio ao
pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados aos
consumidores, individualmente considerados, e ainda em sentido coletivo, no
valor mínimo de R$ 100 mil. Em sua decisão, contudo, a Câmara não considerou a
ocorrência de dano moral individual, e nem de danos morais de natureza
coletiva.
٠ O subscritor da ACP, Promotor de Justiça Pedro Rubim
Borges Fortes, esclareceu que os consumidores lesados devem se dirigir a um
Juizado Especial Cível com uma cópia do Acórdão da 4ª Câmara Cível do TJRJ e
dos comprovantes da cobrança indevida feita pela NET.
٠"O
principal efeito prático do julgamento consiste na redução do prazo da
fidelidade para a internet banda larga, ao qual a empresa NET está obrigada
imediatamente. Já o consumidor que tiver sido multado por cancelar seu contrato
depois de um ano e antes de 18 meses, deverá demonstrar o seu prejuízo
individual perante o Juizado. Caso este consumidor pretenda ser indenizado por
danos morais, deve ingressar com um novo processo individual contra a
empresa", esclareceu o Promotor de Justiça. (Apelação Cível
0185665-38.2010.8.19.0001)
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