segunda-feira, 16 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE


138  MILHÕES IRÃO ÁS
URNAS EM OUTUBRO

No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores de 5.568 municípios irão às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta segunda-feira (16), o sistema do órgão registrou 464.701 candidaturas para os três cargos. De acordo com a legislação eleitoral, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos, há possibilidade de segundo turno. Nesse caso, a nova votação está marcada para o dia 28 de outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.
Detentor do maior eleitorado do país, com 31.229.307 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE, 79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito, 2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador. Apesar de o prazo para formalizar as candidaturas já ter se encerrado, o tribunal ainda está totalizando os pedidos.
Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de agosto poderá ser feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo, não impede que um candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o cargo.
Além disso, conforme o calendário eleitoral, no dia 6 de agosto os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar na internet relatório discriminado dos recursos recebidos ou estimativa do financiamento da campanha eleitoral e os respectivos gastos. A Justiça Eleitoral irá disponibilizar um portal para divulgação dessas informações.

DEFENSORES DA UNIÃO SUSPENDEM O
ATENDIMENTO PARA NOVOS PROCESSOS

Quem não tem como pagar advogado particular, perdeu, deste esta segunda-feira (16)), a assistência gratuita da Defensoria Pública da União, que decidiram suspender novos atendimentos. A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço.
Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal e presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do trabalho dos defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da DPU.
“Optamos por dar conta dos processos que já foram ajuizados. Os defensores, em razão da falta de estrutura, estão sem condições de prestar novos atendimentos”, disse à Agência Brasil. Segundo a associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas foram assistidas juridicamente pelo órgão.
O defensor garante que será mantido o acompanhamento dos processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem risco de morte e questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os casos de direito previdenciário, que são a maioria dos atendimentos.
O presidente da associação informou ainda que as atividades só devem retornar após o envio do projeto de estruturação da defensoria ao Congresso Nacional. “Com 800 novos defensores, teríamos um defensor em cada unidade jurisdicional da Justiça Federal. Isso é o mínimo de aceitação dos defensores públicos. Mesmo assim ainda estariam descobertas as justiças trabalhista e eleitoral”, explicou.
O movimento reclama também da falta de apoio especializado nas unidades da DPU. “Reivindicamos a estruturação definitiva da defensoria, tanto com a criação dos cargos de defensores, como das carreiras de apoio”, acrescenta. Oliveira aponta que faltam profissionais para atendimento integral aos assistidos, como psicólogos, assistentes sociais e contadores. “Precisamos desse apoio para dar o mesmo tratamento de qualidade ao cidadão pobre que depende da Justiça”, justificou.
Em São Paulo, as atividades da defensoria já estão reduzidas desde 18 de junho por decisão do próprio defensor público-geral federal, Haman Córdova. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores na unidade. Por 45 dias, só estão sendo atendidas demandas urgentes.

CRESCEU  6,30% O NÚMERO DE
FAMÍLIAS ENDIVIDADAS EM 2011

O número de famílias endividadas no país cresceu 6,39% entre 2010 e 2011, de acordo com pesquisa feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Os dados mostram que 62,5% das famílias têm algum tipo de dívida, o que representa 525 mil famílias nas capitais. Em 2010 eram 58,6%. O volume das dívidas aumentou 11,57%, com as famílias devendo em 2010 R$ 145,1 bilhões e em 2011, R$ 161,9 bilhões. Por mês essa dívida fica em R$ 13,5 bilhões. Em 2010 era de R$ 12,1 bilhões.
A pesquisa mostrou também que ao mesmo tempo em que as dívidas aumentaram, o rendimento das famílias endividadas cresceu 11,7%, ao passar de R$ 491,5 bilhões para R$ 549,2 bilhões, ou R$ 45,8 bilhões por mês.
Segundo o assessor econômico da Fecomercio, Guilherme Dietze, o aumento do salário foi o que permitiu que as pessoas pudessem aumentar suas dívidas sem aumentar o comprometimento da renda
“O importante foi que o aumento de renda proporcionou uma diminuição das famílias que têm dívidas. As famílias estão conseguindo quitar suas dívidas então não vemos um cenário crítico de endividamento”.
Na avaliação do economista, o estudo mostra que com a continuidade da renda do trabalhador as famílias continuarão se endividando, mas com condição para honrar os compromissos. O estudo indicou ainda que a dívida representa 29,5% da renda. “Nó consideramos que a taxa de 30% é saudável e não prejudica o orçamento. O ideal é dividir a renda em um terço para gastos fixos, um terço para gastos voluntários e outro para dívida”.
De acordo com a pesquisa o número de famílias inadimplentes caiu 2 pontos percentuais e representam 22,9% do total. Aqueles que afirmaram não terem condições para pagar as dívidas somam 8%. “As famílias melhoram sua situação financeira de um ano para outro, fazendo do ciclo econômico algo mais saudável. Fala-se muito de aumento da inadimplência, mas mostramos o contrário, que as famílias estão com consciência, pagando suas dívidas e não há risco de algum prejuízo maior na economia”.
A capital com aumento maior da quantidade de famílias endividadas foi Florianópolis, que tem 119.271 (88,8%) de suas 134.271 famílias nessa situação. A capital com maior proporção de famílias endividadas foi Curitiba, com 526.704 (90,3%) de suas 583.453 famílias endividadas, 42,4% a mais do que em 2010, quando havia 369.761 famílias endividadas.

RÁPIDAS

٠ Amarela e barrenta. É esta é a água que os moradores de Nova Campinas recebem da Cedae há pelo menos oito anos, como constatou o deputado federal Alexandre Cardoso, candidato a prefeito pela coligação “Amor por Caxias” ao visitar aquele bairro do terceiro distrito no dominho (15).
٠ Indignados com essa situação, em que recebem as contas, mas as torneiras continuam secas, os moradores de Nova Campinas saíram às ruas para denunciar mais esse descaso da Cedae. Com garrafas pet nas mãos eles pediam para que alguma medida fosse tomada. Os moradores reclamam de doenças de pele e intestinais causadas pela água retirada de poços abertos nos fundos das casas.
٠ “Recentemente tivemos a Rio +20, evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reuniu representantes de vários países e de entidades civis para discutir um planeta mais sustentável. Mas como debater esta questão quando o morador de Duque de Caxias convive há anos com a falta de água em sua residência?” - perguntou Alexandre Cardoso
٠ O deputado federal Washington Reis, candidato à prefeito pelo PMDB inaugurou sexta-feira (13), o Comitê Central de sua campanha n Avenida Brigadeiro Lima e Silva, número 851. A loja foi cedida pelo empresário Max Peroni, e irá funcionar todos os dias até o fim das eleições. Além de atendimento, dentro do comitê também irá funcionar um call Center para conectar os moradores de Duque de Caxias ao candidato.
٠ O presidente do Diretório Municipal do partido o deputado estadual Rosenverg Reis, agradeceu aos candidatos a vereadores da coligação “Juntos por Caxias” – da qual também fazem parte o PV, o PSL, o PHS, o PRP e o PTC – pelo empenho em fazer dessa campanha “um marco para a cidade”.
٠ “Esse comitê irá alertar à população de que o Washington Reis está de volta. E, por isso mesmo, a história de Caxias irá mudar, pois o que nós fazemos é uma política humanitária, é uma política que prioriza e valoriza a vida. Fazemos uma política estruturante, para melhorar a qualidade de vida da população”, disse o presidente.
٠ Manoel Figueiredo, candidato a vice, confessou-se lisonjeado em fazer parte dessa campanha e que admira muito o trabalho de Washington Reis. “Ele e meu irmão, o deputado estadual Marco Figueiredo, começaram a vida pública juntos. E eu vi o crescimento e a vontade de trabalhar de Washington Reis. Ele com seus 25 anos, foi eleito vereador e fabricava manilha do seu bolso para colocar saneamento em Xerém”.
٠“Eu estou muito feliz com a inauguração do comitê. Este é o comitê da vitória. Não só minha, mas da população de Duque de Caxias. Eu quero agradecer ao Max Peroni, que sacrificou sua loja acreditando nessa campanha. Acreditando na minha eleição. Também quero agradecer ao Leonardo Fontes, que é a nossa pessoa da informática, da inteligência e montou esse call Center, que é uma arma poderosa de comunicação, concluiu o candidato.
٠ No dia 21 de agosto começará a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão. A propaganda se estende até o dia 4 de outubro – três dias das eleições. Os partidos e candidatos poderão fazer campanha paga até o dia 5 de outubro.
٠ Segundo o calendário eleitoral, a conclusão de processo de apuração deve ocorrer até o dia 12 de outubro. No entanto, desde a implementação do sistema informatizado de votação, com o uso da urna eletrônica, é possível conhecer o resultado da eleição na noite do dia da votação. Nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a partir do dia 13 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que se estenderá até o dia 26.
٠ O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) vai entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, documentos com provas de arapongagem privada para investigar políticos.
٠ Miro chegou ao Congresso com documentos que mostram sms, e-mails  e sigilos telefônicos de parlamentares. Entre os dados solicitados estão o do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Há solicitação até mesmo da quebra de sigilos da presidente Dilma Rousseff. O deputado vai pedir providências de Marco Maia e investigação por parte do Ministério da Justiça.
٠ O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convocou uma entrevista coletiva para a próxima quarta-feira (18) às 12h. O objetivo é apresentar um balanço das atividades da comissão no primeiro semestre, desde a instalação, em 25 de abril, até 17 de julho, último dia antes do início do recesso parlamentar.
٠ A CPI mista não vai interromper suas atividades no recesso do Congresso. Vital do Rêgo já informou que, de 18 a 31 de julho, os integrantes do colegiado podem intensificar a análise dos documentos recebidos, visto que o expediente na sala-cofre prosseguirá normalmente.
٠ Vital disse ainda que, no recesso, haverá treinamento de assessores para o acesso aos dados sigilosos originários das quebras dos sigilos bancário e telefônico.  Enquanto isso, a secretaria da comissão continuará recebendo normalmente as informações solicitadas a órgãos públicos e instituições privadas.
٠Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a NET foi condenada por exigir o cumprimento de 18 meses de prazo de fidelidade para o serviço de internet banda larga de seu pacote conhecido por NET Combo. Em julgamento de recurso de apelação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, considerou se configurar abusiva a fixação do prazo acima de 12 meses previstos em resolução da Anatel para os serviços de telefonia fixa e televisão por assinatura
٠ Os Desembargadores consideraram que a omissão da previsão do prazo para o serviço de internet banda larga não pode dar base ao fornecedor para, a sua vontade, fixar um prazo maior. A Câmara Cível reconheceu que "quanto as verbas indenizatórias de caráter individual fixadas na sentença de primeiro grau, quanto ao dano material, se acha configurado pela simples cobrança de multa aos usuários, e cujos valores devem ser apurados em liquidação de sentença ou em ações autônomas".
٠ Na ação, o MP requereu a condenação da NET Rio ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados aos consumidores, individualmente considerados, e ainda em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 100 mil. Em sua decisão, contudo, a Câmara não considerou a ocorrência de dano moral individual, e nem de danos morais de natureza coletiva.
٠ O subscritor da ACP, Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, esclareceu que os consumidores lesados devem se dirigir a um Juizado Especial Cível com uma cópia do Acórdão da 4ª Câmara Cível do TJRJ e dos comprovantes da cobrança indevida feita pela NET.
٠"O principal efeito prático do julgamento consiste na redução do prazo da fidelidade para a internet banda larga, ao qual a empresa NET está obrigada imediatamente. Já o consumidor que tiver sido multado por cancelar seu contrato depois de um ano e antes de 18 meses, deverá demonstrar o seu prejuízo individual perante o Juizado. Caso este consumidor pretenda ser indenizado por danos morais, deve ingressar com um novo processo individual contra a empresa", esclareceu o Promotor de Justiça. (Apelação Cível 0185665-38.2010.8.19.0001)

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