SUSPEIÇÃO
DE TOFFOLI
Na véspera do julgamento do mensalão, o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não decidira se pedirá a
exclusão do ministro Antonio Dias Toffoli do quadro dos 11 julgadores. Gurgel
disse nesta quarta (1º) que só irá se
posicionar sobre o assunto nesta quinta-feira (2), quando o Supremo Tribunal
Federal (STF) começar a julgar o processo.
Indicado ao STF pelo então presidente Lula,
em 2009, Toffoli tem forte ligação com o PT, do qual foi advogado, e com o
ex-ministro José Dirceu, de quem foi assessor quando Dircdu chefiava a Casa
Civil da Presidência da República. Toffoli também foi sócio de escritório de
advocacia que defendeu três acusados no processo do mensalão – e sua
companheira, Roberta Rangel, defendeu dois dos réus, mas já deixou o caso.
Dada a proximidade com o PT, o Ministério
Público esperava que o ministro se declarasse impedido de julgar, o que ainda
não ocorreu. A declaração de suspeição por foro íntimo é uma ferramenta
processual que permite ao julgador recusar a análise de determinados casos
quando há parentes ou amigos entre as partes ou entre os advogados.
Se Gurgel pedir a saída de Toffoli, a decisão
de deixar o caso não caberá mais ao próprio ministro, e sim aos colegas da
Corte, que resolverão o assunto em votação plenária. A suspeição do julgador
também pode ser levantada por advogados ou por outros ministros.
Segundo o Ministério Público, o mensalão foi
um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para
saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa
dois. Os acusadores entenderam que pelo menos três partidos – PT, PP, PL (hoje
PR) e PTB – se beneficiaram do esquema, além da contrapartida para empresários
e funcionários de instituições financeiras.
Perguntado sobre a preparação para o julgamento,
Gurgel disse que falará sozinho, sem revezar com colegas do Ministério Público,
e que deverá usar as cinco horas reservadas a ele. O procurador será o segundo
a falar, logo após a leitura de relatório de três páginas do relator Joaquim
Barbosa. "Não há duvida que é um julgamento de extrema importância. Em
última instância, vai se analisar se certas práticas políticas ainda têm lugar
no Brasil", ponderou.
MP QUER FECHAR LIXÃO
CRIADO PELA PREFEITURA
O Ministério Público do Estado propôs nesta
terça (31) uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura
de Duque de Caxias e a empresa Meskatec Transportes Logística Ltda., visando
impedir o uso de uma área residencial, localizada no bairro Chácara Rio
Petrópolis, para transbordo e transferência de resíduos sólidos gerados no
Município para o CTR Seropédica.
Segundo o MP, o Município não apresentou os
estudos de impactos ambientais, nem licença ambiental de operação comprovando
que os detritos despejados no local não possuem substâncias perigosas, tóxicas,
inflamáveis ou combustíveis. De acordo com o MP, com o fechamento do aterro de
Jardim Gramacho, a Prefeitura de Caxias vinha utilizando um galpão vizinho ao
lixão da Comlurb, fechado recentemte, como unidade de gerenciamento de resíduos
sólidos. Porém, como as condições do local eram insalubres, a prefeitura
decidiu encerrar o transbordo do lixo no local.
Assim, a partir de 24 de julho, a Prefeitura
determinou que todo o lixo da cidade, pelo prazo de 90 dias, fosse depositado
no terreno da Meskatec Transportes Logística Ltda, localizado na Avenida João
Ribeiro de Barros, Bairro Chácara Rio-Petrópolis, 2ڃ Distrito de Duque de Caxias.
O texto da ação narra que o Município
apresentou apenas um alvará de localização e funcionamento da empresa,
concedido pela Prefeitura de Miguel Pereira, sede da Meskatec, além de um
documento da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental de Duque de Caxias,
informando que, de acordo com a simulação feita, o licenciamento em questão
seria de competência do próprio Município.
Com base no Decreto Estadual nº 42440/2010,
somente se o potencial de poluição fosse insignificante, baixo ou médio,
sobretudo se não existirem substâncias perigosas, tóxicas, inflamáveis ou
combustíveis, a licença de funcionamento de depósito de lixo poderia ser
concedida pela Prefeitura. No entanto, como a maioria dos lixos domiciliares é
composta por substâncias orgânicas ricas em produção de metano, competência
para emissão de licença ambiental é exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente
(INEA).
BRASIL TEM 1,5 MILHãO DE
USUÁRIOS DE MACONHA
Os brasileiros, entre adultos e adolescentes,
que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado
nesta quarta (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O 2º
Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) revela ainda que 7% da
população adulta já experimentoou a droga em alguma fase da vida, o que
equivale a 8 milhões de pessoas. Entre adolescentes, 600 mil tiveram contato
com a maconha. Dos 3,4 milhões de pessoas que usaram maconha no último ano,
mais de um terço (37%) é dependente, o que representa 1,3 milhão. Entre os adolescentes,
os índices de dependência alcançam 10% dos entrevistados.
De acordo com a pesquisa, o Brasil não está
entre os países com os maiores índices de consumo da droga. Enquanto, a média
brasileira é 3%, o índice chega a 5% na Europa e 10% nos Estados Unidos. No
entanto, ainda conforme a pesquisa, as Nações Unidas acreditam que os dados
oficiais na América Latina possam ser subestimados, "uma vez que o volume
de maconha apreendido no Brasil está entre os maiores do mundo e o país não é
um grande fornecedor de nenhuma região."
Foram entrevistadas 4.607 pessoas em 149
municípios, com idade a partir de 14 anos. A amostragem, de acordo com os
coordenadores do estudo, é representativa. Diferente da primeira pesquisa,
feita em 2006, os entrevistados no atual levantamento responderam a um
questionário sigiloso sobre consumo de drogas.
Para o coordenador da pesquisa, o psiquiatra
Ronaldo Laranjeira, um dado preocupante é a proporção entre usuários adultos e
adolescentes. Em 2006, existia um adolescente para cada adulto que usa maconha.
Em 2012, a proporção aumentou para 1,4 adolescente por adulto. Em 62% dos
casos, os usuários experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos.
“Se as leis ficarem mais frouxas em relação
ao uso da maconha, o maior prejudicado vai ser o adolescente. Qual vai ser o
impacto em relação à saúde mental desses adolescentes? É isso que os dados nos
alertam. A pessoa que já é usuária não vai mudar o padrão de consumo. Quem pode
mudar o padrão de consumo, de acordo com a nossa atitude legislativa, é o
adolescente”, avalia.
Os entrevistados também foram questionados
sobre a legalização da maconha no país. A maioria (75%) é contrária, ante 11%
favoráveis. Os dados reunidos no Lenad irão possibilitar, posteriormente, a
avaliação do consumo de outras drogas, como o crack.
PESCADORES EM PASSEATA EXIGEM A
SUSPENSÃO DAS OBRAS DO COMPERJ
Pescadores artesanais e representantes de movimentos
sociais fizeram, na tarde desta quarta (1º), uma manifestação em frente aos prédios
da Petrobras e do BNDES, na Av. Clhile, no centro da capital fluminense para
exigir a imediata paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj), e a reparação dos danos causados pela ThyssenKrupp Companhia
Siderúrgica do Atlântico (CSA), nas baías de Guanabara e de Sepetiba, respectivamente.
O presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar
(Ahomar), Alexandre Anderson de Souza, destacou que o ato teve o objetivo de
mostrar para a sociedade e entidades governamentais o que de fato está
ocorrendo com os pescadores. “Está ocorrendo um processo de expulsão violento,
estamos sendo mortos na Baía de Guanabara, estamos sendo caçados”, disse.
O presidente da associação declarou ainda que os
pescadores não são contra as obras. “Nós não somos contra as obras do Comperj e
nenhuma obra da Petrobras, nós somos contra o modo como está sendo feito isso.
Apenas o grande capital se beneficia e as comunidades ficam apenas com os
processos”.
Para o pesquisador Alexandre Pessoa, da Fundação Oswaldo
Cruz, a pesca artesanal no estado está em extinção em decorrência dos grandes
empreendimentos que desrespeitam a legislação ambiental. “Esses
empreendimentos, da forma como estão sendo feitos, causam impactos
socioambientais que não estão previstos nos estudos necessários e,
consequentemente, estão ampliando conflitos de territórios”, explicou.
Ainda de acordo com Pessoa, nos últimos dez anos a
situação se agravou ainda mais na Baía de Guanabara. Ele ressaltou que o óleo
despejado no mar têm causado problemas de poluição. “Não foi perguntado para a
população carioca se gostaria de abrir mão da Baía de Guanabara e da Baía de
Sepetiba enquanto ecossistema. Então, essas ações estão sendo feitas à revelia
dos bens comuns, e a saúde fica totalmente comprometida”, disse.
A Petrobras, que até hoje não pagou a indenização devida
aos pescadores de Mauá por um derramametno de óleo em 2010, informou, por meio
de nota, que “desconhece e repudia qualquer ameaça aos pescadores”. Ainda
segundo a estatal, todos os empreendimentos da empresa seguem rigorosamente as
medidas de controle ambiental dos respectivos órgãos e têm licenciamento
ambiental.
A empresa destaca ainda que “mantém diálogo constante com
pescadores e demais comunidades do entorno dos empreendimentos”. A Petrobras
ressalta ainda que “está realizando reuniões com líderes de entidades
representativas dos pescadores da Baía de Guanabara, sendo a Ahomar uma das
associações convidadas para esses encontros”, diz a nota.
Já a CSA esclareceu, em nota, que o declínio da pesca na
Baía de Sepetiba ocorre desde a década de 1970 por fatores que não têm
influência da empresa, que se instalou na região em 2005 e iniciou suas
operações em junho de 2010.
A siderúrgica diz ainda que “as medidas compensatórias
para pesca estabelecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não têm
relação com o declínio da atividade pesqueira, mas foram estabelecidas em
função da definição de áreas de exclusão de pesca pela Capitania dos Portos
para a instalação do porto próprio da CSA”.
RÁPIDAS
٠ A partir de segunda-feira (6), mais uma categoria do
funcionalismo público entrará em greve: os fiscais agropecuários do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Como a categoria tem reunião
marcada com o Ministério do Planejamento para amanhã (2), às 10h, as lideranças
aguardam uma definição que evite a paralisação.
٠
“Esperamos que haja uma proposta [do governo] e que não nos deixem naquela
situação de negociar após o dia 13 [de agosto]”, disse Wilson Roberto de Sá,
presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa
Sindical), referindo-se à decisão recente do governo federal de adiar as
reuniões de negociação que estavam agendadas.
٠ Nesta quarta (1°), os
servidores organizaram um ato público de protesto na Esplanada dos Ministérios.
Eles se reuniram em frente ao anexo do Ministério da Agricultura e de lá
caminharam até o Ministério do Planejamento.
٠ Os fiscais agrários querem reajuste salarial, realização
de concurso público, implantação da escola de formação profissional da carreira,
mudanças no processo seletivo de gerência da pasta e regulamentação da situação
de servidores cedidos ao Ministério da Pesca.
٠ De acordo com Wilson Roberto de Sá, essa pauta de
reivindicações vem sendo discutida com o governo desde maio. “A greve foi
aprovada porque não vimos atendimento durante as tratativas com o governo
federal”, afirmou.
٠ O reajuste salarial reivindicado pela categoria é o mesmo
que consta da pauta dos demais servidores federais em greve: correção salarial
de 22,08%, índice que equivale à aplicação da inflação desde 2010 e ao
crescimento registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) – soma de riquezas e
bens produzidos pelo país.
٠ Os fiscais agropecuários têm a função de monitorar o
trânsito de produtos nos portos, aeroportos e fronteiras, além do uso de
defensivos nas lavouras, a fim de evitar contaminação provocada por animais,
plantas ou agrotóxicos. Segundo Wilson de Sá, atualmente, há apenas 3.246
funcionários realizando esse trabalho em todo o território nacional.
٠
“Em Mato Grosso do Sul, temos 132 servidores responsáveis por fiscalizar uma
fronteira de mais de 6 mil quilômetros”, exemplifica. Por esse motivo, os
fiscais agropecuários querem a contratação imediata de mais 1,5 mil servidores
para atuar no serviço.
٠O Conselho Nacional
de Justiça aprovou terça-feira (31) uma proposta de resolução que exige a
aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder
Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados,
ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados,
em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa
. Além das pessoas
condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que
tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades,
tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos
públicos por justa causa.
. A resolução, no entanto, não é válida para
servidores concursados. Além da Justiça Federal, a norma será aplicada às justiças
Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de conta. Segundo a resolução, as
vedações deixam de existir após cinco anos da extinção da pena.
٠ O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei
da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, também poderá ser estendido aos
servidores públicos, concursados ou comissionados de todas as esferas de
governo. A proposta de emenda à Constituição da Ficha Limpa para os servidores
foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A
medida segue para o plenário da Casa e, se aprovada, dependerá ainda do aval da
Câmara.
٠ A Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de
Janeiro (Ceca) concedeu a licença prévia para a instalação do emissário
terrestre e submarino que a Petrobras vai construir para o tratamento dos
efluentes industriais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
٠ De acordo com o presidente em exercício do Instituto
Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, quando o órgão concedeu a licença
prévia para o início das obras do Comperj ficou estabelecido como condicionante
o impedimento para que a Petrobras lançasse na Baía de Guanabara os rejeitos
produzidos pelo empreendimento.
. “E essa condicionante foi colocada porque a Baía de
Guanabara já tem um ambiente saturado, com o estado procurando reverter a
situação de degradação e, portanto, o Comperj não deveria contribuir mais ainda
para o agravamento do quadro da baía. Com isto, o empreendimento só poderia
levar os seus efluentes para o oceano”, disse Firmino.
٠ Ele adiantou, ainda, que a licença prévia aprovada pela
Ceca contém cerca de 50 condicionantes. Entre as principais, estão a obrigação
da Petrobras de fazer obras de saneamento básico pelos locais por onde passar a
parte terrestre do emissário, que sairá do município de Itaboraí, passando por
Maricá, até chegar à parte submarina, que terá 4 quilômetros de extensão – o
dobro do inicialmente previsto pela Petrobras.
٠ Um bebê de apenas um ano de idade teve parte do dedo
amputado em uma creche de Comendador Soares, distrito de Nova Iguaçu, na
Baixada Fluminense. Os pais do menino acusam a diretora, que não estaria na
creche no momento do acidente, de negligência. A polícia investiga o caso.
٠ Bruno Gomes da Silva, pai da criança, disse que deixou o
filho na creche por volta das 8h, como sempre fazia Duas horas depois, quando
já estava em s eu local de trabalho, recebeu um telefonema da doretpra da
creche. avisando que teria havido um cortezinho no dedo do garoto, que fora
levado para o hospital.
٠ No hospital, o pai descobriu que o menino tivera parte do
dedo arrancada ao colocar a mão na porta, que fora fechada por outra criança.
Segundo o pai, a porta foi trocada logo depois do acidente.
٠ Os problemas de gestão no âmbito municipal e os impasses
causados pela Lei 8.666, de 1993, que trata das licitações na administração
pública, estão sendo discutidos em Brasília, em seminário promovido pela
Associação Brasileira de Municípios (ABM).
٠ Prefeitos e técnicos
governamentais defenderam a reformulação do dispositivo, conhecido como Lei de
Licitações, que conta com 400 propostas de mudança em tramitação no Congresso
Nacional. Uma das características da lei mais criticadas nos debates realizados
na manhã de hoje (31) foi o critério do menor preço numa contratação.
٠ Segundo o
presidente da ABM, Eduardo Pereira, fazer contratações ao preço mais
baixo alcançado nas licitações "é problemático". Ele exemplificou o
caso de uma obra inacabada em seu município (Várzea Grande, em São Paulo) que foi abandonada pela construtora, “ficando
o trecho pior do que estava".
٠ Para Eduardo Pereira, há uma série de outras exigências
em vigor que travam os procedimentos administrativos e, no entanto não têm
impedido a ocorrência de casos de corrupção. “Da forma como está, as obras
deixam de ser feitas”, alegou.
٠ As prefeituras enfrentam também problemas de gestão e
precisam seguir a lógica da boa realização dos projetos, criticou. “O aperfeiçoamento
da Lei 8.666 é necessário e será bom para todos os municípios”, segundo
ele.
٠ O representante da
Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa, Aroldo
Nunes, concordou com o presidente da ABM na crítica ao critério do menor preço.
"Isso gera o grande número de obras inacabadas que existe, porque os
custos acarretam depois a falta de recursos para concluí-las". Ele entende
que a melhor fórmula para punir irregularidades nas obras públicas é aumentar o
tamanho das penalidades.
٠ Nunes critica também o excesso de cotas previstas em lei
para grupos específicos de trabalhadores. "Se todas forem atendidas, não
sobrará espaço para pessoal qualificado e os projetos ou não vão acontecer e ou
darão prejuízo”, afirmou.
٠ Além dos problemas da lei, de acordo com Nunes, “há também os entraves na gestão pública, que
precisa vencer a precariedade dos mecanismos de planejamento de gestão, que
devem visar o longo prazo". O palestrante assevera que nesse ponto "o
Brasil está perdendo o bonde da história,
não por falta de dinheiro e sim por problemas de gestão".
٠ A Associação Brasileira dos Municípios vai, ao final do
Seminário sobre Alterações na Lei de Licitações de Contratos, constituir grupo
de trabalho para fazer sugestões de mudanças na Lei 8.666, que vão ser
encaminhadas ao Poder Legislativo. Até o encerramento, na sexta-feira (3), o
encontro vai abordar também orientações para os prefeitos sobre o encerramento
de seus mandatos, este ano.
PRESO LADRÃO DE CARGAS
QUE AGIA NA BAIXADA
Policias da Delegacia de Roubos e Furtos de
Cargas (DRFC) realizaram, na manhã desta quarta-feira (01/08), uma operação
para cumprir mandados de prisão contra uma dupla de ladrões de cargas de
cigarro que atua na Baixada Fluminense. Na ação, que contou com apoio da 59ª DP
(Duque de Caxias), os agentes prenderam Felipe de Oliveira Leite, 20 anos, na
Comunidade Nova Holanda, em Bonsucesso.
De acordo com o delegado Fábio Cardoso,
titular da DRFC, a especializada investigava a atuação dos criminosos que agiam
utilizando um carro preto para praticar os crimes. O carro roubado e com placa
clonada foi encontrado há cerca de 15 dias abandonado em Santa Cruz da Serra e
a proprietária do veículo reconheceu Felipe e Rafael da Cruz Ferreira, 30 anos,
como os assaltantes.
Ainda segundo o delegado, com a apreensão do
veículo foi possível chegar a identificação da dupla. Os criminosos foram
reconhecidos por quatro vítimas de roubo de cargas. Contra eles foram expedidos
mandados de prisão pela Juízo da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Na casa de Felipe, os policiais apreenderam
dinheiro, relógios, um computador, equipamentos utilizados em caminhão de carga
e uma moto, com numeração de chassis adulterada. Rafael não foi encontrado e é
considerado foragido.
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